Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 24 de Marco de 2026

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Relator entrega à CCJ voto favorável à liberação do porte de armas



O senador Sergio Petecão (PSD-AC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório com voto pela aprovação na íntegra do projeto (PLS 378/2017) que libera o porte de armas no país. O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), entre outras medidas, revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826).

Porte liberado para maiores

O projeto libera o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes e demonstre capacidade técnica.

A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade técnica é aferida sob a apresentação de certificado de curso de tiro emitido por um instrutor.

Pela legislação em vigor, a população civil é proibida de andar armada, exceto alguns funcionários públicos e seguranças privados em serviço. O porte também é permitido para quem comprove a necessidade de possuir uma arma, como moradores de áreas rurais que precisam caçar para sobreviver. Mas é preciso ter mais de 25 anos e cumprir os requisitos psicológicos, técnicos e ter a certidão negativa criminal.

Outra mudança no Estatuto do Armamento em relação à lei em vigor é o prazo de validade do porte de arma, que aumenta de três para dez anos.

Justificativas

Para Petecão, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, revelou-se na prática “uma política pública fracassada”.

“Alguém acredita de fato que o desarmamento adiantou pra alguma coisa, se tivemos mais de 61 mil mortes violentas intencionais em 2016? O que os defensores do desarmamento tem a dizer pras famílias de 2.703 pessoas assassinadas somente em assaltos, muitas sem ter reagido? E para as 50 mil mulheres que foram estupradas?”, indaga o senador em seu relatório, argumentando que estas pessoas poderiam ter tido um destino diferente “se tivessem alguma chance de defesa”.

Petecão afirma que “proibir as armas porque podem matar é tão irracional quanto proibir as pessoas de dirigirem porque o trânsito também mata 50 mil por ano no país”.

O senador argumenta ainda que a proposta não significa uma “liberação indiscriminada das armas”, pois no seu entender as condicionantes tornam possível que “somente pessoas de bem, com treinamento e equilíbrio emocional” tenham o porte. Para ele, o efetivo combate à violência passa pelo robustecimento do controle às armas que entram ilegalmente no país, além de repressão a desvios e ao mercado negro, e não na diminuição do número das armas que são legalmente adquiridas.

Agência Senado 



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Primavera do Leste lança cursos profissionalizantes com foco no mercado de trabalho


Programa Qualifica MT oferece capacitações gratuitas em áreas com alta demanda e fortalece geração de emprego e renda

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (23), na sede da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (Aciple), o lançamento de quatro novos cursos profissionalizantes por meio do programa Qualifica MT.

 

A iniciativa garante à população novas oportunidades de qualificação gratuita em áreas estratégicas e com grande demanda no mercado de trabalho. Entre os cursos ofertados estão instalação de placas solares, mecânica de motos, piloto de drone agrícola e instalação e manutenção de ar-condicionado.

 

A ação conta com o apoio de parceiros institucionais e reforça o compromisso da gestão municipal em investir na qualificação da mão de obra local, criando oportunidades tanto para quem busca o primeiro emprego quanto para quem deseja se reposicionar profissionalmente.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união entre poder público e parceiros para promover desenvolvimento.

“Como prefeito, nosso compromisso é fazer o bem para Primavera do Leste. Todas as secretarias estão trabalhando, inovando e buscando tecnologia. Deputado, muito obrigado pelo apoio. Que Deus continue abençoando e que Primavera siga sendo exemplo”, afirmou.

 

O deputado estadual Thiago Silva, autor das emendas que viabilizaram os cursos, reforçou o papel da educação na transformação de vidas.

“Quero agradecer a todos os secretários, parceiros e ao prefeito, que tem trabalhado muito pelo município. Acredito que não existe outro caminho para melhorar de vida que não seja por meio da educação e da qualificação profissional. Esses cursos têm grande demanda em Primavera e em toda a região, e nosso objetivo é justamente atender essa necessidade”, destacou.

 

Presente no evento, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, ressaltou a importância da qualificação profissional para o crescimento do município e geração de oportunidades.

“Primavera do Leste é uma cidade que cresce de forma acelerada, e a qualificação da nossa população precisa acompanhar esse desenvolvimento. Esses cursos vêm justamente para preparar as pessoas para as oportunidades que já existem no mercado local, fortalecendo a economia e gerando mais emprego e renda”, afirmou.

 

As capacitações são resultado de uma parceria com o Governo do Estado e a Cáritas Diocesana, ampliando o alcance das ações e garantindo formação de qualidade para os participantes.

 

As inscrições foram realizadas no próprio dia do lançamento, permitindo que os interessados já garantissem vaga nos cursos. O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico do município.

 

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça o convite para que a população fique atenta às próximas oportunidades e participe das ações de qualificação profissional, que seguem fortalecendo o crescimento da cidade e valorizando a população.


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