Autor: ANTENADO NEWS

Adesão ao programa de regularização fundiária começa dia 1º de fevereiro; atenção às regras

A adesão de Municípios do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, vinculado ao programa Casa Verde e Amarela, começa no próximo dia 1º de fevereiro. As regras e os critérios a serem observados foram publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nesta terça-feira, 26 de janeiro.

O novo programa propõe atender famílias com renda mensal de ate´ R$ 2 mil para atendimento com melhoria habitacional e regularização fundiária de famílias nas situações previstas no art. 13 da Lei 13.465/2017. Sobre isso, a área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura do Manual de Instruções.

O programa federal deve ser aderido pelos Municípios interessados. Antes de assinar a adesão, a CNM recomenda que os critérios e responsabilidades sejam cuidadosamente analisados. As informações estão no Manual e nos documentos para a adesão. Ao aderir a iniciativa, o Município se compromete a realizar todos os trâmites administrativos ao processo de regularização fundiária e promover ações facilitadoras para implementação do Programa.

A escolha dos instrumentos jurídicos a serem utilizados e as informações prestadas em relação as características do núcleo, também tornam-se competência municipal, com a adesão ao Casa Verde Amarela, além da declaração da área regularizável e de interesse social entre outros, conforme prevê a Lei 13.465/2017.

Empresas

A proposta e´ o resultado do diagnóstico elaborado pelo Agente Promotor – empresas ou entidades privadas –, a partir da definição de determinado núcleo urbano informal. Devem ser considerados os aspectos de situação urbanística, ambiental e fundiária e a condição socioeconômica das famílias moradoras. O objetivo é identificar soluções de regularização fundiária, a serem pactuadas com o Município.

O mesmo deve ocorrer para a escolha de estratégia de regularização fundiária do núcleo, certificando-se de que se trata de área regularizável classificada como Reurb-S. A proposta deve atender critérios mínimos a partir de 100 e no máximo 700 lotes; e prever melhorias habitacionais em 20% do total de moradias presentes no núcleo.

Priorização

Essas condicionantes devem solucionar os problemas de insalubridade e insegurança, além de fornecer moradia nos padrões mínimos de edificação e habitabilidade definidos pelas posturas municipais ou, ainda, adequar a quantidade de cômodos passíveis de serem utilizados como dormitórios ao número de integrantes da família, entre outros.

Em relação as critérios de priorização para a seleção das propostas de financiamento para Municípios, Áreas, Lotes, Famílias e Domicílios, esses são elencados como prioridades Municípios com população superior a 50 mil habitantes, que possuam Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) ou Plano de Regularização Fundiária, tenham demarcadas, em Plano Diretor municipal ou Lei especifica, como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) ocupada.

Adesão

No dia em que abrir a adesão, o Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizará o sistema para receber as propostas. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.

Em seguida, as propostas serão analisadas pelo MDR. As selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados.

A Confederação por meio das atividades do CNM Qualifica promove capacitação na temática e os gestores interessados poderão realizar sua inscrição, na capacitação legislação urbana e plano diretor a ser realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro na modalidade virtual. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail habitacao@cnm.org.br.

Por: Confederação Nacional de Municípios

Congresso avalia Lei Orçamentária e 24 vetos na volta do recesso

A partir de 1º de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, dois projetos de lei do Congresso Nacional e 24 vetos presidenciais estão prontos para votação por senadores e deputados. Uma das propostas é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA — PLN 28/2020), não analisada em 2020 devido a um impasse na Câmara que impediu a escolha do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a instalação do colegiado — pelo rodízio periódico entre Senado e Câmara, a presidência da comissão em 2020 caberia a um deputado. É na LOA que estão detalhadas as fontes de receitas e as despesas do governo no ano.

