TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto
Quem flagrar irregularidades pode denunciá-las à Justiça Eleitoral
Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.
A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.
A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).
O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.
Poder de polícia
A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências.
Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo.
Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
ACS e ACE’s de Primavera do Leste são efetivados após compromisso assumido pela administração municipal
Entrega de termos ocorreu nesta quarta-feira (14), no auditório da ACIPLE, e marcou o reconhecimento de uma reivindicação antiga dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
A efetivação dos agentes e a perspectiva de ingresso de novos profissionais fortalecem a rede municipal de saúde
Integrantes da Administração Municipal de Primavera do Leste, entre eles o próprio prefeito Sérgio Machnic, realizaram na manhã desta quarta-feira (14), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Primavera do Leste (ACIPLE), um ato de entrega de termos de posse e efetivação a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida representa um avanço na regularização funcional dos profissionais, que aguardavam há anos por uma solução para a situação.
Ao abrir as manifestações, o prefeito Sérgio Machnic destacou o compromisso assumido com a categoria durante a campanha eleitoral. Na ocasião, ao tomar conhecimento da realidade enfrentada pelas agentes, comprometeu-se a buscar uma solução para a regularização dos profissionais.
Agora, à frente da administração municipal, Machnic participou do ato que oficializou a efetivação, reforçando a importância de cumprir os compromissos assumidos e reconhecer o trabalho daqueles que atuam diretamente na promoção da saúde pública.
A medida representa um avanço para os agentes, que desempenham funções essenciais na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no desenvolvimento de ações de saúde e vigilância nos bairros e comunidades do município. Também houve o empenho de vereadores na regularização, principalmente da vereadora Karla da Saúde.
Anos de luta e reconhecimento
Entre os profissionais beneficiados está a agente comunitária de saúde Leila, que relatou ter conversado com Sérgio Machnic durante a campanha, quando realizava uma vistoria no setor em que ele participava de uma atividade política.
Segundo ela, ao ser questionado sobre a situação dos agentes que ainda não estavam regularizados, o então candidato ouviu seu relato e se comprometeu a trabalhar pela efetivação caso assumisse a Prefeitura. “Eu falei assim: eu vou cobrar. Ele falou: pode cobrar”, recordou ela ao relembrar a conversa.
Emocionada, a agente comemorou a concretização da medida e destacou o tempo de espera da categoria. “Hoje ele cumpriu. Graças a Deus, estamos aqui hoje muito felizes. Foi muitos anos de luta”, afirmou.
Para Leila, a efetivação representa o resultado de uma reivindicação antiga e um momento de satisfação para os profissionais que aguardavam pela regularização. Ela também agradeceu ao prefeito e à administração municipal pela medida.
A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, ressaltou que a efetivação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias representa uma conquista tanto para os profissionais quanto para a saúde pública de Primavera do Leste.
Segundo ela, esses trabalhadores ocupam uma posição fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), pois mantêm contato direto com a população, visitam famílias, orientam moradores, identificam necessidades e desenvolvem ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
A secretária destacou que “os agentes funcionam como uma ligação essencial entre os serviços de saúde e a comunidade. Por isso, a efetivação representa o reconhecimento da dedicação desses profissionais, além de proporcionar maior segurança para o exercício de suas funções e fortalecer o atendimento oferecido à população”.
Laura Leandra também manifestou satisfação por participar desse momento e parabenizou os profissionais pela conquista. Ela lembrou que o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é celebrado em 4 de outubro e explicou que a Prefeitura promoveu um café da manhã nesta quarta-feira como forma de homenagear, agradecer e valorizar o trabalho da categoria.
A secretária destacou ainda que a efetivação foi resultado de um trabalho conjunto envolvendo diferentes setores da administração municipal, incluindo as secretarias de Governo e de Administração, a assessoria jurídica, o Tribunal de Contas, vereadores e a gestão municipal. Segundo ela, a atuação integrada foi fundamental para viabilizar a regularização dos profissionais, que estavam sob risco de exoneração.
“Valorizar quem cuida das pessoas é fortalecer o SUS e também a saúde no nosso município”, ressaltou a secretária.
Concurso público amplia perspectiva para a categoria
Além da efetivação dos profissionais que aguardavam pela regularização, Laura Leandra destacou outro avanço para a área: a realização, em outubro, de concurso público para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
De acordo com a secretária, a seleção representa uma conquista importante, uma vez que havia anos que o município não realizava concurso público destinado a essas categorias.
A expectativa é que a convocação de novos profissionais possibilite ampliar o número de agentes em atividade e fortalecer o trabalho desenvolvido diretamente nos bairros e nas comunidades.
Para Laura Leandra, a ampliação das equipes deverá refletir na assistência oferecida aos pacientes, especialmente nas ações preventivas, no acompanhamento das famílias e na identificação das necessidades de saúde da população.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Coordenadoria de Comunicação
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