Da Redação

Ontem (31) foi realizada uma audiência no Ministério Público (MP) em Primavera do Leste, convocada pelo promotor João Batista de Oliveira, em que, foram ouvidos, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Primavera, o vereador Luis Costa (PR), o prefeito municipal de Primavera do Leste, Leonardo Bortolim (MDB), junto com jurídico e representantes da coordenação de meio ambiente, também representantes da empresa denunciada Águas de Primavera, e profissionais da empresa ECCOS Assessoria Ambiental.

A audiência foi conduzida pelo promotor João Batista, na qual, cita a importância da CPI no processo de investigar os serviços prestados pela empresa Águas de Primavera. “A CPI constatou que havia a necessidade de uma intervenção imediata para que os problemas que foram constatados fossem corrigidos, sob pena da população que está pagando, primeiramente por um serviço que não está sendo realizado, sendo assim, da forma como está não vai continuar”.

O promotor deixa claro que o Ministério Público não vai aceitar realizar qualquer tipo de acordo em que a população fique desassistida. “A CPI foi de extrema importância nesse processo, na qual, o trabalho que Câmara Municipal desenvolveu foi extremamente sério. Eu agradeço imensamente, porque o histórico de legislaturas passadas envergonha Primavera do Leste, mas hoje este trabalho realizado por essa comissão tem que ser reconhecido e a população têm que valorar de maneira a compreender que o trabalho que foi realizado, sem qualquer tipo, de mácula, extremamente objetivo e que trouxe elementos suficientes para nós darmos um passo importante na solução dos problemas”.

O Vereador Luis Costa atuou na CPI como presidente e se dedicou ouvindo a população, e atentamente esteve in loco em todo o processo. “As ações que ficaram acertadas nesta audiência são de suma importância para a sociedade, e em minha fala, ressalto que não importa aplicar uma multa altíssima ou fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pois isso talvez não chegue lá na ponta, onde o cidadão está”.

O legislador finaliza sua fala salientando que só ficará satisfeito quando os peixes pararem de morrer no córrego trairás, e quando o odor (mau cheiro) da lagoa de tratamento se resolver, e quando as contas de água das famílias do bairro Guterres, que são muito altas, terem uma solução, e ainda quando o asfalto que estão com vários buracos por causa do remendo de má qualidade realizado pela empresa, for refeito com eficácia. “No relatório final da CPI sugerimos ao MP que haja uma indenização coletiva e que as pessoas sejam ressarcidas, porque quem deve ganhar com isso é a população, e não adianta apenas à empresa ser multada por órgãos municipal, estadual ou federal e essa multa for para outro fim, o que desejo é que todos que foram prejudicados sejam ressarcidos”.

Com o objetivo de buscar informações sobre o processo da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou a concessionária Águas de Primavera, a Câmara Municipal recebeu a visita, na manhã desta segunda-feira, 28, dos vereadores Dantte Delmondes, PP, profº Moises Polito, SD, e João Narciso Gomes, PSD, representantes do Poder Legislativo de Campo Verde.

Os parlamentares foram recepcionados pelo vereador Luis Costa, PR, que presidiu os trabalhos de investigação da CPI. “Esse relacionamento institucional é muito importante na busca pelo melhor à comunidade. A população de Campo Verde enfrenta os mesmos problemas, relacionados ao serviço de prestação de água e esgoto. Estamos falando da mesma empresa e, ter a possibilidade de trocar experiência, facilita o trabalho”, comentou.

Na oportunidade, a vice-presidente da Câmara Municipal, a vereadora Carmen Betti, PSC, salientou que a abertura da CPI, em Campo Verde, para investigar supostas irregularidades nos serviços prestados pela Águas de Campo Verde, é importante para que a concessionária possa fazer uma avaliação e melhorar os serviços. “Concluímos a nossa CPI no final do ano passado. Essa abertura de investigação no Poder Legislativo do município vizinho, reforça e mostra que é preciso mais qualidade nos serviços que empresa fornece”, disse.

De acordo com o vereador Dantte Delmondes, muitas demandas chegam diariamente a Câmara de Campo Verde, relacionadas a esgoto, contas abusivas e poluição ao meio ambiente. “Trocar essa experiência com os vereadores nos proporcionou embasamento e, agora, estamos mais orientado no processo de conduzir as investigações e o trabalho da CPI”, comentou.

Os vereadores devem elaborar o processo de CPI para apresentar, em breve, ao parlamento da Câmara de Campo Verde. Conforme o professor Moises Polito – “Queremos, após a troca de experiência, apresentar o pedido de CPI. São problemas similares aos de Primavera e, vamos buscar resolver isso na justiça”, salientou.

