Os Microempreendedores Individuais (MEIs) tem até o dia 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) do faturamento referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Em Primavera do Leste os MEIs podem contar com o apoio da Sala do Empreendedor, que funciona em anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Rua Curitiba, 214, piso 3, Centro. Outra opção é acessar o site: portaldoempreendedor.gov.br.

Conforme a agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor de Primavera do Leste, Geisebel Carvalho, a não declaração do faturamento de 2018 no período determinado impede que os boletos para o pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DANs) sejam emitidos e, consequentemente, com a falta deste pagamento, o pequeno empreendedor perde os benefícios do MEI. Além do mais, gera uma multa de R$ 25 a R$ 50 por ano.

A agente Geisebel aconselha os micro empreendedores individuais a não deixarem a declaração para  a última hora, pois nos últimos dias o site costuma ficar congestionado, um risco para que o MEI não consiga realizar a declaração a tempo, o que acarretará a multa.

EXCLUSÃO DE MEIs NO BRASIL

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Termina nesta sexta-feira (18) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Primavera do Leste. Até a última terça-feira (15), cerca de 450 pessoas se inscreveram. São mais de 30 vagas para trabalhos que abrangem o período de um a dois anos, e as inscrições são gratuitas.

Conforme o decreto publicado ainda no mês de dezembro de 2018, o processo seletivo busca suprir necessidades temporárias, porém essenciais, em casos de licenças obrigatórias, férias e emergências definidas em lei, para cargos indispensáveis ao andamento da administração pública.

Para se inscrever o cidadão precisa apresentar no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, cópia de um documento de identificação, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação e CPF. Cada candidato pode realizar apenas uma inscrição. Cinco porcento das vagas são reservadas para pessoas com deficiência. O horário de atendimento para inscrições é das 12h30 às 17h30. A Prefeitura fica localizada na Rua Maringá, 444, Centro.

As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 3 de fevereiro, das 8h às 11h. O local das provas devem ser divulgado no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima), no dia 28 de janeiro, junto ao edital de homologação das inscrições. A divulgação do resultado final do Processo Seletivo está marcada para o dia 21 de fevereiro, também no Dioprima.

Para ter acesso a mais informações e conferir as vagas disponíveis, acesse o edital do processo (aqui).

Nas primeiras 24 horas de matrículas on-line em Primavera do Leste, a Secretaria Municipal de Educação registrou aproximadamente 1.200 inscrições para a Educação Infantil, a mesma quantidade de vagas disponíveis, no primeiro momento, para essa etapa da educação.

Após erro identificado na última quinta-feira (10), que provocou a suspensão das matrículas pelo período de três dias, seis servidores com maior capacidade foram instalados pela empresa responsável pelo Sistema IEscola, o que possibilitou essas 1.200 inscrições após a retomada do sistema.

Embora os pais tenham se deparado com certa lentidão no primeiro dia, devido ao elevado número de acessos em um curto espaço de tempo, a empresa Rede Net Tecnologias garante que realizou um monitoramento constante para identificar possíveis erros, entretanto, não foi constatado nenhum impedimento de acesso.

As inscrições para matrículas da Educação Infantil (0-6 anos) terminarão no dia 20 de janeiro. Logo no dia seguinte, 21, começam as inscrições para o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), que seguem até o dia 24 de janeiro. No dia 25, os pais e responsáveis que conseguirem a vaga receberão uma mensagem de confirmação via SMS. Entre os dias 28 de janeiro e 1º de fevereiro as escolas estarão abertas para receber a documentação para a efetivação das matrículas. As aulas começarão no dia 11 de fevereiro.

A retomada das inscrições está marcada para a próxima segunda-feira (14)

A Prefeitura de Primavera do Leste informa que devido a problemas no servidor do sistema de matrícula on-line, a Secretaria Municipal de Educação decidiu suspender as matrículas. A Secretaria também emitiu uma notificação para a empresa licitada, responsável pelo sistema, a Rede Net Tecnologias e Serviços LTDA, responsabilizando-a pelo não cumprimento do prazo para o devido funcionamento do sistema. A notificação também tem a finalidade de estabelecer um prazo de três dias para solucionar o problema de forma definitiva. Portanto, a retomada das matrículas será na próxima segunda-feira (14) às 7h.

