Autor: ANTENADO NEWS

Mais de mil focos de incêndio no PA e MT em 48h

Veja o balanço de queimadas em agosto no BR

O número de focos de queimada no Brasil em agosto já está 16% maior que agosto do ano passado . Os dados aparecem no monitoramento por satélites feito pelo diariamente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O forte bloqueio atmosférico sobre o Brasil com a presença de uma extensa massa de ar seco deixa quase todo o país com alto risco de fogo nas matas. São várias horas de sol forte, muito calor e umidade baixa, que aumentam o risco de proliferação dos focos de incêndio na vegetação.

Os estados do Pará e Mato Grosso aparecem liderando o ranking de queimadas no monitoramento por satélites do INPE nas últimas 48 horas , entre domingo (27) e segunda-feira (28). Foram detectados 1.522 focos de incêndio no Pará e 1.034 focos no Mato Grosso. O número de queimadas foi superior a 200 focos em mais cinco estados, de acordo com o INPE.

Foto: Climatempo

Entre os dias 1 e 28 de agosto deste ano, o Pará registrou 16.120 focos de incêdio, um aumento de 95% comparado ao mesmo período em agosto de 2016 , quando o estado teve 8.231 focos.

Já Mato Grosso registrou no mês de agosto 13.421 focos de incêndio até o momento, uma redução de 17% na comparação com o mesmo período do ano passado , quando o estado teve 16.174. O Amazonas é outro estado que já registra um aumento de 38% no número de queimadas em agosto de 2017 na comparação com agosto de 2016, dando um salto de 5.858 focos para 8.099 focos.

Foto: Climatempo

O total do número de focos de queimada no Brasil entre os dia 1 e 28 de agosto está em 40.979, um aumento de 16% na comparação com mesmo período em 2016 , quando foram registrados 35.217. Os estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso lideram o número de queimadas no balanço mensal.

Interior do BR sem chuva

Todo o Centro-Oeste, o interior do Nordeste, o Tocantins, Rondônia, o centro-sul do Pará, Minas Gerais e o interior de São Paulo vão continuar com o tempo seco nestes últimos dias de agosto. O inverno é mesmo época de pouca chuva nessas áreas.

Uma nova frente fria vai avançar pelo mar a partir desta quarta-feira (30), mas não terá força para mudar o tempo no interior do Brasil. Sem a expectativa de chuva e mudanças no tempo, o risco de queimadas continua alto.

Clima Tempo

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

Veja

Manifestantes ocupam a Câmara e pedem CPI contra Emanuel

Manifestantes ocupam, na manhã desta terça-feira (29), a entrada da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Eles pedem que seja instaurada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar acusações contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

A manifestação é liderada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que tem como um dos principais objetivos pedir que o prefeito renuncie ou que o mandato seja cassado.

O prefeito de Cuiabá foi filmado recebendo R$ 20 mil durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O ex-chefe do Executivo estadual filmou Pinheiro e outros deputados estaduais durante sua gestão recebendo valores que seriam correspondentes a um suposto “mensalinho”, que seria pago para os parlamentares aprovarem projetos de Barbosa.

 

O vídeo com o chefe do Executivo municipal recebendo a propina consta na delação premiada do ex-governador, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A comissão deve ser proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). Para a criação da CPI, são necessárias nove assinaturas dos parlamentares.

 

O grupo que ocupa a Câmara está gritando palavras de ordem contra o prefeito. Eles entoam, em coro, “Fora, Emanuel” e “Emanuel, seu lugar é na prisão”. Neste momento, eles estão em diversos espaços da Casa de Leis, entre eles a recepção e a porta de entrada.

Os manifestantes seguram cartazes pedindo a criação da comissão para investigar o prefeito.

Durante a sessão da Câmara desta terça-feira, que tem previsão para ser iniciada às 9h, os manifestantes pretendem ocupar a galeria do espaço, para cobrar que os parlamentares criem a CPI.

Clima de tensão (atualizada às 9h)

Alair Ribeiro/MidiaNews

Manifestantes carregam cartazes e proferem diversos gritos contra o prefeito da Capital

O clima na Câmara Municipal é de tensão. Há bate-boca entre manifestantes e pessoas favoráveis ao prefeito. O movimento foi impedido de entrar na galeria da Câmara, pois, segundo servidores da Casa de Leis, o local já está lotado e não possui capacidade para mais pessoas.