A outra proposta que deverá ser votada é o PLN 25/2020, que permite contornar a chamada regra de ouro, para que o Executivo consiga quitar gastos correntes em razão da pandemia de covid-19. As propostas orçamentárias foram analisadas por meio de rito sumário, com sessões remotas em 2020. Com isso, o Congresso quase zerou a pauta de PLNs que aguardavam apreciação, restando esses dois itens.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em dezembro diretamente pelo Plenário do Congresso mediante entendimentos entre os parlamentares, já que a tramitação é mais simples quando comparada com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto traz a previsão geral de gastos do Executivo com despesas obrigatórias, enquanto a LOA aguarda para ser votada. A permissão da LDO dá ao governo condições de quitar compromissos previstos na Constituição, como custeio da Previdência e atenção em saúde, por exemplo.

Segundo o consultor de Orçamento do Senado Flávio Luz, foi essa preocupação que levou os congressistas a aprovarem a LDO antes do final de 2020. Em entrevista à Agência Senado, ele explicou que, como o texto está em vigor, o Executivo tem condições de honrar os compromissos. A LOA que será votada a partir de fevereiro, então, trará os descontos desses gastos já efetuados a título de adiantamento.

— Existem outras despesas que o Congresso aprova, a pedido do Executivo, que também pertencem a esse grupo de execução provisória. São os recursos para prevenção a desastres, por exemplo — afirmou.

O PLN 28/2020 chegou ao Congresso em 31 de agosto. Relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto prevê a aplicação de R$ 124,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. Para alcançar a meta, o Poder Executivo considera que R$ 7,3 bilhões de emendas impositivas serão necessariamente alocadas na área. A Constituição assegura que pelo menos metade dos recursos das emendas individuais (R$ 4,8 bilhões) vai para a saúde. Mas não há determinação legal para que o dinheiro das emendas de bancadas estaduais seja aplicado na área. Quando a proposta foi entregue ao Congresso, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a matéria não contempla a prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus, encerrado em 31 de dezembro.

Regra de ouro

Já o PLN 25/2020 propõe uma permissão de remanejamento de recursos pelo governo, a fim de quitar gastos correntes (do dia a dia) que foram condicionados à emissão de crédito suplementar para contornar a  regra de ouro prevista na Constituição. O mecanismo proíbe a emissão de títulos em valor superior ao das despesas de capital (investimentos e amortizações). Para isso, é necessária autorização da maioria absoluta do Congresso, com votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Em 2020, o Executivo pediu autorização para gastar R$ 343,6 bilhões (PLN 8/2020). O Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.008, de 2020). Com o PLN 25, o Executivo quer outra autorização, desta vez para remanejar a destinação dos recursos relacionados à emissão de títulos.

Vetos

A pauta do Plenário do Congresso está trancada por 24 vetos presidenciais prontos para serem deliberados. Entre eles, o Veto 35/2020, integral ao PL 2.508/2020, que prioriza a mulher provedora do lar no recebimento do auxílio emergencial destinado à família em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. O texto modifica a lei do auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus (Lei 13.982, de 2020) de modo a determinar o pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) à mulher que detém a guarda dos dependentes. O valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo, mas, em caso de informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

O governo federal entendeu que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público por “não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro” ao estender o auxílio às famílias cujo pai é o provedor. O Executivo também alegou que não há ferramentas de processamento de dados capazes de averiguar a veracidade das informações autodeclaradas. O veto presidencial foi alvo de críticas dos senadores, que prometeram trabalhar pela derrubada.

Indenização e auxílio

O Congresso também deve avaliar o veto presidencial ao PL 1.826/2020, que concede indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19 (Veto 36/2020). Ao justificar a decisão, o presidente Jair Bolsonaro declarou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. O Executivo alegou que o projeto viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

Aprovado pelo Senado em julho, o projeto também previa a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos trabalhadores, em caso de morte do profissional pela doença.

Já o Veto 54/2020 trata de socorro financeiro a clubes, atletas e federações e auxílio emergencial de R$ 600 por três meses, específico para atletas, técnicos, árbitros e outros profissionais do esporte durante a pandemia de coronavírus. A previsão estava no PL 2.824/2020, que originou a Lei 14.073, de 2020. As despesas, segundo outro artigo vetado pela Presidência da República, seriam arcadas pela União até o limite de R$ 1,6 bilhão.

Na justificativa, o governo alegou que “embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras previstas na Constituição”.

Veja aqui a lista de vetos a serem analisados pelo Congresso.

