DENÚNCIAS NO MUNICÍPIO: Carro de vereadora é alvo de tiros e ocupantes saem ilesos

A vereadora em Santo Antônio do Leverger, Giseli Paim (PTB), afirma que sofreu uma tentativa de homicídio na noite dessa sexta-feira (5).

Conforme relatos da própria vítima, ela seguia para Cuiabá pela rodovia Palmiro Paes de Barros quando notou que um veículo com luz alta a seguia. “Notei que eles me seguiam e deram luz alta. Reduzi a velocidade para que passassem, mas logo em seguida eles pararam o veículo no meio da rua, quando desceram dois ocupantes. Havia outros dois homens dentro do veículo. Todos muito bem vestidos”.

A vereadora conseguiu fazer uma manobra e desviar do carro parado. Perto do bairro Nova Esperança, entre a Capital e Santo Antônio do Leverger, a vereadora fez o retorno. Os ocupantes do veículo suspeito deram 3 tiros contra o carro em que estava a vereadora, o marido o filho do casal, que tem 12 anos, e a sobrinha de 16 anos. Um dos tiros atingiu a lataria do carro.

Giseli Paim

Ela não descarta a possibilidade de assalto, no entanto, por notar que o carro seguia, acredita que o caso seja de tentativa de homicídio. Giseli pontua algumas denúncias feitas no Ministério Público contra o transporte escolar e intermunicipal. Além disso, destaca que tem recebido diversas difamações pelas redes sociais. “Não há um motivo claro. Torço para que tenha sido só assalto. No entanto, tenho desconfiança de que atentaram contra a minha vida”.

 

A vereadora afirma estar com medo, mas que irá manter sua atitude nas sessões. “Cogito pedir escolta para me acompanhar. Vou pedir investigação do caso”. Giseli já fez Boletim de ocorrência e encaminhou seu veiculo para perícia e retirada da bala que ficou alojada na lataria.

Gazeta Digital

Mais recursos para UPA e mais investimentos em postos de saúde são pautas do Prefeito Léo Bortolin em Brasília

O prefeito e a secretária de saúde se reuniram com o Ministro da Saúde, em Brasília, nesta quarta-feira (3)

O Prefeito Léo Bortolin, acompanhando pela secretária de saúde do município, Laura Kelly, através do Deputado Federal Valtenir Pereira, estiveram em uma grande e importante audiência com o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, na manhã desta quarta-feira (3).

Na pauta foram tratados diversos assuntos relativos a investimentos no município, tais como:

* Qualificação da UPA. Com isso almeja-se receber aproximadamente 300 mil por mês para custeio da unidade;

* Habilitação do ESF inaugurado no bairro Buritis, tendo em vista que hoje ele está sendo custeado 100% pela Prefeitura e deseja-se uma contrapartida do Governo Federal;

* Dois convênios de R$180 mil, cada um, para aquisição dos equipamentos das unidades dos bairros Jd. Luciana (construção retomada essa semana) e Guterres (obra deve iniciar ainda no primeiro semestre do ano);

* Ampliação de recurso para atenção básica, visando colocar algumas unidades em atendimento noturno.

Quanto a publicação da portaria, a expectativa é que em 10 dias seja publicada e, com isso, inicie-se os repasses mensais.

Para o prefeito Léo Bortolin, buscar recursos em Brasília para saúde é essencial para que se garanta benefícios aos cidadãos de Primavera do Leste. “Principalmente na área da saúde, que é muito procurada pela comunidade. Com essas novas unidades e habilitação da UPA, a qualidade do atendimento à população só tem a melhorar”.

Já o deputado Valtenir salienta que é sempre uma honra abrir as portas para o prefeito Léo. “É uma forma de retribuir o grande apoio que eu tive do eleitorado de Primavera do Leste. Confiamos no trabalho do prefeito e por isso estamos sempre dispostos a ajudá-lo com as necessidades dos moradores desta cidade”.

