Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025

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Prefeito Roberto Farias tem mandato cassado por doar terreno a empresário



O juiz da 1ª Vara Cível de Barra do Garças (509 Km de Cuiabá), Carlos Augusto Ferrari, condenou o prefeito do município, Roberto Farias (MDB), à perda do mandato por improbidade administrativa. O motivo foi a doação de um terreno público a um empresário da cidade, no ano de 2013.

O magistrado  determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Roberto Farias pelo prazo de 8 anos. Outras 15 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e o empresário beneficiado pela doação, também foram condenadas. A decisão, proferida no dia 1º de agosto, foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Eletrônico da Justiça.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, Roberto Farias encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores com a finalidade de obter autorização para efetuar doação de imóveis à empresa A. Sandro de Azevedo e CIA Ltda, atuante no ramo de reformas, mecânica e manutenção de máquinas agrícolas.

O objetivo era que a empresa beneficiária do terreno supostamente expandisse seus negócios, de modo a gerar empregos para a população, segundo a denúncia. No entanto, o projeto previa a doação de 2 lotes de uma área de 5,4 mil metros quadrados “sem qualquer critério de escolha, seja quanto à localização ou destinação industrial a ser desenvolvida pela beneficiária”, segundo o MPE.

O projeto foi aprovado pelos vereadores em setembro de 2013. “Sem demonstração de interesse público, sem procedimento licitatório, sem critérios objetivos, ferindo a impessoalidade e isonomia que devem orientar a Administração”, dizia a denúncia.

Para o MPE, a conduta demonstra tentativa de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio Público por parte dos envolvidos. Por essa razão, requereu a nulidade da doação, a condenação do prefeito e envolvidos, bem como a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal n.º 3.463/2013, que autorizou a doação dos bens públicos.

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Augusto Ferrari reconheceu que a doação não tinha qualquer estudo de viabilidade econômica do empreendimento, seja por parte da prefeitura, seja pela empresa beneficiada.

“Ora, não existe processo industrial sem água e energia elétrica, o que confirma a vontade consciente dos demandados em transferir patrimônio público a pessoas, particularmente escolhidas sem qualquer critério publicado, sendo intuitivo que o patrimônio público não pode ser distribuído pelo governante do momento, ainda que pseudo autorizado por lei”, alegou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, o prefeito deliberadamente distribuiu os imóveis “ao sabor da sua vontade pessoal” a uma empresa que nada realizou para ser contemplada com tal benfeitoria, bem como teve a colaboração formal dos vereadores, que foram ausentes na fiscalização do bem público.

“Toda a atividade levada a efeito pela máxima autoridade do município, com a reverência de quem devia lhe fiscalizar, bem como do particular que ganhou um imóvel de mais de cinco mil metros quadrados, lesou a cidade, fazendo caridade a quem talvez não precisasse e com chapéu alheio”, disse.

Por essa razão, o magistrado determinou a perda da função pública de Roberto Farias e o respectivo cargo de prefeito, bem como suspendeu seus direitos políticos e determinou o ressarcimento dos danos causados ao Município, além do pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o salário de prefeito.

Também foram condenados a pagar multa e ressarcimento os ex-vereadores Ailton Alves Teixeira, José Maria Alves Filho, Maria José de Carvalho, Odorico Fereira Cardoso Neto, Paulo Sérgio da Silva, Reinaldo Silva Correia, Valdemir Benedito Barbosa e Welinton Andrade da Silva.

Foram condenados ainda os atuais vereadores Celson José da Silva Sousa, Geralmino Alves  Neto, João Rodrigues de Souza, Paulo César Aguiar, Valdei Leite Guimarães e Júlio César dos Santos. Já a empresa A. Sandro de Azevedo foi condenada à perda dos imóveis e pagamento de multa no valor de R$ 56 mil.

Gazeta Digital



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geral

Indígenas denunciam negligência e discriminação em UPA de Primavera; 3 já morreram, segundo eles


Aldeia estaria se mobilizando para exigir providências da Prefeitura, para que resolva o problema de atendimento na UPA

Indígenas da aldeia Sangradouro, da etnia Xavante, localizada em Primavera do Leste estão denunciando as equipes médicas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade por negligência e discriminação no atendimento oferecido a eles. Três pacientes já morreram neste ano, entre eles uma criança de 3 anos, em decorrência do descaso no atendimento.

