Da Redação

Neste terceiro ano de legislatura o vereador Luis Costa cumpriu com seu papel como representante do povo de ouvir as reivindicações da comunidade e indicar melhorias ao executivo, de fiscalizar a prefeitura, de acompanhar os trabalhos públicos, produziu projetos de leis que favorecem a comunidade, como também esteve presente em todas as discussões importantes para o crescimento político do município.

Foram 2 mil atendimentos a comunidade, entre visitas em residências para discutir melhorias, como também verificação de denúncias, visitas na zona rural em assentamentos e chácaras da cidade e acompanhamento de obras.

Durante o ano de 2019, mais de 120 ofícios foram expedidos com solicitações ao executivo, também ao governo estadual e federal. Mais de 50 requerimentos foram expedidos, em que na maioria, são solicitações ao executivo de respostas em relação a demandas da cidade, também foram mais de 60 indicações que são solicitações da comunidade para melhorar a saúde, educação, infraestrutura, como também ideias de implantação de projetos.

“Fui eleito como vereador para ouvir nosso povo. Desde uma solicitação de quebra-molas, de atendimento a saúde até a solicitação de construção de uma escola e tenho atendido a todos que me solicitam. Penso que o papel do legislador vai além de produzir leis e solicitar indicações, pois o vereador tem que se colocar no lugar do povo e assim melhorar para quem precisa. Não adianta fazer apenas para uma minoria, pois nada serve a política se não atender o cidadão que está lá na ponta que precisa de transporte coletivo eficiente, que precisa de saúde que funcione, que precisa de educação de qualidade para o filho, que precisa de emprego. Continuarei neste próximo ano intensificando o meu trabalho e atendendo as demandas de nossa população.” Afirma Luis Costa.

Dois projetos de leis importantes foram confeccionados pelo vereador Luis Costa durante este ano. O primeiro projeto de lei cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, tendo como a importante missão de zelar pelos animais de nossa cidade. O projeto tem o apoio do executivo, também da Associação SOS Animais em que luta para que o município construa um abrigo para os animais de rua. O conselho discute temáticas como o abandono do animal, os maus tratos, os cuidados, a castração, entre outros.

O segundo projeto de lei de autoria de Luis Costa dispõe sobre a obrigatoriedade, de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos. Este projeto resguarda a saúde da população, tendo como objetivo oferecer ao consumidor mais informações em relação ao consumo de alimentos saudáveis e ao mesmo tempo, dar condições de visibilidade para aqueles que sofrem com restrições alimentares.

“Os projetos de lei de minha iniciativa sempre são pensados em melhorar a condição da vida das pessoas, seja em relação a saúde, educação, infraestrutura, lazer e bem-estar. Fico muito feliz em saber que hoje tenho um projeto que ajuda na causa animal, pois sei que muitas pessoas tem dedicado suas vidas cuidando dos animais e sem nenhum tipo de auxílio do poder público. Para este ano espero que haja o mutirão de castração animal de graça, por meio da prefeitura, pois muitas pessoas que tem animais não tem condições de pagar pela castração e com essa ação poderemos diminuir a quantidade de animais nas ruas. Sobre o meu projeto que dispõe a comercialização de alimentos que contém ingredientes para quem tem restrições alimentares, quero dizer que está em trâmite e que precisamos sim pensar na saúde de nossa comunidade e desta forma, o projeto vem de encontro como meio de divulgar e organizar ainda mais os alimentos para quem tem alimentação restrita e para aqueles que desejam fazer uso de alimentos mais saudáveis”. Explica o vereador.

Ainda durante as atividades legislativas de 2019, o legislador participou da entrega de moção de aplausos em homenagem as mulheres de Primavera do Leste, reconhecendo, três grandes mulheres que fazem parte da história de nosso município. No mês de maio aniversário do município, o vereador também homenageou entregando o título de cidadão primaverense para três pessoas que ajudaram a construir nossa cidade.

Além destas homenagens marcadas pelo calendário da Câmara Municipal, o legislador reconheceu o serviço prestado pelos agentes penitenciários, que atuam na segurança pública de nossa cidade. Foram entregues uma moção de aplausos para cada agente, como gesto concreto de valorizar estes servidores que arriscam suas vidas.