A secretária Laura Kelly explica que reuniu toda a documentação necessária para apresentar no Ministério da Saúde e está confiante que as solicitações serão atendidas. “É um momento de grande evolução para a saúde de Primavera do Leste, que caminha para continuar sendo referência na região sul-mato-grossense”, finaliza a secretária.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste

Bailinho na Praça tem edição especial com a Super Banda Knecus

O grupo do Rio Grande do Sul promete agitar a Pista de Caminhada com estrutura diferenciada

Neste domingo (7) o Bailinho na Praça será especial, a cidade vai receber a Banda K’necus, de Porto Alegre – RS. O grupo traz uma estrutura de iluminação e som diferenciada, com muita música gauchesca, alemã, forró, sertaneja e muito mais. O Bailinho, que a Prefeitura de Primavera do Leste realiza, por meio da Secretaria Municipal de Cultura,  ocorre todos os domingos, na Pista de Caminhada (em frente ao Banco do Brasil), às 19h.

A Super Banda K’necus se lançou no mercado das maiores bandas do Estado em 09 de junho de 2007, no Baile de Escolha da Rainha da 9ª Oktoberfest de Maratá – RS.

A formação Atual conta com Ari Miguel Vier no bandoneon, sopro e vocal, Fábio Isaías Griebeler no trompete, Wilson Sulzbach no sax tenor, sax alto e soprano, Luiz Carlos Kirsten no sax tenor, Fernando Siweris no trombone, Renato Luis de Carvalho no vocal, Pedro Paulo Dieckel no baixo, Mateus Gerhard na bateria, Maicon Bavaresco no acordeon e teclado e Alexandre Silveira da Rosa na guitarra.

A missão é levar a típica alegria da cultura alemã e os sucessos do momento, para fazer a festa de todas as idades em todos os recantos deste país.

ASCOM – Prefeitura de Primavera do Leste

Projeto repetiu o sucesso no bairro São Cristóvão

A 2ª edição do projeto da Prefeitura, que aconteceu no sábado (30), no Bairro São Cristóvão, ofereceu à população serviços básicos em todas as áreas, sob a responsabilidade do Poder Público e parceiros comprometidos com a interação entre comunidade e os órgãos responsáveis por políticas públicas que proporcionem o bem comum. O público que se fez presente foi os moradores do São Cristóvão e Cohab Jayme Campos.

A 1ª edição aconteceu no residencial Guterrez e o resultado foi altamente positivo. O prefeito Léo Bortolin entendeu que, além dos atendimentos em diversas áreas, “a população teve a oportunidade de conversar conosco de maneira mais descontraída, sugerindo e fazendo críticas construtivas à administração. Isso é benéfico porque queremos acertar, fazer o melhor para que o nosso trabalho e os benefícios cheguem a cada cidadão que precise das ações públicas”.

 

Equipe

 

Todos os secretários, coordenadores e muitos servidores e voluntários estiveram à disposição nos respectivos setores para oferecer os serviços básicos. É um trabalho que envolve muita gente. Nessa segunda edição, cerca de 200 pessoas trabalharam. O prefeito reitera que o sucesso do projeto “é o resultado da união de toda a equipe, dos parceiros e, especialmente da Câmara Municipal que sempre se faz presente, apoiando as nossas iniciativas”.

Além dos serviços oferecidos, o importante foi o contato direto das pessoas com os secretários, vice-prefeito, coordenadores, especialmente com o prefeito, que pela sua ótica “foi um momento de ouvir a voz do povo, que é sábia e, das sugestões recebidas, norteamos o nosso trabalho, sempre na busca de acertar, de estar mais presente atendendo as reivindicações populares”.

Alguns dos serviços oferecidos: tipagem sanguínea; orientação nutricional; auriculoterapia; pesagem; avaliação postural; corte de cabelo; design de sobrancelha; conselho tutelar; aulão de ritmos de dança e apresentações culturais.

Além dos serviços acima descritos aconteceu o evento da SECULT, através da Escola Municipal de Teatro, ACAMPAMENTO CÊNICO, que ofertou atividades de maquiagem, malabares, teatro de animação, tecido acrobático, perna de pau e dinâmicas teatrais.

Também estiveram à disposição da sociedade a Polícia Militar e Aegea – Águas de Primavera.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste

Barroso diz que ameaças a ministros do STF são “inaceitáveis”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como inaceitáveis as ameaças aos ministros da Corte e seus parentes. A Corte abriu inclusive um inquérito que apura ataques e divulgação de notícias falsas (fake news) contra os ministros nas redes sociais.

Ao participar hoje (1º) de debate promovido pelo jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista, Barroso disse esperar que o inquérito não aborde críticas feitas por procuradores, mas que o foco seja um “pacto de civilidade” com a sociedade para acabar com as ameaças de morte e agressão física a ministros e suas famílias.

