Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 26 de Julho de 2024

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Região

Prefeito Roberto Farias tem mandato cassado por doar terreno a empresário



O juiz da 1ª Vara Cível de Barra do Garças (509 Km de Cuiabá), Carlos Augusto Ferrari, condenou o prefeito do município, Roberto Farias (MDB), à perda do mandato por improbidade administrativa. O motivo foi a doação de um terreno público a um empresário da cidade, no ano de 2013.

O magistrado  determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Roberto Farias pelo prazo de 8 anos. Outras 15 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e o empresário beneficiado pela doação, também foram condenadas. A decisão, proferida no dia 1º de agosto, foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Eletrônico da Justiça.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, Roberto Farias encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores com a finalidade de obter autorização para efetuar doação de imóveis à empresa A. Sandro de Azevedo e CIA Ltda, atuante no ramo de reformas, mecânica e manutenção de máquinas agrícolas.

O objetivo era que a empresa beneficiária do terreno supostamente expandisse seus negócios, de modo a gerar empregos para a população, segundo a denúncia. No entanto, o projeto previa a doação de 2 lotes de uma área de 5,4 mil metros quadrados “sem qualquer critério de escolha, seja quanto à localização ou destinação industrial a ser desenvolvida pela beneficiária”, segundo o MPE.

O projeto foi aprovado pelos vereadores em setembro de 2013. “Sem demonstração de interesse público, sem procedimento licitatório, sem critérios objetivos, ferindo a impessoalidade e isonomia que devem orientar a Administração”, dizia a denúncia.

Para o MPE, a conduta demonstra tentativa de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio Público por parte dos envolvidos. Por essa razão, requereu a nulidade da doação, a condenação do prefeito e envolvidos, bem como a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal n.º 3.463/2013, que autorizou a doação dos bens públicos.

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Augusto Ferrari reconheceu que a doação não tinha qualquer estudo de viabilidade econômica do empreendimento, seja por parte da prefeitura, seja pela empresa beneficiada.

“Ora, não existe processo industrial sem água e energia elétrica, o que confirma a vontade consciente dos demandados em transferir patrimônio público a pessoas, particularmente escolhidas sem qualquer critério publicado, sendo intuitivo que o patrimônio público não pode ser distribuído pelo governante do momento, ainda que pseudo autorizado por lei”, alegou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, o prefeito deliberadamente distribuiu os imóveis “ao sabor da sua vontade pessoal” a uma empresa que nada realizou para ser contemplada com tal benfeitoria, bem como teve a colaboração formal dos vereadores, que foram ausentes na fiscalização do bem público.

“Toda a atividade levada a efeito pela máxima autoridade do município, com a reverência de quem devia lhe fiscalizar, bem como do particular que ganhou um imóvel de mais de cinco mil metros quadrados, lesou a cidade, fazendo caridade a quem talvez não precisasse e com chapéu alheio”, disse.

Por essa razão, o magistrado determinou a perda da função pública de Roberto Farias e o respectivo cargo de prefeito, bem como suspendeu seus direitos políticos e determinou o ressarcimento dos danos causados ao Município, além do pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o salário de prefeito.

Também foram condenados a pagar multa e ressarcimento os ex-vereadores Ailton Alves Teixeira, José Maria Alves Filho, Maria José de Carvalho, Odorico Fereira Cardoso Neto, Paulo Sérgio da Silva, Reinaldo Silva Correia, Valdemir Benedito Barbosa e Welinton Andrade da Silva.

Foram condenados ainda os atuais vereadores Celson José da Silva Sousa, Geralmino Alves  Neto, João Rodrigues de Souza, Paulo César Aguiar, Valdei Leite Guimarães e Júlio César dos Santos. Já a empresa A. Sandro de Azevedo foi condenada à perda dos imóveis e pagamento de multa no valor de R$ 56 mil.

Gazeta Digital



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Polícia

Executor da morte de Raquel Cattani teria recebido R$ 4 mil pelo crime, diz delegado


Segundo a polícia, ex-cunhado revelou detalhes do assassinato premeditado pelo ex-marido da filha de deputado

O ex-marido da produtora rural Raquel Catani, de 26 anos, assassinada com 34 facadas, Romero Xavier, pagou R$ 4 mil para que o irmão dele, Rodrigo Xavier, a matasse e simulasse latrocínio, roubo seguido de morte. A informação foi dada pelo delegado Guilherme Pompeu em entrevista coletiva nesta quinta-feira, um dia após os dois terem sido presos pelo crime ocorrido na última sexta-feira, em Nova Mutum.

O delegado afirmou que Rodrigo confessou ter recebido o valor do irmão, de quem se reaproximou recentemente, para matar a ex-cunhada.

“Ele afirmou categoricamente que recebeu R$ 4 mil para cometer o crime, e inclusive já havia utilizado parte para comprar um carro”, contou o delegado.

Na data do crime, segundo Rodrigo disse à polícia, o irmão o deixou no sítio de Raquel, que é filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Para entrar na residência, ele arrombou a porta e ficou aguardando ela chegar.

“Após a vítima chegar, ele a surpreendeu e começou a golpeá-la”, disse.