“Tenho realizado muitas ações durante meu mandato, mas destaco também a importância do reconhecimento as pessoas que ajudam no desenvolvimento de nossa cidade. Desta forma, a entrega de moção e títulos é uma maneira de demostrar o quanto essas pessoas são fundamentais para nossa cidade. Quero dizer ainda que essas ações são algumas que realizei e que muitas não estão colocadas nesta matéria, porém mais uma vez, convido a população para ir até meu gabinete e saber mais sobre o trabalho que realizo, pois políticas públicas se dá a partir da participação popular, em que, aponta, menciona, denuncia, sugere, junto com os poderes eleitos, e assim juntos construímos uma política transparente, eficiente, justa e igualitária”. Finaliza Luis Costa.

Da Redação

Foram mais de R$ 2 milhões de reais em emendas parlamentares em que o vereador Luis Costa solicitou junto com os colegas legisladores e trouxe para Primavera do Leste para todas as pastas do executivo, sendo saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

O bom relacionamento político de Luis Costa (PL) possibilitou durante todo o ano agendas positivas com a assembleia legislativa e governo do Estado de Mato Grosso e com Deputados Federais e Senadores em Brasília.

Recentemente o vereador esteve em Brasília a convite do senador Wellington Fagundes (PR) participando de uma reunião como Ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante a reunião o senador falou sobre demandas para melhorar o trabalho da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. “Foi muito boa a reunião com o nosso ministro, pois ele falou sobre melhorias na estrutura do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnica. O senador Wellington que atuou como relator do orçamento de 2019 dentro desta pasta, disse que precisa de recursos para o enfrentamento dos incêndios florestais, para a segurança na faixa da fronteira, também mais estrutura aos institutos Médicos Legais e Delegacias de Polícia Civil. Na ocasião oficializei um ofício ao Ministro solicitando uma unidade para Primavera do Leste para a instigação de crime contra a corrupção”.

Com o Deputado Federal, Dr. Leonardo (Solidariedade), o legislador participou de agendas em que busca melhores condições de trabalho e salário para os agentes de saúde e endemias, além de conseguir investimentos de maquinário para a agricultura familiar de nosso município por meio do deputado de 250 mil reais.

“Estive em reunião com o Deputado Dr. Leonardo em várias ocasiões e estou muito feliz pelas conquistas e avanços em relação a categoria dos agentes. Em nossa cidade estive em reunião com os agentes por meio da Frente Parlamentar Federal que discute projetos importantes para os agentes, na qual o Dr. Leonardo é presidente. Também em seu gabinete, solicitei apoio para a compra de maquinários, em que, nosso deputado não hesitou e concedeu a emenda ao nosso município. Quero agradecer a parceria e dizer que para o próximo ano estaremos trabalhando ainda mais pelo nosso município com o apoio deste grande deputado”. Explica Luis Costa.

Outra parceria de peso que o legislador cita é com o coordenador da bancada de Mato Grosso na Capital Federal, Neri Geller (PP). Entre as agendas deste ano, foi solicitado novamente o apoio para o preenchimento da vaga do perito médico para o INSS de Primavera do Leste, e outra demanda foi a aquisição de maquinário para a infraestrutura.

“Estive em uma agenda com o vereador Juarez Faria (PDT) e na ocasião conseguimos uma emenda no valor de R$500 mil reais para a aquisição de uma máquina Pá Carregadeira. Eu soube da demanda durante visita, e fiz um ofício solicitando ao nosso representante em Brasília o valor para a compra da máquina. Viagens aos gabinetes de nossos deputados e senadores sempre são muito positivas, pois juntos podemos discutir e encaminhar assuntos relacionados à de nossa cidade. Agradeço a parceria com o nosso deputado Neri Geller”. Ressalta o legislador.

Além de parceiro político o Deputado Federal, José Medeiros (Podemos) tem se mostrado amigo de Primavera do Leste. Em todas as agendas em Brasília que o vereador Luis Costa esteve, o deputado buscou apoio junto aos órgãos federais para resolver o problema com o perito médico do INSS. Além desta luta, o deputado tem se dedicado em ajudar o município com emendas para infraestrutura e ajudar assim os assentamentos da cidade.

