Autor: ANTENADO NEWS

Vereador Luis Costa desenvolve Projetos de Lei que visam melhorar a vida da comunidade

Da Redação

Durante o ano de 2020, destaca-se três (03) projetos de lei de autoria do Vereador Luis Costa (PDT), em que, tem como objetivo melhorar e atender a comunidade. No entanto, os projetos de lei que foram protocolados e discutidos entre os cidadãos, não obteve parecer favorável, alguns do jurídico da Casa de Leis, e outros da Comissão de Justiça e Redação. De acordo com os pareceres, no geral, os projetos não condiz com a realidade do município. Entretanto, sabemos que existe de forma implícita um certo desfavor ao vereador Luis Costa, por não ser tão simpatizante da gestão.

“Eu sempre soube que não seria fácil para eu trabalhar, pois estou na Câmara em busca de atender o povo e não a um grupo político ou uma minoria que tem dinheiro ou está no poder. Diante disso, meus projetos e indicações não tem passado pelo crivo do jurídico e nem do executivo. Quero ressaltar aqui, que todos os projetos de lei e indicações são resultados de solicitações e demandas da população, pois estou como vereador, além de fiscalizar o executivo, tenho também direito de participar com indicações e projetos de lei para com, a vida pública de nossa cidade”. Aponta Luis Costa.

O projeto de lei nº 1091/2020, tem como objetivo instituir no município de Primavera do Leste a não circulação de carros e motos que prestam serviços a empresas de Delivery e a empresas que atuam com serviços de entrega, com o escapamento e acessórios adulterado, ficando assim também proibida as manobras perigosas e ruídos.

“Este projeto de lei surgiu com ideia de fiscalizar a situação dos veículos adulterados associado a ordem no trânsito. Há um tempo muitos moradores me pedem ajuda para fiscalização em relação ao barulho que as motos emitem, que é um ronco muito alto. Porém não existe nenhuma punição em nosso município que seja mais severa. Desta forma, o projeto fiscalizaria e iria inibir a ação. Infelizmente este projeto foi arquivado”. Explica o vereador.

Um dos problemas de saúde recorrente e de difícil combate é o Mosquito da Dengue e para melhorar as ações o legislador protocolou o projeto de lei nº 1069/2020, que institui no município, o projeto de lei de combate ao mosquito Aedes Aegypti em Primavera do Leste com ações preventivas e punitivas.

“Este projeto de lei traz para o município ações pontuais de prevenção e punição. Funcionaria assim, para as pessoas que descumprirem as regras de limpeza e cuidados, iria ser multadas, com um valor não muito alto, mas significativo para a ação de combate, além é claro de ter que realizar a limpeza do local. Além da aplicação da multa, o projeto visa colocar adesivos na frente do comércio e de residências sinalizando que o local é livre de mosquito da dengue. Esse projeto endureceria ainda mais as ações para que pudéssemos diminuir os casos em nosso município, porém também foi arquivado”. Menciona Luis Costa.

Por último o projeto que é destaque em várias cidades do País, e que tem ajudado a comunidade a controlar e acompanhar a fila de espera do Sistema Único de Saúde. O projeto de lei, nº 1066/2020, torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

“O sistema já é informatizado pelo executivo, com o site da prefeitura e todas as redes sociais e canais da internet. Para esse projeto funcionar, apenas iria colocar um link dentro do site já existente. Cada usuário do SUS tem um cartão com um número, e para acessar essa lista de espera, este usuário iria colocar seu número do cartão SUS ou CPF e iria ver como anda a fila de espera, sabendo assim em qual posição está para realizar seu exame ou procedimento médico, porém a comissão de justiça e redação alegou que geraria custos ao executivo. Como podem afirmar isso, sendo que apenas precisaria de uma pessoa para atualizar os números e não iria assim ter custos. Fico muito decepcionado por trabalhar buscando melhorias para o nosso povo, porém alguns que fazer parte da gestão ou de grupos políticos tentam de todas as formas barrar todas as iniciativas boas para o cidadão. É lamentável que o povo perca por causa da politicagem barata que alguns tem praticado dentro de partidos políticos, dentro da prefeitura e até da Câmara Municipal, e mais uma vez outro projeto meu é arquivado”. Explica o vereador.

