Autor: ANTENADO NEWS

Prefeitura vai solucionar problema dos moradores às margens da BR-070

Câmara Municipal autorizou o projeto Vida Nova para o Executivo equacionar o problema habitacional daquelas famílias

Um problema que se arrasta há tempos está sendo solucionado pela Prefeitura – moradia para as famílias que residem às margens da BR 070.  Como a área pertence ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – havia uma decisão favorável ao órgão que o autorizava a proceder, via judicial,  o despejo das famílias. Para evitar que a situação se tornasse insustentável, o prefeito Léo Bortolin enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Executivo a construir casas e atender aquelas famílias, respeitando os requisitos propostos pelo Setor de Habitação.

A Câmara aprovou o projeto e a Prefeitura, no primeiro momento, vai retirá-las, pagar um aluguel social por seis meses e, nesse espaço de tempo, construir as casas para as setenta famílias, que literalmente ficariam desabrigadas. As famílias que vivem nessa região estão expostas a todo tipo de intempéries, o principal deles, a falta de segurança devido o grande número de carretas que transitam pela rodovia, enfrentam diariamente situação de risco e vivem em condições de vulnerabilidade social.

O projeto Vida Nova constitui um instrumento de apoio e incentivo ao empreendedorismo habitacional, destinado preferencialmente aos moradores da BR – 070 cadastrados no Setor de Habitação até 2015, obedecendo aos critérios definidos no projeto de lei, como renda familiar de zero a dois salários mínimos, isenção de ITBI para o primeiro registro dos imóveis e IPTU no ano do recebimento do imóvel. A venda subsidiada será realizada mediante o pagamento de 14 Unidade Padrão Fiscal (UPFs) do município, atualmente no valor de R$ 3,71, ou seja, um valor de R$ 51,94 durante o período de 60 meses. O valor da UPF é reajustado anualmente.

É de responsabilidade do Poder Executivo definir a área, que necessariamente precisa ser de interesse social, urbana, com infraestrutura e atendida pelos serviços públicos básicos, como postos de saúde e escola, asfalto, saneamento, dentre outros.

O prefeito Léo Bortolin entende que não há como postergar por mais tempo essa situação. “São famílias vivendo em completo desconforto, estão vulneráveis, vivem em situação de risco permanente e, não podemos fingir que o problema não existe, portanto, estamos nos esforçando para proporcionar moradia digna, segurança, e entregar ao DNIT a área completamente desocupada”.

Ascom – Prefeitura de Primavera do Leste

Juiz afasta cartorária em Primavera do Leste por sonegar R$ 5 milhões e contratar filho que mora nos EUA

Dona Elza é ainda suspeita de cobrar a mais dos usuários do cartório

A titular do Cartório do Primeiro Ofício de Primavera do Leste, Elza Fernandes Barbosa, juntamente com seus substitutos, foi afastada de suas funções pelo prazo de 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 30. Dentre as várias acusações, consta que ela vinha cobrando valores a maior dos usuários do cartório no que se refere ao parcelamento de solo urbano, criando averbações desnecessárias e em desacordo com a tabela de emolumentos.

Também é acusada de deixar de recolher Imposto de Renda Pessoa Física referente aos anos-calendários de 2014 a 2018, o que totaliza cerca de R$ 5 milhões somente considerando o período de 2016 a 2018, assim como a ausência de recolher, por diversos meses, o Imposto de Renda Retido na Fonte dos funcionários. Ela ainda teria contratado de forma fictícia seu próprio filho, sendo que, segundo relatos dos munícipes, ele residia nos Estados Unidos.

Nesse caso, havia apresentação de folhas de pagamento, mesmo sem comparecimento registrado no sistema de ponto eletrônico. Por fim, a cartorária também não cumpria os pré-requisitos necessários com os livros da unidade extrajudicial, deixando brechas para que houvesse burla às normas.

A decisão é do juiz-diretor e corregedor da comarca, Alexandre Delicato Pampado, e está descrita na Portaria 3/2019. Segundo o documento, o afastamento se faz necessário para cessar as irregularidades constatadas, muitas das quais a cartorária já havia sido anteriormente orientada.

