Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025

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Prefeito Roberto Farias tem mandato cassado por doar terreno a empresário



O juiz da 1ª Vara Cível de Barra do Garças (509 Km de Cuiabá), Carlos Augusto Ferrari, condenou o prefeito do município, Roberto Farias (MDB), à perda do mandato por improbidade administrativa. O motivo foi a doação de um terreno público a um empresário da cidade, no ano de 2013.

O magistrado  determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Roberto Farias pelo prazo de 8 anos. Outras 15 pessoas, entre vereadores, ex-vereadores e o empresário beneficiado pela doação, também foram condenadas. A decisão, proferida no dia 1º de agosto, foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Eletrônico da Justiça.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, Roberto Farias encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores com a finalidade de obter autorização para efetuar doação de imóveis à empresa A. Sandro de Azevedo e CIA Ltda, atuante no ramo de reformas, mecânica e manutenção de máquinas agrícolas.

O objetivo era que a empresa beneficiária do terreno supostamente expandisse seus negócios, de modo a gerar empregos para a população, segundo a denúncia. No entanto, o projeto previa a doação de 2 lotes de uma área de 5,4 mil metros quadrados “sem qualquer critério de escolha, seja quanto à localização ou destinação industrial a ser desenvolvida pela beneficiária”, segundo o MPE.

O projeto foi aprovado pelos vereadores em setembro de 2013. “Sem demonstração de interesse público, sem procedimento licitatório, sem critérios objetivos, ferindo a impessoalidade e isonomia que devem orientar a Administração”, dizia a denúncia.

Para o MPE, a conduta demonstra tentativa de enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio Público por parte dos envolvidos. Por essa razão, requereu a nulidade da doação, a condenação do prefeito e envolvidos, bem como a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal n.º 3.463/2013, que autorizou a doação dos bens públicos.

Ao analisar o caso, o juiz Carlos Augusto Ferrari reconheceu que a doação não tinha qualquer estudo de viabilidade econômica do empreendimento, seja por parte da prefeitura, seja pela empresa beneficiada.

“Ora, não existe processo industrial sem água e energia elétrica, o que confirma a vontade consciente dos demandados em transferir patrimônio público a pessoas, particularmente escolhidas sem qualquer critério publicado, sendo intuitivo que o patrimônio público não pode ser distribuído pelo governante do momento, ainda que pseudo autorizado por lei”, alegou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, o prefeito deliberadamente distribuiu os imóveis “ao sabor da sua vontade pessoal” a uma empresa que nada realizou para ser contemplada com tal benfeitoria, bem como teve a colaboração formal dos vereadores, que foram ausentes na fiscalização do bem público.

“Toda a atividade levada a efeito pela máxima autoridade do município, com a reverência de quem devia lhe fiscalizar, bem como do particular que ganhou um imóvel de mais de cinco mil metros quadrados, lesou a cidade, fazendo caridade a quem talvez não precisasse e com chapéu alheio”, disse.

Por essa razão, o magistrado determinou a perda da função pública de Roberto Farias e o respectivo cargo de prefeito, bem como suspendeu seus direitos políticos e determinou o ressarcimento dos danos causados ao Município, além do pagamento de multa civil no valor de 50 vezes o salário de prefeito.

Também foram condenados a pagar multa e ressarcimento os ex-vereadores Ailton Alves Teixeira, José Maria Alves Filho, Maria José de Carvalho, Odorico Fereira Cardoso Neto, Paulo Sérgio da Silva, Reinaldo Silva Correia, Valdemir Benedito Barbosa e Welinton Andrade da Silva.

Foram condenados ainda os atuais vereadores Celson José da Silva Sousa, Geralmino Alves  Neto, João Rodrigues de Souza, Paulo César Aguiar, Valdei Leite Guimarães e Júlio César dos Santos. Já a empresa A. Sandro de Azevedo foi condenada à perda dos imóveis e pagamento de multa no valor de R$ 56 mil.

Gazeta Digital



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Primavera do Leste recebe 3ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Kartcross no fim de semana


Primavera do Leste recebe 3ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Kartcross no fim de semana

Neste fim de semana Primavera do Leste se destaca no cenário automobilístico nacional ao sediar a 3ª etapa do Campeonato Mato-Grossense de Kartcross. Com o apoio da Prefeitura, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Esportes, o evento promete agitar a cidade, trazendo competidores de diversas regiões do Estado.

 

Composto por cinco baterias classificatórias no sábado (05) e provas decisivas no domingo (06), o campeonato posiciona Primavera do Leste como um dos principais polos do kartcross no Brasil. A estrutura montada no Kart Clube tem recebido elogios não apenas pela preparação da pista, mas também pelo boxe asfaltado e pela infraestrutura de apoio que garantem uma experiência segura e agradável para os pilotos e seu público.

 

 

O prefeito Sérgio Machnic (PL), presente no evento, destacou a importância econômica e social da competição. “Cada R$ 1 investido retorna entre R$ 3 a R$ 4 para a economia local, abrangendo gastos com hotéis, restaurantes e comércio. Além disso, é emocionante ver famílias inteiras reunidas, com crianças e adultos torcendo pelos pilotos. Este é o tipo de evento que queremos promover: que movimenta a cidade, valoriza o esporte e traz benefícios para todos,” afirmou.

 

 

 

A secretário Vítor Diniz ressaltou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura, realizando adequações no terreno, nivelamento, drenagem e asfaltamento dos boxes, garantindo conforto e segurança aos competidores. “Montamos uma estrutura ao nível do Brasileiro. Os elogios que recebemos de competidores de todo o país mostram que estamos no caminho certo”.

 

 

 

O presidente do Kart Clube de Primavera do Leste Fablio Luiz da Silva enfatizou a importância da colaboração com o poder público para o crescimento do evento. “Ano após ano, melhoramos a qualidade da estrutura. Agora, Primavera é uma referência no kartcross”.

 

 

 

O vice-presidente Roberto Vargas acrescentou: “Recebemos total apoio. O prefeito Sérgio nos acolheu como família, e a cidade se tornou uma vitrine nacional para o kartcross”.

 

 

 

Além da estrutura, o evento conta com a participação de pilotos de renome, como o campeão brasileiro de 2022, Jefferson Patrick da Silva, que elogiou a pista: “Das que já conheci no Brasil, esta é uma das melhores, se não a melhor. Está extremamente bem organizada e estruturada”, afirmou.

 

 

 

Outro destaque, José Carlos de Souza Alves, conhecido como Zezinho, bicampeão brasileiro, enfatizou a qualidade das instalações. “A estrutura aqui é de nível nacional. É incrível, com espaço bem planejado, boxe coberto e organização exemplar!”, externou.

 

 

 

O Campeonato Mato-Grossense terá cinco etapas no total: a abertura em Tangará da Serra, a segunda em Tapurah, e as próximas em Sorriso (outubro) e Cuiabá (novembro).

 

 

 

Com esse evento, Primavera do Leste reafirma sua posição como sede de grandes competições esportivas, demonstrando que investimentos em infraestrutura e parcerias resultam em desenvolvimento social e econômico para a região.


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