Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 14 de Maio de 2026

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“VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR DO ABORTO?” – LIRA ANUNCIA COMISSÃO PARA DEBATER PL DO ABORTO NO SEGUNDO SEMESTRE



O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar.

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto – entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.

De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado.

Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres.

“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse.

Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.

Entenda o projeto de lei

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.

AGÊNCIA BRASIL



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Victor Diniz se torna referência no Vale Verde e tem trabalho reconhecido com anúncio do asfalto


Secretário de Infraestrutura de Primavera do Leste ganhou reconhecimento popular após liderar recuperação histórica das estradas da região que agora receberá pavimentação anunciada pelo deputado Nininho

O anúncio do asfaltamento de 5,6 quilômetros ligando Primavera do Leste ao Vale Verde acabou tendo um significado muito maior para a região. Além da obra em si, a notícia também consolidou o nome do secretário de Infraestrutura, Victor Diniz, como uma das figuras mais respeitadas e próximas da população dentro da gestão do prefeito Sérgio Machnic (PL). Desde o início da atual administração, a região formada pelos bairros Vale Verde, Nova Poxoréu, Vale dos Sonhos, São Benedito, Vale dos Buritis, Nova Primavera, Vale Verde 2 e Bela Vista passou por uma mudança visível. Estradas que durante anos foram motivo de reclamação começaram a receber manutenção constante, levantamento com cascalho pesado e acompanhamento praticamente diário das equipes da prefeitura.

Boa parte dessa transformação acabou ficando diretamente ligada ao nome de Victor Diniz. Moradores relatam que o secretário virou presença frequente na região e passou a acompanhar de perto os problemas enfrentados pelas comunidades. Em períodos de chuva forte, quando surgiam valetas, erosões e riscos de isolamento, Victor aparecia pessoalmente para acompanhar os trabalhos das equipes. Em muitos momentos, máquinas eram mobilizadas durante madrugadas, finais de semana e períodos críticos para evitar que ônibus escolares, ambulâncias e trabalhadores ficassem impedidos de passar.

Ao longo desse pouco mais de um ano da gestão Sérgio Machnic, a Secretaria de Infraestrutura executou um amplo trabalho de recuperação nas estradas da região, incluindo aproximadamente 40 quilômetros de levantamento com aplicação de camadas de até 60 centímetros de cascalho em diversos trechos considerados praticamente intransitáveis anteriormente. O trabalho acabou mudando a realidade de comunidades que historicamente reclamavam do abandono e das dificuldades de acesso.

Nos bastidores políticos de Primavera do Leste, existe também a avaliação de que a forte proximidade entre Victor Diniz e o deputado estadual Nininho (Republicanos) teve papel decisivo para que o projeto do asfaltamento finalmente avançasse dentro do Governo do Estado. Os dois construíram ao longo dos últimos anos uma relação de amizade consolidada e parceria política muito próxima, fator que acabou fortalecendo as articulações para destravar uma demanda histórica da região do Vale Verde.

A relação próxima construída com os moradores também ajudou a fortalecer ainda mais a imagem do secretário na região. Lideranças comunitárias afirmam que Victor não ficou restrito ao gabinete e criou amizade verdadeira com moradores, produtores rurais e presidentes de bairros da localidade. O secretário passou a ser visto como alguém presente no dia a dia da comunidade, acompanhando problemas, ouvindo reclamações e cobrando soluções rápidas das equipes.

Mesmo estando oficialmente de férias, Victor Diniz esteve nesta quarta-feira (13) no Vale Verde para levar pessoalmente a notícia da aprovação do asfaltamento. O secretário conversou com moradores da região e esteve ao lado de Cida, uma das lideranças comunitárias mais conhecidas da localidade. A presença repercutiu rapidamente entre moradores e nas redes sociais da região, reforçando ainda mais a ligação criada entre Victor e a população ao longo do último ano.

O asfaltamento foi anunciado pelo deputado estadual Nininho justamente no dia em que Primavera do Leste completou 40 anos. A obra vai ligar o bairro São José até a região do Vale Verde e Nova Poxoréu, encerrando uma espera antiga de centenas de famílias que utilizam diariamente o trecho para trabalhar, estudar e acessar serviços na cidade.

Dentro da própria gestão municipal, Victor Diniz já é tratado como um dos nomes mais fortes da equipe do prefeito Sérgio Machnic pela capacidade de execução, presença em campo e rapidez nas respostas. Entre moradores do Vale Verde, a avaliação é de que o asfalto representa a coroação de um trabalho que começou muito antes do anúncio oficial da obra e que, ao longo do último ano, mudou completamente a realidade da região.

Com Inormações NMT


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