Da Redação

Vereador Luis Costa recebeu a denuncia da própria família e confirma que a idosa veio em cima do guincho, dentro da ambulância junto com o paciente e a técnica de enfermagem.

O caso ocorreu na sexta-feira à noite, o paciente voltava de um exame de um hospital de Cuiabá e veio com a sua esposa como acompanhante na ambulância da Secretaria de Saúde de Primavera do Leste. O problema é que em Campo Verde a ambulância quebrou.

“A ambulância quebrou cerca de 80 quilômetros de Primavera do Leste e logo passou um guincho que estava vindo de Cuiabá e indo para Primavera, e foi quando o motorista decidiu voltar com o guincho, porque segundo ele iria demorar muito, até mais de duas horas para que a outra ambulância chegasse, então fomos guinchados. Eu não acreditei porque meu marido, junto comigo e a técnica em enfermagem tivemos que vim em cima do caminhão do guincho, dentro da ambulância, sendo que não é seguro e essa situação foi um desrespeito com nós cidadãos”. Afirma a esposa do paciente.

A idosa questionou: Porque fizeram isso? Diante da situação os familiares chamaram o vereador Luis Costa (PL) para acompanhar o caso, e a idosa afirmou ao legislador que está revoltada e indignada. “Se tem outras ambulâncias na cidade do município porque mandaram a mais velha e com problemas para buscar a gente? Porque não enviaram uma mais nova? Meu marido doente, e tendo que passar por essa situação. No momento em que o guincho estava subindo a ambulância, nós todos dentro, e eu achei que iríamos cair ou tombar, foi horrível essa situação. Nunca mais quero passar por isso”. Explica a esposa do paciente.

Diante da situação o vereador Luis Costa procurou a Secretaria de Saúde para saber como ocorreu todo o fato, e a Paula Castilho, que é coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) explicou que a decisão foi tomada pelo motorista na intenção de reduzir o tempo de espera e também afirmou que o filho da aposentada autorizou a vinda do paciente e acompanhante pelo guincho. Ainda a coordenadora afirma que a ambulância é equipada com cilindros de oxigênio, e não teria problemas em esperar, pois havia mais de um cilindro, o que não colocaria em risco a espera pela ambulância adequada, ao contrário do que ocorreu com o paciente em cima do caminhão de guincho.

Luis Costa ligou para o filho do casal para confirmar a informação e o rapaz em gravação de áudio afirma que não autorizou a vinda dos pais em cima do guincho e que também está revoltado com a situação.

Para investigar a situação o vereador solicitou a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria de Saúde, informações em relação à utilização de todas as ambulâncias do município na sexta-feira à noite. “Precisamos saber onde estavam as outras ambulâncias que não puderam buscar o paciente em Cuiabá? Porque no ano passado pelo duodécimo da Câmara doamos o valor para a compra de duas novas ambulâncias para a Secretaria de Saúde, e ainda tem uma terceira que foi doada por uma empresa privada. Diante da situação quero explicações dos motivos da utilização da ambulância mais velha e também da decisão de trazer o paciente com a família no guincho”. Questiona o vereador Luis Costa.

Luis Costa também explica que existem normas de trânsito a serem seguidas em relação ao transporte de pacientes. “Quem possui veículos está sujeito a enfrentar problemas mecânicos nas ruas e estradas, além da situação de ter que remover o veículo até uma oficina. Quando isso ocorre em local afastado, especialmente em rodovias, além do veículo, os seus ocupantes também precisam ser transportados, mas vem a questão: os ocupantes podem ser “guinchados” no interior do veículo danificado?”