Estes três projetos de lei são exemplos de participação da comunidade na gestão pública. Em que, a partir de uma necessidade, surge a ideia e assim o vereador como representante do povo coloca a ideia em prática, transformando em leis. Todos serão reapresentados nesta próxima gestão.

Vereador Luis Costa realiza mais de mil ações durante o último ano de mandato

2020 foi o ano em que encerra mais um mandato político, porém foi um ano muito diferente, pois vivemos em uma pandemia, e para a população tudo mudou, como também, para quem ocupa um cargo político.

Mesmo com tantas mudanças, as demandas continuam e além daquelas que já existiam, outras entraram em pauta. O vereador Luis Costa (PDT) não se intimidou e por ter um perfil arrojado, realizou mais de 40 indicações, mais de 130 ofícios e requerimentos expedidos, 04 projetos de lei, 05 moções de aplausos, 02 moções de pesar, mais de 500 atendimentos no gabinete, e centenas de atendimentos na rua.

Além deste trabalho é importante dizer que o vereador esteve em várias agendas do executivo, da Assembleia Legislativa, como em Brasília requerendo recursos para o município e em cursos e palestras buscando aprimorar ainda mais o seu conhecimento em administração pública.

“Passamos por várias dificuldades este ano, porém continuamos o nosso trabalho, mas com medidas restritivas, passando assim a atender a comunidade com máscara e álcool gel. Tivemos uma atenção em especial a saúde, pois a pandemia nos exigiu um novo comportamento e postura. Mas quero dizer aqui, em que, nenhum momento deixei o povo, estive a frente de várias pautas positivas, como a solicitação do pagamento do 14º salário aos agentes de saúde, como também um aumento a todos os servidores que estiveram a frente da pandemia. Solicitei remédios, mais médicos e atendimentos nos postos de saúde, como também o endurecimento das leis, em relação ao combate do coronavírus”. Aposta o vereador Luis Costa.

O legislador esteve a frente acompanhando todo o processo de organização, planejamento com indicações e fiscalização da aplicação de recursos ao combate do novo vírus. É importante também recordar que as demandas como infraestrutura, educação, meio ambiente, também fizeram parte do trabalho do vereador. Destaque as solicitações a secretaria de obras, para as sinalizações, colocação de placas, tapa buracos e manutenção das ruas.

“São vários acidentes que ocorrem por falta de sinalização. Um exemplo que venho falando é a nova estrada que inaugurou que liga o bairro Tuiuu com Guterres e Primavera III, a via foi liberada, mas sem sinalização, quebra-molas, e iluminação pública e já ocorreu vários acidentes e precisa urgente ser sinalizada. Outra situação é as estradas que liga os assentamentos. Já pedi a secretaria de obras que coloque cascalho e também realize uma manutenção em parceria com a prefeitura de Poxoreu, pois alguns assentamentos da região fazem parte do município de Poxoreu e precisam de atenção”. Esclarece o vereador.

Outra demanda apontada é a limpeza dos terrenos baldios que a cada dia se torna um problema não só da gestão mais também da comunidade, pois não é apenas a falta de limpeza mas é preciso que a população tenha consciência de não jogar lixo em terreno baldio. Para a situação o vereador aponta a necessidade de um trabalho de conscientização.

Em relação a educação, aponta-se a solicitação do vereador de grande importância em que as escolas por causa da pandemia, realizaram as aulas de forma online e para facilitar as famílias, o vereador Luis Costa solicitou o xerox de todo o material de forma gratuita. “Para que os pais pudessem dar mais respaldo aos filhos, solicitei que as apostilas fossem entregue pelas escolas, pois nem todas as famílias têm condições de imprimir o material”.

