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Tribunal mantém suspensa licitação para festas de Primavera do Leste

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou Medida Cautelar de autoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, que determinou ao gestor de Primavera do Leste que se abstivesse de praticar ou permitir que se pratique quaisquer novos atos inerentes ao Pregão

Na sessão ordinária remota realizada nessa quinta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou Medida Cautelar de autoria do conselheiro Luiz Carlos Pereira, que determinou ao gestor de Primavera do Leste que se abstivesse de praticar ou permitir que se pratique quaisquer novos atos inerentes ao Pregão Presencial n.º 29/2020.

O processo licitatório trata de futura e eventual contratação de empresa especializada em locações de produtos para eventos e serviços de decoração. A determinação de suspensão foi publicada no Diário Oficial de Contas do dia 27 de abril.

Conforme a Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE – MT, o edital fez exigência, na fase de habilitação, de que os documentos a serem apresentados pelos   interessados fossem originais ou cópias autenticadas. No entanto, em virtude do fechamento dos cartórios e das demais restrições de mobilidade diante da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, a exigência restringe a participação das empresas interessadas.

O relator do processo, conselheiro Luiz Carlos Pereira, determinou a notificação do atual gestor da Prefeitura de Primavera do Leste e do pregoeiro para que seja suspensa imediatamente a   continuidade do procedimento licitatório, bem como os atos relativos ao contrato dele resultante, até a decisão de mérito do processo administrativo no TCE-MT.

Clique aqui e confira o vídeo do julgamento na íntegra

Com informações do Minuto MT

Vereadores de Primavera do Leste tem indicação negada pelo executivo

Os legisladores solicitam atendimento à saúde da população durante bailes na pista de caminhada

Da Redação

Todos os domingos é realizado o bailinho na concha acústica da praça central, que fica localizada na pista de caminhada em Primavera do Leste. O tradicional evento está na agenda da Secretaria de Cultura há quase uma década e reúne centenas de pessoas no domingo para se divertir, dançando músicas sertanejas, regionais e culturais como as canções gaúchas.

No inicio do projeto, havia um técnico de enfermagem no local para a aferição da pressão e também para realizar os primeiros socorros, caso fosse necessário. O que ocorre é que já faz um tempo que não existe mais este profissional que cuida da saúde da comunidade.

Recentemente a Polícia Técnica registrou um óbito no local. No dia 26 de maio, domingo, Sérgio Dalmi de Jesus, 54 anos, sofreu um infarto no banheiro e morreu no local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas quando chegou à praça o homem já estava em óbito.

Essa é uma situação que preocupou muito os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, em que, o legislador Luis Costa (PL), com o objetivo de prevenir qualquer tipo de problemas relacionados à saúde durante o baile, fez uma indicação, tendo todos os vereadores como co-autores, solicitando a secretaria de saúde um profissional da enfermagem ou um técnico para ficar a disposição da população nos eventos da praça.

“Não sabemos direito o que ocorreu com o senhor Sérgio, mas se tivéssemos alguém para aferir a pressão, talvez ele avisasse que estaria passando mal e teria conseguido um atendimento mais rápido. E situação igual a esta, pode ocorrer. Por isso eu fiz a indicação ao prefeito e a secretária de saúde, junto com os colegas vereadores, para que coloque um profissional na praça em todas as festividades. Esse pedido já foi realizado há muitos anos, e não sei por que agora cortaram esse tipo de atendimento. Precisamos dar suporte para nossa população e esse tipo de atendimento é o mínimo, e o custo é bem pequeno, e com isso iremos prevenir problemas relacionados à saúde de nossa comunidade”. Explica Luis Costa.

Mesmo diante da solicitação dos vereadores, a prefeitura respondeu o pedido de forma negativa, indeferindo. Segundo o ofício de resposta ao pedido de indicação, a secretária de saúde, Laura Kelly, informou que é muito importante atender essa demanda, porém a prefeitura está muito próxima ao limite prudencial da folha de pagamento e como já houve o Reajuste Salarial a todos os servidores, isso elevou a folha de pagamento. E para finalizar o ofício, a secretária ainda orienta que se houver alguma ocorrência no evento a organização é orientada a acionar o SAMU pelo 192.

