Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025

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Brasil

Relator entrega à CCJ voto favorável à liberação do porte de armas



O senador Sergio Petecão (PSD-AC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório com voto pela aprovação na íntegra do projeto (PLS 378/2017) que libera o porte de armas no país. O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), entre outras medidas, revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826).

Porte liberado para maiores

O projeto libera o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes e demonstre capacidade técnica.

A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade técnica é aferida sob a apresentação de certificado de curso de tiro emitido por um instrutor.

Pela legislação em vigor, a população civil é proibida de andar armada, exceto alguns funcionários públicos e seguranças privados em serviço. O porte também é permitido para quem comprove a necessidade de possuir uma arma, como moradores de áreas rurais que precisam caçar para sobreviver. Mas é preciso ter mais de 25 anos e cumprir os requisitos psicológicos, técnicos e ter a certidão negativa criminal.

Outra mudança no Estatuto do Armamento em relação à lei em vigor é o prazo de validade do porte de arma, que aumenta de três para dez anos.

Justificativas

Para Petecão, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, revelou-se na prática “uma política pública fracassada”.

“Alguém acredita de fato que o desarmamento adiantou pra alguma coisa, se tivemos mais de 61 mil mortes violentas intencionais em 2016? O que os defensores do desarmamento tem a dizer pras famílias de 2.703 pessoas assassinadas somente em assaltos, muitas sem ter reagido? E para as 50 mil mulheres que foram estupradas?”, indaga o senador em seu relatório, argumentando que estas pessoas poderiam ter tido um destino diferente “se tivessem alguma chance de defesa”.

Petecão afirma que “proibir as armas porque podem matar é tão irracional quanto proibir as pessoas de dirigirem porque o trânsito também mata 50 mil por ano no país”.

O senador argumenta ainda que a proposta não significa uma “liberação indiscriminada das armas”, pois no seu entender as condicionantes tornam possível que “somente pessoas de bem, com treinamento e equilíbrio emocional” tenham o porte. Para ele, o efetivo combate à violência passa pelo robustecimento do controle às armas que entram ilegalmente no país, além de repressão a desvios e ao mercado negro, e não na diminuição do número das armas que são legalmente adquiridas.

Agência Senado 



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Polícia

Alunas se agridem em escola após ataques no Instagram e confusão para na polícia em Primavera


Uma briga entre duas alunas da Escola Estadual Maria Sebastiana de Souza, em Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), terminou em confusão generalizada e ganhou repercussão nas redes sociais nesta terça-feira (16).

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra as adolescentes no chão, trocando puxões de cabelo e chutes. Enquanto isso, outros estudantes aparecem nas imagens tentando separar ou conter o confronto.

Após o episódio, a mãe de uma das meninas, de 15 anos, registrou boletim de ocorrência. No documento, ela relatou que a filha sofreu arranhões durante a briga e citou os crimes de injúria, difamação e lesão corporal. A jovem contou ainda que vinha sendo alvo de publicações ofensivas no Instagram feitas pela colega. Ela afirmou ter informado a coordenação da escola e, em seguida, tentou conversar com a autora das postagens, mas a situação evoluiu para agressões físicas.

Nota da Seduc

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informou que, assim que soube da ocorrência, determinou que a equipe gestora e psicossocial da Diretoria Regional de Educação prestasse atendimento às envolvidas. O objetivo é oferecer acolhimento e apoio às estudantes e suas famílias.

A Seduc afirmou também que medidas disciplinares foram aplicadas de acordo com o Regimento Escolar e destacou que providências firmes estão sendo adotadas para evitar novos episódios semelhantes.

Conteúdo/ODOC


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cidade

Farmácia Municipal e de Alto Custo de Primavera do Leste é reinaugurada após ampliação e revitalização


O espaço agora oferece mais conforto, tanto aos servidores quanto à população que precisa dos medicamentos

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Vilmar Kaizer

Cerimônia contou com a presença do prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores da Saúde, que destacaram os avanços na assistência farmacêutica do município
Na manhã desta quarta-feira, 17, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reinaugurou oficialmente a Farmácia Municipal e de Alto Custo, localizada na Avenida Campo Grande. O espaço passou por obras de ampliação e revitalização para melhorar o atendimento à população e oferecer mais condições de trabalho aos servidores.