Luis Costa ressalta que ocorrendo alguma situação que impeça o deslocamento do veículo, não se devem esquecer os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  “Entendemos que na situação em que o veículo danificado é transportado na plataforma, ele assume a condição de “carga”, como se fosse uma caixa, p.ex.. Sendo uma carga, transportar alguém em seu interior seria algo semelhante a transportar alguém dentro de um container. O veículo, nessa condição de “carga” não oferece a segurança correspondente à sua condição como veículo, ficando na dependência do veículo que o transporta. A conclusão é que se o veículo é “carregado” por outro, os passageiros não podem ocupar seu interior durante o deslocamento, nem com cinto de segurança”. Explica Luis Costa.

Além da solicitação de informações, o legislador recomenda o cumprimento dos padrões de saúde.

Da Redação

O vereador Luis Costa (PL) levantou pelo portal da transparência da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste os alugueis que está sendo pago pela locação de prédios em que funcionam as secretarias e outros órgãos públicos. Na última sessão ordinária (12), levou os documentos com os dados, e durante sua fala indagou sobre o valor pago pelo prédio que está sendo utilizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMTU), que custa hoje mensal aos cofres públicos R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

“Não está ilegal, mas vejo que este valor é imoral, e digo isso porque estamos sem remédios na farmácia municipal, e ainda com muita fila de espera para as cirurgias de baixa, média e alta complexidade, também não temos médicos oftalmos suficientes para atender a nossa população e porque alugar um prédio de mais de 17 mil reais, sendo que na gestão do Érico era pago um pouco mais de 4 mil reais e na gestão do Getúlio 3.800 reais, e agora 17 mil?”. Pergunta o vereador Luis Costa.

O legislador afirma ser sua função é fiscalizar e acompanhar onde o dinheiro público está sendo aplicado e ressalta que o dinheiro arrecadado pelas multas de trânsito é para se aplicar no trânsito e não em alugueis altos.

“Eu quero saber por que tem que pagar esse valor de aluguel tão alto para o proprietário? Quem é o proprietário? É amigo do prefeito? Ajudou na campanha eleitoral do prefeito? Já ouvi do próprio prefeito que neste momento o município está mudando, passando por melhorias e adequações, mas enquanto isso continua a falta de remédios, a falta de médicos especializados, e outros problemas”. Explica o legislador.

Luis Costa menciona que é preciso sim fazer uma gestão de qualidade, mas afirma que a prioridade é o cidadão, é o ser humano, é que necessário primeiro dar condições de saúde as pessoas. “Não podemos esquecer que quando proporcionamos saúde de qualidade à população, o resultado é mais pessoas aptas ao trabalho, e isso faz girar ainda mais a economia e conseqüentemente outros setores”. Finaliza.

O outro lado

A prefeitura vem a público esclarecer que o prédio locado no valor de R$ 17,3 mil atende a necessidade que a Prefeitura tem em armazenar arquivos públicos desde 1986, ano em que houve a emancipação político-administrativa de Primavera do Leste.

Atualmente esses arquivos ocupam o espaço de três salas na sede da Prefeitura, além de boa parte de uma sala da Secretaria de Obras, onde são armazenados também alimentos, portanto, de forma totalmente inapropriada.

Conforme a Lei Federal 8.159, de janeiro de 1991, ‘É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação’.

Da forma como os estavam arquivados, estavam sujeitos a extravio e danos. O prédio locado para finalidade de armazenamento dos mesmos possui projeto executado contra pânico e incêndio e dispõe, também, de espaço suficiente para guardar todos os arquivos da prefeitura já existentes e as futuras documentações a serem armazenadas. Além disso, todos os documentos serão digitalizados para que, além da forma física, a prefeitura tenha à disposição os documentos de forma digital, para que não sejam perdidos em caso de sinistros.

Com isso, três salas da Prefeitura serão desocupadas. Em uma delas será instalado o posto de atendimento da receita federal, que atualmente funciona em um prédio locado na Rua Manaus, pelo valor de R$ 1.766. A prefeitura encerrará o contrato com esse imóvel.

