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Dança das cadeiras-Justiça concede liminar e Luiz Magalhães volta para a Câmara mais uma vez

Ato ilegal da Mesa Diretora não se sustenta e cai mais uma vez perante o Poder Judiciário, Luizinho retoma sua cadeira no Legislativo

A 4º Vara Cívil do Município de Primavera do Leste, exarou pedido de Liminar atendendo a pedido do Vereador Luis Magalhães (PP) no mandato de Segurança Cívil, determinando a imediata reitegração ao cargo, para o vereador legitimamente eleito em 2020.

Atravéz da MM. Dra. Juiza Lidiane de Almeida de A. Pampado, a Justiça entendeu que: “que

restou demonstrada a violação a direito líquido e certo da parte impetrante, razão pela qual entendo que no caso dos autos estão presentes os requisitos exigidos para o deferimento da liminar.”

O que a Justiça discutiu não era mais a condenação de ato infracional de Luizinho no ano de 2010, já que o crime de ter doado 10 litros de gasolina para um policial disfarçado de correlegionário já está transitado em julgado e com punibilidade extinta por prescrição e que Luis Carlos Magalhães e Silva está no pleno gozo de seus direitos políticos e eleitorais.

Luizinho já havia retornado por decisão de piso da Justiça Eleitoral.
Mas, por determinação política do gestor ao seu servidor e presidente da Câmara, foi ingressado recurso para derrubar Luizinho novamente, não por causa do que havia sido condenado, julgado e cumprido tudo, mas porque a via escolhida, da Justiça Eleitoral, não era a via correta.
Derrubaram o vereador por causa de querelas jurídicas.
Agora pela via correta (Justiça Civil) ele consegue a Liminar, porque é claro e evidente que se trata de perseguição, e assim, retoma o lugar de onde nunca deveria ter saído. Eleito pelo povo, sem crime flagrante, só o povo pode retira-lo da cadeira.

Pré-candidato a Prefeito, Luis Magalhães ganha espaço político para novamente reunificar seu grupo e consolidar sua pré-candidatura, em evento que será ealizado nesta quarta-feira, dia 10, em Primavera do Leste.

Informações, Ely Leal

Vereador investigado pelo GAECO comemora retorno de suplente Iva Viana

Luis Costa rebate, “posso sair daqui por não ter roubado, e quem me contratar para trabalhar em sua empresa, pode ficar tranquilo, já fui testado e não vou roubar” diferente de outros.

Em seu discurso na sessão ordinária de segunda-feira, 2, da Câmara Municipal de Primavera do Leste, o vereador Elton Nhonho Baraldi (MDB), comemorou o retorno da suplente do vereador, Ivanir Maria Gnoato Viana (PDT) ao Poder Legislativo. Iva, vai assumir no lugar do vereador Luis Costa (PP), que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusado de Fake News. Luis Costa recorre da decisão estadual no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF, assim que for notificado.

Nhonho é investigado pelo GAECO e pelo Ministério Público de ser proprietário de empresas que prestaram serviços terceirizados para a prefeitura municipal com pagamentos robustos com empresas em nome de laranjas, as duas empresas alvos da operação movimentaram mais de R$ 4 milhões de verbas públicas por meio de contratos celebrados com o município. Nhonho rasgou elogios a Iva salientando que é uma mulher que sempre buscou o melhor para a cidade.

A polícia investigou o vereador e prefeitura, na gestão do prefeito Léo Bortolin, por usar empresas de propriedade do vereador, abertas em nome de parentes `laranjas´ para fraudarem licitações da prefeitura em diferentes áreas, mais especificamente, na prestação de serviços, da administração pública municipal, denúncias feitas pelo vereador Luis Costa.

Em retaliação a essas denúncias, Nhonho, com os advogados que são ligados a gestão do prefeito Léo, abriu processo denunciando Luis Costa de ter publicado Fake News em suas redes sociais durante a campanha de 2020 e, “vídeo feito pelo vereador dando publicidade ao trabalho de fiscalizar, em um deles o vereador Luis Costa defendia que era contra o corte de árvores da Avenida Porto Alegre, ou seja, as árvores foram cortadas, e não é uma Fake News conforme alegou neste processo “difícil de engolir”, o denunciante Nhonho,

Com articulações cabulosas, Luis Costa sendo motivo de conversas em encontros na capital mato-grossense, a turma do reizinho e seus bajuladores, custearam caros advogados, constituíram bancas jurídicas em Primavera do Leste, perseguiram de forma impiedosa, até conseguirem a cassação do vereador progressista. Esta é a segunda vez que Luis Costa é afastado da função acreditando ser por apenas fiscalizar e denunciar as irregularidades praticadas pela prefeitura municipal. No ano passado ele reverteu a situação no TSE para onde o processo vai mais uma vez.

