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Diárias oficiais coincidem com evento político em Cuiabá e levantam questionamentos

Relatórios apontam viagens institucionais, mas datas coincidem com lançamento de campanha eleitoral; ausência em programa de saúde local também chama atenção

Viagens oficiais com destino a Cuiabá, justificadas como cumprimento de agenda institucional, têm levantado questionamentos após análise de documentos públicos. Relatórios assinados por assessores e servidores indicam participação em reuniões na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com retorno ao município no dia seguinte.

No entanto, as datas dessas viagens coincidem com o período do lançamento da campanha de Léo, realizado na capital. A sobreposição entre compromissos oficialmente descritos como institucionais e um evento político levanta dúvidas sobre a real natureza das agendas cumpridas.

Os documentos registram pagamentos de diárias, incluindo R$ 1.500,00 destinados a Gisely Fernanda Pereira da Silva e R$ 250,00 para Elnatan Oliveira Reis Medeiros, além de outros valores vinculados a deslocamentos com roteiro semelhante: ida à capital, participação em reunião e retorno no dia seguinte.

Relatórios assinados por Gustavo Saint Clair Ferreira Caldeira e Valmislei Alves dos Santos reforçam a justificativa de “cumprimento de agenda parlamentar”, enquanto registros adicionais indicam participação de Gisele Ferreira Ferraz em reuniões na AMM e no INCRA.

Do ponto de vista formal, a documentação apresenta todos os elementos exigidos: declarações de comparecimento, assinaturas e descrição das atividades realizadas.

Ainda assim, a coincidência com um evento político relevante levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos para deslocamentos que podem não ter caráter exclusivamente institucional.

Contraste com agenda local de saúde

Outro ponto que chama atenção é o contraste entre essas agendas na capital e a atuação local dos envolvidos.

Parte dos nomes associados às viagens aparece com frequência em críticas à situação da saúde pública em Primavera do Leste. No entanto, não há registro de presença de alguns desses críticos no lançamento do programa “Vira Saúde”, iniciativa voltada à melhoria do atendimento à população no próprio município.

A ausência em um evento diretamente ligado à saúde pública local reforça o debate sobre prioridades e coerência entre discurso e prática.

Transparência e resultado

Embora os documentos estejam formalmente corretos, especialistas em gestão pública destacam que a transparência não se limita à comprovação de deslocamentos e reuniões, mas também envolve a demonstração de resultados concretos dessas agendas.

Até o momento, não há detalhamento público sobre os impactos diretos dessas viagens para a população.

Diante disso, permanecem as perguntas:

Qual foi o retorno efetivo dessas agendas?
E qual o limite entre compromisso institucional e participação em atividades de natureza política?

AMM garante liminar que suspende licença prévia para construção de PCHs no rio Cumbuco

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) obteve na justiça a suspensão da licença prévia concedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cumbuco, em Primavera do Leste, a cerca de 250 quilômetros de Cuiabá. A decisão liminar foi proferida no dia 18 de fevereiro pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá.

 

A ação foi ajuizada pela AMM em outubro do ano passado, após o Consema não responder a um pedido de diligência protocolado pela associação. O requerimento foi apresentado, pois a instituição identificou uma série de inconsistências no processo de concessão da licença prévia e apontou que a metodologia utilizada nos estudos de impacto ambiental era inadequada.

 

Além disso, a AMM alegou que os cálculos apresentados estavam incorretos e que a vazão indicada no projeto não correspondia aos dados fornecidos pelos estudos realizados pela prefeitura de Primavera do Leste, que solicitou à associação que ingressasse com a ação judicial.

 

Apesar de não ter respondido à diligência, o Conselho pautou a votação da licença prévia para o dia 29 de outubro de 2025. “Para evitar que o processo fosse colocado em votação sem as devidas correções, a AMM acionou a justiça, apontando as irregularidades e a violação das normas regimentais do Consema, que deveria ter respondido à diligência para que pudéssemos elaborar nosso voto, que seria apresentado aos demais conselheiros, buscando evitar a aprovação da licença prévia do empreendimento”, explica o advogado Rafael Sabo, que integra a Coordenação Jurídica da associação.

 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que a instituição não é contra a instalação de novas hidrelétricas ou PCHs, mas defende que decisões como essas devem ser amplamente debatidas com todos os segmentos afetados. “Somos contra decisões unilaterais que não consideram a opinião da comunidade local. Reafirmamos nosso compromisso com a realização de estudos sérios e transparentes, que são fundamentais para a autorização de empreendimentos que podem gerar grandes impactos sociais e econômicos”, destaca.

 

Prejuízos à comunidade – Em documento enviado à AMM, a prefeitura de Primavera do Leste argumentou que a concessão de novas licenças e outorgas sem uma avaliação integrada apresenta um risco real ao abastecimento de água para consumo da população, à sustentabilidade hídrica do município, configurando uma ameaça à saúde pública e ao desenvolvimento socioeconômico local. O município está em fase de estudos técnicos para viabilizar captação de água superficial nos cursos d’água do rio Cumbuco, visando o abastecimento público urbano, a segurança hídrica e a universalização do saneamento básico.

 

Impactos ambientais 

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são usinas de pequeno porte que geram energia elétrica a partir da força dos rios. Embora seu impacto seja menor comparado a grandes hidrelétricas, o licenciamento dessas usinas exige estudos detalhados de impacto ambiental. Entre os possíveis impactos negativos das PCHs estão a degradação do solo e da flora, assoreamento, erosão e a alteração do fluxo natural dos rios, entre outros.

 

Comunicação Social AMM / Responsável técnico: Hernandes Cruz