Por: Senado Federal

Defensoria Pública recomenda que Estado adote medidas para garantir transparência e evitar “fura-fila” na aplicação de vacinas em MT

Ofício recomendatório foi enviado hoje (22) ao secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, que tem cinco dias úteis para enviar à Defensoria Pública um relatório sobre as providências tomadas pelo Governo do Estado para implementar as medidas

Nesta sexta-feira (22), a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública (Gaedic Saúde), enviou um ofício recomendatório ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para que adote medidas que garantam que os grupos prioritários de vacinação, principalmente os profissionais da saúde, recebam a primeira dose da CoronaVac, assegurando transparência ao processo e evitando o chamado “fura-fila” na aplicação das vacinas contra a Covid-19 no estado.

O Gaedic Saúde traçou uma série de orientações à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), como, por exemplo, informar a Defensoria Pública sobre o quantitativo exato de doses recebidas, divulgar a lista dos profissionais da saúde que serão imunizados, disponibilizar um painel de informações de fácil consulta para dar transparência à vacinação, entre outras medidas.

Segundo o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Gaedic Saúde, Mato Grosso recebeu um número insuficiente de vacinas, o bastante para imunizar apenas 34% dos profissionais da saúde. Por isso, é preciso ter alguns cuidados na aplicação das vacinas.

“É necessário verificar se realmente aquela pessoa está na fila para evitar o famoso ‘fura-fila’. Acompanhando pela mídia, verificamos que em algumas localidades, infelizmente, as pessoas acabam se valendo dessa má-fé e querem passar na frente das outras”, destacou.

Barbosa citou que tais atos podem gerar punições aos gestores públicos. “Isso, obviamente, desrespeita c princípio da impessoalidade e da própria eficiência, culminando em responsabilidade e ato de improbidade administrativa”, enfatizou.

Casos em alta – No ofício, os defensores públicos mencionam que, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa, Mato Grosso registrou ontem (dia 21) alta de 34,2% na média móvel de mortes por Covid-19.

Também são apontadas as cerca de 126 mil doses da vacina CoronaVac recebidas pelo Governo de Mato Grosso, que seriam suficientes para imunizar somente 34% dos trabalhadores da saúde – 28.744 pessoas, conforme o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid.

Segundo o ofício, a Organização Mundial da Saúde (OMS) “considera, por exemplo, como altíssimo risco toda as pessoas envolvidas na intubação, broncoscopia, ou outros procedimentos diretos em pacientes, em locais fechados sem ventilação adequada”.

O ofício também cita os critérios da impessoalidade e eficiência, pelos quais a administração pública deve se pautar, sob o risco de caracterização de improbidade administrativa, citando ainda “as diversas notícias veiculadas na mídia de pessoas estranhas aos grupos prioritários de vacinação que receberam a primeira dose da CoronaVac no país”.

Recomendações – Levando em conta os fatos elencados, o Gaedic Saúde recomendou ao secretário de saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, que implemente as seguintes medidas no prazo de cinco dias úteis:

I. Observe o conceito de “trabalhador de saúde” contido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma vez que no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19 a definição é incompleta e aberta;

II. Informe a cada recebimento de doses da vacina pelo Governo Federal o quantitativo recebido e a forma de distribuição destas, indicando os municípios contemplados, quantitativos remetidos a cada um destes, bem como o numerário de doses que fará a gestão direta e população alvo contemplada;

III. Informe a identificação dos serviços contemplados pelas doses já recebidas e o levantamento do quantitativo dos trabalhadores da saúde envolvidos na resposta à pandemia nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde;

IV. A vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores de saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco;

V. Sejam as doses recebidas utilizadas como primeiras e segundas doses da população alvo, dada a ausência de previsão para recebimento de novas remessas e necessidade de observância do intervalo entre doses recomendada pelo fabricante;

VI. Informe quais são os povos indígenas aldeados considerados, quantitativo em cada um deles e localização geográfica;

VII. Informe o quantitativo de seringas intramusculares necessárias à vacinação de toda a população que foram adquiridas até o momento, tendo em vista que o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 faz a previsão de adquirir 6.500.000 seringas intramuscular 25x7mm e 25x6mm e distribuir aos 141 Municípios do Estado.