O magistrado registrou ainda que a delegatária tem histórico de outras penalidades aplicadas e responde a diversos outros procedimentos disciplinares perante a Diretoria do Foro, tendo inclusive afastamento prévio, por outras infrações, que se encontra sub judice. “Cabe ressaltar que há indícios, inclusive, de falsidade ideológica na contratação de substitutos, cobrança a maior de usuários e atos registrais realizados em desconformidade com a legislação em vigor, em prejuízo ao Princípio da Segurança inerente à atividade registral, em descumprimento a recomendações prévias da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria do Foro, sem contar ainda em possível apropriação do imposto de renda de funcionários e aviltante sonegação fiscal do Imposto de Renda Pessoa Física”, explica o magistrado.

Para desenvolver os trabalhos nesse período, foi nomeado o advogado Fernando Saldanha Farias, interventor que não integra os quadros da serventia. Isso porque os substitutos da cartorária já ajudavam na administração do Cartório e também são seus descendentes em linha reta.

O cargo também não pode ser delegado à colaboradora mais antiga, uma vez que ela é irmã da responsável pala unidade extrajudicial. Todo o acervo da serventia deve ser entregue ao interventor, incluindo livros, selos, documentos, equipamentos, senhas dos sistemas e dos bancos, bem como os demais bens do Cartório.

Também deve ser confeccionado inventário pormenorizado pelos oficiais de Justiça na presença do interventor nomeado e da oficial titular, ou de um de seus substitutos ou prepostos, objetivando preservar a continuidade dos serviços desenvolvidos. O cartório passou por correição extraordinária nos dias 3 e 4 de dezembro de 2018 e por uma inspeção no dia 31 de janeiro de 2019, quando foram identificadas as irregularidades.

Com informações FolhaMax

Mãe e bebê ficam feridos em acidente na MT 130

Dois veículos de Primavera do Leste se envolveram em um acidente na noite de segunda-feira (18), na MT 130 – sentido Paranatinga, a aproximadamente 23 quilômetros do perímetro urbano de Primavera do Leste. Mãe e bebê de um ano ficaram feridos no acidente e foram levados a Unidade de Pronto Atendimento –UPA. De acordo com o motorista do veículo Cobalt, ele a esposa e dois filhos seguiam no sentido Primavera do Leste e quando estavam próximos de chegar foram surpreendidos pelo veículo gol, que seguia sentido Paranatinga e invadiu a pista contrária, ocasionando assim o acidente Com impacto da batida o carro onde estava a família saiu da pista e o outro veículo envolvido ficou parado no meio da faixa de rolamento. Segundo informações da Polícia Militar o bebê chegou a ficar desacordado voltando a consciência apenas quando estava na UPA. Já a mãe da criança sofreu uma fratura na perna, os demais ocupantes do veículo nada sofreram.

Para a polícia, o motorista do gol disse que seguia sentido Paranatinga e que em sua frente estava uma moto que freou bruscamente. Para não bater ele puxou o freio de mão, porém o veículo rodou na pista, invadiu a faixa contrária e bateu no outro carro. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, esteve no local e socorreu as vítimas. Os nomes dos envolvidos não foi divulgado.

Com informações do Clique F5

Pacote anticrime de Moro tem maior chance de aprovação do que 10 Medidas Contra Corrupção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviará ao Congresso nesta terça-feira, 19, o pacote anticrime apresentado a governadores e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no início do mês.

Os objetivos gerais da proposta são de endurecimento das penas a acusados de crime hediondo e réus reincidentes, no âmbito da segurança pública, e criminalização de crimes de corrupção e caixa 2, no âmbito de combate à corrupção.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para um café da manhã no dia de apresentação do pacote de alterações no Código Penal
© Antonio Cruz/Agência Brasil Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para um café da manhã no dia de apresentação do pacote de alterações no Código Penal

A proposta não é novidade para o ministro; em 2016, então juiz da Operação Lava Jato, Moro foi amplamente apoiado pelo encaminhamento de suas investigações com o projeto de lei de iniciativa popular que prometia 10 medidas contra a corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal. Com 2 milhões de assinaturas, o projeto foi entregue ao Congresso para votação.

