Primavera do Leste / MT - Sábado, 03 de Outubro de 2026

HOME / NOTÍCIAS

Região

Prefeito Roberto Farias tem mandato cassado por doar terreno a empresário



O juiz da 1ª Vara Cível de Barra do Garças (509 Km de Cuiabá), Carlos Augusto Ferrari, condenou o prefeito do município, Roberto Farias (MDB), à perda do mandato por improbidade administrativa. O motivo foi a doação de um terreno público a um empresário da cidade, no ano de 2013.

O magistrado  determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Roberto Farias pelo prazo de 8 anos. Outras 15 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e o empresário beneficiado pela doação, também foram condenadas. A decisão, proferida no dia 1º de agosto, foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Eletrônico da Justiça.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, Roberto Farias encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores com a finalidade de obter autorização para efetuar doação de imóveis à empresa A. Sandro de Azevedo e CIA Ltda, atuante no ramo de reformas, mecânica e manutenção de máquinas agrícolas.

O objetivo era que a empresa beneficiária do terreno supostamente expandisse seus negócios, de modo a gerar empregos para a população, segundo a denúncia. No entanto, o projeto previa a doação de 2 lotes de uma área de 5,4 mil metros quadrados “sem qualquer critério de escolha, seja quanto à localização ou destinação industrial a ser desenvolvida pela beneficiária”, segundo o MPE.

O projeto foi aprovado pelos vereadores em setembro de 2013. “Sem demonstração de interesse público, sem procedimento licitatório, sem critérios objetivos, ferindo a impessoalidade e isonomia que devem orientar a Administração”, dizia a denúncia.

Para o MPE, a conduta demonstra tentativa de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio Público por parte dos envolvidos. Por essa razão, requereu a nulidade da doação, a condenação do prefeito e envolvidos, bem como a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal n.º 3.463/2013, que autorizou a doação dos bens públicos.

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Augusto Ferrari reconheceu que a doação não tinha qualquer estudo de viabilidade econômica do empreendimento, seja por parte da prefeitura, seja pela empresa beneficiada.

“Ora, não existe processo industrial sem água e energia elétrica, o que confirma a vontade consciente dos demandados em transferir patrimônio público a pessoas, particularmente escolhidas sem qualquer critério publicado, sendo intuitivo que o patrimônio público não pode ser distribuído pelo governante do momento, ainda que pseudo autorizado por lei”, alegou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, o prefeito deliberadamente distribuiu os imóveis “ao sabor da sua vontade pessoal” a uma empresa que nada realizou para ser contemplada com tal benfeitoria, bem como teve a colaboração formal dos vereadores, que foram ausentes na fiscalização do bem público.

“Toda a atividade levada a efeito pela máxima autoridade do município, com a reverência de quem devia lhe fiscalizar, bem como do particular que ganhou um imóvel de mais de cinco mil metros quadrados, lesou a cidade, fazendo caridade a quem talvez não precisasse e com chapéu alheio”, disse.

Por essa razão, o magistrado determinou a perda da função pública de Roberto Farias e o respectivo cargo de prefeito, bem como suspendeu seus direitos políticos e determinou o ressarcimento dos danos causados ao Município, além do pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o salário de prefeito.

Também foram condenados a pagar multa e ressarcimento os ex-vereadores Ailton Alves Teixeira, José Maria Alves Filho, Maria José de Carvalho, Odorico Fereira Cardoso Neto, Paulo Sérgio da Silva, Reinaldo Silva Correia, Valdemir Benedito Barbosa e Welinton Andrade da Silva.

Foram condenados ainda os atuais vereadores Celson José da Silva Sousa, Geralmino Alves  Neto, João Rodrigues de Souza, Paulo César Aguiar, Valdei Leite Guimarães e Júlio César dos Santos. Já a empresa A. Sandro de Azevedo foi condenada à perda dos imóveis e pagamento de multa no valor de R$ 56 mil.

