Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025

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Redução da Maioridade Penal ou Aumentar a Punição?



Nesses últimos dias, tenho ouvido, visto e lido muitos interlocutores falando em “redução da maioridade penal” e que o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), tem que ser “jogado na latrina”. Discursos do momento reclamam que um adolescente com 16 anos de idade, que comete crimes de natureza grave, de perfil hediondo, tem que ser considerado imputável. E acabar com essa moleza do ECA.

Precisamos entender toda essa “confusão”, ou seja, em primeiro lugar, todos têm consciência que um Adolescente, com 16 anos, que comete um Latrocínio, Homicídio ou Estupro, em tese, tem consciência da gravidade do ato praticado e merece ser punido, isso é incontestável, e que no ECA, a punição máxima são 03(três) anos de reclusão, portanto, se entendemos que esse “prazo” é benevolente, o racional e plausível seria, alterar o artigo 121 do ECA, de três anos, para oito ou dez anos, e não reduzir a “maioridade penal”.

Segundo, porque a redução impõe alteração do texto Constitucional, pois quem fixou a idade de 18 anos foi a Constituição Federal e não o ECA. Ressalto ainda que nem vou indagar os critérios físicos, psicológicos ou sociais para impor a redução aos 16 anos de idade ou talvez 15, 14, 13 ou 12, bem como, os indicadores da quantidade de crimes praticados por adolescentes no Brasil, nesses últimos cinco anos e a ligação com o tráfico e consumo de Drogas.


É importante, independente de paixões ou preferências ideológicas, enfrentar o fato, da possível “barreira”, ao meu sentir, sujeito a críticas, das “cláusula pétreas”.
Na verdade não estamos diante de uma questão de “numerologia”, a idolatração do 16, mas sim do desejo inquestionável de punir, vinculando a impossibilidade indiretamente ou diretamente, a passividade generosa do ECA.

Por favor, alguém tem que refletir sobre o tema, não pode ser colocado na pauta Nacional de maneira tão pueril e simplista, me perdoem a colocação. Pretendemos fragilizar as Cláusulas Pétreas e consequentemente a nossa Carta Magna, reduzindo a maioridade penal, para punir e por antipatia ao ECA e desconhecimento, do conteúdo legal, existente, no ordenamento jurídico brasileiro e pelo andar da carruagem vai acontecer.


Ao reduzirmos a maioridade, fatores negativos serão visíveis, a mudança da abordagem e a política criminal infanto-juvenil, estaremos remetendo jovens com 16 anos ao sistema prisional para conviver com o crime organizado, através de segmentos como PCC e Comando Vermelho, e seriam obrigados a efetivar o “batismo de sangue” e aceitarem as regras do jogo.

Quando optamos pela redução, estamos dizendo que o sistema prisional dos maiores de idade é o recomendável e o viável para conter os índices de violência juvenil, e sabemos que não é verdadeiro esse raciocínio e premissa.


Numa nação sem políticas sociais sólidas, sem ações aprofundadas voltadas para Educação, Saúde, Segurança, Geração de Empregos, Planejamento Familiar, Moradia, Lazer, Combate Efetivo ao Tráfico de Drogas e Armas, Implementação de Centros de Desintoxicação, entre tantos outros temas, não vejo como melhorar ou corrigir o quadro existente, como mera e ilusória “canetada” da redução.


Vamos parar com a improvisação, queremos e precisamos aumentar a “punição”, então vamos aumentar os estudos, as avaliações, as pesquisas, a verificação dos caminhos a serem seguidos, senão em breve a redução pode chegar a faixa dos 10 ou 12 anos de idade ou que façam logo isso, e vamos assistir impávidos o fracasso inoperante, decorrente da omissão da política social brasileira.

Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador de Justiça em Mato Grosso

Titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente



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cidade

Primavera do Leste marca presença estratégica no Cidades Inovadoras e avança no projeto de cidade inteligente


O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e acontece na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)

A cidade de Primavera do Leste reafirmou nesta segunda-feira (1º) seu protagonismo regional na pauta da inovação e do desenvolvimento sustentável ao participar da 4ª edição do evento Cidades Inovadoras. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e acontece na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

 

A presença do prefeito Sérgio Machnic e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, fortalece a posição de Primavera como uma das cidades mais comprometidas com a transição para um modelo de cidade inteligente, conectada, tecnológica e voltada para o futuro.

 

“Primavera já é referência em planejamento, crescimento econômico e dinamismo social. Estamos aqui para aprofundar alianças, buscar soluções concretas e aproximar nossa cidade da próxima grande transformação: a inovação a serviço da qualidade de vida”, afirmou o prefeito durante o evento reúne gestores públicos, empreendedores e especialistas de todo o Brasil, com discussões sobre governo digital, inteligência artificial e sustentabilidade urbana.

 

Segundo Fábio Parente, a participação de Primavera visa ampliar parcerias institucionais e identificar modelos replicáveis de transformação tecnológica. “Estamos preparados para colocar em prática o que há de mais moderno no ecossistema público, com foco em acessibilidade, eficiência e prosperidade para todos. Isso faz parte do nosso planejamento para deixar a cidade pronta para o crescimento que vamos experimentar nos próximos anos”, destacou.