VIII. Informe a demanda mensal padrão do quantitativo de seringas intramusculares da rede de saúde estadual, antes do início da vacinação.

IX. Informe o andamento das obras de ampliação da Central Estadual e nas Centrais Regionais de Sinop, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres, tendo em vista que, conforme o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, faz necessária a ampliação nas Centrais, pois do contrário haverá comprometimento de toda a capacidade de armazenamento e distribuição de todas as vacinas;

X. Informe o andamento da aquisição de câmaras de refrigeração e freezer para garantir um armazenamento adequado das vacinas nas Centrais Regionais do Estado de Mato Grosso;

XI. Informe quais grupos de vacinação serão administrados diretamente pela gestão estadual de saúde;

XII. Disponibilize um painel de informações para dar transparência as informações da campanha de vacinação COVID-19 em MT, em site específico que seja possível acompanhar as coberturas vacinais por Municípios por grupos prioritários, perfil das unidades (salas de vacinas) que estarão disponibilizando o imunizante, endereço de cada sala além de relatórios gerenciais;

XIII. Oriente as Secretarias Municipais de Saúde que as aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização, tendo em vista que o Ministério da Saúde desenvolveu módulo específico nominal para cadastro de cada cidadão, com a indicação da respectiva dose administrada (Laboratório e lote), para facilitar a rastreabilidade e controle dos imunobiológicos distribuídos, facilitando o planejamento e o acompanhamento em situações de Eventos Adversos Pós Vacinação (EAPV).

Relatório – Além disso, foi solicitado o envio, no mesmo prazo, de um relatório contendo as providências técnicas que serão adotadas para a implementação das medidas recomendadas e em qual prazo.

Por último, o documento adverte que o não atendimento das recomendações pode implicar na adoção de providências legais para responsabilização em todas as esferas e instâncias, com a propositura de todas as medidas judiciais cabíveis.

O ofício recomendatório foi encaminhado, em cópia, ao Conselho Estadual de Saúde, ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e à Ouvidoria do SUS em Mato Grosso para ciência e eventual apoio operacional na fiscalização do cumprimento do recomendado.

Em breve, segundo Barbosa, o ofício deve ser encaminhado também aos 141 municípios mato-grossenses e aos seus respectivos conselhos de saúde.

Signatários – O documento é assinado pelos defensores públicos Fábio Barbosa, Carlos Wagner Gobati de Matos, Cleide Nascimento, Janina Yumi Osaki, Nelson Gonçalves de Souza e Thaís Borges, membros do Gaedic Saúde.

Clique aqui para visualizar o ofício recomendatório enviado pelo Gaedic Saúde.

Alexandre Guimarães | Assessoria de Imprensa/DPMT

Pastor da Assembleia de Deus morre de Covid e tem enterro transmitido ao vivo

O pastor presidente da Assembleia de Deus Belém de Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá), José Alves de Jesus, morreu de Covid-19, nesta terça (19). O líder religioso estava internado há alguns dias no Hospital São Lucas, mas não resistiu e perdeu a luta contra a doença.

Na manhã de hoje (20), um cortejo fúnebre com Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar acompanharam o caixão até o cemitério em homenagem. O enterro está sendo transmitido ao vivo na página da igreja em redes sociais. Veja aqui. O cortejo seguiu até o Cemitério Campo de Paz, onde o pastor deve ser enterrado.

Durante esse período, os membros da igreja se mobilizaram nas redes sociais para pedir orações ao pastor. Em grupos grandes, foram ao hospital onde ele estava internado e fizeram várias orações.

No ano passado, muitos pastores morreram vítimas da Covid-19. No dia 8 de julho, o pastor Sebastião Rodrigues de Souza faleceu e o filho dele, pastor Rubens Siro de Souza, morreu cinco dias antes, duas grandes referências evangélicas no Estado.