CPI

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI,  que teve a finalidade de investigar supostas irregularidades no tratamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e outros serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera, no final do ano passado.  Os trabalhos da CPI apontaram que existem falhas na prestação dos serviços e, ainda, que a Prefeitura foi omissa no dever de fiscalizar.

O documento foi encaminhado ao Executivo Municipal, responsável em instaurar procedimento administrativo para a declaração da caducidade da concessão dos serviços. O Ministério Público e a Defensoria também receberam o relatório final da CPI, para adoção das medidas cabíveis. Ainda nessa semana, os vereadores deverão se reunir com a promotoria de justiça para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Fonte: Driely Pinotti

Dois veículos oficiais para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo, CMTU. Esse é o resultado de uma parceria – Câmara Municipal e Prefeitura – que tem dado certo e favorece a população. Os veículos foram adquiridos com recursos devolvidos ao Executivo pela 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sob a administração do então presidente Miley Alves, PV, que realizou um trabalho focado na valorização do dinheiro público.  O prefeito Léo Bortolin, MDB, seu vice Sérgio Fava, PR, o ex-presidente Miley e o atual Paulo Márcio, DEM, participaram da entrega oficial das chaves ao coordenador do órgão, que ocorreu nesta segunda feira, 28, no prédio da CMTU.

Segundo o presidente do Poder Legislativo, o democrata Paulo Márcio, “a Câmara tem honrado o compromisso com a sociedade primaverense, de fazer um trabalho sério e focado em melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade e, também, a qualidade de vida da população”.  Na sua concepção, iniciativas como essa demonstram, na prática, o trabalho em parceria com a Prefeitura, de maneira independente, “mas ambos os poderes olhando na mesma direção”.

O vereador Miley Alves, PV,  salientou que, em 2018, foram devolvidos a Prefeitura pouco mais de R$ 2 milhões e, em 2017, R$ 1,9 milhão – utilizados para retomar obras de Unidades de Saúde, que estavam paralisadas no município. “Devolvemos quase R$ 4 milhões aos cofres públicos nos dois primeiros anos dessa legislatura. Em 2017, os recursos foram direcionados para a Saúde e Infraestrutura, porque além de retomar as obras paralisadas, parte do dinheiro foi destinado à obra de pavimentação da estrada que liga os bairros Primavera III e Tuiuiú, além de atender outras demandas”.

Conforme o coordenador da CMTU, Thiago Lima, os veículos adquiridos com o recurso devolvido pela Câmara, “facilitará o nosso trabalho; não possuíamos veículos com estrutura adequada para realizar as atribuições pertinentes a nossa coordenação. Sem dúvida nenhuma, esses novos carros, representa reforço e agilidade no nosso trabalho”.

Parceria bem sucedida

Para o vereador Carlinhos Instrutor, defensor de mais investimento no trânsito , “A CMTU merece uma atenção especial e fico muito feliz em poder prestigiar essa conquista. É uma coordenação que sofre com a falta de estrutura adequada e equipamento”. O vereador Luis Costa, PR, que iniciou um trabalho ao lado dos vereadores Carlinhos Instrutor e Miley Alves, em busca de modernizar e reformular o trânsito em Primavera, comentou – “vamos continuar a lutar por mais estrutura  para a coordenadoria,  como também, que seja realizado um projeto de mobilidade urbana para deixar o trânsito mais seguro”.

A vereadora Iva Viana, PDT, pontuou o trabalho sério realizado pela 9ª Legislatura, “pautado na economia dos recursos e, especialmente fazendo o direcionamento para atender as necessidades da população e melhoria dos serviços prestados pelos órgãos públicos”. Nessa mesma perceptiva, o vereador Kinha Juriti, PV, ressaltou que a economia feita pela Câmara e, posteriormente, a devolução dos recursos, “demonstra a responsabilidade do Poder Legislativo com o dinheiro público”.

O prefeito Leonardo Bortolin, MDB, na ocasião, comentou da importância dessa parceira com a Câmara e Prefeitura, relembrando a situação precária do órgão, mas “devido o entendimento dos vereadores em devolver esses recursos para somar com os investimentos da Prefeitura estamos conseguindo resolver alguns gargalos e, todos saímos ganhando, os gestores e, sobretudo a população.

Estiveram presentes ao evento, o secretário municipal de Fazenda, Pedro Onorato, o chefe de gabinete Advanilson Sampaio e assessores parlamentares.

Fonte: Driely Pinotti / Câmara Municipal