Entretanto, seu andamento não foi muito longe; após votação na Câmara, que incluiu diversas mudanças no texto original, como anistia ao caixa 2 e a previsão de punição a juizes, procuradores e promotores por abuso de autoridade, o texto não foi votado no Senado, que devolveu o projeto à Câmara. Processo semelhante foi a tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apelidada de “Lava Toga”, que teve assinaturas retiradas por senadores – alguns alegaram pressão do Supremo Tribunal Federal para que não fosse adiante.

O que é o pacote anticrime?

O que eram as 10 medidas contra a corrupção?

A advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro avalia que o novo pacote anticrime de Moro tem mais chances de ser aprovado nas duas casas do Congresso do que o pacote de 10 medidas contra a corrupção. “Ele trazia medidas e propostas muito rechaçadas por juristas. Infringia muitos dispositivos legais, foi feito naquele clamor da Lava Jato”, afirma.

O advogado e cientista político Murilo Aragão concorda. “Tinha pegadinhas, como forjar situações para avaliar se há corrupção de agentes públicos – chamado de ‘testes de integridade’ – além da condução coercitiva sem prévio convite, como foi feito na Lava Jato”, afirma.

O contexto atual é diferente; Moro está na posição de ministro da Justiça, o Congresso foi renovado, com a maior taxa desde a redemocratização – com renovação de bancadas de até 90% – e o presidente Jair Bolsonaro “é muito mais alinhado a questões de punições, com deputados e senadores alinhados a esse novo posicionamento”, aponta Fernanda.

Murilo também observa que o pacote de 10 medidas “veio quase fechado. Hoje, a disposição para um diálogo será mais evidente”. O diálogo é fortalecido com a decisão do Palácio do Planalto de “separar” o pacote anticrime de Moro, como mostrou o Estado, com as propostas relacionadas à segurança pública desvinculadas dos itens que tratam de crimes de colarinho branco. A Casa Civil avalia que assim será mais fácil a aprovação das propostas anticrime por parte dos congressistas, sem o envolvimento de penalização de caixa 2 e corrupção, já que estes são alvo de investigações nessas esferas.

Alterações. Fernanda avalia que alterações nos projetos de Moro farão parte da discussão no Congresso, como normalmente acontecem. “A própria prisão obrigatória em segunda instância infringe dispositivos institucionais de presunção de inocência. Isso é uma questão que precisa ser melhor discutida. O combate à corrupção e recrudescimento geral é uma vobtade de todo mundo, agora a forma que isso é feita tem que ser melhor pensada”.

Murilo afirma que o Congresso “tem todo o direito de mudar as propostas do Executivo. Vai haver debates e avanços e retrocessos, faz parte da democracia, com a participação da comunidade jurídica”, diz. Ele também concorda que o Congresso está alinhado com o debate de mudanças, mas isso não significa que aprovarão todas as propostas. “Mas é a mesma instituição que aprovou a lei da Lava Jato e da Ficha Limpa. São avanços inquestionáveis no combate à corrupção.

Outro ponto polêmico apontado por Fernanda é a cláusula que se refere à presunção de inocência de policiais que matem em serviço, além do aumento do tempo na carceragem para acusados de crimes hediondos e aumento da progressão de pena. “A questão carcerária não regenera ninguém, é preciso pensar em medidas que apliquem à nossa realidade. Precisa haver mudança profunda do regime, com ressocialização do preso. Se não temos prisão perpétua no Brasil, de que adianta a pessoa ficar mais tempo e sair pior ainda na sociedade?”.

Estadão 

MP denuncia estudante que fez vídeo ameaçando ‘matar a negraiada’ Da Redação 19 horas atrás

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou o estudante de direito Pedro Bellintani Baleotti, de 25 anos, por prática ou incitação de discriminação ou preconceito de raça e cor. O caso aconteceu em Londrina, no interior do Paraná, em 2018. As informações são do G1.