RD News 

Vereador Luis Costa participa de reunião com o Prefeito de Poxoreú para discutir a Regularização Fundiária do assentamento Bela Vista

Da Redação

Centenas de pessoas que vivem no assentamento Bela Vista está buscando apoio do Poder Público há anos, pois a luta é pela regularização fundiária, tendo assim, a valorização da região e mais investimentos em infraestrutura. O assentamento fica na região do Vale Verde, no município de Poxoreú, minutos da cidade de Primavera do Leste e pouco menos de uma hora do município pertencente. Na tentativa de melhorar um pouco as condições dos assentados, a prefeitura de Poxoreú e Primavera do Leste tem ajudado com manutenção das estradas, e a prefeitura de Poxoréu vem auxiliando em relação a demandas como água e energia.

Nesta terça (19), alguns representantes dos morados do assentamento, estiveram na Prefeitura Municipal de Poxoreú para participar de uma reunião com o prefeito Nelson Paim (PDT), na ocasião os vereadores Luis Costa (PDT) e Luizinho Magalhães (PP), estavam presentes, pois foram convidados pelos moradores. O objetivo segundo a comissão é desenrolar os trâmites para que o mais rápido possível seja realizada a regularização fundiária.

“Quase todos os dias estou na região dos assentamentos, Vale Verde, Nova Poxoreú, Bela Vista, entre outros, e vejo por lá a dificuldade dos moradores em relação a falta de infraestrutura. A maioria das pessoas que moram nestes assentamentos, trabalham em Primavera do Leste e precisam diariamente fazer o percurso. Além da falta de energia e de água, a maior dificuldade é a estrada. Por ser de chão, quando chega o período chuvoso é muito escorregadio, sem contar os buracos. Várias vezes os moradores tiveram prejuízos com os veículos, e alguns se envolveram em acidentes. Sempre solicitei apoio da Prefeitura de Primavera do Leste, mesmo a região não pertencendo ao município, a maioria dos moradores trabalham e estudam em Primavera do Leste e precisam sim da parceria de nossa cidade, pois sei o quanto o prefeito Nelson Paim tem trabalhado para ajudar o povo e sei também que ele precisa de nosso apoio”. Explica Luis Costa.

Durante a reunião, o prefeito Nelson falou sobre a assistência que tem prestado aos assentamentos e que desde que iniciou a sua gestão sempre se preocupou com as demandas de infraestrutura e regularização fundiária dos assentados. Ainda de acordo com o prefeito, todas as providências jurídicas e técnicas estão sendo tomadas para que o quanto antes o assentamento seja regularizado e com o inicio da regularização poderá ser feito pedido para empresa Energisa quanto a rede de energia no local.

Nos próximos dias será inaugurado o posto saúde e retorno das obras da escola no assentamento, anunciou o prefeito Nelson.

INTERNAÇÃO: Adolescente que matou Isabele se apresenta em delegacia

A adolescente de 15 anos que atirou em Isabele Ramos, 14, se apresentou na Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), na noite desta terça-feira (19). A apresentação ocorre horas após a Justiça ter determinado a internação da adolescente por 3 anos, por causa da morte de Isabele.

 

A menor chegou acompanhada pelo pai, Marcelo Cestari. Na decisão da juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, a adolescente será punida por ato infracional análogo a homicídio doloso.

Segundo a juíza, a adolescente, hoje com 15 anos, atuou com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”. A juíza também pede a internação omediata da menor, que não deve aguardar a sentença em liberdade.

 

O crime
Isabele Ramos, 14, era melhor amiga e vizinha da filha de Marcelo Cestari. Na noite de 12 de julho de 2020, ela estava no banheiro quando foi atingida por um tiro no rosto, na altura do nariz.

 

A amiga de Isabele alegou que o tiro foi acidental, após a arma ter caído. No entanto, as investigações apontaram que houve intenção de matar, por indícios como a distância da vítima da arma e que as duas meninas estavam dentro do banheiro.

 

Na época da denúncia do Ministério Público, a adolescente chegou a ser internada no Centro Socioeducativo Menina Moça, mas foi conseguiu ser liberada em menos de 24 horas.