Sobre a decisão da Corte de que a Justiça Eleitoral pode investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, Barroso, que votou contra a mudança no julgamento, destacou que a Corte se baseou em um único precedente, datado de 1996, quando um político emitiu uma duplicata falsa. “Passados tantos anos, a realidade tinha se transformado de maneira tão profunda, que não justificava apegar-se àquele precedente pouco expressivo”, disse. Barroso defende que esse tipo de caso deve ficar com a Justiça Federal.

Quanto à relação do STF com a sociedade, ministro disse, em uma democracia, ninguém deve exercer poder em nome próprio. “O STF, como qualquer tribunal constitucional, pode, eventualmente, produzir decisões que vão contra o sentimento da sociedade, que tem que passar pelo filtro da Constituição. Às vezes, a sociedade está apaixonada, quer linchamento”, disse.“Se um tribunal repetidamente frustra o sentimento social vive um processo de deslegitimização”, acrescentou.

Agência Brasil 

Publicar e repassar ofensas pelo Whats App pode resultar em indenização veja

Advogada Gisele ressalta necessidade de se ter bom senso

Ofensas publicadas em grupos do Whats App e em outras redes sociais podem gerar indenização ao ofendido e até mesmo condenação criminal contra quem as escreve e repassa. O alerta é da advogada Gisele Nascimento. Para ela, falta bom senso às pessoas ao utilizar as ferramentas digitais disponíveis atualmente.

“Todos nós, por essência, temos ou deveríamos ter bom senso ao utilizar essas ferramentas. A gente tem um senso do que é certo e o que é errado, mas as mídias incentivam o nosso lado de afobação e a gente acaba repassando mensagens de forma desordenada, sem medir as consequências”, diz a advogada.

Os grupos de Whats App são um dos pontos mais críticos. Gisele lembra que cada uma das pessoas no grupo, que pode ter até 256 participantes, pode replicar o conteúdo ofensivo. A extensão do dano moral é um dos pontos analisados por juízes ao calcular indenizações em ações cíveis.

“Os grupos são locais de fluxo. Nessa era da informação, alucinada, sem controle, a gente fica nesse anseio de querer participar e às vezes, mesmo sem querer, você faz um comentário ofensivo sobre determinada publicação que foi enviada. Aquela mensagem sua, um comentário, pode configurar dano moral, pode ofender a honra da outra pessoa”, alerta.

O que vai determinar uma condenação e a valoração do dano é o teor do dano e a dimensão dele

Gisele Nascimento

A legislação não prevê danos específicos para os meios eletrônicos, mas a advogada aponta que a probabilidade de ter de reparar o ofendido é praticamente certa. “Configurando um dano moral e ficando comprovado esse dano, a legislação é pacífica no sentido de dizer que aquele causa é obrigado a reparar. Tanto quem compartilhou quarto a parte que é autora da mensagem podem ser obrigados a indenizar a vítima”, afirma.

Não há, porém, previsão para os valores das indenizações. “Cada juiz é uma sentença, não há como se estabelecer valores mínimos e máximos. O que vai determinar uma condenação e a valoração do dano é o teor do dano e a dimensão dele. Quanto mais afetar, mais causar dano, e conseguir comprovar isso no decorrer do processo, maior será a indenização”, explica.

Na esfera criminal, também há riscos para quem compartilha ofensas. A advogada lembra que o código penal nos artigos 138, 139 e 140 fala de calúnia, difamação e injúria.

“São duas esferas isoladas, independentes entre si. Não necessariamente vai gerar só a indenização. Pode configurar também na esfera penal. Para isso, o ofendido pode fazer uma representação, queixa crime, entre outros recursos. Se a pessoa lesada der continuidade e, eventualmente, o autor da ofensa for condenado, a pessoa fica com registro criminal, sai da configuração de réu primário”, lembra a advogada.

RD News

Vereador Luis Costa cria projetos de lei e indicações com idéias de cursos de aperfeiçoamento

Da Redação

Mais de R$ 10 milhões de reais em recursos para Primavera do Leste foi resultado de agendas e comitivas em Brasília

Uma das principais referências da educação é Paulo Freire, em que considera o saber a maior riqueza que o ser humano pode ter. Conhecimento é a única ferramenta que ninguém tira de nós, sempre iremos evoluir a partir do conhecimento. E por meio da educação que adquirimos ideias, que resolvemos problemas, que construímos projetos e que lutamos e buscamos nossos direitos.