 

Porém, os manifestantes afirmam que pessoas ligadas ao prefeito e aos parlamentares da base aliada a Pinheiro estão lotando a galeria para impedir a entrada de mais pessoas.

A Polícia Militar e a Rotam está no local, impedindo a entrada de manifestantes na galeria.

PM contém manifestantes (atualizada às 9h15)

 

Policiais militares estão impedindo manifestantes de entrarem na Câmara. Neste momento, o ingresso na Casa de Leis é permitido apenas aos servidores.

Vereador defende ampla defesa a prefeito (atualizada às 9h20)

O vereador Gilberto Figueiredo conversou com a imprensa e explicou que irá pedir, durante o pequeno expediente da sessão desta terça-feira, que o prefeito Emanuel Pinheiro seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a suposta propina recebida durante a gestão de Silval Barbosa.

“Eu vou protocolar o requerimento, para pedir que o presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros, convoque o Emanuel para que ele preste os esclarecimentos e para que o prefeito tenha a oportunidade da ampla defesa e do contraditório”.

“É um fato lamentável, que repercutiu nacionalmente. Eu vou assinar qualquer proposição que possa oportunizar, de forma oficial, a legítima defesa ao prefeito. É o máximo que esta casa pode fazer neste momento, que é dar oportunidade para que o prefeito possa se defender”, completou.

Críticas pesadas (atualizada às 9h22)

Os manifestantes empunham cartazes com críticas pesadas ao prefeito. Em uma delas, o chefe do Executivo municipal é “rebatizado” de “Emanuel Dinheiro”. Em outro, há uma montagem em que o prefeito aparece atrás das grades, com os dizeres “Cadeia Neles”.

Sessão transcorre normalmente (atualizada às 9h23)

Apesar do protesto, a sessão desta terça-feira ocorre normalmente, já que os manifestantes não conseguiram sequer entrar nas galerias.

Cartazes e gritos contra o prefeito (atualizada às 9h26)

Na recepção da Câmara, na entrada da Casa de Leis e no entorno da galeria, os manifestantes entoam gritos como “Emanuel Pinheiro, devolva o nosso dinheiro”.

Vereador acredita em instalação de CPI, mas não descarta outras medidas (atualizada às 9h43) 

O vereador Felipe Wellaton (PV), um dos responsáveis por articular a instalação da CPI contra Pinheiro, declarou que Marcelo Bussiki apresentará o requerimento para a CPI durante a sessão desta terça-feira.

Segundo ele, os parlamentares favoráveis ao procedimento conversaram com os outros vereadores da Capital, para tentar convencê-los a instaurar o procedimento.

 

“Ontem a gente fez trabalho árduo de convencimento e diálogo com os outros vereadores. A gente entende que esse procedimento é importante para Cuiabá. É o momento do vereador fazer o seu papel, que também é fiscalizar o Executivo. Eu falo que essa é a prerrogativa do cargo. A gente não pode se eximir, neste momento”.

A gente não quer fazer disso um fórum ou uma tribuna de julgamento, nada disso. Mas queremos apurar os fatos.

 

“O vídeo [do prefeito recebendo suposta propina] fala por si. A gente não quer fazer disso um fórum ou uma tribuna de julgamento, nada disso. Mas queremos apurar os fatos. Esse é o papel da Câmara”, completou.

 

O parlamentar explicou que, a princípio, o pedido de Bussiki é para a abertura de CPI. Porém, caso não consigam os nove votos, os parlamentares analisam outras medidas.

 

“Se não conseguirmos, provavelmente a gente pode entrar com outro tipo de requerimento ou até com uma comissão julgadora”.

 

Segundo ele, os vereadores vão argumentar que o prefeito quebrou o decoro do cargo de Executivo municipal. “Esse tipo de atitude não compete ao cargo. É um vídeo que teve o sigilo quebrado e a gente deve apurar”.

 

Wellaton ainda afirmou que o fato de Pinheiro ser deputado durante o período em que foi gravado o vídeo não irá prejudicar os procedimentos que possam vir a ser instaurados na Câmara. “De forma alguma. É um processo que vem a contribuir, sim, porque é papel da Câmara fazer essa fiscalização”.

