Primavera do Leste / MT - Sábado, 31 de Janeiro de 2026

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TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto



Quem flagrar irregularidades pode denunciá-las à Justiça Eleitoral

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. 

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de polícia

A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.

Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Edição: Kleber Sampaio / EBC



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Secretaria de Administração convoca cerca de 200 profissionais para garantir início do ano letivo em Primavera do Leste


A ação integra o compro

Já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos

misso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos

 

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou a convocação de aproximadamente 200 profissionais aprovados em processos seletivos para atender às demandas do município neste início de ano, com destaque especial para a área da educação(cerca de 160 professores pedagogos). A medida garante o pleno funcionamento das unidades escolares e assegura o início das aulas com toda a estrutura necessária.

 

De acordo com o secretário de Administração, Carlos Laete, a maior parte das convocações está concentrada na educação, justamente em razão do início do ano letivo. Os profissionais foram chamados para suprir demandas temporárias, como substituições de professores afastados por licenças médicas, licença-prêmio, além daqueles que exercem funções de coordenação, supervisão e direção nas escolas da rede municipal.

 

“Essas convocações são fundamentais para que não haja prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem. São profissionais que vêm para atender demandas temporárias e garantir que as aulas comecem de forma organizada e eficiente”, explicou o secretário.

 

Além da educação, outros cargos também foram contemplados nas convocações, sempre com o objetivo de suprir afastamentos obrigatórios e manter o bom funcionamento dos serviços públicos. Segundo Laete, o volume de convocações neste período é maior justamente por coincidir com o início das aulas e com a necessidade de reorganização das equipes.

 

O secretário destacou ainda que, já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos. “Temos a abertura de novas unidades escolares e demandas permanentes. Neste primeiro momento, os profissionais temporários garantem o início das aulas, e, à medida que os efetivos forem assumindo, ocorre a substituição dentro de um planejamento bem estruturado”, afirmou.

 

Outro ponto esclarecido pela Secretaria de Administração diz respeito ao encerramento dos contratos de professores no final do ano letivo anterior. Conforme explicou Carlos Laete, a medida atendeu a um pedido antigo da categoria e do sindicato, relacionado à adequação salarial. Com a mudança, os professores passam a receber um salário fixo, que reflete diretamente em direitos como férias e 13º salário, representando um ganho importante para os profissionais da educação.

 

A ação integra o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos, garantindo condições adequadas de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população. “Nosso objetivo é dar todo o suporte inicial necessário para que o ano letivo comece bem e, ao longo do tempo, consolidar as equipes com os profissionais efetivos, fortalecendo a educação municipal”, concluiu o secretário.


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