Assim se dá na fase da infância com a alfabetização, depois com uma graduação, com cursos técnicos, com cursos de aperfeiçoamento, com palestras, com rodas de conversa, entre outros exemplos. E não é diferente quando se ocupa um cargo público, em que se administram os bens públicos com o dinheiro do povo.

Essa explanação é para descrever a você leitor, que os poderes constituídos por políticos que são representantes de nosso povo, em que, para seu exercício se faz necessário o conhecimento. Trazemos nossa conversa para o Poder Legislativo, em que, no caso, os vereadores que são os representantes que mais dialogam com o povo de forma direta, por estarem presentes em todas as cidades de nosso País, os legisladores ouvem, conversam e vão ao encontro das necessidades de seus municípios.

O vereador Luis Costa (PR) de Primavera do Leste tem se destacado neste âmbito de produção de leis e indicações que favorecem o povo. A partir dos cursos de aperfeiçoamento, de seminários e palestras que tem buscado participar, já indicou inúmeros projetos de lei e várias indicações, e todo esse trabalho veio por meio de formações em cursos, que tem se dedicado em participar.

Dois destes projetos de lei que já foram aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo prefeito são: o projeto que obriga a Câmara e a Prefeitura a transmitir ao vivo todos os processos de licitações, em que, preza pela lei da transparência que é exercida dentro dos órgãos públicos, dando possibilidade ao cidadão de acompanhar de perto o andamento da gestão pública. E o outro projeto é o Dezembro Vermelho, que com ações de conscientização, realiza uma campanha todos os anos no mês de Dezembro em que a população tem acesso ao teste rápido de todas as Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Recentemente um novo projeto entrou em pauta, obrigando o município a criar um Conselho que irá acompanhar, fiscalizar e apoiar a causa dos animais, proporcionando assim condições para que os animais que sofrem maus tratos sejam tratados e que as organizações não governamentais possam trabalhar os temas relacionados ao abandono do animal.

Além dos projetos que estão em construção, existem várias indicações que prioriza a saúde do servidor público, como também proporciona melhorias ao nosso trânsito, entre outras. Recentemente a prefeitura abriu um processo de licitação para contratar uma empresa especializada que trace um plano de mobilidade urbana para o nosso município. Esta solicitação só foi possível depois da participação do vereador Luis Costa, Valmisley  Alves (PV) e Carlos Venâncio (PSD), em um curso sobre o trânsito e transportes urbanos na cidade de Maringá– PR.

Além destas conquistas, durante os anos anteriores em viagem a Brasília, a Cuiabá e outros municípios, o vereador Luis Costa, junto com os colegas, conseguiram cumprir agendas com Deputado Estaduais, Federais, Senadores, Ministros, e desta forma o município foi contemplado com mais de R$ 10 milhões de reais com recursos.

Encontro Nacional de Direito de Trânsito com Senador Contarato.

“Acredito que estamos neste poder e que fomos eleitos para representar em nome do povo. Então precisamos sim buscar informações, participar de cursos para que assim possamos ainda mais ter ideias e trazer melhorias para a nossa cidade em todas as pastas, seja ela educação, saúde, trânsito, infraestrutura, agricultura familiar, meio ambiente, entre outras”. Pontua o vereador Luis Costa.

Descrição de alguns Cursos que o vereador Luis Costa participou:

*Curso de Formação e Qualificação de Vereadores – 14 a 16 Março de 2017 – em Brasília pela APRIMORE, Excelência em Consultoria e Capacitação.

*Curso em Compras Municipais: Gestão e Fiscalização – de 27 a 29 de Setembro de 2017 em Curitiba – PR, pela  União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, (UVEPAR).

*III Encontro Nacional de Direito de Trânsito de 16 e 17 Março de 2018 na cidade de Gramado – RS pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

*Seminário de Incidência Política pela Pastoral da AIDS/DST Nacional, de 02 a 05 de Agosto em Porto Alegre, pelo Centro Pastoral de Formação;

*Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Preitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos com o tema: Cuidados Essenciais que o Gestor Público deve ter em sua Administração. Realizado nos dias 26 de Janeiro a 02 de Fevereiro de 2019, pela empresa Qualificar Capacitação e Treinamento.