A CMTU foi realocada para o novo prédio, na Rua do Comércio, Parque Industrial. Junto a ela foram realocadas a Junta Militar e JARI. Com o aumento de agentes de trânsito e a necessidade de espaço para a montagem de equipamentos, como as placas de sinalização, o novo espaço se mostra ideal também para atuação da coordenação de trânsito.

Com área de 4,5 mil m², a Prefeitura passa a ter espaço para guardar veículos que são apreendidos e para rebocar os veículos abandonados nas ruas. A CMTU já possui um caminhão guincho e trabalha para regulamentar a cobrança de diária aos veículos que entrarem no pátio, o que gerará mais receita para o município. Com a saída da CMTU para o novo prédio a Prefeitura deixa de gastar R$ 3.600 com o aluguel do prédio atual.

A Secretaria de Fazenda, responsável pela locação, esclarece também que, no contrato de locação, há a razão social Vitória Locações e Eventos Ltda, devido ao prédio locado pertencer ao empresário Paulo Zeni, que realiza aluguéis de imóveis por meio desta empresa, com sede registrada no mesmo endereço da Chácara Vitória.

A Prefeitura fechou contrato com esse imóvel porque foi o que mais se mostrou eficaz para atender as necessidades atuais do Poder Executivo nas áreas já mencionadas. Servidores da Secretaria de Fazenda realizaram outras visitas em edificações que não condiziam com essas necessidades.     A Lei Municipal 866 autoriza que o município realize a locação de imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da administração, sem a necessidade da realização de processo licitatório, e sim por meio de escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

A Prefeitura e a Secretaria de Fazenda encontram-se de portas abertas para que a imprensa e a população conheçam os serviços executados e confirmem a necessidade de novos espaços físicos para o funcionamento regular da administração pública.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste

Da Redação

Recentemente o vereador Luis Costa (PL) recebeu em seu gabinete uma denúncia de que a Prefeitura de Primavera do Leste contratou um serviço para o concerto de uma centrífuga industrial utilizada pela Secretaria de Saúde, com o valor muito acima do que é cobrado pelo mercado.

Segundo os documentos oficiais, a empresa que venceu o processo de pregão, cobrou o valor de R$6.985 reais para concertar uma centrífuga industrial. Segundo o executivo, a empresa vencedora foi a que apresentou o menor valor.

Durante a investigação do vereador Luis Costa, primeiramente foi solicitado à prefeitura todos os dados do processo do pregão, em que é requerido também o orçamento das empresas perdedoras. Além das notas fiscais em que é descrita as peças trocadas na centrífuga como também os valores.

Em segundo momento, Luis Costa entrou em contato com várias empresas especializadas em manutenção deste equipamento – centrífuga industrial – e desta forma levantou que para a execução do concerto de uma centrífuga com as mesmas especificações que estão na solicitação do serviço da prefeitura, custaria em média R$1.800 reais.

O vereador afirma que utilizou as mesmas especificações do documento para a solicitação da informação em outras empresas. Ainda Luis Costa procurou a única empresa autorizada do Estado de Mato Grosso para a verificação, em que, foi informado de que esta centrífuga não é mais fabricada, e sendo assim, não existem mais peças exclusivas da centrífuga para repor, tornando impossível a troca de todas as peças, porém, caso seja comercializada custaria em média de R$ 15.000 a R$ 18.000 mil reais.

Continuando o trabalho investigativo, o legislador conseguiu o manual de instruções da centrífuga com todas as peças que são utilizadas na máquina, e realizou uma pesquisa de mercado em que um rolamento custa em média de R$ 26 a R$ 250 reais, sendo que pode ser trocado até três (03) rolamentos apenas. Também foi solicitado o orçamento para o concerto, segundo as especificações do documento da prefeitura, para a empresa autorizada no estado, e o custo ficaria em R$2.973 reais.

Luis Costa ressalta ainda que não obteve resposta da prefeitura em relação aos documentos solicitados e que até o momento toda documentação levantada foi pelo portal da transparência do executivo. O vereador aguarda ansioso até quarta-feira (07) a resposta da prefeitura, pois deseja que o caso seja esclarecido ao povo e que, não venha obter as respostas desejadas, irá entrar com um mandato de segurança.

