Primavera do Leste / MT - Domingo, 31 de Maio de 2026

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Relator entrega à CCJ voto favorável à liberação do porte de armas



O senador Sergio Petecão (PSD-AC) entregou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório com voto pela aprovação na íntegra do projeto (PLS 378/2017) que libera o porte de armas no país. O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), entre outras medidas, revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826).

Porte liberado para maiores

O projeto libera o porte de armas para qualquer pessoa a partir dos 18 anos de idade, desde que o adquirente seja considerado apto psicologicamente, tenha bons antecedentes e demonstre capacidade técnica.

A aptidão psicológica fica condicionada à apresentação de um laudo emitido por um psicólogo credenciado; os bons antecedentes são atestados pela apresentação da certidão negativa criminal; e a capacidade técnica é aferida sob a apresentação de certificado de curso de tiro emitido por um instrutor.

Pela legislação em vigor, a população civil é proibida de andar armada, exceto alguns funcionários públicos e seguranças privados em serviço. O porte também é permitido para quem comprove a necessidade de possuir uma arma, como moradores de áreas rurais que precisam caçar para sobreviver. Mas é preciso ter mais de 25 anos e cumprir os requisitos psicológicos, técnicos e ter a certidão negativa criminal.

Outra mudança no Estatuto do Armamento em relação à lei em vigor é o prazo de validade do porte de arma, que aumenta de três para dez anos.

Justificativas

Para Petecão, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, revelou-se na prática “uma política pública fracassada”.

“Alguém acredita de fato que o desarmamento adiantou pra alguma coisa, se tivemos mais de 61 mil mortes violentas intencionais em 2016? O que os defensores do desarmamento tem a dizer pras famílias de 2.703 pessoas assassinadas somente em assaltos, muitas sem ter reagido? E para as 50 mil mulheres que foram estupradas?”, indaga o senador em seu relatório, argumentando que estas pessoas poderiam ter tido um destino diferente “se tivessem alguma chance de defesa”.

Petecão afirma que “proibir as armas porque podem matar é tão irracional quanto proibir as pessoas de dirigirem porque o trânsito também mata 50 mil por ano no país”.

O senador argumenta ainda que a proposta não significa uma “liberação indiscriminada das armas”, pois no seu entender as condicionantes tornam possível que “somente pessoas de bem, com treinamento e equilíbrio emocional” tenham o porte. Para ele, o efetivo combate à violência passa pelo robustecimento do controle às armas que entram ilegalmente no país, além de repressão a desvios e ao mercado negro, e não na diminuição do número das armas que são legalmente adquiridas.

Agência Senado 



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Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem aos 40 anos de Primavera do Leste


Proposta pelo deputado estadual Nininho, solenidade homenageou pioneiros, lideranças e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma sessão solene na noite desta sexta-feira (29), no auditório do SEST SENAT, em comemoração aos 40 anos de emancipação política de Primavera do Leste. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Nininho e reuniu autoridades, pioneiros, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil em um momento marcado pelo reconhecimento àqueles que ajudaram a construir a história do município.

 

Durante a solenidade foram homenageados o prefeito Sérgio Machnic, a vice-prefeita Iva Viana, vereadores, ex-prefeitos, empresários, lideranças comunitárias e diversas personalidades que contribuíram para o crescimento econômico e social de Primavera do Leste ao longo das últimas quatro décadas.

 

O deputado estadual Nininho destacou a importância da homenagem e ressaltou o papel de Primavera do Leste como uma das cidades mais importantes do agronegócio brasileiro.

 

“Para mim é de grande relevância essa sessão solene e a Assembleia se fazer presente aqui em Primavera, porque Primavera é uma das cidades que se destaca não somente em nível de Estado, mas em nível nacional e internacional pela sua pujança no agronegócio. Nada mais justo do que homenagear essas pessoas que chegaram aqui há mais de 40 anos, enfrentaram dificuldades e ajudaram a construir essa cidade maravilhosa que temos hoje. Primavera foi um dos grandes berços do desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso e merece esse reconhecimento”, afirmou.

 

A sessão solene também foi um momento de resgate da memória e valorização daqueles que participaram diretamente da construção do município, desde os primeiros anos de sua formação até os dias atuais.

 

Para o prefeito Sérgio Machnic, a homenagem representa o reconhecimento a uma geração de homens e mulheres que acreditaram no potencial da região e ajudaram a transformar Primavera do Leste em uma referência estadual e nacional.

 

“Eu sinto um orgulho muito grande. São 40 anos de Primavera do Leste e eu moro aqui há 44 anos. Muitas dessas pessoas que estão sendo homenageadas hoje chegaram aqui nas décadas de 70 e 80, enfrentaram muitas dificuldades e ajudaram a transformar Primavera em um grande polo de desenvolvimento. Hoje nossa cidade é conhecida em Mato Grosso, no Brasil e até fora do país. Nada mais justo do que homenagear quem fez parte dessa história e ajudou a construir tudo isso que temos hoje”, destacou.

 

Entre os homenageados esteve a pioneira Shirley Cavalcante, presidente da Feira da Lua e uma das grandes incentivadoras da agricultura familiar no município. Emocionada, ela falou sobre o significado da homenagem.

 

“A gente se sente vista pelo município e pelo Estado. Quando cheguei em Primavera do Leste, a cidade tinha apenas dois meses de emancipação política. Não tinha praticamente nada e hoje vemos essa cidade linda, pujante e cheia de oportunidades. Aqui construí minha família, criei meus filhos e finquei minhas raízes. Receber essa homenagem é muito gratificante e mostra que nossa história está sendo lembrada”, afirmou.

 

A sessão solene reforçou a força e a importância de Primavera do Leste no cenário estadual, destacando as histórias de trabalho, coragem e determinação que fizeram parte da construção do município.

 

Ao final da cerimônia, foram entregues honrarias em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao município de Primavera do Leste, celebrando a trajetória de pessoas que ajudaram a transformar a cidade em uma das mais promissoras do estado.


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