 

A agenda da delegação de Primavera do Leste inclui reuniões com entidades estaduais de fomento à inovação, visitas a startups e articulações voltadas à implantação de tecnologias aplicadas à mobilidade, à gestão de dados e ao atendimento ao cidadão.

 

Com uma população que cresce acima da média estadual e um ambiente fértil para o desenvolvimento, Primavera do Leste segue se posicionando como vitrine de futuro no Mato Grosso.

 

Durante o encontro também será lançada a 2ª edição do Prêmio Cidades Inovadoras, que reconhece boas práticas de gestão pública nos municípios de Mato Grosso.

 

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), em parceria com o Parque Tecnológico MT, Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), AMM, Sebrae, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

Coordenadoria de Comunicação


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Polícia

Avião que iria para Sorriso atinge caminhonete e passageiro morre no Nortão


Vagner Willian de Oliveira, 33 anos, morreu ontem após uma aeronave de pequeno porte AT-502B atingir uma Toyota Hilux que ele estava em uma fazenda distante cerca de 200 km de Porto dos Gaúchos, próximo ao distrito de Simione, em Itanhangá (207 km de Sinop).

Conforme o registro policial, o piloto informou que realizou todos os procedimentos para voo com a aeronave, pois iria para Sorriso levá-la para manutenção periódica, e que enquanto realizava a decolagem da aeronave ventava muito, e durante a decolagem, o vento jogou a aeronave para a estrada paralela à pista de decolagem, e que no mesmo sentido seguia a caminhonete, pertencente à fazenda, e dentro dela três funcionários da fazenda.

Ainda segundo o piloto, quando o vento jogou a aeronave para a direção da pista, ele não avistou o veículo, percebendo apenas que os pneus da aeronave tocaram alguma coisa embaixo. E que ao realizar a manobra de retorno para verificar o que aconteceu, percebeu que havia atingido a caminhonete.

Dois ocupantes do veículo desceram conscientes da Hilux, enquanto Vagner, que estava no banco de trás, sofreu graves lesões e não resistiu aos ferimentos. Aos militares, os ocupantes da caminhonete, informaram que não viram nada, apenas ouviram um barulho de impacto muito alto no teto do veículo, e que, quando pararam o veículo, observaram que Vagner já estava desacordado sem sinais vitais.

O local foi isolado para análises da Politec e o corpo encaminhado para necropsia. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) deve ser acionado para investigações do acidente.

Só Notícias


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geral

Prefeituras de Primavera e Poxoréu executam obra de elevação de vias de Nova Poxoréu e Vale Verde


A obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) de Primavera do Leste e realizada em parceria com a Prefeitura de Poxoréu

A Prefeitura de Primavera do Leste deu início a uma importante ação de recuperação das estradas rurais na região da Nova Poxoréu e Vale Verde, que soma cerca de 40 quilômetros. A obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) de Primavera do Leste e realizada em parceria com a Prefeitura de Poxoréu, visa garantir a segurança do tráfego tanto para os ônibus escolares quanto para a comunidade local.

 

Sob a determinação do prefeito Sérgio Machnic, o secretário de Infraestrutura Victor Diniz mobilizou uma força-tarefa para resolver o problema das estradas, há anos sem condições de trafegabilidade, e o maquinário envolvido na operação inclui sete caminhões (dos quais dois são da Prefeitura de Poxoréu), duas patrolas, uma escavadeira hidráulica e um trator de esteira, com equipes trabalhando simultaneamente em diferentes trechos para elevar, drenar e compactar as vias.

 

Victor Diniz enfatizou a importância da ação na Nova Poxoréu e no Vale Verde, destacando que, embora oficialmente pertençam a Poxoréu, estas regiões são amplamente integradas à rotina de Primavera do Leste. “Esta obra é uma responsabilidade compartilhada. Não poderíamos deixar essas famílias desassistidas, uma vez que elas dependem completamente dos serviços de Primavera. Sabemos que há uma situação jurídica que envolve as comunidades, mas entendemos que  as pessoas que moram aqui não podem ser prejudicadas por isso”, afirmou.

 

A presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Nova Poxoréu, Rosimeire Félix, manifestou a relevância da obra, que atende a uma demanda antiga da comunidade. “Agora, finalmente, estamos vendo a diferença. Eu moro aqui há 10 anos e nunca presenciei um esforço como este. A obra vai mudar tudo para a comunidade, que estava cansada de viver atolada e com crianças perdendo aula”, relatou.

 

De acordo com informações da líder comunitária, as comunidades têm atualmente cerca de 24 mil habitantes e dependem fortemente de Primavera do Leste para trabalho, estudo e serviços de saúde. “Cerca de 99% das pessoas dependem de Primavera. O apoio da prefeitura é essencial para nossa dignidade”, reforçou Rosimeire Félix.

 

Além das estradas escolares, a comunidade também espera a manutenção das ruas internas, muitas delas danificadas pelas chuvas do último ano. A Secretaria de Infraestrutura já está mapeando essas demandas e as incluirá no cronograma de trabalho do convênio formalizado entre as prefeituras.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Denilson Paredes


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