Segundo a Resolução Nº 020 de 07 de Julho de 2014, da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no Art. 4º,  § 1º , “em se tratando de afastamento para cursos, seminários, capacitação, simpósios e eventos de aperfeiçoamento profissional, ou representação oficial do Poder Legislativo poderá ser acrescido o limite de 05 (cincos) diárias ao total previsto no Artigo 4º”.

Outra resolução que traz a mesma garantia ao servidor e vereador é a Resolução nº 028 de 21 de Novembro de 2016, da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Art. 1º “o vereador e o servidor da Câmara Municipal, que a serviço desta se afastar da sede do Município de Primavera do Leste, em caráter eventual ou transitório, para outros municípios do Estado de Mato Grosso e/ou para outros Estados da federação, fará jus a passagem e locomoção, e diária para cobrir as despesas de hospedagem e alimentação, na forma estabelecida nesta resolução”.

Todo poder constituído proporciona condições em forma de diária para que o representante público participe de cursos. O Tribunal de Contas regulamenta os gastos aos vereadores com participação em cursos, seminários, eventos e agendas políticas. Todo o dinheiro público gasto com uma viagem que um legislador faz, é regulamentado e também apresentado no portal da transparência e qualquer cidadão pode ter acesso, seja pelo site da instituição, ou com o próprio vereador.

 

 

A construção da notícia sem a ótica do jornalismo

Da Redação

A Definição de Sensacionalismo segundo o dicionário Aurélio: 1.Divulgação e exploração, em tom espalhafatoso, de matéria capaz de emocionar ou escandalizar. 2. Uso de escândalos, atitudes chocantes, hábitos exóticos, etc. Com o mesmo fim. 3. Exploração do que é sensacional na literatura, na arte etc.

No livro de Danilo Angrimani, Espreme que sai sangue, ele ressalta que a imprensa sensacionalista, servem mais para desviar o público de sua realidade imediata do que voltar-se a ela. Com essa reflexão, não é difícil se voltar para os veículos de comunicação de nossa cidade, de nosso estado ou País, que tem essa prática, de utilizar uma notícia como um produto em que se comercializa a informação.

O Fait divers tem como nutrientes as lendas e crenças, política, economia, pessoas e animais, entre outros. A narrativa destas notícias sensacionalistas, transportam o leitor, é como se ele estivesse lá. Exemplifica-se esses termos para contextualizar o que alguns veículos de comunicação, tem utilizado, e neste caso aqui citado, com as notícias de política.

Recentemente um site de notícias de Rondonópolis tem utilizado o formato sensacionalista para soltar notícias políticas no município de Primavera do Leste. A caracterização do jornalismo praticado, além de utilizar todas as faces do sensacionalismo, também se conduz pela possível negociação da notícia. Outra característica é na construção da notícia, em que não se ouve as partes antes de publicar, favorecendo só uma versão e a única forma que as pessoas citadas envolvidas têm para esclarecer os fatos é por meio de uma nota como direito de resposta.

Este site Rondonopolitano publicou uma notícia dizendo que vereadores da Câmara de Primavera do Leste nega acesso a informações. No texto é dito que por meio de uma denúncia de um cidadão primaverense, em que o mesmo pede explicações em relação a uma viagem em que vereadores participaram de um curso de formação legislativa,e as informações não foram obtidas. O cidadão solicita cópias de passagens áreas e do contrato de aquisição do curso. Com um linguajar chulo, construiu-se uma notícia que não respeita os critérios de noticiabilidade, e assim o site colocou no ar.

Primeiramente o jornalista quando se torna graduado, após um estudo de quatro anos, é aprendido quanto seus princípios, sua ética e moral. Ocorre que em nossa sociedade este profissional que utiliza do sensacionalismo, na maioria das vezes não passou por uma formação acadêmica, e o intuito muitas vezes é meramente comercial, ou querendo sempre tirar proveito de alguma situação. Não há como confiar em um site que se intitula jornalístico, mas que atua com fofocas, difamações, sem respeitar os critérios de notícia.