GD

Vereador Luis Costa cobra a Secretaria de Obras e CMTU um planejamento de trabalho para tapa buracos e sinalização em Primavera do Leste

Da Redação

Mesmo em recesso do plenário, o vereador Luis Costa tem trabalhado normalmente atendendo a população e demandas que foram solicitadas em 2020, que continuam neste ano. São indicações e requerimentos de tapa buracos, redutores de velocidade, colocação de placas em vários bairros da cidade. Todas as indicações do ano passado serão reapresentadas este ano pelo legislador, porém a demanda por conta do período chuvoso, principalmente em relação à tapa buracos, aumentou muito.

“Neste início de mês já estive nos bairros Primavera III, Buritis, Poncho Verde, São Cristóvão, região Central, assentamentos, região do Vale Verde, entre outros, e os pedidos continuam sendo de: quebra-molas, placas, tapa buracos, recuperação das ruas, além de outros. As pessoas tem me cobrado muito e eu tenho ido verificar todos os pedidos, e já estou realizando as indicações e requerimentos. O que tem gerado muito transtorno é a falta de atendimento por parte do executivo as solicitações que tenho feito. Quando indico é porque a comunidade me pediu e está precisando da melhoria, não podem simplesmente ignorar meu pedido por causa de politicagem, é preciso atender o povo, pois quando solicito é porque estou vereador eleito pelo nosso povo primaverense”. Destaca Luis Costa.

O legislador esteve no Bairro Buritis solicitando sinalização de quebra molas e placas em uma rotatória que liga várias ruas e avenidas e também a Avenida das Torres, pois o cruzamento é bem confuso e tem causado acidentes. Outro problema que o vereador tem solicitado para a Secretaria de Obras é que se faça a limpeza dos terrenos baldios, seja dos bairros da região do Primavera III, do Poncho Verde, entre outros. Sabe-se que muitos locais tem lixo jogado pela população, e é necessária a conscientização, porém é importante que o poder público mantém a limpeza para evitar doenças e cobre dos proprietários o cercamento destes terrenos.

A demanda do tapa buracos vem crescendo. No site do vereador, www.luiscostamt.com , e em suas redes sociais, é apresentada as dificuldades em que as pessoas passam de motocicletas, carros, bicicletas em várias ruas da cidade, como por exemplo no Bairro São José, como também nos assentamentos que fica ainda pior pois é estrada de chão. O legislador esteve na MT-448, e as condições da estrada estão péssimas, pois não há um canto para onde se olhe que não tenha buracos.

“Quero ressaltar aqui a importância da Secretaria de Obras juntamente com a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes em trabalhar juntas. Pois é preciso fazer um cronograma de planejamento, principalmente neste período chuvoso, que precisamos de mais manutenção e sinalização. Após realizar esse cronograma é importante que tanto o secretário de obras e o coordenador de trânsito atenda os vereadores e trabalhe em parceria, pois os vereadores estão na ponta, estão diretamente com a comunidade e sabe quais são as principais demandas, e diante disso é importante este contato direto para realizar um trabalho eficiente”. Conclui Luis Costa.

VEJA O VÍDEO: Diretora de saneamento é assassinada dentro de carro em rua de Rondonópolis

Terezinha Silva Souzano, presidente do Serviço de Saneamento Ambiental (Sanear) de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), foi assassinada no começo da manhã desta sexta-feira (15), no centro da cidade. A caminhonete que ela estava foi atacada por motoqueiros que atiraram várias vezes contra o veículo. Vídeo mostra o momento em que o carro é perseguido, veja abaixo.

 

As informações preliminares são de que o crime aconteceu por volta das 7h30, na rua Otávio Pitaluga. Dois homens em uma motocicleta se aproximaram do veículo e atiraram várias vezes contra o vidro, atingindo Terezinha na cabeça.

 

Ela foi socorrida, encaminhada para a Santa Casa da cidade, mas não resistiu e acabou morrendo. O local do crime foi isolado e perícia será feita no veículo da vítima.

 

O caso está sendo investigado, polícia faz rondas pela região. Câmeras de segurança vão ajudar na identificação da motocicleta dos suspeitos.