“As pessoas acham que eu sou palhaço, ou que estou com brincadeiras, estão muito enganados, porque fiz todo o levantamento de orçamentos com outras empresas. Como um bom jornalista, eu apurei e ouvi todas as pessoas que são técnicas desta área de manutenção de centrífuga industrial e vocês acham que custou R$ 6.985 reais? Senhor prefeito, não brinque comigo, pois estou desempenhando meu papel de vereador, fiscalizando o executivo, e não adianta mandar seus puxa sacos ficar nas redes sociais me degrenindo para defender o senhor, porque eu estou aqui para defender os direitos do povo, doa a quem doer, e se for preciso irei solicitar a abertura de uma CPI para investigar não só este processo, mas todos os outros que estiverem duvidosos. Eu esperava que o executivo tivesse a postura de me responder falando que irá investigar para apurar se houve ou não irregularidades, mas não são capazes. Eu continuarei levantando os dados, e se houver, seja qualquer indicio que prove o superfaturamento, irei denunciar a justiça”.

O vereador Luis Costa aguarda o recebimento dos documentos solicitados ao executivo para a conclusão da investigação, mas até o momento, com o suporte de documentação que já tem em mãos, fica explícita a diferença do preço contratado pelo município para o concerto da centrífuga.

 

 

 

 

 

 

 

Da Redação

Tendo como frente parlamentar a saúde e educação, o vereador Luis Costa (PL), tem atuado fortemente na Câmara Municipal de Primavera do Leste, com indicações, requerimentos, ofícios, projetos de lei, moções, entre outras ações. Neste primeiro semestre do ano foram mais de 220 atendimentos a comunidade, em que, foram realizados solicitações de melhorias para cidade em todas as secretarias. Estes pedidos que são desde quebra-molas, placas de sinalizações, melhorias em escolas, medicamentos para a saúde, mais segurança pública, entre outros, foram enviados ao executivo por meio de indicações, ofícios e requerimentos, que somam mais de 140.

“Eu fui eleito pelo povo e sou representante do povo, então me propus em trabalhar de forma transparente e ética, acompanhando o executivo e ouvindo a comunidade. Acho que o essencial é ouvir os cidadãos, porque eles vivem na cidade, em seus bairros e sabem o que necessita em cada canto da cidade e quando me disponho em ir ao encontro das pessoas, fico sabendo o que é necessário fazer para melhorar ainda mais nosso município”. Aponta Luis Costa.

Neste semestre algumas das ações do vereador Luis Costa foram pontuais, como a luta para a implantação do plano de mobilidade urbana de Primavera do Leste. O executivo já realizou a licitação e a empresa que venceu, já está levantando os dados para assim traçar a melhor proposta de mobilidade urbana para a cidade. Com o planejamento será possível dar condições de trafegabilidade a todos os motoristas, ciclistas e pedestres, além de melhorar a cidade, com o plano será possível percorrer as ruas com mais sinalizações, tendo assim a tão sonhada mobilidade.

“As solicitações de quebra-molas e as pinturas de sinalizações são uma das maiores demandas de meu gabinete. As pessoas pedem redutores de velocidade e mais cuidado com locais públicos como escolas, já que as faixas de pedestres e placas não tem tido manutenção frequente. Eu mesmo tenho ido para as ruas para realizar a pintura das faixas porque não tem como deixar para depois. Lutei muito com outros colegas vereadores para a implantação do plano de mobilidade, para que assim melhore as condições de ir e vim para toda a população e também atue na melhoria em relação ao estacionamento no centro da cidade, já que temos um enorme gargalo e com o planejamento iremos ter a melhor solução para estes e todos os outros problemas”. Explica Luis Costa.

