Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 08 de Abril de 2026

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Relator entrega à CCJ voto favorável à liberação do porte de armas



O senador Sergio Petecão (PSD-AC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório com voto pela aprovação na íntegra do projeto (PLS 378/2017) que libera o porte de armas no país. O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), entre outras medidas, revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826).

Porte liberado para maiores

O projeto libera o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes e demonstre capacidade técnica.

A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade técnica é aferida sob a apresentação de certificado de curso de tiro emitido por um instrutor.

Pela legislação em vigor, a população civil é proibida de andar armada, exceto alguns funcionários públicos e seguranças privados em serviço. O porte também é permitido para quem comprove a necessidade de possuir uma arma, como moradores de áreas rurais que precisam caçar para sobreviver. Mas é preciso ter mais de 25 anos e cumprir os requisitos psicológicos, técnicos e ter a certidão negativa criminal.

Outra mudança no Estatuto do Armamento em relação à lei em vigor é o prazo de validade do porte de arma, que aumenta de três para dez anos.

Justificativas

Para Petecão, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, revelou-se na prática “uma política pública fracassada”.

“Alguém acredita de fato que o desarmamento adiantou pra alguma coisa, se tivemos mais de 61 mil mortes violentas intencionais em 2016? O que os defensores do desarmamento tem a dizer pras famílias de 2.703 pessoas assassinadas somente em assaltos, muitas sem ter reagido? E para as 50 mil mulheres que foram estupradas?”, indaga o senador em seu relatório, argumentando que estas pessoas poderiam ter tido um destino diferente “se tivessem alguma chance de defesa”.

Petecão afirma que “proibir as armas porque podem matar é tão irracional quanto proibir as pessoas de dirigirem porque o trânsito também mata 50 mil por ano no país”.

O senador argumenta ainda que a proposta não significa uma “liberação indiscriminada das armas”, pois no seu entender as condicionantes tornam possível que “somente pessoas de bem, com treinamento e equilíbrio emocional” tenham o porte. Para ele, o efetivo combate à violência passa pelo robustecimento do controle às armas que entram ilegalmente no país, além de repressão a desvios e ao mercado negro, e não na diminuição do número das armas que são legalmente adquiridas.

Agência Senado 



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Primavera do Leste realiza 1º Simpósio Neurodiverso e fortalece debate sobre inclusão


Evento integra Festival Neurodiverso e reúne especialistas, famílias e poder público em um dia de aprendizado e transformação

Foi realizado na manhã desta terça-feira (7), em Primavera do Leste, o 1º Simpósio Neurodiverso, evento que integra a programação do Festival Neurodiverso. A iniciativa reuniu representantes do Poder Executivo e Legislativo, além de profissionais, famílias e pessoas com neurodivergência, em um movimento construído com propósito, responsabilidade e afeto.

 

O simpósio tem como objetivo promover um espaço de aprendizado, reflexão e transformação, ampliando o diálogo sobre a neurodivergência no município, levando informação de qualidade, combatendo a desinformação e fortalecendo práticas inclusivas.

 

Durante o evento, a vice-prefeita Iva Viana também participou representando o prefeito e destacou a importância de iniciativas voltadas à inclusão e ao apoio às pessoas com deficiência.

“É fundamental que a gente una forças para apoiar as pessoas com deficiência. Como mãe de um filho cadeirante, sei o quanto o apoio emocional e o acolhimento fazem diferença, principalmente para aqueles que passam por essa realidade ao longo da vida. Precisamos ter empatia, fortalecer essa rede de apoio e combater qualquer forma de isolamento”, ressaltou.

 

O secretário municipal de Cultura, Leopoldino André, destacou a importância e o ineditismo do festival.

“O festival é estruturado em três pilares: pertencimento, conscientização e capacitação. A gente acredita que será um marco na nossa cidade e até no Estado. Trabalhamos para promover empatia, orientar a população e capacitar pais, professores e profissionais. A inclusão é um desafio diário e precisamos evoluir constantemente para acolher melhor todas as pessoas”, afirmou.

 

A programação acontece ao longo de todo o dia, com palestras de especialistas e pessoas com neurodivergência, entre eles Flávia Brandel, o médico psiquiatra Paulo Saldanha, Wantoni Rafael (cantor, DJ e produtor musical), Maysa Leão (vereadora e mãe atípica) e Dinéia Teloken (professora e psicopedagoga).

 

Representando a Secretaria de Saúde, foi destacada a importância da união entre as pastas no desenvolvimento de políticas públicas inclusivas.

“Pela primeira vez, estamos reunindo Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde em um projeto voltado às neurodivergências. Isso fortalece as ações e amplia o alcance. Agradecemos o apoio da gestão e dos vereadores, que caminham junto conosco na construção de políticas públicas que incluam toda a população”, ressaltou.

 

Durante a manhã, duas palestras abriram a programação. A psicóloga Flávia Thomaz Brandel abordou o tema “Neurodivergência: compreender para incluir”, destacando a importância de olhar para as pessoas, suas famílias, direitos e dignidade.

 

Já o psiquiatra Paulo Saldanha falou sobre “Quem está do outro lado das telas? Presença parental, neurodivergência e o que a ciência mais recente tem a dizer”, trazendo reflexões sobre o uso de telas por crianças e adolescentes.

“Esse evento é uma iniciativa incrível. Quando falamos de neurodiversidade, precisamos pensar em inclusão e em como cuidar melhor dessas pessoas. A palestra busca ir além da limitação do tempo de tela, abordando a importância da participação dos pais nesse processo”, explicou.

 

O evento segue durante todo o dia com novas palestras e atividades, consolidando-se como uma importante ação da gestão municipal, em parceria com as secretarias de Cultura, Saúde, Educação e Assistência Social, voltada à construção de uma sociedade mais inclusiva, informada e acolhedora.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação /Autor: Raiza Nascimento


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