Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 20 de Novembro de 2025

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SES apresenta como funciona sistema de doação e captação de órgãos



por ASSESSORIA MPE MT

Atendendo a uma solicitação de informações do Ministério Público, provocada por dúvidas levantadas por promotores de Justiça que recebem demandas da população, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a secretária adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Saúde (SES), Fabiana Bardi e a médica Heloisa Helena Siqueira Borges, neurologista e responsável técnica da Central Estadual de Transplantes, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (29) com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior para explicar como funciona o sistema de captação de órgãos e realização de transplantes no estado.

Inicialmente, os dirigentes da Secretaria de Saúde explicaram que todo o processo de captação e doação segue legislações específicas do Ministério da Saúde, através da Central Nacional de transplantes e coordenado pela Central Estadual de Transplante, havendo uma logística integrada e minuciosa a ser seguida desde a decisão da família em doar os órgãos até a realização do procedimento cirúrgico no paciente a ser beneficiado. Portanto, trata-se de um procedimento complexo, com diversas variáveis a serem consideradas.

“Promotores têm nos relatado que com frequência são procurados por pessoas dos municípios onde atuam querendo informações sobre como conseguir realizar transplantes e reclamando mais agilidade na obtenção desse procedimento. Por isso solicitamos informações à Secretaria de Estado de Saúde, e hoje recebemos uma equipe da secretaria, capitaneada pelo secretário Gilberto Figueiredo, que nos passou informações importantes que ajudarão os nossos promotores a atuar nessa questão”, destacou o procurador-geral Deosdete Cruz Junior.

Atualmente, Mato Grosso realiza transplantes apenas de córnea, mas já possui uma equipe treinada e qualificada para realizar também de rins, dependendo apenas da formalização de um contrato com um hospital de Cuiabá, o que deve acontecer em breve.

Com relação à demora em conseguir esse tipo de procedimento médico, a secretária Adjunta do Complexo Regulador da SES, Fabiana Bardi explica que da doação dos órgãos à realização dos transplantes há um caminho complexo e minucioso a percorrer. “Não basta apenas existir um doador, a família autorizar. Depende, primeiramente, das características de cada possível doador, que órgãos pode doar, suas condições patológicas. Há também uma logística integrada a ser seguida e tudo é supervisionado e precisa ser autorizado pela Central Estadual de Transplante ”, explica Fabiana. Ela lembra ainda que os transplantes só podem ser viabilizados por meio da Central Nacional de Transplante, por uma fila única, mesmo quando os procedimentos médicos são realizados em hospitais particulares.

No mês que vem, como acontece anualmente, ocorrerá a campanha “Setembro Verde”, que tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos para transplantes.



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Polícia

Juiz vê “falha gritante” de segurança e condena Estado por morte de detento torturado no presídio de Sinop


O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após comprovar falha na vigilância que resultou na morte de um detento no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. O jovem de 18 anos foi encontrado sem vida dentro da unidade prisional em junho de 2024, vítima de tortura e asfixia por estrangulamento.

 

Conforme consta no processo, o óbito ocorreu no anexo da penitenciária, onde o custodiado aguardava julgamento por tráfico de drogas desde novembro de 2023. O corpo foi localizado na área de solta do estabelecimento penal com múltiplos ferimentos, sinais de espancamento craniano e um lençol enrolado no pescoço.

 

O laudo pericial atestou que a vítima “sofreu tortura antes de morrer”, sendo espancada na cabeça com objeto contundente e tendo como causa final da morte “asfixia por estrangulamento”. A perícia constatou ainda que o corpo só foi descoberto aproximadamente 12 horas após o óbito, por outros detentos.

 

“O corpo foi encontrado por outros detentos apenas na manhã do dia seguinte, demonstrando de forma cristalina a ausência de segurança e falha gritante na vigilância de rotina. Tais provas indicam que a ausência de vigilância apropriada caracteriza omissão específica do Estado de Mato Grosso, que tinha o dever legal e constitucional de garantir a integridade física do custodiado”, afirmou o magistrado.

 

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais para a família do detento, além de pensão indenizatória calculada em 2/3 do salário mínimo desde a data do óbito até a data em que o falecido completaria 25 anos, e 1/3 do salário mínimo até os 65 anos. A correção monetária e juros serão calculados conforme parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O Estado ainda pode recorrer.

 


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