Outra reivindicação do legislador tem sido a falta de medicamentos na farmácia municipal. Segundo o executivo houve vários problemas nos processos de licitação com as empresas e desta forma alguns tipos de medicamentos chegaram a faltar na farmácia. Além desta demanda pontual, Luis Costa tem solicitado melhorias na infraestrutura dos postos de saúde, como também o aumento e planejamento dos atendimentos médicos.

“A situação da falta de medicamento é complicada demais, porque se a pessoa tem pressão alta e precisa de um remédio diário para tomar, não podemos deixar faltar, porque é da vida de uma pessoa que estamos falando. Fui várias vezes na farmácia e continuarei acompanhando e espero que este problema seja sanado, porque é inaceitável que as pessoas fiquem sem medicamentos. Já sobre os postos de saúde, temos vários bairros que estão com demandas altíssimas, como por exemplo no bairro Tuiuu que atende a comunidade do Guterres. Agora que a obra do posto de saúde do Guterres foi lançada, esperamos que futuramente este problema seja resolvido, mas ainda temos muito que avançar porque tem pessoas indo nas madrugadas para a frente dos postos de saúde para conseguir uma senha de atendimento, ainda é preciso gerenciar e planejar essa situação para que todos possam ser atendidos dignamente”. Menciona o legislador.

Outra conquista do vereador Luis Costa, com o apoio dos colegas da Câmara Municipal foi a retomada de várias obras na cidade. Neste início de ano, o vereador esteve com o senador Wellington Fagundes (PL), explicando a importância da obra da BR-070 com a MT-130 para o município como também esteve em Cuiabá com o secretário de ciência e tecnologia falando da obra da escola técnica, na qual, com o deputado estadual, Thiago Silva (MDB), pediu apoio para a retomada da obra da escola estadual Sebastião Patrício.

“São muitos os pedidos que tenho feito aos nossos representantes estaduais e federais, mas o retorno que tenho tido e a parceria me deixa contente, porque obras como a rotatória da BR-070 com a MT-130 foi retomada e essa foi uma grande conquista para a cidade. Também conseguimos a retomada da obra da Escola Técnica que estava parada e que quando terminada irá atender vários alunos de Primavera do Leste e região e de graça. Outra demanda muito esperada pelos educadores é a volta da obra da escola Sebastião Patrício, em que, por várias vezes foi iniciada e nunca terminada, mas no mês passado, tivemos a grande notícia de que agora sairá do papel e a escola ficará pronta para a comunidade escolar”. Ressalta Luis Costa

Existem muitas ações que foram realizadas pelo vereador Luis Costa e que não cabe apenas neste material, mas que toda a sociedade pode acompanhar pelo site da Câmara Municipal e nas redes sociais. A construção da política pública se dá por meio do representante político e a participação popular e é desta forma que Luis Costa tem trabalhado e irá ainda com mais forças desenvolver este segundo semestre. Os trabalhos legislativos retomam nesta segunda (05), mas o atendimento a comunidade sempre foi constante, e para os próximos meses, o vereador irá fortalecer ainda mais suas andanças, com novos projetos de leis, propostas para indicações e principalmente com seu gabinete itinerante.

Da Redação

Os legisladores além de acompanhar e fiscalizar o executivo, são autores de projetos de lei e indicações, porém outro papel importante que o vereador tem desempenhado é a solicitação aos representantes políticos estaduais e federais, emendas parlamentares, execução de obras paradas, construção de escolas e postos de saúde, entre outros.

O vereador Luis Costa (PL) desde que assumiu sua legislatura no início de 2017, sempre buscou ouvir a comunidade e suas demandas, para que assim pudesse cobrar e também indicar ao executivo. Por conseguinte, neste período de legislatura, principalmente neste primeiro semestre de 2019, houve uma aproximação de amizade e parceria do vereador com representantes políticos estaduais e federais, que a partir deste trabalho em conjunto, o município recebeu emendas parlamentares, investimentos na infraestrutura e na educação.