GD

Vereador Luis Costa cobra ações de segurança do executivo e retorno do GGI

Mais um homem perdeu a vida durante um assalto na manhã de sábado (09) em Primavera do Leste. O idoso, Idomar Dias Vieira, de 68 anos, feirante, estava chegando para mais um dia de trabalho, quando foi abordado pelos assaltantes. O senhor Idomar estava na frente da feira municipal como de costume, chegava ainda de madrugada para organizar sua banca, porém ao lado de sua esposa, foi pego de surpresa, e assim que os ladrões anunciaram o assalto, o feirante tentou revidar, porém um dos assaltantes disparou tiros contra e infelizmente o senhor Idomar não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Os assaltantes fugiram de imediato do local. Porém o feirante foi mais uma vítima da falta de segurança pública que não tem sido oferecida ao município.

Diante da situação, vários colegas feirantes lamentaram e pediram mais uma vez as forças policiais e principalmente ao executivo que tenham mais cuidado e compaixão com os trabalhadores, principalmente que estão em áreas expostas. “Eu estive pessoalmente no local que ocorreu o assalto, também conversei com alguns outros feirantes, e sinto muito pelo ocorrido, e lamento muito, mas estou cansado de pedir a prefeitura que se una as forças policiais porque precisamos urgente inibir essa e todas outras ações de criminosos dentro de nossa cidade. Nosso povo de bem não pode perder a vida por causa de bandidos”. Aponta o vereador Luis Costa.

O legislador cobrou do executivo que apoie e incentive a volta do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para que assim todas as forças policiais possam juntamente a Coordenadoria de Trânsito e com os fiscais de postura, fortalecer a segurança em nossa cidade.

“Esse caso não foi isolado. Vivemos com medo, pois se não é na rua, somos assaltados dentro de nossas casas. Precisamos ir além, e não só apenas inibir roubos e furtos, mas também a desordem que está nossa cidade, com festas irregulares, bebidas, racha de motos, som alto, e tantas outras situações. Passou da hora de tomarmos uma atitude”. Desabafa o vereador.

Luis Costa solicitará por meio de ofício a retomada do GGI ao executivo e também um plano de estratégia para melhorar nossa segurança pública.

Assessoria

Matrículas da rede municipal de Primavera iniciam na próxima semana

Na próxima terça-feira (12), a partir das 08:00, tem início as matrículas para a rede municipal de ensino em Primavera do Leste. As inscrições dos alunos serão feitas de maneira virtual através de um link que estará disponível no site da prefeitura e poderão ser feitas até o dia 16 de janeiro.

Diferente de outros anos, em que era preciso aguardar um SMS para confirmar se havia ou não vaga na unidade escolar desejada, este o ano o pai ou responsável saberá no momento da matrícula se há ou não a   disponibilidade, podendo optar por outra escola ou fazer um cadastro de reserva. “Ou seja, o próprio sistema vai informar se há a vaga ou não. Não haverá mais o sistema do SMS que tantos os pais reclamaram. Quando entrar na escola que quer a vaga, já vai mostrar a quantidade
de vaga que tem em cada série. Quando finalizar o cadastro ele já segura a vaga e mostra o protocolo. Caso aquela escola não tenha mais a vaga, o sistema dá um alerta que não tem e pode escolher outra escola, tudo na hora”, explicou a secretária de educação Adriana Tomasoni.

De acordo com a secretária, os pais que os filhos já estudavam na rede municipal em 2020, não precisam se preocupar, pois estes já foram rematriculados de forma automática. “Já fizemos as rematrículas em 2020 automaticamente, para não ter a presença dos pais, por segurança”, garantiu.

Para fazer a matrícula é necessário que os pais ou responsáveis tenham em mãos o CPF do aluno. Em relação a curiosidade se aulas voltam de forma presencial, a secretária ressaltou que tudo está organizado para que o retorno ocorra no dia 08 de fevereiro, porém, ainda é cedo para afirmar qual será a metodologia utilizada. “Está tudo organizado para voltarmos as aulas presenciais em 2021. Mais cabe ao gestor decidir se vamos
voltar e como vamos voltar, se este retorno ocorrerá de forma escalonada, hibrida. Teremos um ano de muitos desafios”, finalizou.

Fonte: Clique F5/ Jaqueline Hatamoto