Quebrados, estados procuram equipe econômica para ingressar no regime de recuperação
A reportagem de O Globo destacou nesta semana o esforço feito por governadores de pelo menos seis estados, junto ao Governo Federal, para encontrar formas de sair do vermelho. Uma das alternativas, que já vem sendo debatida com o Tesouro Nacional, seria ingressar no chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitiria aos estados ficar até seis anos sem pagar as dívidas com a União, e ainda receber aval para receber empréstimos, com a contrapartida de realizar medidas de ajuste fiscal.
Mas o problema, ressalta a reportagem, é que nem todos os estados, apesar da crise, sequer atingiram as condições mínimas para ingressar no regime. Uma dessas condições é que as despesas com pessoal, juros e amortização ultrapassem 70% da receita disponível, e que as obrigações sejam maiores que a disponibilidade.
Ruim assim, só o estado do Rio de Janeiro, que entrou no RRF.
Ao O Globo, um técnico do governo comentou que a equipe econômica vem ajudando os estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso a descobrir “o tamanho real do problema fiscal”.
No caso de Minas, Goiás e Rio Grande do Sul, equipes do Tesouro foram enviadas para analisar as contas in loco. Entre as medidas de contrapartida para o ajuste fiscal, o ministério da Economia recomenda desde o aumento de impostos a privatização de estatais.
Mas a possibilidade de amenizar as regras para o ingresso no regime de recuperação não é descartada. “Os técnicos do governo reconhecem que as condições exigidas para ingresso no regime de recuperação são muito duras e acabam deixando os estados num limbo: não conseguem pagar as contas em dia, mas não conseguem ser socorridos pelo governo federal”, ressalta O Globo.
Após um encontro com Paulo Guedes, no início desta semana, o governador Mauro Mendes anunciou que decretaria calamidade financeira no estado. Ao ministro, pediu a liberação de recursos do Fundo de Exportação para não “morrer afogado”. Uma ajuda que é estimada em R$ 500 milhões.
Nos demais estados, equipes estão fazendo auditorias nas contas. Algo complicado, segundo a reportagem, no caso que sequer tem nota de classificação junto ao Tesouro, por não ter repassado informações necessárias.
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