Todos os trabalhos que o vereador Luis Costa desenvolveu neste último ano está no site da Câmara Municipal, qualquer cidadão pode acessar e acompanhar, além do próprio site do vereador: www.luiscostamt.com que é um canal direto com o cidadão. O vereador Luis Costa exerceu quatro anos de mandato e foi reeleito e continuará na luta por políticas públicas de qualidade.

Obra parada do Cefapro em Primavera do Leste é investigada pelo MPF

A obra está há 10 anos parada,

Obras eram para ser realizadas com recursos do Ministério da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em obras de escolas conveniadas com a União e as prefeituras de Santa Terezinha (a 1.329 km de Cuiabá) e Vila Rica (a 1.276 km de Cuiabá). O procedimento foi assinado pelo procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi.

Segundo os autos, o procedimento tem como objetivo apurar se os projetos podem ter gerado algum tipo de prejuízo aos cofres públicos, já que elas estão ligadas ao Ministério da Educação e algumas delas ao Governo de Mato Grosso.

De acordo com o procurador, em 2012 o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) lançou edital para licitar projetos de construções com Metodologia Inovadora (MI). Para a execução dos serviços, foram destinados mais de R$ 6 bilhões .

No entanto, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que durante o processo algumas obras foram abandonadas, canceladas ou sequer iniciadas, devido a diversos problemas. No documento, constaram irregularidades em mais de 80 obras de Mato Grosso, entre elas nos municípios de Alto Paraguai, Rondolândia, Gaúcha do Norte, Primavera do Leste, Comodoro e Diamantino.

Entre as obras a serem investigadas está a construção do Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso (Cefapro) em Primavera do Leste, que recebeu orçamento de R$ 1 milhão. As obras iniciaram em agosto de 2010 e não foram concluídas.

Neste ano de 2020, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) determinou a demolição do prédio sob a justificativa de a estrutura estaria comprometida.

Com informações Folhamax 

Vitória do povo: Em tempos de pandemia prefeito mandou para Câmara aumento de IPTU

O projeto de lei 1097/2020 que Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)para o exercício de 2021 e dá outras providências foi reprovado pela maioria dos vereadores na última sessão do ano que ocorreu na segunda-feira (21), em defesa a reprovação da matéria o vereador Luis Costa lembra do estado de calamidade pública decretado pelo prefeito de Primavera do Leste, “a calamidade vale só para o povo? Como pode em tempos de pandemia o prefeito manda um projeto com aumento para Câmara”.

Entre acaloradas discussões os vereadores Manoel Mazzuti (MDB), e Antônio Marcos (PV), defendia o aumento, rebatidos pela vereadora Carmem Betti (PSC) e Luis Costa (PDT), e por final o povo venceu e os vereadores reprovaram a matéria. 

Imprev foi notificado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste (Imprev) que promova, em 30 dias, no seu sítio eletrônico, a disponibilização de todas as informações pertinentes ao órgão, de forma fácil e inteligível a qualquer usuário. O mesmo prazo foi dado para que o Imprev promova o credenciamento do gestor e do respectivo administrador do fundo selecionado para receber aplicação dos recursos previdenciários e apresente, ao TCE-MT, quais foram os procedimentos de credenciamento adotados.

As determinações foram expedidas no julgamento de Auditoria de Conformidade realizado na sessão ordinária remota do dia 17. Julgada procedente com determinações e multas, a auditoria foi realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência Social no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Imprev.

O instrumento de fiscalização analisou principalmente as falhas na disponibilização de informações do RPPS no Portal Transparência, a ineficiência na gestão dos ativos previdenciários, envolvendo aquisição e venda dos títulos e demais ativos, assim como a rentabilidade e o risco das aplicações e o credenciamento dos fundos selecionados para receber aplicações. As irregularidades foram apontadas entre os exercícios financeiros de 2006 a 2017.