De acordo com Elinaldo Tsereaube Tsereomorate, a UPA fica a cerca de 40 minutos de carro da aldeia deles. Ele contou que a aldeia já recebe atendimento médico de uma equipe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante, contudo, quando há algum caso mais grave há a necessidade de buscar atendimento na UPA. Elinaldo contou que a situação piorou na atual gestão da Prefeitura. Além do bebê, apenas neste ano já morreram outras duas pessoas, um jovem chamado Dirceu Tsaire e Ermelinda Tsinho, uma mulher de 32 anos, cunhada de Elinaldo.

“A minha cunhada tinha um caso muito sério de cirrose hepática. Já chegou na UPA com a barriga cheia de água, olho azul, ficou quatro horas aguardando sentada o atendimento. Podiam muito bem ter encaminhado ela para uma cama, para receber atendimento do jeito que tinha que ser. Chamou todo mundo que estava ali, menos ela, que era um caso mais grave. Ela faleceu já no Hospital São Lucas. Teve essa falha também, atendem mal, veem que está complicando e jogaram pra outro”, contou.

Conforme o relato, quando chegavam à UPA, já em situação de emergência, a equipe que os atendia os encaminhava para a fila comum, ao invés de encaminhá-los ao atendimento de emergência. Elinaldo contou que os indígenas percebiam que recebiam um tratamento diferenciado, mas por dificuldades com a língua portuguesa ou por medo de não receberem qualquer atendimento, muitas vezes ficavam calados. Contudo, com os três casos de morte, que foram presenciados por uma enfermeira do DSEI, tiveram certeza que o atendimento que recebiam não era o devido.

“Pelo que a gente está vendo, esta sequência, repetindo as coisas, não é normal. A equipe em si, está trabalhando de uma forma discriminatória, está discriminando o meu povo. Vamos falar direto, é um preconceito. Porque a gente percebe isso, a gente chega lá com paciente, passa na triagem e demora para chamar. E quando vamos para a UPA já é situação de emergência”, disse o indígena.

Ele afirmou que sua aldeia está se mobilizando para exigir providências da Prefeitura, para que resolva o problema de atendimento na UPA. Além disso, também devem formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público Federal.

“Tem esse caso da própria enfermeira do DSEI ser barrada e mandada para a recepção com o bebê. É porque era uma criança indígena sendo carregada. Acredito que se fosse uma criança branca, estaria passando na frente (…). Tem gente que olha para pobreza e para raça, aí acaba desconsiderando e fazendo uma desumanidade. A gente sente essa desigualdade”, afirmou.

Os casos
O primeiro episódio de negligência deste ano ocorreu quando uma criança indígena foi levada à UPA por um técnico de enfermagem da equipe que atua na aldeia. O estado dela era grave, sofria com diarreia e outros sintomas. Segundo os relatos, ela foi avaliada por um médico e então foi deixada por horas aguardando o resultado de exames e reavaliação. Neste caso a vítima não morreu.

O primeiro caso de morte foi o de uma criança com neuropatia que foi levada à UPA pela enfermeira do DSEI após ficar com os sinais vitais instáveis. A enfermeira teria tentado levar a criança para receber atendimento diretamente no box de emergência da unidade, mas foi barrada pela equipe da UPA e levada à recepção para que realizasse os procedimentos comuns e aguardasse na fila pelo atendimento médico. Ela tentou alertar que o caso da criança era grave, que estava tendo convulsões, mas foi ignorada.

Enquanto a ficha era feita a criança entrou em convulsão, mas o enfermeiro da UPA teria dito que era normal. A criança acabou morrendo nos braços da enfermeira do DSEI, na UPA. Só então o enfermeiro que fazia a ficha aceitou levá-la ao box de emergência, onde tentaram fazer a reanimação, mas sem sucesso.

Em um outro episódio a enfermeira do DSEI acompanhou a paciente Ermelinda Tsinho, a cunhada de Elinaldo, à UPA. De acordo com os relatos, elas passaram cerca de cinco horas aguardando a reavaliação, já após realizarem os exames, e segundo Elinaldo, a equipe da UPA teria olhado todos os resultados dos exames dos outros pacientes, brancos, primeiro, apesar da gravidade do caso da indígena. Após a reavaliação pelo médico, foi constatado que o caso, de fato, era grave e então houve a internação e depois encaminhamento para o outro hospital, onde ela morreu.

A última morte foi de um paciente, o jovem Dirceu Tsaire, que se queixava de dores abdominais e fraqueza. A equipe do DSEI então o encaminhou à UPA, pois ele já apresentava palidez. Horas depois a enfermeira foi à UPA com outra paciente, em situação também grave, acreditando que o outro indígena já teria recebido o devido atendimento médico.