Ele comentou que há diversos vereadores em dúvida sobre a assinatura da CPI e somente irão manifestar seus votos durante a sessão desta terça-feira. “Pelo que vi na mídia, a estimativa são de seis votos favoráveis. Mas acredito que essa manifestação de hoje pode levar alguns vereadores a mudarem de ideia, porque a participação popular é importante neste momento. O povo precisa ser escutado”, declarou.

Manifestantes criticam dificuldades para entrar na galeria (atualizada às 9h55)

Um dos coordenadores do movimento, identificado como Rafael, criticou a dificuldade para que os manifestantes entrem na galeria.

 

“O povo tá dentro da casa que é do povo. A maioria que estão na galeria são servidores municipais, a favor do corrupto que é o Emanuel Pinheiro. A Polícia Militar tá cumprindo o papel dela, a mando de quem roubou, de quem deve respostas à sociedade”.

 

“As pessoas querem se manifestar dentro do plenário, mas lá tem apenas servidores que defendem o prefeito”, asseverou.

Midia News

Vereadores destacam o sucesso da audiência pública de saúde e já discutem um novo tema: “Trânsito”

Da Redação

Na sessão de ontem, 28, os legisladores usaram a tribuna para destacar a organização e iniciativa da Câmara Municipal e participação do poder executivo e popular na primeira audiência pública de saúde. O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB), parabenizou a todos os legisladores e em especial, Luis Costa (PR), Miley (PV), e Carlinhos Instrutor (PSD) que percorreram todas as Estratégias da Saúde da Família, ESFs, levando as urnas com as cédulas, para que a população pudesse colocar sua opinião sobre a saúde local.

“Quero agradecer a todos pela audiência pública de saúde na última semana. Políticas públicas se constroem quando se democratiza as ações e discussões. Agradeço a Secretaria de Saúde, a todos os vereadores, alunos do Senac, tivemos um êxito graças ao apoio e mobilização de todos. Destaco os trabalhos  do vereador Miley, vereador Carlinhos e Luis Costa que nos representaram pelos 4 cantos da cidade, percorreram ESF´s, nos bairros e levaram o convite do nosso evento, onde discutimos uma saúde melhor para sociedade”. Menciona Leonardo Bortolin (PMDB).

A proposta de realizar audiência pública sobre temas que norteiam a nossa sociedade foi inserida como trabalho a ser desenvolvido pela Câmara Municipal. A iniciativa de nossos legisladores de realizar a primeira audiência pública de saúde rendeu bons frutos, e por ser uma ação que agrada a sociedade, sendo assim, no intuito de fomentar o dialogo em busca de políticas públicas para melhorias, os vereadores Josafá Martins Barboza (PP) e Manoel Mazzuti Neto (PMDB), já propuseram a Casa de Leis à realização de uma audiência pública para debater a segurança no trânsito.  O requerimento já foi lido durante sessão e agora foi encaminhado para avaliação das comissões.

O vereador Carlinhos Instrutor afirmou que tem que haver sim punição rígida para quem transgredir e não cumprir as leis de trânsito. “Na região central, tem rua de mão única e dupla, mas em determinada via, onde tem, por exemplo, um hotel torna-se mão dupla por conveniência. Outra situação é próxima a um posto de combustível, que tem uma placa que diz ser proibido retornar, e a CMTU coloca a placa, e daí arrancam a placa, e fica nessa situação. Precisamos de um Prefeito para enfrentar os interesses dos caminhoneiros, e que penalize quem transgrida as Leis. Somos testemunhas de pessoas que vêm reclamar que teve a CNH apreendida porque estava empinando a moto, estava errado, colocando em risco a própria vida e a de terceiros, então está certa a penalização”.

Além da leitura do requerimento para a audiência pública do trânsito, também foi feita a leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 814 com caráter de urgência especial do executivo. O projeto dispõe na captação de recursos para a realização do evento PrimaFest. A matéria segue para as comissões com pedido de urgência.