Em relação à transparência das informações do Imprev no site oficial do RPPS, o relator da auditoria, conselheiro interino João Batista Camargo, alertou a atual gestão. “Não cabe aos gestores escolherem quais informações merecem ser divulgadas, já que o princípio da publicidade deve ser regra, e não exceção”. Foi determinado que fossem obedecidas às regras exigidas pela Portaria MPS nº 519/2011 e pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

O relator lembrou ainda que o TCE-MT produziu o “Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação de Ouvidorias dos Municípios”, no qual disciplina a obrigatoriedade da divulgação das informações por meio de internet, ocasião em que estabeleceu que os procedimentos deveriam ser implementados até 31 de dezembro de 2013.

João Batista informou ainda que a aquisição e venda dos títulos e demais ativos, nos fundos Coral FIDC Multisetorial e no Maxprev FIQ FIDC Multisetorial, entre os anos de 2010 e 2011, estava em desacordo com normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Previdência Social. O caso está sendo objeto de uma Tomada de Contas Ordinária realizada pela Secex Previdência (Processo nº 19.912-5/2017), que se encontra em tramitação no Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

O Imprev foi advertido também pelo relator que, desde 2012, é obrigatório o prévio cadastramento das instituições escolhidas para receber as aplicações dos RPPS. “Não há dúvida de que as instituições financeiras são obrigadas a passar por prévio credenciamento feito pelos RPPS, oportunidade em que serão observados pontos relevantes, como registros e/ou autorizações de funcionamento pelo Banco Central, pelo Conselho Monetário Nacional e pela Comissão de Valores Mobiliários”. A Auditoria de conformidade foi julgada procedente por unanimidade do Tribunal Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

Comunidade do Assentamento Vale dos Sonhos avança em discussão sobre regularização fundiária

Da Redação

Há anos que os moradores do assentamento Vale dos Sonhos que fica próximo a região Vale Verde, localizado na área do município de Poxoreú- MT, vem travando uma batalha em levantar dados e provas a justiça para a obtenção da regularização fundiária dos lotes.

Na manhã de domingo (13), ocorreu uma reunião com os moradores, em que o advogado responsável pelo processo, Daniel Ramalho, que atua em regularização fundiária, esteve presente para explicar os trâmites para a comunidade.

“O assentamento Vale dos sonhos é composto por 500 (quinhentos) moradores, todos cidadãos de bem. Recebemos o chamado para prestar serviços jurídicos no sentido de resolver o litígio judicial, e posteriormente ou concomitantemente, dar início aos trabalhos de regularização fundiária. De fato é um trabalho melindroso, onde o que se discute é o bem maior previsto em nossa CF/88, o direito à propriedade, a dignidade. A entrega dos títulos a estas centenas de pessoas é a realização de um sonho que há muitos se espera”.

Atualmente a comunidade tem em funcionamento uma associação dos moradores, em que acompanha os trâmites e também luta por outros serviços como água e luz para que os moradores possam ter acesso. Já são mais de 150 moradores cadastrados, porém muitos ainda estão levantando os documentos para também se regularizar na associação.

O vereador Luis Costa (PDT) esteve presente na reunião e falou sobre a importância das famílias ter dignidade para viver, em que, o pedaço de chão é um direito, e que todos os trabalhadores deveriam ter sua casa própria ou seu lote para que assim possa trabalhar com mais dignidade.

“Eu sei da luta dessas pessoas, são trabalhadores da cidade e também pequenos produtos que comercializam seus produtos nas feiras e em supermercados. São pessoas muito simples que almejam apenas um pedaço de terra para que possam viver em paz e com respeito. Muitos que estão nestes assentamentos, são pessoas que não conseguiram comprar um lote ou terreno na cidade, pois o metro quadrado em Primavera do Leste é muito caro. Enquanto vereador tudo que tiver à disposição da lei, irei apoiá-los e fomentar o diálogo com outros políticos, pois precisamos unir forças para ajudar essas famílias”. Esclarece o vereador Luis Costa.

O advogado, Daniel Ramalho agradeceu a disposição do vereador Luis Costa em que acompanhou a reunião e afirmou que, “não se pode duvidar que o problema vai além das cancelas dos fóruns, é uma situação de ordem pública e que não pode passar batido aos olhos dos representantes legalmente constituídos, ao vereador que tem dado toda assistência os nossos sinceros agradecimentos e consideração”.