A Casa do índio (CASAI) é mais uma demanda que há anos os vereadores têm buscado apoio federal e que recentemente o senador Wellington Fagundes (PR) sinalizou de que a verba para a construção irá sair em breve, porém a possibilidade é que seja construída na região do município de Poxoreú.

Outra conquista importante para o município de Primavera do Leste que ocorreu no primeiro semestre de 2019, foi a retomada das obras da BR-070 com a MT-130 da rotatória ao perímetro urbano. Está obra há décadas iniciou e não foi finalizada, foi solicitada a sua retomada pela Casa de Leis por meio dos vereadores por inúmeras vezes ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), e também há vários deputados estaduais, federais e senadores, mas quem conseguiu destravar a obra e ainda garantir a sua retomada foi o senador Wellington Fagundes (PL).

“Estive em Brasília com o senador Wellington e também alguns colegas vereadores e na ocasião explicamos para ele a importância de finalizar a obra, já que Primavera é o entroncamento da BR-070 com a MT-130, que são duas rodovias importantes para o escoamento da safra e não daria mais para ficar sem infraestrutura na rotatória e também no perímetro urbano e essa conversa foi no ano passado, e novamente este ano reforcei o pedido. O senador Wellington priorizou a obra e há mais de um mês as máquinas começaram a trabalhar. Fico muito feliz em conseguir cumprir mais um compromisso com a comunidade, principalmente em ter o senador Wellington ao lado que é, e sempre foi um político municipalista que sempre atuou fortemente em Primavera do Leste”. Afirma o legislador.

Luis Costa ainda citou a chegada da verba de 600 mil reais para o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campos de Primavera do Leste. Tendo como frente parlamentar a saúde e educação, o vereador solicitou apoio do senador para mais estrutura ao IFMT, já que a escola técnica atende todos os estudantes da nossa região e o ensino é de graça. “No início do ano o Wellington anunciou 600 mil reais para o IFMT, e fiquei satisfeito, porque são inúmeros cursos técnicos e de graduação que precisam de suporte de laboratórios e que ainda não tem todos os equipamentos necessários para que os alunos possam ter aulas práticas. Agradeço ao senador por incentivar a educação e sempre atender as demandas do município de Primavera do Leste. Todas essas conquistas demonstram que com parceria, amizade, responsabilidade política, podemos sim fazer sempre mais para a população”. Conclui Luis Costa.

O vereador Luis Costa (PR) comentou uma agenda que cumpriu em Brasília durante este ano e mencionou visita ao gabinete do senador Jayme Campos (DEM), em que foi buscar um auxílio do parlamentar para resolver a situação da falta de médico perito em Primavera do Leste e também emendas para a saúde e apoio para finalizar obras de escolas públicas e as que precisam de reformas. “Essa tem sido uma bandeira defendida pelo meu gabinete. Entendemos tudo o que já passou, mas agora, com um novo governo e uma nova forma de administrar, vamos tentar resolver esse transtorno que muitas pessoas enfrentam na hora de passar por uma consulta de perícia. Além do apoio de vários deputados e senadores em relação ao médico perito, também tenho solicitado o término de também a reformas de obras de escolas públicas de nossa cidade. Quero agradecer o senador Jayme Campos que sempre nos atende e organiza agendas positivas com diversas autoridades”.

Falar em educação de Primavera do Leste, não poderia faltar o Deputado Estadual, Thiago Silva (MDB), que tem recebido todos as solicitações para melhorar a infraestrutura das escolas de Primavera do Leste, como também a possibilidade da construção da extensão da escola estadual que fica no assentamento Novo Poxoreú e atende toda a região.

“Estou muito contente com esses avanços com a política estadual e nacional, porque desta forma conseguimos ainda mais desenvolver economicamente e socialmente, nossa cidade”. Finaliza Luis Costa.

Da Redação

Vereador Luis Costa que é contrário à concessão do lixo e visita prefeito de Rondonópolis em que faz comparação de serviços públicos que são mais eficientes e baratos do que os privados.  