Gazeta Digital



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

cidade - política

Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu


Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu

A Prefeitura de Primavera do Leste deu mais um passo para transformar em realidade uma antiga demanda dos moradores de Nova Poxoréu. Após uma série de articulações conduzidas pelo prefeito Sérgio Machnic junto ao Governo do Estado e lideranças políticas, foi assinada na manhã desta sexta-feira (2) a ordem de serviço para a execução da pavimentação e recuperação de vias urbanas da região, com investimento de R$ 8.465.682,60 custeado pelo Governo do Estado.

O ato contou com a presença do prefeito Sérgio Machnic, do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, lideranças locais, moradores e integrantes das equipes responsáveis pela execução da obra.

A intervenção contemplará uma área total de 43.572,59 metros quadrados e será executada pela empresa Barracon Construtora Ltda. A assinatura da ordem de serviço marca o início de uma nova etapa de infraestrutura para a região, que há anos reivindica melhorias nas condições das vias.

A viabilização da obra foi resultado de uma série de reuniões e articulações realizadas pelo prefeito Sérgio Machnic em Cuiabá. Durante esse processo, o prefeito também levou o governador Otaviano Pivetta até a região para que pudesse conhecer de perto a realidade enfrentada pelos moradores e as necessidades de infraestrutura local.

“Eu fiz esse compromisso quando assumi minha gestão, de não abandonar o povo daqui de baixo. Sei das lutas que eles enfrentam todos os dias, e meu compromisso é com o ser humano. Fui a várias reuniões em Cuiabá, trouxe o Pivetta aqui embaixo, onde ele viu a realidade pessoalmente e se comprometeu a ajudar, e hoje estamos aqui dando esse primeiro passo. Claro, com a ajuda de várias pessoas nesse processo, o Nininho, o Vito, o Valfredo e tantos outros que se empenharam nesse projeto. Hoje comemoramos uma vitória de muitas que ainda estão por vir”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic.

A obra também foi recebida com emoção pelas lideranças comunitárias. Dona Iolanda, uma das representantes da região, destacou que a pavimentação é uma reivindicação antiga dos moradores.

“Quero agradecer a Deus, porque sem Ele não estaríamos aqui e não estaríamos com esse projeto em mãos, essa assinatura. E agradecer a todos que estão envolvidos, ao Marcelo e a todos que trabalharam para que isso acontecesse. Isso é um sonho de muito tempo e de toda a comunidade. Isso vai resolver tanta coisa para a gente, então é só gratidão. Muito obrigada mesmo, de coração”, disse.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, destacou a união de esforços entre Estado, municípios, lideranças e representantes políticos para viabilizar os recursos e dar início à obra. Segundo ele, a orientação é para que os trabalhos avancem rapidamente, com a mobilização inicial das equipes e a realização da topografia.

“Primeiro lugar, quero dizer que esse é um olhar diferente que o Governo do Estado implantou. Esse dinheiro que está aqui, de R$ 8 milhões e meio, já está separado. Então, na segunda-feira, já quero topografia nas ruas para começarem”, afirmou.

Marcelo também destacou que a pavimentação representa apenas o início de uma agenda de investimentos e articulações para a região, mencionando futuras discussões envolvendo infraestrutura de água e esgoto.

“O governador Pivetta foi um parceiraço e está tão comovido, junto com o Fábio, que ele quer fazer a rede de água, quer fazer o esgoto, quer mexer muito. Então, hoje é o início daquele trabalho que começou na Casa Civil, com o Fábio, com o Nininho, com vocês, o secretário, o Sérgio, os vereadores daqui, o prefeito Luciano de Poxoréu e a nossa vice-prefeita. Quero agradecer o trabalho conjunto da Prefeitura de Primavera e Poxoréu. Quando vocês se uniram, naquela reunião ampla, o governador Otaviano Pivetta, junto com Mauro Mendes, autorizou que vocês dessem início a um projeto para que a gente pudesse fazer essa obra. Aqui não tem diferentes, aqui somos iguais. O que nós queremos, quando estamos em um cargo público, é levar dignidade à população, a quem necessita, a quem precisa. Esta é a palavra que todos nós temos que ter no dia a dia: dignidade. Porque com dignidade se vive”, afirmou.

O secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, também ressaltou o trabalho realizado ao longo do processo para que a ordem de serviço pudesse ser assinada. Segundo ele, a execução da pavimentação permitirá que equipes e esforços que vinham sendo direcionados para a região possam ser reorganizados para outras frentes de trabalho no município.

“Não podemos aqui estar falando de um ou outro, porque todos foram importantes. Ao prefeito Luciano, aos vereadores, aos 15 vereadores que sempre, toda vez que eu pedi, nos atenderam. Ao nosso prefeito Sérgio, à minha equipe da SINFRA, aos líderes que aqui estiveram e ajudaram. E eu não posso deixar de agradecer também ao Victor, porque esse foi um trabalho que muitas vezes vocês não veem, mas isso foi um trabalho formiguinha, indo várias vezes a Cuiabá, e a gente conseguiu. Então, a todos os envolvidos, fica aí o meu agradecimento”, afirmou.

Com a ordem de serviço assinada, a próxima etapa será a mobilização das equipes e a realização dos levantamentos técnicos necessários para o início da execução. O engenheiro civil João Carlos, responsável técnico pela obra, explicou que os primeiros trabalhos serão concentrados na conferência das informações do projeto e no levantamento topográfico.

“Dada a ordem de serviço, hoje a gente tem um prazo de cinco dias para mobilizar a equipe. Então, a primeira fase é fazer o levantamento cadastral, que a gente chama de topografia, para conferir se o que está no projeto está de acordo com o campo. Após essa análise e esse levantamento de dados, temos ainda um processamento que vai levar aproximadamente 10 a 15 dias. Parte do material já está sendo produzido, porque temos parceria com uma empresa aqui da cidade que já possui parte desse material. Isso vai facilitar um pouco o desenvolvimento da obra. A ideia da empresa é que, na próxima semana, já tenhamos equipe aqui para começar o levantamento preliminar”, explicou.

O administrador da obra, Marco Antônio, detalhou que a execução seguirá uma sequência técnica, começando pela drenagem, passando pela terraplanagem e chegando, posteriormente, à pavimentação.

“A gente já está com o material sendo produzido e já temos um maquinário parado em Primavera, que vai ser mobilizado dentro de cinco dias. Mas, antes de tudo, precisamos fazer a análise preliminar e o levantamento topográfico para conferência de todos os dados do projeto. Segunda-feira já começamos com a topografia e o levantamento de campo. Também precisamos conferir a qualidade do cascalho e verificar se todo o material está de acordo com as leis e normas. A primeira parte da obra é a drenagem. A pavimentação, que é o asfalto, é a última parte. Primeiro fazemos a drenagem, as escavações e a instalação das tubulações; depois vêm a terraplanagem e a pavimentação. Agora que foi dada a ordem de serviço, vamos acelerar os trabalhos e, dentro de aproximadamente cinco dias, estaremos com as equipes e os maquinários mobilizados”, explicou.

A assinatura da ordem de serviço representa uma nova etapa para a infraestrutura da região de Nova Poxoréu, com a perspectiva de melhorar as condições de circulação, mobilidade e qualidade de vida dos moradores. O trabalho reúne esforços do Município, Governo do Estado, Legislativo e lideranças locais para transformar uma antiga demanda da comunidade em uma obra que começa a sair do papel.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a melhoria da infraestrutura urbana é parte do trabalho de preparação do município e de suas comunidades para o crescimento, buscando garantir mais segurança, mobilidade e dignidade para a população.

 


Antenado News