Baleotti é investigado após aparecer em um vídeo dizendo “Tá vendo essa negraiada? Vai morrer, vai morrer”. As imagens aconteceram quando ele estava a caminho da votação do segundo turno das eleições, em outubro do ano passado. Por conta do vídeo, protestos aconteceram na universidade onde ele cursava Direito em São Paulo e o estudante chegou a ser expulso antes de, após decisão judicial, ser reintegrado.

De acordo com o MP do Paraná, o estudante praticou racismo qualificado e cometeu o crime por intermédio de meios de comunicação social. “O denunciado, ao referir-se a cor das pessoas que estavam nas ruas do município, e insinuando o descontentamento em relação aos negros em geral, desconsiderou a importância do negro para a formação do Brasil”, diz parte da denúncia.

Após a repercussão do caso, em 2018, o estudante foi entrevistado pela TV Globo e negou ser racista, preconceituoso e violento. Ele ainda pediu perdão para as pessoas citadas em seu “áudio completamente infeliz”.

Istoé 

Jovem é morto após receber ameaças do ex-marido da mulher dele pelo WhatsApp

Mulher afirmou à polícia que o ex criou um perfil falso no Whatsap e fazia ameaças de morte a Thomas. Casal estava em motocicleta quando uma pessoa armada se aproximou e atirou.

Um jovem, de 22 anos, foi assassinado na tarde desse domingo (17) enquanto andava de motocicleta com a mulher dele, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá. Segundo informações da Polícia Militar e da Polícia Civil, Thomas Borges Dias, de 22 anos, foi baleado. O principal suspeito é o ex-marido da mulher dele.

O crime ocorreu por volta de 16h no Bairro Dermat.

De acordo com a PM, uma pessoa se aproximou do casal e ordenou que a mulher se afastasse. Armada, essa pessoa disparou contra Thomas e fugiu em seguida. Policiais fizeram rondas, mas o suspeito não foi encontrado.

A mulher afirmou à Polícia Civil que o ex-marido dela teria criado um perfil falso no Whatsap e fazia ameaças de morte a Thomas.

Ela também declarou que não conseguiu reconhecer quem tinha atirado no marido dela.

Inicialmente uma equipe do Corpo de Bombeiros foi chamada para atender uma suposta queda de moto, entretanto, descobriu que se tratava de um homicídio.

A mulher de Thomas foi socorrida até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), já que estava ferida ao cair da moto.

Até a manhã desta segunda-feira (18) não havia nenhum suspeito preso. Ainda não se sabe o ex-marido foi quem atirou ou quem mandou matar o jovem.

G1 / MT

Mulher esfaqueia marido em MT e comemora liberdade no Facebook

Karollayne Silva Ribeiro, de 21 anos, foi presa pela Polícia Militar de Várzea Grande na madrugada do último sábado (16), acusada de esfaquear o marido nas costas.

Aos policiais, Karollayne disse que tudo começou com uma simples discussão na residência do casal no bairro Jardim Paula II, até o momento em que o marido teria partido para agressões físicas. Alegando legítima defesa, esfaqueou o parceiro Ricardo Augusto Santiago, de 33 anos, que, segundo ela, é traficante.

Ainda segundo o relato da esposa, Ricardo teria fugido na garupa de uma moto, gravemente ferido, levando grande quantidade de drogas. Ele foi posteriormente encaminhado para o hospital por um amigo e não corre risco de morte.

Karollayne foi solta no mesmo dia e comemorou o feito em uma postagem no Facebook. “Graças a Deus e ao advogado”, disse a mulher. A suspeita vai responder em liberdade por tentativa de homicídio.

Fonte: Noticias de Mato Grosso

Vereador Luis Costa pede providências a empresa CityBus em relação a qualidade do serviço prestado

Da Redação

Inúmeras reclamações e denúncias foram feitas pelos usuários do transporte coletivo CityBus ao vereador Luis Costa (PR). Nos relatos principalmente é apontado, a falta de cumprimento de horário em que os ônibus estão passando pelos pontos, e também a lotação.

“As pessoas que utilizam o transporte coletivo de nossa cidade não estão satisfeitas, pois elas pagam por uma passagem de R$ 3.21 diariamente e não tem qualidade no transporte. Eu fui verificar a situação no ano passado e peguei o transporte que faz a linha do Bairro Primavera 3 até o centro e pude verificar que existe sim lotação e que há falta de manutenção nos ônibus”.