Desta maneira, ainda sobre a notícia, citada acima, o jornalista para escrever uma denúncia como esta tem que primeiramente priorizar o interesse coletivo, e não individual. Assim teria que entrar no portal da transparência para saber se todas as informações do curso estão descritas, como passagens áreas, valores de diárias e também o valor do curso e seu objetivo. Após esse procedimento, o jornalista entraria em contato com a Casa de Leis, para saber como descreve o regimento interno em que o legislador teria ou não o direito de acesso a cursos. E para finalizar, o jornalista teria que entrar em contato com todos os vereadores que estão citados no documento para ouvir cada um e assim descrever o fato. Ou por fim, o jornalista faria um artigo de opinião com abordagem ampla sobre o caso, exemplificando: como funciona a participação do legislativo em cursos? O poder legislativo destina valores para que o vereador se qualifique? Para o cidadão, esses cursos traz melhoria com projetos de lei e indicação para o município?

A falta de visão jornalística e perceptiva na construção da notícia é nítido neste caso e em outros, e tem se tornado cada vez mais comum a prática do sensacionalismo político por essa imprensa que denominamos como imprensa marrom, imprensa amarela, sensacionalista, entre outros nomes que a disciplina de gênero jornalístico e outras, explicam muito bem na universidade.

O vereador Luis Costa (PR) que é um dos legisladores citados na notícia, tem sofrido uma série de ataques por meio desta imprensa marrom, que desde o ano passado, por ter sido candidato a Deputado Estadual, contrariando muitos políticos e grupos políticos, tem tido seu nome frequentemente citado em redes sociais e sites de notícias sensacionalistas. Além do vereador Luis Costa, outros legisladores têm sofrido ataques, sem serem ouvidos antes da notícia ir ao ar. Atualmente Primavera do Leste tem alguns cidadãos que já são pré-candidatos a vereadores e prefeitos para a próxima eleição e na tentativa de ganhar espaço na mídia e também publicidade, tem utilizado meios desonestos para atacar a Casa de Leis de Primavera do Leste.

Diante desta perspectiva política turbulenta, o que se espera dos veículos de comunicação e principalmente dos jornalistas que os representam é a ética profissional, mais neutralidade, mais coerência e principalmente que siga a premissa do jornalismo que é checar as informações e ouvir todas as partes envolvidas, para que haja de fato a notícia.

Esquema de venda de votos é denunciado em Primavera do Leste

Mecânico conhecido como Camaro é acusado de pedir para baixar imposto, em troca promete 60 votos para candidato a deputado

Charge A Palavra, opinião O cidadão primaverense Welton Rodrigues de Almeida, vulgo Camaro ficou conhecido pelas acusações de possíveis crimes de ameaça, difamação e calunia, também por ter se tornado referência em Primavera do Leste em espalhar fofocas digitais contra políticos que não fazem parte de seu grupo de pré-candidatos para o ano de 2020.

No grampo feito a pedido do Ministério Público no caso de possível negociação de cargo na Câmara de Vereadores, os denunciantes tiveram os seus telefones grampeados e para grata surpresa de todos, havia um esquema montado para macular a imagem de alguns políticos de Primavera do Leste e entre os diversos assuntos tratados pelos paladinos da moralidade, a negociação de 60 votos de uma família, na troca Camaro queria que abaixasse o imposto de uma residência, até churrasco ele garantiu que faria para atrair seus possíveis eleitores para negociata. Veja na integra a denuncia.

Ofício nº 041/2019 GV-LPC
Ao Senhor Promotor da 1º PJC de Primavera do Leste
Excelentíssimo João Batista de Oliveira

EXCELENTISSIMO SENHOR PROMOTOR, tendo em vista o
teor das escutas telefônicas que fazem parte do Inquérito Civil – SIMP 002409- 013/2018 – nos chamou à atenção o diálogo transcrito em Fls. 19 do Relatório Técnico nº 03/2018 – NI/PVA/PJC Operação “SCAMBIO”, entre o investigado Srº Paulo Sobrinho Castanon dos Santos (tel. nº 66 99901-7994) dos Santos e o cidadão de nome Welton Rodrigues de Almeida (tel nº 66 99953-4682), esse último de codinome Camaro/Bolo.