“Eu sei que o executivo cumpre regras e leis em relação à contratação de funcionários, mas não acho que essa demanda seja para um futuro talvez. O SAMU atende todo o município de Primavera do Leste e nem sempre esta de prontidão em todos os horários. Por isso esta indicação, pois os primeiros socorros podem ser feitos por outros profissionais e este primeiro contato pode sim salvar uma vida”. O vereador afirmou que irá continuar reapresentando a indicação.

A politica de Primavera do Leste já pegou fogo

Até hoje a população não sabe a real motivação e quem colocou fogo nos carros do ex-vereador Messias

O fato envolvendo o ex-vereador Messias Di Caprio que teve dois veículos incendiados na madrugada do dia 13 de setembro de 2010, até os dias atuais não se sabe a real motivação do incêndio criminoso. O então vereador era cabo eleitoral na campanha de Luizinho Magalhães, boatos na época e noticias, atribuíam o fato aos adversários políticos de Luizinho. Messias desistiu de sua campanha a deputado federal para apoiar Luizinho Magalhães, que disputava uma vaga na Assembleia. Os carros estavam adesivados com apoio ao então vereador e ao candidato à reeleição, deputado federal Homero Pereira, e eram utilizados na campanha eleitoral.

Se tiver ou não motivação politica eis a questão, quem ateou fogo? A pergunta que não quer calar e esperamos o desfecho de um, de vários possíveis crimes envolvendo agentes políticos primaverenses e seus seguidores, que não medem consequências para levar vantagens nas urnas.

De difamação a fogo em carros ou tiros disparados em casas e comitê eleitoral, e sem falar nas ameaças contra candidatos e familiares, até que ponto pode chegar a ganancia pelo poder? O vale tudo para as urnas em 2020 já soaram o gongo, e os asseclas já preparam seus celulares e colocam fogo, na mentira difamação ordinária na busca de levar vantagem para seus patrões eleitoreiros.

Espero que o fato seja esclarecido e justiça seja feita no incêndio dos carros de Messias, bem como em todo crime motivado pela politicagem rasteira da ambição pelo poder.

Com A Palavra / Opinião

Quebrados, estados procuram equipe econômica para ingressar no regime de recuperação

A reportagem de O Globo destacou nesta semana o esforço feito por governadores de pelo menos seis estados, junto ao Governo Federal, para encontrar formas de sair do vermelho. Uma das alternativas, que já vem sendo debatida com o Tesouro Nacional, seria ingressar no chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiria aos estados ficar até seis anos sem pagar as dívidas com a União, e ainda receber aval para receber empréstimos, com a contrapartida de realizar medidas de ajuste fiscal.

    Foto: Marcos Corrêa/PR 

 

Mas o problema, ressalta a reportagem, é que nem todos os estados, apesar da crise, sequer atingiram as condições mínimas para ingressar no regime. Uma dessas condições é que as despesas com pessoal, juros e amortização ultrapassem 70% da receita disponível, e que as obrigações sejam maiores que a disponibilidade.

Ruim assim, só o estado do Rio de Janeiro, que entrou no RRF.

Ao O Globo, um técnico do governo comentou que a equipe econômica vem ajudando os estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso a descobrir “o tamanho real do problema fiscal”.

No caso de Minas, Goiás e Rio Grande do Sul, equipes do Tesouro foram enviadas para analisar as contas in loco. Entre as medidas de contrapartida para o ajuste fiscal, o ministério da Economia recomenda desde o aumento de impostos a privatização de estatais.

Mas a possibilidade de amenizar as regras para o ingresso no regime de recuperação não é descartada. “Os técnicos do governo reconhecem que as condições exigidas para ingresso no regime de recuperação são muito duras e acabam deixando os estados num limbo: não conseguem pagar as contas em dia, mas não conseguem ser socorridos pelo governo federal”, ressalta O Globo.

Após um encontro com Paulo Guedes, no início desta semana, o governador Mauro Mendes anunciou que decretaria calamidade financeira no estado. Ao ministro, pediu a liberação de recursos do Fundo de Exportação para não “morrer afogado”. Uma ajuda que é estimada em R$ 500 milhões.

Nos demais estados, equipes estão fazendo auditorias nas contas. Algo complicado, segundo a reportagem, no caso que sequer tem nota de classificação junto ao Tesouro, por não ter repassado informações necessárias.