Tag: últimas notícias

Juiz vê “falha gritante” de segurança e condena Estado por morte de detento torturado no presídio de Sinop

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de indenização por danos morais e materiais após comprovar falha na vigilância que resultou na morte de um detento no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. O jovem de 18 anos foi encontrado sem vida dentro da unidade prisional em junho de 2024, vítima de tortura e asfixia por estrangulamento.

 

Conforme consta no processo, o óbito ocorreu no anexo da penitenciária, onde o custodiado aguardava julgamento por tráfico de drogas desde novembro de 2023. O corpo foi localizado na área de solta do estabelecimento penal com múltiplos ferimentos, sinais de espancamento craniano e um lençol enrolado no pescoço.

 

O laudo pericial atestou que a vítima “sofreu tortura antes de morrer”, sendo espancada na cabeça com objeto contundente e tendo como causa final da morte “asfixia por estrangulamento”. A perícia constatou ainda que o corpo só foi descoberto aproximadamente 12 horas após o óbito, por outros detentos.

 

“O corpo foi encontrado por outros detentos apenas na manhã do dia seguinte, demonstrando de forma cristalina a ausência de segurança e falha gritante na vigilância de rotina. Tais provas indicam que a ausência de vigilância apropriada caracteriza omissão específica do Estado de Mato Grosso, que tinha o dever legal e constitucional de garantir a integridade física do custodiado”, afirmou o magistrado.

 

O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais para a família do detento, além de pensão indenizatória calculada em 2/3 do salário mínimo desde a data do óbito até a data em que o falecido completaria 25 anos, e 1/3 do salário mínimo até os 65 anos. A correção monetária e juros serão calculados conforme parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O Estado ainda pode recorrer.

 

Primavera do Leste reinaugura nova sede da SAMA com estrutura moderna e foco no atendimento ao pequeno agricultor

O espaço foi planejado para garantir organização, agilidade nos processos e melhores condições para o desenvolvimento das ações estratégicas da Secretaria

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Autor: Vilmar Kaizer

A gestão municipal afirma que seguirá investindo em estrutura, tecnologia e políticas públicas para os cidadãos

Na manhã desta terça-feira (18), a Prefeitura de Primavera do Leste reinaugurou oficialmente as instalações da nova sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA). O prédio, localizado na Avenida Cascavel, no bairro Jardim das Américas, oferece uma estrutura mais ampla, confortável e totalmente adequada para fortalecer o atendimento à população e melhorar as condições de trabalho dos servidores.

O espaço foi planejado para garantir organização, agilidade nos processos e melhores condições para o desenvolvimento das ações estratégicas da Secretaria. Para a gestão municipal, a nova sede representa não apenas uma mudança física, mas um avanço institucional, reforçando o papel da SAMA na promoção do desenvolvimento sustentável e no apoio aos agricultores.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o novo ambiente foi pensado para valorizar os colaboradores e refletir positivamente no atendimento ao cidadão. “Estamos inaugurando um espaço voltado à melhoria da qualidade de vida dos funcionários, para que trabalhem bem e com ânimo. Quando a equipe está motivada, toda a cidade ganha. Temos avançado em várias secretarias, organizando estruturas e fortalecendo serviços. É olhar para frente: quem quiser seguir com a gente nesse crescimento, vamos juntos”, afirmou o prefeito.

Durante sua fala, Sérgio ressaltou ainda o compromisso da gestão com os pequenos agricultores, destacando ações desenvolvidas nos assentamentos e a importância de incentivar a produção local.
“Vamos fazer do assentamento São Gabriel um exemplo para Mato Grosso e para o Brasil. Temos comércio, temos gente querendo comprar, e precisamos apoiar o produtor. Nosso trabalho é preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, dar condições para quem produz com respeito à natureza”, completou.

A vice-prefeita Iva Viana reforçou o papel essencial da SAMA no apoio às famílias rurais. “Os pequenos agricultores dependem de suporte técnico e de políticas públicas para produzir mais e viver do próprio trabalho. A equipe da Secretaria tem feito diferença, e isso reflete diretamente na vida de quem está no campo. Parabenizo o secretário Evaldo e todos os servidores pelo empenho”, disse.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Evaldo Takizawa, agradeceu à gestão municipal pelo fortalecimento da pasta e destacou o compromisso da equipe com a organização, o atendimento e a sustentabilidade. “É uma alegria receber a população na nossa nova casa. Trabalhamos para organizar, orientar e oferecer apoio real aos agricultores. Contamos com o respaldo do Legislativo e da gestão municipal para crescer com responsabilidade. Preservar o meio ambiente é essencial, mas também é essencial garantir que quem produz tenha condições de sustentar sua família”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda que todo o trabalho desenvolvido e agora com a reinauguração da nova sede, a SAMA reforça o compromisso de Primavera do Leste “com o desenvolvimento sustentável, o cuidado com o meio ambiente e a valorização de quem faz a agricultura acontecer no município. A gestão municipal afirma que seguirá investindo em estrutura, tecnologia e políticas públicas para fortalecer ainda mais o setor”.