A bronca do Léo e Nhonho com Luis Costa, é por que o vereador faz um trabalho diferenciado, sério, honesto, transparente, não aceita “os presentinhos” e está sempre denunciando e combatendo a corrupção, e isso é muito ruim para eles, pois dificulta o “trabalho”, além de sempre esta do lado povo.

Em sua fala Luis Costa rebateu Nhonho dizendo, “posso sair daqui por não ter roubado, e quem me contratar para trabalhar em sua empresa, pode ficar tranquilo, já fui testado e não vou roubar”.

Fonte / Com A Palavra Luis Costa 

Luis Costa vota para abrir CPIs por equidade na Comissão de Ética

Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. A equidade distingue-se em equidade judicial e equidade legal. O primeiro caso seria aquele em que o juiz, na hipótese de haver permissão legal (expressa ou implícita), aplica a melhor solução ao caso concreto, resultando numa “justiça perfeita”. No segundo caso – equidade legal – a justiça seria “aproximada”, pois ocorre quando o próprio legislador minudencia a regra geral, especificando diversas hipóteses de incidência da norma. Haveria uma aproximação ao caso concreto, mas não uma justiça perfeita”.
Baseado nessas primícias, o vereador Luis Costa (PP) votou na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 6, a favor da criação de duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs), que objetivavam investigar os vereadores José Paulo Zancanaro e Elton Baraldi (Nhonho), ambos do MDB. Os pedidos foram feitos pelo vereador Inspetor Adriano Carvalho (Podemos) e foram reprovados pela maioria dos vereadores e posteriomente arquivados.
Luis Costa definiu seu voto como um protesto por uma melhor equidade na Comissão de Ética da Câmara Municipal, pois, segundo ele, os membros da comissão não estariam fazendo uma `Justiça Perfeita´ na análise dos pedidos de criação de CPIs. Luis Costa cita como exemplo, os pedidos de criação de CPI que enfrentou, que tramitou rápido e que acabaram lhe cassando o mandato, depois revertido pela Justiça, e contra o vereador Adriano Carvalho, que pode lhe custar o mandato.
Em contrapartida, a Comissão de Ética, com bem mais acusações e fatos para serem investigados, trabalhou de forma diferenciada no pedido de abertura das CPIs para investigar os vereadores Luizinho Magalhães, Zancanaro e Nhonho.
O parlamentar progressista explica que, apesar da dogmática inerente à equidade, enquanto valor é muito clara e bem sedimentada mas enquanto instrumento hábil a suprir lacunas, provoca verdadeira confusão, em todos os planos, como vem acontecendo na Câmara de Primavera do Leste.

Câmara não aprova pedido de CPI contra o vereador Luizinho Magalhães

Maioria dos vereadores agiu, acusações poderiam respingar no prefeito Léo Bortolin ?

O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feito pelo vereador Adriano Carvalho (Podemos), assinado pelos vereadores Elton Baraldi (MDB), Karla da Saúde (PV), Wanessa Mello (MDB), Renato do Sindicato (UB), Taylan Zanatta (PSB), para investigar suposto pagamento ilícito de publicidade por parte da prefeitura para o vereador Luizinho Magalhães, por meio da TV Cidade Verde, operado pela filha de Luizinho através de uma empresa de publicidade, não foi aprovado pela Câmara Municipal. A votação aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira, 23.

Votaram contra ao pedido os vereadores Enfermeira Giovana (MDB), Karla da Saúde (PV), Kinha Juriti (PV), Sérgio Crocodilo (União), Temazin Pedreiro (União), Vado Valdecir (PSD) e Wanessa Mello) (MDB).

Foram favoráveis a criação da CPI que investigaria as denúncias de recebimento ilícito de recursos públicos pelo vereador progressista, os vereadores, Inspetor Zancanaro (MDB), Luis Costa (PP), Manoel Despachante (MDB), Elton Baraldi Nhonho (MDB), Renato Cazanelli (União) e Tayllan Zanatta (União).