“Estive com o Deputado Federal, Dr. Leonardo (Solidariedade) e na ocasião solicitei a ele investimentos de maquinário para a agricultura familiar de nosso município e com muito respaldo, em 30 dias tive a feliz notícia de que conseguimos uma emenda por meio do deputado de 250 mil reais. Também outra notícia boa, foi que em maio estive em Cuiabá na Secretaria de Ciência e Tecnologia solicitando a retomada da obra da escola técnica de Primavera do Leste, e mais uma vez, com muita parceria e amizade o Dr. Leonardo conseguiu por meio da comissão nacional de educação o recurso federal para destravar a obra e hoje foi retomada. Estou muito contente com esses avanços com a política estadual e nacional, porque desta forma conseguimos ainda mais desenvolver economicamente e socialmente, nossa cidade”. Explica Luis Costa.

Outra conquista importante para o município de Primavera do Leste que ocorreu neste primeiro semestre de 2019, foi a retomada das obras da BR-070 com a MT-130 da rotatória ao perímetro urbano. Está obra há décadas iniciou e não foi finalizada, foi duramente solicitada a sua retomada pela Casa de Leis por meio dos vereadores por inúmeras vezes ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), e também há vários deputados estaduais, federais e senadores, mas quem conseguiu destravar a obra e ainda garantir a sua retomada foi o senador Wellington Fagundes (PL).

“Estive em Brasília com o senador Wellington e também alguns colegas vereadores e na ocasião explicamos para ele a importância de finalizar a obra, já que Primavera é o entroncamento da BR-070 com a MT-130, que são duas rodovias importantes para o escoamento da safra e não daria mais para ficar sem infraestrutura na rotatória e também no perímetro urbano e essa conversa foi no ano passado, e novamente este ano reforcei o pedido. O senador Wellington priorizou a obra e há mais de um mês as máquinas começaram a trabalhar. Fico muito feliz em conseguir cumprir mais um compromisso com a comunidade, principalmente em ter o senador Wellington ao lado que é, e sempre foi um político municipalista que sempre atuou fortemente em Primavera do Leste”. Afirma o legislador.

Luis Costa ainda citou a chegada da verba de 600 mil reais para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campos de Primavera do Leste. Tendo como frente parlamentar a saúde e educação, o vereador solicitou apoio do senador para mais estrutura ao IFMT, já que a escola técnica atende todos os estudantes da nossa região e o ensino é de graça. “No inicio do ano o Wellington anunciou 600 mil reais para o IFMT, e fiquei satisfeito, porque são inúmeros cursos técnicos e de graduação que precisam de suporte de laboratórios e que ainda não tem todos os equipamentos necessários para que os alunos possam ter aulas práticas. Agradeço ao senador por incentivar a educação e sempre atender as demandas do município de Primavera do Leste. Todas essas conquistas demonstram que com parceria, amizade, responsabilidade política, podemos sim fazer sempre mais para a população”. Conclui Luis Costa.

O Deputado Dr. Leonardo (Solidariedade) conseguiu a liberação de 250 mil reais para a aquisição de equipamentos.

Da Redação

O vereador Luis Costa (PL), solicitou no mês passado ao Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade), a destinação de recursos para o município de Primavera do Leste. O legislador explicou que são inúmeras áreas precisando de investimentos e que no ofício faz o pedido para investimentos a Agricultura Familiar.

“Estou muito feliz pela notícia positiva que nosso deputado federal Dr. Leonardo me falou, de que saiu o recurso para Primavera do Leste. É muito bom ter parcerias e quando se trata de um deputado que é atuante na defesa dos cidadãos, temos então resultados como este. Nossa cidade será contemplada com 250 mil para a aquisição de equipamentos”. Explica Luis.

Além desta destinação de recursos, o Deputado Estadual Dr. Leonardo garantiu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério da Educação, a liberação das obras das Escolas Técnicas Estaduais de Mato Grosso.

