Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025

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TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto



Quem flagrar irregularidades pode denunciá-las à Justiça Eleitoral

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. 

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de polícia

A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Edição: Kleber Sampaio / EBC



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Primavera do Leste sedia formação do Programa Conviver e reforça participação de adolescentes em políticas públicas


Encontro promovido pelo Conselho Estadual fortalece implantação da Comissão de Participação dos Adolescentes (CPA) nos municípios

Com a iniciativa, Primavera do Leste amplia seu compromisso com políticas de participação social

O Programa Conviver reuniu, na manhã desta terça-feira (09), alunos de diferentes escolas de Primavera do Leste para uma palestra voltada a temas que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes. A ação integrou a programação estadual de fortalecimento das políticas de participação juvenil, realizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT).

Embora o Conviver no município seja tradicionalmente reconhecido pelas atividades gratuitas de esporte, lazer e socialização oferecidas à terceira idade, o encontro desta semana destacou outro eixo fundamental: a criação de espaços onde adolescentes possam exercer protagonismo e integrar instâncias de controle social.

O conselheiro estadual Hildeberto França de Paula, representante do CEDCA-MT, destacou que o trabalho desenvolvido nos polos regionais busca consolidar a implantação da Comissão de Participação dos Adolescentes (CPA) nos municípios. Segundo ele, a iniciativa amplia a presença dos jovens nos debates e decisões sobre políticas públicas.

“Esse é um momento ímpar, onde a gente, enquanto conselho, está aqui no Polo de Primavera do Leste, trazendo essa formação pra equipe técnica de referência sobre a implantação do CPA, que é a Comissão de Participação dos Adolescentes. Importante instância onde nós trazemos o nosso adolescente pros controles sociais, e eles são protagonistas dessa ação. Então esse momento é um momento muito importante, são dois dias de extensa formação, e hoje a gente vai estar trabalhando exclusivo com os adolescentes nesse empoderamento”, explicou.

A formação é conduzida por Milena, técnica do CEDCA e ponto focal da política estadual de participação do adolescente. Ela reforça que o objetivo é orientar as equipes municipais responsáveis por implementar o CPA em Mato Grosso, cumprindo normativas nacionais e estaduais que determinam a criação desse espaço de escuta e atuação juvenil.

“Nós estamos aqui pra fazer essa formação da equipe técnica que vai trabalhar na implantação do CPA nos municípios. Essa é uma deliberação do Conselho Estadual, onde ele previu que fôssemos em todos os núcleos regionais pra fortalecer essa implementação do CPA. Então, essa é uma ação do Conselho pra que seja realmente efetivada essa normativa que já vem do Conselho Nacional e Estadual e precisa acontecer nos municípios. E esse é um momento muito importante, que é dar voz aos protagonistas”, afirmou.

Com a iniciativa, Primavera do Leste amplia seu compromisso com políticas de participação social e reforça a importância de garantir que adolescentes sejam ouvidos e reconhecidos como sujeitos atuantes na construção das políticas públicas que os afetam.


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