Com a obra concluída, a Farmácia Municipal de Primavera do Leste passa a contar com espaço mais amplo, atendimento preferencial, equipe reforçada e perspectiva de descentralização. Para a administração municipal, a reinauguração simboliza um avanço importante para acompanhar o crescimento populacional da cidade, que projeta chegar a 200 mil habitantes nos próximos anos.

O prefeito Sérgio Machnic ressaltou a importância da obra e os desafios de gestão diante do crescimento acelerado do município. “Hoje é um dia de festa para a Saúde. Eu já fui vereador em Primavera, quando a cidade ainda era pequena. Desde aquela época, a população sempre cobrava melhorias. Agora, como prefeito, tenho a responsabilidade de ouvir a população, os vereadores e atender, dentro das possibilidades da lei, às demandas que chegam”, afirmou.

Machnic também ressaltou os avanços obtidos na saúde municipal. “Se não temos saúde, não temos nada e mesmo dentro de toda a burocracia da administração pública, temos feito o melhor possível em todas as áreas para atender quem precisa. A revitalização da farmácia é resultado de pedidos da população, dos vereadores e também do olhar atento dos servidores que identificam onde precisamos melhorar”, concluiu.

A secretária de Saúde, Laura Leandra, destacou que a nova estrutura garante mais comodidade tanto para pacientes quanto para os colaboradores. Ela relembrou as dificuldades enfrentadas anteriormente: “Há poucos dias, os pacientes aguardavam atendimento ao ar livre. Dentro da farmácia, a sala era muito pequena e cheia de caixas empilhadas. O prefeito nos deu autonomia para reorganizar o espaço e priorizar o conforto dos usuários e dos servidores”, disse.

Segundo a secretária, além da ampliação física, a equipe também foi reforçada. “Dobramos o número de farmacêuticos e assistentes, o que vai garantir agilidade no atendimento. A parte da frente ficará destinada ao componente municipal e, no fundo, funcionará o componente especializado, com acesso lateral”, explicou.

A coordenadora da Saúde Farmacêutica, Heloise Madeira, frisou a respeito da importância da obra para a humanização do atendimento. “Antes não havia sequer um espaço adequado para atendimento preferencial e hoje celebramos não só uma mudança física, mas um avanço no cuidado, no respeito e na dignidade dos pacientes e servidores”, afirmou.

Ela agradeceu o apoio da gestão municipal e da Câmara de Vereadores. “Essa conquista só foi possível graças ao comprometimento do prefeito Sérgio Machnic, da vice-prefeita Iva Viana e da secretária Laura Leandra, além das indicações de vereadores que sempre estiveram atentos às necessidades da farmácia”, destacou.

O presidente da Câmara, Marco Aurélio Salles, ressaltou que Primavera do Leste é um polo regional em saúde e economia, o que amplia as responsabilidades do município. “Atendemos pacientes de várias cidades da região. Esta obra é um de muitas que estão sendo realizadas, pensando no desenvolvimento e na expansão da nossa rede de saúde, o que com certeza passa também pela indicação dos vereadores”, disse.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Eraldo Fortes, lembrou que o espaço da farmácia fora construído como projeto de manipulação, mas acabou sendo adaptado para outras demandas. Ele elogiou a atual gestão pela decisão de retirar o Núcleo de Saúde Mental para outro espaço e ampliar a estrutura da farmácia. “O que um prefeito não conseguiu fazer, outro vem e faz, e vai fazendo melhor. O importante é manter o que é bom e melhorar o que for necessário”, afirmou.

Já a vereadora Mariana Carvalho, autora da indicação para a ampliação da farmácia, ressaltou que a iniciativa nasceu da necessidade ao ver as condições oferecidas anteriormente às pessoas. “O espaço precisava ser melhorando para os servidores e para os pacientes. Hoje vemos uma realidade completamente diferente, fruto de um olhar humano e de resultados concretos”, finalizou.


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