“Essas obras estavam paralisadas desde o ano passado, porque estava faltando parte do recurso do governo federal, e com muito esforço consegui a liberação dos recursos e as obras foram relançadas. É com muita satisfação que a gente devolve em trabalho o que a população precisa”. Finaliza o deputado.

 

 

Da Redação

Hoje a Cadeia Pública de Primavera do Leste conta com 37 agentes penitenciários que atuam na disciplina, organização e segurança pública do sistema prisional do município. Como forma de reconhecimento pelos serviços prestados a nossa comunidade e também por diariamente estarem à frente das dificuldades com os reeducandos,  garantindo  assim o bom andamento da cadeia pública, o vereador Luis Costa homenageou na sessão ordinária de ontem (08), os agentes penitenciários com um moção de aplausos a cada um.

“Sabemos das dificuldades que estes profissionais passam no dia a dia, porque ainda temos muito a avançar nas políticas públicas voltadas a segurança. É necessário mais investimentos para estes profissionais, que arriscam suas vidas cuidando e mantendo a ordem de nossa sociedade. Estes profissionais lidam com pessoas que vieram de várias realidades e que cometeram algum tipo de crime. Por isso a entrega da moção de aplausos a cada um, como forma de reconhecer o quanto arriscam suas vidas para manter a ordem em nossa comunidade”. Explica Luis Costa.

O legislador ressalta ainda que um dos projetos que os agentes penitenciários de Primavera do Leste, por meio do diretor do sistema prisional, Valdeir Zeliz dos Santos, realiza e tem sido referência em todo o estado, é o 2º Chance. Luis Costa fala que desde o surgimento do projeto sempre foi parceiro enquanto representante político, em promover seu funcionamento, já que desta forma, os reeducandos do semiaberto estão trabalhando e isso traz uma chance ao detento como também um ganho para a economia da cidade.

“O projeto 2ª Chance conta hoje com 82 reeducandos do regime semiaberto contratados pela Prefeitura para cuidar da limpeza dos espaços públicos de nossa cidade. A novidade é que, a partir de uma avaliação de conduta realizada pelo diretor da cadeia, 51 recuperandos do regime fechado foram contratados recentemente para trabalhar na Fábrica de Artefatos Cimentícios instalada na Secretaria de Infraestrutura”. Menciona Luis Costa.

De acordo com o diretor do Sistema Prisional, Valdeir, O juiz Alexandre Delicato Pampado, titular da Vara Criminal e diretor do Fórum da comarca de Primavera do Leste e juntamente com a Promotoria de Justiça, em nome do Promotor Dr. Adriano Roberto Alves, foram e continuam sendo autoridades parceiras e dispostas a ajudar o projeto 2º Chance.

O vereador afirma que o projeto é a oportunidade dos reeducandos serem reinseridos na sociedade. Segundo informações da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, as peças produzidas vão auxiliar na agilidade para a manutenção urbana, com um valor bem abaixo do que era investido quando o município precisava licitar o material.

Uma peça de meio fio, quando licitada custa por R$ 25,80, agora, com a produção própria, o mesmo material é feito por R$ 8. A Secretaria de Infraestrutura estima que todos os produtos feitos na Secretaria podem trazer uma economia de até 70% para a Prefeitura. Para quem deseja conhecer o projeto de perto, basta ir até a Secretaria de Infraestrutura que está localizada no Bairro Castelândia, Rua José Donim, 294.

 

 

Da Redação

O Projeto de Lei nº 905/2018, de autoria do poder Executivo, dispõe sobre a concessão de licença para vendedores eventuais e ambulantes no âmbito do município de Primavera do Leste – MT.  No dia 25 de Fevereiro de 2019, o projeto de lei sofreu uma emenda modificativa nº 001/2019, por parte do vereador Manoel Mazzutti Neto (MDB) líder do prefeito, alterando o inciso primeiro, do artigo 6º em que diz, que o número total de licenças para o comércio ambulante de alimentação será feito com observância na proporção máxima de 01 (um) vendedor para cada 700 (setecentos) habitantes deste município.