Nesse diálogo, Fls. 88 do Inquérito, os interlocutores tratam de algo em
relação a baixar o valor do ITBI (imposto de transmissão de bens móveis) para que se conseguisse 60 (sessenta votos) e apoio para um deputado, senão vejamos:

“Transcrição
Paulo – Fala meu irmão!
Bolo – E ai, que que foi o patrão, tô ligando pô patrão, ele não qué
fala?
Paulo – Uai, eu tô ligando pá ele desde cedo tamém o telefone dele só
chama, chama, e não atendi
Bolo – Tenho uma familia ali o cara, o cara garantiu sessenta voto,
ma eu tenho que baxa o TBI das duas casa dele, ele disse que
adesiva o carro se baixa o TBI das casa dele lá ele diz que adesivas
os carro dele tudinho.
Paulo – Eu mudei pra cidade agora Bolo!
Bolo – Ah?
Paulo – Eu mudei pra cidadi!
Bolo – Ahm?

Paulo – E agora fico mais fácil pra nóis trabalha!
Bolo – Pois é, é.
Paulo – Mais se eu consegui fala com ele.
Bolo – O cara qué marca um reunião, o cara qué marca uma
reunião lá, diz que faz até um churrasco lá pá apresenta a família
dele, todinha, reuni todo mundo. I ele qué paga o ITBI da casa só
que os cara avalio muito alta a casa dele, ele falo que se consegui
baxa os ITBI ele diz que paga i TBI e ainda apoia, apoia o deputado.
Paulo – Não, beleza intão!
Bolo – Cê sabe quem é moço, ele tá aqui, ele tá aqui, cê qué fala co
ele?
Paulo – Não precisa não.”

Excelência, diante da falta de elementos para que esse Vereador possa
intentar a abertura de uma CPI, e por entender que o diálogo retro indique a possível compra de votos e apoio político, a indeterminado agente político e servidor público, e que caracteriza possível crime contra a administração pública, com a redução do valor de tributo de competência municipal, SOLICITO que seja investigado a possível ocorrência de crime por parte dos interlocutores Paulo Sobrinho Castanon dos Santos e Welton Rodrigues de Almeida.
Na certeza da atenção que por certo a V. Exa. dará o ensejo, desde já
antecipamos votos de estima e consideração.

Cordialmente,

LUIS PEREIRA COSTA
VEREADOR – PR

 

O fato esta sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e também pode ocorrer uma sindicância aberta pelo executivo para apurar o caso.  Welton foi procurado pelo Jornal A Palavra, porém até o momento não enviou a resposta sobre sua participação na negociação dos votos.

 

Lei de autoria do Vereador Luis Costa que obriga a transmissão ao vivo dos processos de licitações passa a ser cumprida pelo executivo

A Lei foi implantada em 2017 pelo vereador Luis Costa (PR),  obrigando a Câmara Municipal e Prefeitura de Primavera do Leste a transmitir ao vivo todos os processos de licitações pela internet, no entanto, a prefeitura só começou a cumprir a lei neste último mês. O objetivo do legislador é que, com essa lei a comunidade possa estar ainda mais próxima da gestão pública, acompanhando e fiscalizando as ações dos poderes.  Há Câmara Municipal já cumpre a medida.

Nesta semana, o governador Mauro Mendes sancionou uma normativa semelhante ao do município, mas que se aplica ao Executivo Estadual. Na época em que o PL foi aprovado pela Câmara de Primavera do Leste, o prefeito vetou parcialmente, o legislativo rejeitou o veto e com o silêncio do Executivo, o presidente da Casa, na época Leonardo Bortolin, promulgo a lei.

Conforme a lei municipal, todo processo licitatório realizado por órgãos da administração direta e indireta, fundações e empresas de economia mista pública deverá não só ser transmitido em tempo real no Portal da Transparência do Executivo, bem como Câmara de Vereadores, o vídeo tem que ter áudio do local. Na normativa não se enquadram pregões eletrônicos e compra direta. As transmissões são feitas através do canal “Pregão Prefeitura PVA Primavera do Leste” no Youtube e pode ser acessada através do https://www.youtube.com/channel/UCxuPK4taEg_aJtt5iYonnDw/featured.

De 20 de fevereiro, data em que foi transmitido o primeiro Pregão, até 26 de março, foram publicados 11 vídeos no canal da prefeitura. Conforme a lei, o documento deve permanecer disponível no portal da transparência pelo prazo de cinco anos. A Prefeitura de Primavera adquiriu os equipamentos necessários à transmissão ao vivo recentemente e o processo ainda passa por adaptações.

Da Redação com informações do Clique F5