Ao falar sobre o assunto o vereador Luis Costa explicou que a maioria dos vereadores  atuou contra a proposta de criação da CPI porque as investigações poderiam `respingar´ no chefe do Poder Executivo, prefeito Leonardo Bortolin. Todas as denúncias de possíveis recebimentos de recursos públicos de forma ilícita, recaíram sobre a filha do vereador Luizinho Magalhães, Amanda Manfro Magalhães.

Com a votação em 7 x 6 favorável ao vereador Luizinho Magalhães, o pedido de criação da CPI foi arquivado.

Pedido para investigar contratos milionários de terceirizada e transporte escolar da família do Nhonho são protocolados na Câmara de Primavera

Dois pedidos aguardam deliberação do presidente da Câmara, vereador Manuel Mazzuti para serem pautados, além da investigação contra a empresa terceirizada o pedido para investigar o vereador Nhonho está parado.

Dois documentos, um pedindo para investigar a empresa JF SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI DE PRIMAVERA DO LESTE – MT, outro pedindo para investigar a ligação do vereador Elton Barldi com licitações e empresas em nome de familiares, foram protocolados na Câmara Municipal, porém ainda não foram pautados pelo presidente.

Em trecho de um dos pedidos, o cidadão Welton Rodrigues de Almeida, cita que a  prestação de serviços tercerizados no município ao mesmo tempo que enxuga folha de pagamento para o gestor, por outro lado deixa um amplo espaço para poder fazer possíveis superfaturamento ao que se refere pessoal e hora/maquina, serviço estes prestado pela empresa denunciada, e espero que seja acatada para investigar e esclarecer e punir com os termos da lei as possíveis irregularidades dos processos que se sagrou vencedora do certame aos contratos, com conferencia do horímetros e locais trabalhados para elucidar possíveis superfaturamentos e favorecimento no processo licitatório podendo ter influência de políticos deste município aos contratos firmados com a mesma.

A empresa nos últimos anos em Primavera do Leste faturou mais de 3 milhões de reais, a investigação pede ainda a apuração se tem ligação com políticos de Primavera do Leste, resta agora ir para pauta e ser votado e aberto o pedido de investigação.

Outro pedido de investigação pesa contra o colega de partido do presidente (MDB), vereador Elton Baraldi, que já está na casa de leis há meses e não vai para pauta, o cidadão Edinilson Barbosa pede para voltar para votação alegando que Nhonho, mentiu e induziu ao erro os colegas vereadores quando foi votado o pedido anterior, ao alegar que tinha sido absolvido pelo Ministério Público, fato que não é verídico.

Estranhamente os pedidos não são pautados, porém o pedido para cassar o vereador Luis Costa, foi pautado, votado e aprovado o pedido de investigação, já disse Maquiavel , “Aos amigos os favores, aos inimigos a lei” sera?

 

Vereadores de Primavera do Leste terão novamente a oportunidade de fazer justiça em votar pela abertura de CP

Foi protocolado novamente por um cidadão a solicitação de abertura de uma Comissão Processante para investigar as empresas ligadas a família do vereador Elton baraldi (MDB), em ser favorecido nos processos de licitação na Prefeitura de Primavera do Leste.
Os vereadores terão a oportunidade de fazer justiça e votar favorável pela abertura da CP. Houve já uma solicitação anterior, porém no dia em que entrou em pauta, o vereador Elton Baraldi falou que as investigações das empresas ligadas a sua família, foram arquivados e o Ministério Público fez um Termo de Ajustamento de Conduta sobre o caso.
“O que não é verdade pois o que ocorreu foi um TAC com o MP em devolver uma multa de 100 mil porém, as empresas da família do vereador, faturaram nos últimos anos em Primavera do Leste em torno de 4 milhões de reais”. Fala o vereador Luis Costa.
Após o cidadão ter conhecimento do TAC que segundo o mesmo, não era o arquivamento da ação, sendo assim, propôs o pedido com esse fato novo, pois acredita que anteriormente os vereadores teriam sido induzidos ao erro.
Agora o documento precisa que o presidente da Câmara receba e envie para o Dr. Luiz Carlos Rezende, para realizar o parecer jurídico e assim votar em plenário. É importante lembrar que a lei orgânica do município proibi que vereadores sejam contratados, e ficou claro que pelo MP o vereador Nhonho era dono da empresa, porém era operada em nomes de laranjas.