Ele relatou à polícia que chegou em casa com a moto e, somente no outro dia, deixou a motocicleta no Rio Verde, em Lucas do Rio Verde, onde o veículo foi localizado nesta quinta-feira. A intenção era pegar a moto e outros objetos da vítima para simular um roubo com violência e prejudicar as investigações. Porém, de acordo com o delegado, “o intuito dele não era roubar e sim matar a vítima mediante pagamento”.

A suspeita da polícia sobre os irmãos recaiu logo no início das investigações. No mesmo dia do crime, os investigadores conversaram com a mãe deles que falou sobre o afastamento da família em relação a Rodrigo, que já tinha passagens criminais, gerando surpresa o contato repentino pouco antes do assassinato.

Romero foi preso na casa do pai de Raquel, com quem continuava a manter contato e fingia sofrimento e compaixão com a família dela após o crime, e Rodrigo na casa dele, em Lucas do Rio Verde.

O Globo


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cidade

Importantes vias de acesso serão duplicadas e asfaltadas em Primavera do Leste


Depois de dois anos de concluída, a duplicação da Avenida Belvedere, que é uma importante via de acesso, entre os bairros Buritis, Primavera III e Tuiuiú, foi anunciado o asfaltamento de um lado da via, que até então seguia sem a pavimentação. A obra será executada pela Imobiliária Riva, que deve investir algo em torno de R$ 7 milhões, tendo em vista que no projeto, também está previsto a extensão, da Avenida Amazonas, ligando a área central a região do aeroporto municipal. Rafael Carlotto Côrrea, diretor executivo da Imobiliária Riva, destaca que o asfaltamento e extensão das vias, é uma contrapartida da imobiliária em virtude do desenvolvimento da regiã .A Avenida Belvedere é uma das avenidas mais importantes da cidade. É uma avenida que interliga duas grandes e importantes regiões de Primavera, que é o Buritis e Primavera III, que tem em torno de 23 mil pessoas.

Boa parte dessas pessoas trabalham ou precisam vir para esse lado da cidade, então é indiscutível a importância da Avenida Belvedere. Nós, desde o início da cidade, da sua fundação, participamos ativamente no desenvolvimento dela. E tínhamos uma obrigação de dar uma contrapartida para o município em função do desenvolvimento urbano, quer seja por loteamento ou condomínio. Sentamos com o executivo e alinhamos essa importante duplicação da Avenida Belvedere e extensão da Avenida Amazonas. Pensando em trazer qualidade de vida para as pessoas, mas, acima de tudo segurança”. De acordo com o diretor executivo, a previsão é que as obras sejam concluídas até outubro, e serão entregues com sinalização horizontal e vertical, bem como a iluminação. “De acordo com o planejamento devemos entregar essa obra na primeira quinzena de outubro. E será entregue sinalizada e iluminada, inclusive para reforçar a segurança da infraestrutura e também o prolongamento da Avenida Amazonas, que hoje é usada pelas pessoas através de uma estrada rural. Uma rua perigosa, traz poeira e outros riscos, também será entregue com iluminação e sinalização.

Prolongamento Avenida Amazonas O investimento será de aproximadamente R$ 7 milhões e, quando pronta, a Avenida Amazonas, se tornará uma via direta até o aeroporto municipal. Todo o recurso será da Imobiliária Riva. “O município, ele recebe a pavimentação da Avenida Belvedere como contrapartida. E a Avenida Amazonas o poder público será responsável pelo trabalho de base”, explicou o prefeito Leonardo Bortolin. Ainda de acordo com o gestor municipal, a entrega da Avenida Belvedere completa, era um sonho antigo da administração. “A Prefeitura executou esse primeiro trecho alguns anos atrás, por entender a necessidade de comunicar a região do Buritis, Primavera III, Padre Onesto Costa, até essa grande região que já se tornou praticamente o centro, que é a região do Machadão e a ampliação, o prolongamento da Avenida Amazonas que vai interligar o centro a diversos bairros. Então essas obras iniciam na próxima semana e a gente pede muita atenção a todos os motoristas, a todos os condutores devido ao alto fluxo de trabalhadores e máquinas que estarão nesse trecho aqui da cidade”, destacou o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin. Importante via .Conhecida como Avenida das Torres, a via é uma das principais ligações da região do bairro Primavera III com a BR 070 e tem sido motivo de muitas reclamações por parte dos moradores que a utilizam diariamente.

Atualmente, além de ser de pista simples com mão dupla na maior parte da sua extensão, alguns motoristas utilizam a faixa ainda não asfaltada, aumentando o risco. Construída pela prefeitura para servir como rota de desvio durante as obras da Avenida Eldevir Viécilli. A avenida foi construída em uma área de servidão, doada ao município pela concessionária de energia elétrica Energisa para que pudesse ser utilizada como o desvio e ganhou asfalto em 2019, depois de reclamações da população devido a poeira. Hoje é uma importante via de ligação da região do Primavera III com o centro e também a região do Sindicato Rural. Região essa que segundo levantamento feito pela prefeitura, concentra 23 mil moradores. CLIQUE F5


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