Uma bicicleta foi furtada no centro da cidade

Da Redação

A Polícia Militar (PM) foi acionada pelo 190, ontem, 28, para atender uma ocorrência de furto no centro da cidade. Segundo a vítima, a sua bicicleta estava na frente de um restaurante, e assim saiu para resolver situações pessoais e quando voltou à bicicleta já não estava mais no local.

A PM conseguiu umas imagens de segurança do comércio que mostra quando o suspeito furta a bicicleta da vítima. Os policiais estão com as características do suspeito e estão fazendo rondas na tentativa de encontra-lo.

Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo pela internet é aprovado pela Câmara Municipal de Primavera do Leste

Da Redação

Agora é lei! Fica instituído pela Lei número 1.688 de 22 de agosto deste ano, que o município de Primavera do Leste – MT terá a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura e da Câmara.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR), que vem de encontro à proposta de trabalho que o legislador desenvolve em seu mandato, que é trabalhar em prol da transparência. “Todo trabalho que desenvolvo enquanto legislador é pela comunidade. Todas as minhas ações são apresentadas de forma transparente, e acho que o vereador vai além de fiscalizar, também é mentor de leis que apresentam aos cidadãos toda transparência que a política pública deva ter. Com a ascensão das ferramentas digitais e o aumento das redes sociais gratuitas, ficou mais fácil para apresentarmos nosso trabalho e dessa forma o cidadão pode acompanhar tudo em tempo real, e sem custo, basta apenas ter um celular ou um computador com acesso à internet e conectar na página ou site da instituição pública”.

O Projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, de Primavera do Leste, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal, Getúlio Viana (PSB). A justificativa do prefeito, foi que o projeto de lei, é inconstitucional, na medida em que violam as regras de iniciativa legislativa do poder Executivo. Sendo assim, o gestor municipal, aprovou parcialmente o projeto, dando a obrigatoriedade apenas para a Câmara Municipal.

A justificativa do prefeito municipal não foi suficiente, o veto foi derrubado por 10 votos, apenas 4 legisladores votaram a favor do veto, e houve uma abstenção. Durante a votação, o autor do projeto, vereador Luis Costa, falou que os canais que existem hoje pela internet são gratuitos, como por exemplo, YouTube e facebook, e ainda o próprio site do poder legislativo e executivo também poderá realizar a transmissão.

“O prefeito vetou parte do projeto, dizendo que apenas a Câmara poderá transmitir as licitações, ele queria que apenas nós aqui da Casa de Leis fizéssemos a transmissão e a prefeitura não. Esse veto foi derrubado e junto com os colegas legisladores, iremos fazer história. Ainda não ouvimos falar de nenhuma cidade do País que tenha a transmissão das licitações, nós estamos aqui lutando por mais transparência a você cidadão. Todas as licitações já estão sendo publicadas na capa do jornal impresso da cidade, agora vamos também transmitir”. Ressalta Luis Costa.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), saiu em defesa do vereador, e defendeu a transparência que o projeto pode proporcionar ainda mais para a Casa de Leis. “No artigo segundo em seu primeiro parágrafo, o projeto institui que a transmissão seja feita pelas redes sociais, e o conteúdo será produzido pelas assessorias de imprensa, da Prefeitura e da Câmara, que por hora, já existem. Nós assumimos essa gestão, numa classificação muito legal perante o portal da transparência, e nós temos adotado uma política de melhorar esses índices, tais como temos feito junto com o tribunal de contas, ministério público local, e tem como ser feito também por meio do projeto em questão. O projeto não gera despesas e eu acho que vale do bom senso do gestor, em relação à transparência de seus atos, e eu vejo que tudo que fala de transparência, é o que a sociedade espera”.

Este é o segundo Projeto de Lei do vereador Luis Costa aprovado em apenas dois anos, enquanto legislador. Nas eleições de 2012, Luis Costa ficou como suplente e assumiu como vereador no segundo semestre de 2015. Nas eleições do ano passado, foi eleito com 582 votos, e tem lutado pela transparência do trabalho do poder público.

 

Promoter Sandro Lohmann é condenado a 14 anos por tráfico em MT

Promoter Sandro Augusto Lohmann, 30 anos, preso com 200 quilos de maconha em 2016, foi condenado a 14 anos de prisão pela Justiça de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes, da 13ª Vara Criminal de Cuiabá.