Ao entrar na sala de soroterapia ela encontrou o indígena sentado, em estado cianótico, com a pele e lábios com coloração azulada/acinzentada. Ela verificou que ele já estava morto há algumas horas e outros pacientes da UPA confirmaram que ele estava naquela posição há bastante tempo. Disseram também que o indígena reclamava de dores para as enfermeiras, mas ninguém lhe prestava assistência. A enfermeira do DSEI então chamou a equipe da UPA para que tentassem reanimá-lo, mas o óbito apenas foi confirmado. A situação teria gerado revolta, inclusive, de outros pacientes que presenciaram o caso.

Fonte: OlharDireto

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cidade

Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste conclui obra de asfalto na região da Chácara do Japonês


A obra foi executada com mão de obra da própria Sinfra e trará mais conforto e qualidade de vida para a população da região

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Denilson Paredes

“A obra ficou 100% e a prefeitura tem uma equipe qualificada para fazer esse tipo de serviço”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic, que aparece na foto ao lado do secretário Vítor Diniz
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (Sinfra), concluiu a obra de asfaltamento da principal via de acesso da localidade rural conhecida como Chácara do Japonês. A obra foi executada com mão de obra da própria Sinfra e trará mais conforto e qualidade de vida para a população da região.

 

O prefeito Sérgio Machnic comemorou a entrega da obra para os moradores e ressaltou que a mesma foi executada pela própria prefeitura, por meio da Sinfra, dispensando a necessidade de contratar uma empresa privada para executar o asfaltamento. “A obra ficou 100% e a prefeitura tem uma equipe qualificada para fazer esse tipo de serviço. Essa é uma indicação da vereadora Maria do Super Compras e estamos felizes por poder atendê-la e aos moradores daqui, que são muitos. E temos como meta fazer tudo bem feito para não precisar refazer, pois se trata de dinheiro do povo e nós temos o maior cuidado na hora de usar esse recurso, pois é um dinheiro que não é nosso, é da população e precisa ser bem investido em obras que melhorem a  vida da população”, afirmou.

 

O secretário Vítor Diniz, titular da Sinfra, explicou que foram cerca de 500 metros de asfaltamento e que a obra foi executada por trabalhadores da própria secretaria que comanda. “É importante ressaltar que essa obra foi feita com mão de obra própria, o que diminuiu muito os custos. Hoje nós temos na Sinfra uma mão de obra qualificada para executar esse tipo de serviço e podemos ver aqui a qualidade do serviço. Era um trecho que na época da seca tinha muita poeira e na chuva era muita lama, prejudicando as pessoas que moram aqui”, expôs.

 

Diniz explicou ainda que por conta de se tratar de um trecho bastante plano, não houve a necessidade de obras de drenagem, mas já há estudos para a implantação de tubos de drenagem das águas da chuva ao final do pavimento, para evitar os estragos que a água provoca no asfalto. “A água é a principal inimiga do asfalto e essa obra de drenagem vai evitar problemas futuros. Estamos fazendo uma obra com toda a estrutura justamente para evitar esses problemas futuros”, concluiu.


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política

Presidente da Câmara pede lupa nas contas da prefeitura


O presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio Salles (PRD), resolveu ligar o farol alto sobre as finanças da prefeitura. Durante a sessão desta segunda-feira (15), ele anunciou ter solicitado ao Executivo um relatório detalhado de todas as despesas, empenhos e arrecadação do município.

Segundo o vereador, o Legislativo nunca travou projetos do Executivo — pelo contrário, até sessões extraordinárias foram feitas para aprovar tudo em tempo recorde. Mas, ao espiar o Portal da Transparência, Marco Aurélio diz ter encontrado algo que tirou seu sono: R$ 110 milhões empenhados a mais.

“Preciso saber se até os salários dos servidores estão garantidos”, alertou. Para ele, não se trata de briga política, e sim de preocupação com o desenvolvimento da cidade.

Na metáfora do trânsito, o presidente se colocou como motorista principal:
“Se for hora de puxar o freio de mão, puxo primeiro. Se for para acelerar, também sou o primeiro a pisar fundo.”

Nos bastidores, o clima já é de tensão. Vereadores descontente com  alguns secretários não escondem o descontentamento com a gestão. Oficialmente, Marco Aurélio não fala em embate, mas o discurso abre espaço para uma possível disputa política à vista.

Redação Antenado News


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