O legislador solicitou na semana passada a Prefeitura Municipal o contrato entre o executivo e a empresa, para verificar se existe o cumprimento deste contrato por ambas as partes e o que precisa mudar para que o serviço atenda a população com dignidade.

“A situação da lotação é relatada há muito tempo, mas se não bastasse, ainda tem a falta de cumprimento de horários. Várias pessoas tem me reclamado e também nas redes sociais que chegam atrasadas no trabalho porque o transporte atrasa para passar no ponto. Irei investigar a situação, pois a denúncia que eu tenho é que a empresa está pagando o imposto para outro município e circulando sem a vistoria obrigatória”.

Luis Costa chama atenção da direção da empresa para que melhore o serviço prestado, porque se existe um contrato de concessão com o executivo, a empresa CityBus tem que obedecer oferecendo um serviço de qualidade a nossa população.

Concurso de Bom Jesus do Araguaia (MT) abre 60 vagas com salário de até R$ 14 mil

Concurso de Bom Jesus do Araguaia — Foto: Divulgação

Concurso de Bom Jesus do Araguaia — Foto: Divulgação

A Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, a 983 km de Cuiabá, abriu concurso público com 60 vagas. De acordo com o edital publicado, os salários variam entre R$ 954 e R$ 14.168,90. A taxa de inscrição vai de R$ 40 a R$ 120. As inscrições estão abertas.

O edital foi publicado no site da prefeitura.

As vagas são para cargos com nível fundamental, médio e superior: analista, assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, pregoeiro, psicólogo, técnico administrativo educacional, técnico em radiologia, técnico em enfermagem, técnico em saúde bucal, técnico em recursos humanos, mecânico, motorista, tratorista, gari, agente administrativo de serviços públicos, vigia, pedreiro, zelador de cemitério, fiscal tributário municipal, recepcionista, auxiliar de manutenção e conservação, auxiliar de oficina mecânica, orientador social, regulador, operador de máquinas pesadas e auxiliar de serviços gerais.

Os interessados devem se inscrever pelo site do organizador do concurso até o dia 11 de março. A taxa de inscrição é de R$ 40 (nível fundamental completo e incompleto), R$ 60 (nível médio completo), R$ 80 (nível técnico) e R$ 120 (nível superior).

Clique aqui para se inscrever.

O concurso terá prova objetiva, avaliação de títulos e prática. A prova será aplicada no dia 24 de março.

Fonte: G1 Mato Grosso

Qual a importância das Comissões Permanentes no Processo Legislativo?

As comissões permanentes são essenciais para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Isso porque, elaborar, redigir, debater e votar as leis, que regem a vida de todos os cidadãos, é uma responsabilidade e tanto. O objetivo das comissões é permitir debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população.

A Composição das Comissões Permanentes é feita de comum acordo entre os vereadores, assegurando a máxima representação proporcional partidária. Atualmente, a Câmara Municipal de Primavera do Leste possui sete comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente e membros.

Conforme o presidente Paulo Márcio, DEM, a dinâmica das comissões é simples e se repete. “O Projeto de Lei é protocolado e, a partir dos critérios estabelecidos no Regimento Interno, determina por qual comissão a matéria deverá ser analisada. O PL é encaminhado a Secretaria Legislativa que cuida de todo o processo de tramitação e, posteriormente, é colocado na pauta da reunião ordinária das comissões, que ocorre todas as terças-feiras”, explicou.

Após essa etapa, o parlamentar que preside a comissão responsável por analisar o Projeto, designa o relator para a matéria, que pode pedir audiências públicas, informações ao Executivo e ao autor da medida, além de ter autonomia para sugerir mudanças ao texto da propositura.

Regimentalmente, segundo a assessora das comissões, Juliana Padilha, as comissões tem um prazo de 15 dias para analisar as proposituras em geral, aquelas que não são de iniciativa do Executivo Municipal. Neste período, o relator tem dez dias para concluir a analise. Os outros cinco dias, é o período destinado, para os membros analisar a propositura. “Em relação aos projetos de autoria do Executivo e, que não são de Caráter de Urgência, o prazo para as comissões analisarem a propositura é de cinco dias, seguindo critério do RICM. Três dias são estabelecidos para o relator e os outros dois aos membros”.