A Prefeitura de Primavera do Leste se desculpa pelos transtornos causados e está acompanhando o caso de forma prioritária para que nenhum pai e aluno seja prejudicado, haja vista que a intenção do Poder Executivo é facilitar o processo de matrículas e acabar com as filas em frente às escolas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 001/MATRÍCULAS ONLINE

A Prefeitura de Primavera do Leste informa que o sistema de matrículas on-line, acessado pelo site www.smeepvadoleste.com.br está sofrendo lentidão e erro por conta da sobrecarga.

Por ser o primeiro dia de matrículas, houve registro de até 10 mil acessos por minuto.

A prefeitura já acionou os técnicos do sistema para que haja o aumento de capacidade do servidor e a previsão para regularizar é ainda pela manhã deste primeiro dia de matrícula.

Primavera do Leste tem um ponto positivo – é o município com a maior frota agrícola do Brasil. Isso foi um dos fatores que atraiu especialistas da área aeronáutica, na última Farm Show ocorrida em março deste ano. Após a implantação de curso técnico voltado para a tecnologia e manutenção de aeronaves, a cidade tem grande potencial para se tornar um polo aeronáutico.

Com a falta de espaço nos aeroportos dos grandes centros, é natural que os investidores procurem o interior dos estados menos desenvolvidos. Além da grande frota de aviões agrícolas, Primavera do Leste tem boa localização geográfica e oficinas de qualidade no que se refere a manutenção. Para o professor do Instituto Federal de São Paulo – IFSP – Gerson Marcelo Camargo, que coordena o curso técnico de manutenção de aeronaves, “Primavera tem todo potencial para a criação de um polo tecnológico na área de desenvolvimento da aviação agrícola, de aeronave de pequeno porte e também no desenvolvimento de tecnologias de alto valor agregado”.

Passo a passo o curso está sendo desenvolvido com a parceria do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – polo Primavera do Leste.  Segundo Gerson, são etapas de trabalho que precisam ser vencidas. A primeira delas é que seja disponibilizado um espaço no aeroporto. “Um curso de aviação tem que ser onde estão os aviões. Outra etapa é a homologação do curso junto a Agência Nacional da Aviação Civil, depois a capacitação dos professores; pela minha ótica as possibilidades são boas para que isso possa se desenrolar em pouco tempo.”

O prefeito Léo Bortolin conta que o Executivo já encaminhou para a Câmara o projeto de Lei que autoriza ceder o hangar da Prefeitura para a realização do curso. Caso a matéria seja aprovada, já estão garantidas três aeronaves para utilizar nas aulas. “Com isso queremos fazer com que Primavera do Leste se torne uma referência no polo aeronáutico”, reafirma Léo Bortolin.

O Dr. James Waterhouse, professor da Escola de engenharia Aeronáutica da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos/SP, destaca que, para Primavera do Leste ter um aeroporto desenvolvido, etapas precisam ser concluídas. A primeira delas é fazer um plano diretor, ordenando a ocupação ao redor do aeroporto, para que a comunidade possa conviver de forma pacífica e o aeródromo não venha causar transtornos futuros. “A ideia é que seja um investimento perpétuo e que atraia investidores. Ele entende que a ocupação desregulada ao redor do aeroporto pode colocar em risco todo esse esforço”.

Léo Bortolin reconhece que Primavera do Leste tem problemas crônicos no aeroporto e, conta com o apoio dos professores para homologar o balizamento. O prefeito pensa grande, “além disso, pensamos numa ampliação para atender aeronaves de porte maior. Será um salto muito grande para Primavera”.

Para o Dr. James, “a chance de Primavera do Leste se tornar polo aeronáutico é muito grande porque existe um prefeito que tem visão de desenvolvimento e, que tem o essencial – apoio da comunidade. Existe uma convergência entre a parte política e a sociedade trabalhando juntos para que isso aconteça”.