Seduc divulga quinze escolas que serão ‘redimensionadas Getúlio Dornelles Vargas não está na lista

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou, na tarde desta sexta-feira (4), uma lista de quinze escolas que passarão pelo chamado ‘redimensionamento’ de suas utilizações. Há instituições de ensino tanto no interior do estado quanto na capital, Cuiabá, e em Várzea Grande.

De acordo com a assessoria, o reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso das atuais escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro.

Veja a lista das escolas por município:

Acorizal

A Escola Estadual Dom Antônio Campelo tem 122 alunos nos anos iniciais e 57 nos anos finais do Ensino Fundamental, no total de 179. Os alunos dos anos iniciais vão permanecer na escola, que será cedida ao município. Os 57 dos anos finais serão transferidos para a Escola Pio Machado, sob responsabilidade do Estado.

Barra Do Bugres

A Escola Estadual José Ourives possui 127 alunos nos anos iniciais e 32 nos anos finais do Ensino Fundamental, com total de 159. Os alunos dos anos iniciais permanecerão na unidade e a prefeitura fará a administração do prédio a ser cedido. Os 32 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental irão para a Escola Estadual Júlio Müller.

Barra do Garças

Na Escola Estadual Maria Nazareth Noleto há 101 alunos dos anos iniciais e 15 dos anos finais do Ensino Fundamental, total de 116 alunos. Eles serão transferidos para as Escolas Estaduais Jardim Araguaia, Diva Pimentel e São João Batista. O prédio da EE Maria Nazareth Noleto é locado e será devolvido ao proprietário.

A Escola Estadual Nossa Senhora da Guia tem 23 alunos, e se dividem entre 12 do 2º Ano e 11 no 3º ano do Ensino Médio. A turma do 3º ano em 2021 se transformará em sala anexa das Escolas Estaduais Silvestre Gomes Jardim, André Antonio Maggi, Adolfo Augusto de Moraes e Pindorama.

Cáceres

A Escola Estadual Esperidião Marques possui 79 dos anos iniciais e 177 são dos anos finais do Ensino Fundamental, no total de 256. Os alunos serão redimensionados para as Escolas Estaduais Natalino Ferreira Mendes e 11 de Março. O prédio da EE Esperidião Marques não possui climatização e é tombado pelo patrimônio histórico, o que requer manutenção específica.

Cuiabá

A Escola Estadual Newton Alfredo Aguiar tem 87 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental. Eles serão transferidos para a Escola Benedito de Carvalho.

A Escola Estadual Salim Felício possui 449 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e 109 do Ensino Médio, com total de 558 alunos. Eles serão transferidos para as Escolas Estaduais Alice Fontes e Heliodoro Capistrano da Silva, até o término da construção da nova unidade da EE Salim Felício.

Dom Aquino

Na Escola Estadual Deputado Emanuel Pinheiro tem 30 alunos dos anos iniciais e 31 dos anos finais do Ensino Fundamental, com total de 61 alunos. Eles serão atendidos por sala anexa da Escola Estadual Vinícius de Moraes.

Nortelândia

A Escola Estadual Emanuel Pinheiro da Silva Primo possui 235 alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental. O prédio da escola será cedido para os alunos terem atendimento pelo município.

Nova Marilândia

Na Escola Estadual 1º de Maio há 130 alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e 55 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no total de 185 alunos. Eles serão transferidos para a Escola Professora Muralha de Miranda Passos. O prédio será cedido ao município.

Nova Xavantina

A Escola Estadual Coronel Vanique tem 88 alunos dos Anos Iniciais e 225 dos anos finais do Ensino Fundamental, com total de 313 alunos. Os alunos dos anos iniciais da Escola Estadual Ministro João Alberto serão reordenados para a Escola Coronel Vanique e o prédio será cedido para o município. Os 225 alunos dos anos finais da EE Coronel Vanique serão transferidos para a EE Ministro João Alberto.