Escolha do Relator

Relator é o parlamentar designado pelo presidente da comissão para apresentar parecer sobre matéria de competência do colegiado. A escolha do relator obedece ao sistema de rodízio, no qual se inclui o próprio presidente da Comissão.

Veja quais são as sete Comissões Permanentes e suas composições:

Comissão de Justiça e Redação

Todas as proposituras que tramitam na Casa, obrigatoriamente, precisam passar por essa Comissão. Esse é o primeiro grupo a estudar a medida, que é responsável em analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das matérias. Se o parecer for contrário, a propositura não poderá tramitar na Câmara.

Presidente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

Membro – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

Membro – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente– Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

2º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

3º Suplente – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

Cabe aos vereadores, membros dessa comissão, emitir parecer sobre o Plano Plurianual, as diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, as contas apresentadas pelo Prefeito, Mesa da Câmara, além de analisar proposições referentes à matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município de Primavera do Leste.

Presidente – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

Membro – Elton Baraldi (MDB)

Membro – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo R. Donin (PSB)

2º Suplente – Wellis Marcos R. Campos (PV)

3º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública

Competem a essa comissão, emitir parecer sobre todos os processos atinentes a realização de obras e execução de serviços pelo município; autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos, servidores públicos e, outras atividades que digam respeito a transportes, comunicações, indústrias e comercio, segurança mesmo que se relacione com atividades privadas, mas sujeitas a deliberação da Câmara.

Presidente – Elton Baraldi (MDB)

Membro – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Membro – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente – Carlos Araújo (PP)

2º Suplente – Neri Domingos dos Santos (PDT)

3ª Suplente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social

Essa Comissão deve debater propostas relacionadas ao Sistema de Ensino Municipal de educação e programas culturais e educacionais, além de analisar propostas relacionadas ao Sistema Único de Saúde.

Presidente – Edna Mahnic (PT)

Membro – Carlos Araújo (PP)

Membro – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo Roberto Donin (PSB)

2ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

3º Suplente – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

Essa comissão deve realizar estudo das matérias e assuntos referentes ao ambiente tendo por base a preservação e defesa da ecologia, usando de todos os recursos legais contra a poluição, quer seja da terra, do ar, cursos de água, sonora ou visual. Defesa de novas medidas que visem a sua ampliação, defendendo o município contra a devastação de suas matas. Planos gerais ou parciais de conscientização da Cidadania.

Presidente – Luis Pereira Costa (PR)

Membro – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Membro – Carlos Araújo (PP)

Suplentes

1º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

2º Suplente – Wellis Marcos Rosa Campos (PV)

3ª Suplente – Edna Mahnic (PT)

Comissão de Defesa do Consumidor

Opinar sobre proposições relativas a produtos e serviços, quando cabível, é uma das competências dessa comissão. Cabe à ela, receber reclamações e encaminhá-las ao órgão competente; Emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor; além de promover audiências públicas, inerentes a defesa e esclarecimentos aos consumidores.

Presidente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Membro – Paulo Roberto Donin (PSB)

Membro – Luis Pereira Costa (PR)

Suplentes

1º Suplente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

2º Suplente – Neri Domingos (PDT)

3º Suplente – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Comissão de Defesa da Mulher

Examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulher, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti – discriminatórias de âmbito da Câmara,são responsabilidades dessa comissão. Além disso, cooperar com organismos estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres e a promoção de  pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara.

Presidente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Membro – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Membro – Edna Mahnic (PT)

Suplentes

1ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

2º Suplente – Valmisley Alves dos Santos (PV)

3º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Saiba mais:

Buscando dar mais transparência nas ações legislativas, a Câmara Municipal implantou um novo sistema, em que é possível obter informações, sobre o trabalho  realizado pelas comissões. Basta entrar nesse link: SAPL e clicar no ícone “Comissões”:

Fonte: Driely Pinotti/ Câmara Primavera do Leste