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TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto



Quem flagrar irregularidades pode denunciá-las à Justiça Eleitoral

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. 

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de polícia

A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Edição: Kleber Sampaio / EBC



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Comitiva de Primavera do Leste garante novos investimentos em Brasília e amplia articulações por mais recursos


O prefeito Sérgio Machnic destaca que os resultados já obtidos demonstram a importância da presença institucional em Brasília

A agenda da comitiva de Primavera do Leste em Brasília já apresenta resultados concretos e reforça o compromisso da gestão municipal com a busca ativa por melhorias para a população. Liderado pelo prefeito Sérgio Machnic, o grupo tem intensificado visitas a gabinetes de deputados federais e senadores, além de realizar articulações com lideranças políticas, consolidando conquistas importantes e avançando em novas demandas.

 

Integram a comitiva a vice-prefeita Iva Viana, a secretária municipal de Saúde Laura Leandra, a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, o secretário de Infraestrutura, Vitor Diniz e os vereadores Marcondes Martignago e Sargento Telles.

 

Entre as conquistas já confirmadas para este ano, até o momento estão a destinação de uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), iniciando a renovação da frota, uma unidade odontológica móvel (odontomóvel), reforçando significativamente a estrutura de atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde e mobilidade, bem como recursos para pagamento da obra do CAPS Infantil.

 

A secretária Laura Leandra também esteve reunida com Hishan Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira (secretário-executivo do Conasems) e Darcio Guedes Jr . (Fundo Nacional de Saúde).

 

Além dos avanços já assegurados, a comitiva também trabalha na viabilização de novos recursos para demandas estratégicas do município. Entre os principais pleitos em discussão estão investimentos para o fortalecimento da rede pública como um todo. No segmento da educação, solicitações foram entregues pelo prefeito e vereadores, ao deputado federal Coronel Assis.

 

A assistência social também busca recursos federais para investimentos, assim como para obras de infraestrutura a serem desenvolvidas no município.

 

Durante a agenda, o grupo também busca alinhar uma reunião com o senador Carlos Fávaro, visando ampliar o apoio federal a projetos estruturantes e garantir recursos para obras e serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, para ampliação de obras no município. O apoio de parlamentares matogrossenses tem sido fundamental nesse processo, uma delas a deputada Flávia Rodrigues (Flavinha) que recebeu os primaverenses e manifestou o encaminhamento de projetos junto ao Governo Federal.

 

O prefeito Sérgio Machnic destaca que os resultados já obtidos demonstram a importância da presença institucional em Brasília. “Estamos colhendo frutos de um trabalho articulado e comprometido. Já temos conquistas confirmadas e seguimos avançando em novas demandas que são fundamentais para melhorar ainda mais os serviços prestados à nossa população”, afirmou.

 

A expectativa é de que novas reuniões e articulações resultem em mais anúncios positivos, consolidando avanços importantes para o desenvolvimento de Primavera do Leste e garantindo melhorias diretas na qualidade de vida dos cidadãos.


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MP instaura procedimento após vídeo de deputado de Mato Grosso comemorando resultado de licitação


O  Ministério Público do Estado instaurou procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de investigação criminal após tomar conhecimento, pela mídia, de um vídeo em que o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) aparece comemorando a assinatura da ordem de serviço da construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, esta semana, durante agenda de anúncios de investimentos no município.

As imagens gravadas rapidamente viralizaram na internet. Durante o anúncio da obra de R$ 249,9 milhões do hospital, o parlamentar celebra o resultado e afirma: “Duas é (menciona uma empresa de engenharia) e uma é a minha e do meu irmão”, ao ser questionado pelo governador sobre as empresas vencedoras.

De acordo com o UOL, o irmão do deputado, Glenio Moretto, atua no setor da construção civil e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de atuar como “testa de ferro” em supostas fraudes em licitações na região oeste do estado.

Em nota, Valmir Moretto afirmou que houve um “vício de linguagem” ao se referir à empresa como sendo sua. O deputado declarou que fundou a companhia, mas que deixou o quadro societário em novembro de 2018, antes de assumir o mandato, e que desde então não possui qualquer vínculo ou participação na gestão do negócio.

O governador Mauro Mendes, que também estava na agenda durante os anúncios das obras, por sua vez, negou irregularidades. Em manifestações nas redes sociais, afirmou que a obra do hospital ainda está em fase de projeto e classificou como “mentirosa” a informação de que o deputado teria sido beneficiado. Mendes também destacou que os processos licitatórios seguem critérios técnicos e que não há contratos firmados pelo Estado com empresas que tenham parlamentares em seu quadro societário.


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