O Projeto de Lei 997/2019 que tem como autor o executivo municipal de Primavera do Leste, que dispõe sobre a concessão de serviços públicos relativos à coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, coleta e transporte de resíduos recicláveis, transbordo, operação, manutenção e destinação final dos resíduos com recuperação da área degradada existente no lixão, conteinerização dos ecopontos e transporte dos respectivos resíduos às cooperativas, do município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Em uma visita a Rondonópolis, o vereador Luis Costa (PL) esteve com o Prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade) em que explicou que, o saneamento básico do município é gerenciada pela própria prefeitura e que os resultados são muito bons, já que hoje a taxa mínima é uma das mais baratas do estado. Outro serviço que o executivo em Rondonópolis está assumindo é do transporte público, na qual, o prefeito também sinalizou que irá melhorar o atendimento para a população caso volte a ser administrado pelo executivo e desta forma está comprando os ônibus e instalando os pontos e irá tornar novamente um serviço público e de qualidade.

“O serviço público se o gestor tiver competência ele pode ser perfeito, e eu desafio qualquer prefeito do estado conhecer o serviço de saneamento nosso, ele é público. Em Rondonópolis eu fiz uma pesquisa de qual o pior serviço que nós temos e que tem deixado a desejar para nossa população, e este serviço é o transporte coletivo que é de responsabilidade da iniciativa privada e então eu decidi licitar e comprar os ônibus para que se torne novamente um serviço público. E porque é público? Porque é o papel do poder público, é gerenciar para os mais pobres, os menos favorecidos, então se c povo mora em residenciais mais distantes do centro da cidade e coloca a passagem do transporte mais cara, então o empresário ganha e ainda faz jogo com a prefeitura, então eu não aceito isso, e se é para subsidiar o povo, então vou utilizar o dinheiro arrecado pelo IPTU, e aplicar de volta para o povo, e assim fazer cidadania”. Afirma o prefeito José Carlos do Pátio.

Para o vereador Luis Costa é possível sim, que Primavera do Leste tenha todos os serviços funcionando de forma pública e que atenda a necessidade do povo.

“Eu tenho recebido reclamações de pessoas que são atendidas e que trabalham em empresas terceirizadas em nossa cidade e que os serviços não tem atendido a necessidade do povo, então desta forma eu sou contrário em mais uma vez em dar a concessão de mais um serviço de nossa cidade que deveria ser público, porque o município tem condições de custear. Quando o serviço passa para uma empresa em forma de concessão acaba que privilegia empresários e que ganham com taxas altas em cima do povo, então vou lutar para que não haja essa venda de nossa coleta de lixo”. Ressalta o vereador Luis Costa.

Para ampliar a discussão Luis Costa oficializou a Câmara Municipal em agendar uma audiência pública para debater com o povo o projeto de lei do executivo e assim o povo poderá opinar sobre as medidas que o executivo está tomando com o dinheiro público.

O que é uma concessão

Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. Por exemplo: os serviços de coleta de lixo e transporte que estão sendo citados aqui.

A partir do momento em que a concessão é realizada, a responsabilidade pela manutenção, obras e outras melhorias (acordadas previamente em um “Contrato de Concessão”), além de quaisquer outros serviços necessários para o perfeito funcionamento, passam a ser da empresa privada, a “concessionária”.

Por outro lado, as receitas obtidas pela exploração econômica do objeto da concessão, passam a ser de direito da concessionária. Caso as regras não sejam muito bem estabelecidas em contrato, previamente à concessão, muitos abusos podem ocorrer (prestação de serviços de má qualidade, cobranças abusivas, etc.), resultando em uma perda para a população.

O exemplo que temos é com a Concessionária de Água, em que, por não ter a fiscalização por parte do executivo, de forma eficiente, a população de Primavera do Leste tem sofrido com a prestação do serviço como a falta de água, contas com valores absurdos, entre outros.

Considerando que a concessão é realizada na maioria das vezes pelo poder público, em casos que não há dinheiro suficiente para manter os serviços por meio da arrecadação, porém não é o caso de Primavera do Leste em que o município chega a arrecadar anualmente cerca de R$ 260 milhões de reais.