Rio Branco

A Escola Estadual 22 de Maio tem 52 alunos do Ensino Médio e 143 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no total de 195. Todos os alunos serão transferidos para a Escola Deputado Francisco Rangel Torres e o prédio da EE 22 de Maio será cedido para o município.

Tabaporã

Na Escola Estadual Professor Elmar Justen há 21 alunos dos Anos Iniciais e 212 dos anos finais do Ensino Fundamental. Há ainda 69 alunos do Ensino Médio, com total de 302 alunos. Os alunos dos anos finais e do Ensino Médio serão transferidos para a Escola Estadual Francisco Saldanha Neto. O prédio da EE Professor Elmar Justen será cedido para o município atender os alunos dos anos iniciais.

Várzea Grande

Na Escola Estadual Mercedes Paula Soda tem 212 dos anos finais do Ensino Fundamental, 111 do Ensino Médio e 51 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no total de 374 alunos. Eles serão transferidos para as Escolas Nadir de Oliveira e Maria Leite Marcoski. O prédio da EE Mercedes Paula Soda será cedido ao município para atender alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A Escola Estadual Ernandy Mauricio Baracat de Arruda (Nico Baracat) possui 76 alunos dos anos iniciais, 410 dos anos finais do Ensino Fundamental e 418 do Ensino Médio, com total de 904 alunos. Os alunos serão transferidos para as Escolas Estaduais Demétrio de Souza e Dunga Rodrigues, próximas à atual escola. A locação feita pela Seduc-MT da EE Ernandy Baracat será encerrada com o proprietário, devido às precárias instalações da unidade.

Celeuma

Em todo o estado de Mato Grosso, há um total de 759 escolas sob tutela do Governo do Estado. Destas, 15 passarão por este processo. Segundo a Seduc, as motivações são salas ociosas, locais precários, prédios sucateados e alugados. A mudança também visa melhores indicadores do desempenho da aprendizagem, com realocação dos estudantes para unidades com índices mais elevados.

“Volto a reforçar que o boato de fechar escolas é fake news. Não pactuamos com essas mentiras e já tomamos providências. A mudança nas unidades, acompanhada de conteúdo pedagógico inovador, é para melhorar as condições de aprendizagem dos nossos estudantes”, explica o secretário Alan Porto.

Ainda segundo a Seduc, serão investidos mais de R$ 450 milhões na área pedagógica, além de R$ 442 milhões em obras para dotar as escolas com inovação tecnológica e conforto, propiciar formação sólida aos jovens para o mercado de trabalho e criar indicadores de avaliação permanentes, além de formação continuada dos educadores. Ao final de todo o processo, a meta é melhorar resultados na aprendizagem e no desempenho da educação no Estado de Mato Grosso.

“O que precisar ser feito para melhorar e ter qualidade na educação em Mato Grosso, nós vamos fazer. É o foco do Governo e estamos com nossa equipe na Seduc empenhada para fazer essas entregas”, afirma o secretário Alan Porto.

Recentemente, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a ação da Seduc em relação ao que ele chamou de ‘fechamento de escolas’. O termo é renegado pelo secretário Alan Porto. Lúdio tem recebido diversas denúncias de profissionais da educação que foram apenas avisados, via email, de que teriam que escolher outras unidades para trabalhar, sendo a situação mais delicada a dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas).

Olhar Direto /  Isabela Mercuri

Jovem de 21 anos é morta pelo marido após se recusar a mostrar o celular durante briga do casal

Gabrielly da Silva Coelho Oliveira levou três golpes de canivete no peito e não resistiu. Ernando Oliveira da Silva, de 31 anos, acionou a polícia para confessar o crime.

Uma jovem de 21 anos foi morta pelo marido dela, após se recusar a mostrar o celular dela durante uma briga do casal na residência em que moravam, em Nova Xavantina, a 651 km de Cuiabá, no último sábado (28). Gabrielly da Silva Coelho Oliveira levou golpes de canivete no peito e não resistiu.

De acordo com o boletim de ocorrência, Ernando Oliveira da Silva, de 31 anos, acionou a polícia para confessar o próprio crime, no sábado, logo após a morte da jovem.