Representando o Legislativo, a vereadora Maria do Supercompras destacou o impacto do trabalho da Secretaria na vida dos produtores e na economia local. “Os pequenos agricultores estão amparados por uma equipe competente, que tem evitado perdas e ampliado a capacidade de produção. O trabalho realizado aqui é fundamental para o abastecimento da cidade e para a preservação ambiental. Parabenizo a Secretaria e todos os envolvidos”, declarou.

 

Obra da Câmara: Escrevendo e criando charge até ser cancelado pela Câmara.

Coluna Política Opinativa
Luis Costa/Palavra Afiada

Escrevendo e criando charge até ser cancelado pela Câmara.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, famosa pela sua constante “reinvenção”, agora se dedica a uma reforma de peso — literalmente. Com um valor de contrato beirando os R$ 7,7 milhões, o novo acordo, que foi publicado no Diário Oficial da cidade em agosto deste ano, promete transformar o velho prédio em um templo de modernidade. Ou talvez não. Porque, vamos ser francos: 7 milhões em reforma de Câmara Municipal? De que tipo de transformação estamos falando aqui? Será que a estrutura que vai se erguer será digna de ser chamada de “palácio” ou uma pintura nova nas paredes e um tapete decente já vão nos bastar?

Não podemos deixar de admirar a arte da burocracia. A tão falada “adesão à ata de registro de preços”, que, sinceramente, parece mais com um movimento para garantir que as reformas estejam sempre em dia, é uma fórmula mágica que garante que a verba seja utilizada sem muito questionamento. A empresa escolhida para executar essa obra, a FVB Construções e Sinalizações de Trânsito LTDA, terá a honrosa tarefa de garantir que os prédios da cidade estejam em conformidade com as normas e, quem sabe, consiga deixar algo além de um simples tapume e cimento.

O valor total de R$ 7.667.289,13 (um número impressionante, não podemos negar) vai cobrir “serviços de manutenção preventiva e corretiva” — ou seja, estamos comprando segurança estrutural por um preço que daria para construir uma cidade inteira em outro canto do Brasil. E tudo isso, claro, com o “maior desconto a ser aplicado” conforme as planilhas da SINAPI, que, entre nós, é o tipo de detalhe que só os matemáticos do governo conseguem entender.

Enquanto isso, o povo de Primavera do Leste segue com seus olhares atentos ao novo prédio da Câmara Municipal, esperando que as obras não se percam no limbo das promessas vazias e que, ao menos, o prédio possa se manter em pé e servir para algo além de abrigar mais e mais atas de registro de preços.

Agora, o que realmente chama a atenção é a reação dos vereadores. A proposta de gastar um valor tão alto em reformas – especialmente com a escassez de recursos em outras áreas essenciais da cidade – gerou um verdadeiro alvoroço entre eles. As críticas começaram a surgir rapidamente, principalmente sobre a transparência do processo de escolha da empresa, o valor do contrato e a falta de um debate mais amplo com a população sobre como esse dinheiro poderia ser melhor utilizado. Alguns vereadores, que antes estavam em silêncio sobre o assunto, agora começaram a questionar a necessidade de tanto gasto em um prédio cuja funcionalidade parece estar longe de ser a prioridade para os moradores de Primavera.

O ambiente político se aqueceu. A pressão popular não tardou a chegar, e as minhas redes sociais ficaram repletas de críticas e sugestões para que o dinheiro fosse melhor alocado em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. A palavra “imprópria” passou a ser citada por muitos, e em um momento tenso, alguns vereadores questionam a adesão à ata. O pedido ganhou força, com uma parte significativa da câmara, ameaçando uma reavaliação completa do contrato, conversas de bastidores, ok.

Ao final, o que parecia ser uma simples reforma acabou se tornando um imbróglio político que, dependendo da sequência dos acontecimentos, poderá levar à revisão não apenas das obras, mas da própria gestão pública. As palavras de quem, até então, apoiava a reforma, agora ecoam como uma reflexão de um erro que pode custar caro à imagem de todos os envolvidos.