A emenda foi para a pauta da sessão ordinária na última segunda-feira (24) e depois de mais de uma hora de discussão foi votada sendo que, cinco (05) vereadores votaram contrários e dez (10) favoráveis. Os legisladores Luis Costa (PR),  Wellis Marcos Rosa Campos (PV), Valmislei Alves dos Santos (PV), Carlos Araújo (PP) e Antônio Marcos Carvalho dos Santos (PP), votaram contrários a emenda.

“Hoje vivemos um cenário econômico muito difícil em nosso País e toda essa desestabilidade trouxe muito desemprego. Diante da situação da dificuldade em ter uma estabilidade de emprego com carteira assinada, muitas famílias são obrigadas a irem para o mercado da informalidade, onde se trabalha por conta própria para conseguir o sustento. Estamos enxergando essa realidade quando saímos para as ruas e encontramos nossos vendedores ambulantes com carros de lanche, de espetos, de doces, entre outros. Não há como limitar a quantidade de ambulantes, porque não existe como limitar a quantidade de desempregados”. Explica Luis Costa.

O Legislador continua sua fala durante a votação da emenda no plenário, ressaltando que o vendedor ambulante precisa trabalhar, porque na maioria das vezes, não possui a formação em escolaridade que o mercado exige, e não é por falta de querer o diploma, mas por falta de condições para pagar o estudo. “Os ambulantes são gente como a gente, que estão na luta, e o trabalho que eles realizam é digno também. Para vender cachorro quente na rua ou espetinho, o ambulante precisa comprar o pão, os ingredientes, e essa compra é feita em nossos mercados e com isso a economia gira, porque ele compra os produtos e vende, e assim recebe o dinheiro do consumidor e paga suas contas e logo, compra mais produtos, e desta forma temos um ciclo da economia”.

Luis Costa é incisivo quando diz que a solução da regulamentação da atividade de ambulantes não é limitar a quantidade de carrinhos. “Eu votei contrário porque acho que não devemos limitar, e sim oportunizar. Se é necessário regulamentar a atividade, com padronizações dos carrinhos, também com o valor do alvará cobrado, então vamos regulamentar, e se é necessário encontrar lugares, como por exemplo, praças, feiras, entre outros, para que os ambulantes possam comercializar seus produtos, então vamos discutir a possibilidade, mas em nenhum momento vamos impor. Precisamos reunir ambulantes, executivo e legislativo para negociarmos, e assim encontrarmos a melhor solução, porque a construção da lei se dá a partir da necessidade de uma sociedade, e desta forma então regulamentamos propostas para o melhor andamento da comunidade. Não devemos esquecer que a construção da lei é feita com a participação popular”. Conclui Luis Costa.

De acordo com o executivo municipal, a justificativa encontrada no projeto é que há um grande aumento da atividade de vendedores eventuais e ambulantes em nosso município e por isso é necessário uma lei para regulamentar a atividade.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Primavera do Leste analisou o projeto e houve por parte dos legisladores que compõem a comissão, os pareceres separados. O vereador relator da comissão, Antônio Marcos, concedeu o parecer contrário ao projeto, em que justifica que a regulação de comércio local de vendedores ambulantes e eventuais, na proposta, acaba afetando o principio constitucional da livre concorrência e da livre iniciativa, pois impõe e condiciona a quantidade desses comerciantes ao número de habitantes, na proporção de um comerciante para 700 habitantes. Os vereadores Manuel Mazzutti Neto que é presidente da comissão e a vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira (PSC), que é membro da comissão, votaram favorável.

O projeto sofreu outras emendas e ainda passará novamente pelas comissões e também para a votação em plenário. Não há uma data prevista para a votação da redação final do projeto.