Ele contou que os dois estavam em casa, fazendo um churrasco, quando começaram a brigar. Ernando suspeitava que Gabrielly estivesse o traindo e pediu para verificar o celular dela, o que ela teria permitido, na primeira vez.

No entanto, ainda desconfiado, o marido tentou pegar o celular mais uma vez. Nesse momento, Gabrielly jogou o aparelho no chão, o quebrando.

Em seguida, o marido jogou a vitima no chão e pegou um canivete que estava em seu bolso. Ele a feriu no peito, com três golpes. Gabrielly morreu ainda no local.

Após cometer o crime, Ernando ligou para a Polícia Militar e disse que tinha assassinado a sua mulher. Equipes do Corpo de Bombeiros e Polícia Civil foram até o local para constatar a morte e fazer o isolamento.

Os policiais encontraram também, na residência, uma espingarda calibre 22, que estava em cima do guarda-roupas.

O homem foi preso em flagrante. O crime será investigado pela Polícia Civil.

G1 / MT

Alunos dos Cejas em MT temem que unidades sejam fechadas pela Seduc

Alunos dos Centros de Educação de Jovens e Adultos de Mato Grosso (Ceja) estão preocupados com o plano de reordenamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Eles temem o fechamento dessas escolas, que se tornaram símbolo de inclusão. Os centros, 21 no total, trabalham com jovens, adultos, idosos, pessoas com necessidades especiais e imigrantes.  No Facebook, os estudantes estão gravando depoimentos em apelo pela manutenção das unidades.

A Seduc nega o fechamento de todas as unidades e diz que apenas algumas passarão por realocamento de estrutura, alunos e pessoal.

Em entrevista ao site RD News, o secretário Alan Porto, titular da pasta da educação no Governo, confirmou que pretende desativar algumas unidades do Ceja, mas sem divulgar quais. “Estive em Sorriso, só para citar um exemplo, e encontrei uma unidade onde havia poucos alunos nas salas e o que vamos fazer e remanejar esses alunos para que o prédio possa comportar outras turmas”, explica. Ele garante que não haverá redução de vagas.

Na manhã desta quarta (25), durante sabatina na Assembleia Legislativa (ALMT), Alan também trouxe que a Seduc pensa em “uma nova estrutura escolar para a atender a população de jovens e adultos”. Os estudantes dessas unidades serão transferidos para escola mais próxima. Na sede dos centros funcionará a Escola de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (EDIEB).

O imbróglio com o reordenamento da Seduc vem após a determinação de fechamento das Escolas Estaduais Mercedes de Paula Sôda, Miguel Baracat e Hernandy Baracat de Arruda, além do Ceja Lícinio Monteiro da Silva, todas em Várzea Grande.

O plano de reorganização vem desde a gestão da ex-secretária Marioneide Kliemaschewsk, que fechou duas escolas sob o argumento de que estavam sem alunos (demanda) para atendê-los. Uma dessas unidades foi Escola Estadual Nilo Póvoas, com 50 anos de funcionamento e fechada sob forte protesto dos alunos, professores e técnicos. Na ocasião, outras cinco foram “municipalizadas”.

Vida transformada

A estudante Patricia Fontes começou a estudar no Ceja Almira Amorim Silva, na região do CPA, em Cuiabá, após um período trágico na sua vida – o sepultamento de sua filha. Ela disse que recebeu todo o suporte da equipe pedagógica e administrativa e diz que a escola mudou a sua vida. “Não fechem a nossa escola. Não destruam nossos sonhos, porque essa escolha mudou a minha vida”.

Também estudante no Ceja Almira, o deficiente visual Jeferson Lucas também destaca que a escola transformou sua vida. “Foi através do Ceja que voltei a sonhar e a realizar meus sonhos. Foi através do estudo que mudou minha vida”, declara. Ele, que ficou seis anos sem estudar, voltou a estudar em 2018, prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2019 e passou para fisioterapia.

“Eu peço encarecidamente que não feche a escola”, pede o estudante em em seguida questiona, “para quê cortar uma árvore que está dando fruto?”.

Outro depoimento é do imigrante Danilson Cabral Monteiro, natural de Cabo Verde, costa da África, país que também fala português. Desde 2014, ele é estudante no centro Cleonice Miranda da Silva, em Colíder. Ele diz a escola é como uma casa para ele. “Ceja para mim é minha casa, é minha vida. Não tem lugar melhor para gente estar do que aqui”, afirma.

Os Cejas têm como público jovens, adultos e idosos que abandonaram os estudos. Trabalha desde a alfabetização até a finalização do ensino médio, sendo um importante passo para aqueles que ainda sonham com um diploma universitário. É um espaço que também atende imigrantes e pessoas com necessidades especiais. Os estudantes referem a estas unidades com carinho, chamando não de escolas, mas de casas, já que se sentem muito acolhidos.

No escuro

Segundo a professora Samya Karla Lopes de Oliveira, do Ceja Almira, os centros ainda não sabem nada de concreto sobre o plano da Seduc para os centros de educação de jovens e adultos. “Oficialmente não tem nada ainda. O que estamos sabendo é o que está sendo divulgado no site [da secretaria]”, diz ao RD News.

Samya explica que o diferencial do CEJA é que, ao contrário do que se pensa, muitos estudantes jovens e adultos preferem estudar de manhã ou tarde. Eles trabalham nos demais turnos e buscam a escola, quando o sol ainda está a pino, para buscarem a formação escolar.

O mesmo ocorre para os alunos com necessidades especiais. Este é um público que frequenta as aulas do período matutino, já que os outros turnos são dedicados a medicação e acompanhamento médico. Caso contrário, eles podem ficar desassistidos de educação.

A Seduc ficou de apresentar o plano de reordenamento para os gestores dos 21 Cejas em Mato Grosso na tarde da quarta (25) passada, mas a reportagem do site apurou que a reunião foi remarcada para quarta desta semana, no dia 2 de dezembro. Antes do encontro, haverá uma audiência pública. A pasta também ficou de ouvir a comunidade escolar.

RD News

Presidente do TSE diz que sistema é imune a fraudes, mas não controla “imaginário”

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse neste domingo (29.nov.2020) que o sistema eleitoral brasileiro se mostrou imune a fraudes desde que foi implantado, em 1996. O ministro discursou ao fim da apuração do 2º turno das eleições municipais.

“Para além da retórica sob a qual ninguém tem controle, jamais se comprovou qualquer aspecto fraudulento no sistema…ele até hoje se revelou imune à fraude”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender neste domingo (29.nov) o voto impresso. A afirmação foi feita depois de ele votar para prefeito no 2º turno da disputa no Rio de Janeiro. “Está até na própria Constituição. A apuração tem que ser pública”, disse.

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Perguntado sobre o fato, Barroso declarou que respeita a opinião do presidente, mas que decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) veda no Brasil o voto impresso. Segundo ele, qualquer coisa fora desse âmbito cai no campo da retórica política.

“Representaria, ao ver do Supremo, 1 risco real para o sigilo do voto. Então, objetivamente, não existe hoje no Brasil a possibilidade de voto impresso”, disse.

E continuou: “Eu penso que o voto impresso traria grande tumulto para o processo eleitoral brasileiro”.

Barroso explicou o funcionamento das urnas eletrônicas dizendo que elas não estão conectadas em rede e por isso não podem ser hackeadas e que emitem boletins impressos com seus resultados. A contabilização feita pelo TSE é com os dados criptografados e os sistema utilizado é verificado pelos partidos, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“Não há possibilidade de fraudar as eleições, mas eu não tenho controle sobre o imaginário das pessoas. Tem gente que acha que a terra é plana, que o homem não chegou a lua e que Trump ganhou as eleições nos Estados Unidos.”

Bolsonaro também disse mais cedo que a eleição nos Estados Unidos foi fraudada. Bolsonaro é aliado de Donald Trump, que foi derrotado em sua tentativa de reeleição pelo democrata Joe Biden.

Poder 360