Além dele outras 6 pessoas foram julgadas nesta ação. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. A decisão foi proferida em 22 de agosto.

Segundo as investigações, a Polícia Civil localizou no dia 15 de agosto do ano passado 202 tabletes de maconha em uma casa em Cuiabá, no local funcionava uma boca de fumo. Durante audiência de custódia, o magistrado converteu a prisão dos envolvidos em preventiva devido a proporção do crime e das contradições dos depoimentos.

Luciano Mariano da Silva, Uanderson Costa Toledo e Thaislaine Souza Almeida foram condenados, além de Lohmann. “Condenado o réu nas penas do artigo 33 e art. 35, ambos da Lei de Tóxico, com pena definitiva fixada em 14 nos de reclusão e R$1,8 mil dias-multa, com estabelecimento do regime prisional de início no fechado e mantida a prisão cautelar”, diz trecho da sentença.

A maior pena foi aplicada ao líder do esquema, Luciano Mariano da Silva, que foi apenado a 22 anos e 3 meses de reclusão, e pagamento de R$ 2,6 mil dias-multa.

A única mulher do grupo, Thaislaine Souza Almeida, era a proprietária da casa onde foram encontradas as drogas e foi condenada a 13 anos, 6 meses e 25 dias de prisão, e ainda ao pagamento da R$ 2,7 mil dias-multa. O réu Uanderson Costa Toledo recebeu pena de 12 anos de reclusão e R$ 1,6 mil dias-multa.

Já os réus Caio Henrique Malavasi, Jonathan Henrique dos Santos e Iuri Fernandes e determinou a expedição do alvará de soltura deles.

O magistrado manteve a prisão cautelar de todos os réus e decretou que eles deverão cumprir a pena, ao menos a princípio, em regime fechado.
“Por se tratar de processo que o regime inicial foi fixado no fechado e os condenados aguardarão presos até o julgamento de eventual recurso, nos termos do art. 8ª da Resolução n. 113/2010 do CNJ, determino que se expeça imediatamente Guia de Execução Provisória, na forma da lei, encaminhando-a ao Juízo da Execução Penal”, asseverou.

Ainda cabe recurso e a defesa dos condenados deverá recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para rever a decisão.

Informações Gazeta Digital

Savi e Botelho são citados como beneficiários de propina no Detran

O esquema de corrupção sistêmica na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) atingiu diversos setores, incluindo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que foi revelado tanto por Silval quanto pelo seu irmão Antônio da Cunha Barbosa e seu assessor Sílvio Cézar Corrêa Araújo.

Conforme o ex-governador, havia um acordo político desde o governo de Blairo Maggi (PP) em que a indicação para o comando do Detran era efetuada pelo então partido deste, o Partido Republicano (PR), através do deputado estadual Mauro Savi, que naquela época também era republicano.

Antônio Barbosa, irmão de Silval Barbosa (Foto Arthur Passos)

Já o empresário Antônio Barbosa, mesmo não tendo qualquer relação oficial com o setor público, fez delação a pedido do irmão Silval e contou ao Ministério Público Federal (MPF) que no ano de 2011 foi procurado em seu escritório por um servidor do alto escalão da Casa Civil que lhe contou sobre a existência de um esquema de retorno ilícito de valores relacionado à empresa que gerenciava o sistema de lacres do Detran.

O servidor teria contado a Toninho que o deputado Mauro Savi utilizava uma empresa de consultoria para receber os tais “retornos”. O funcionário público também teria dito que Savi a todo momento dizia que repassava parte da propina para Silval Barbosa deixando claro que se os repasses não fossem feitos a ele, poderiam ser entregues diretamente ao então governador.

Diante da informação, Antônio Barbosa afirma ter indagado seu irmão sobre o suposto fato e Silval negou que estivesse recebendo qualquer valor de Savi. Segundo Toninho, Silval determinou a ele que passasse a receber os valores oferecidos e encaminhasse a parte que cabia a Mauro Savi.

O irmão do ex-governador relatou que chegou a receber dois ou três repasses em dinheiro, que totalizaram aproximadamente R$ 210 mil. Depois de um tempo, Toninho diz ter sido procurado por um dos sócios da empresa responsável pelo lacre veicular e que daí em diante passou a receber os valores indevidos diretamente de um representante da empresa, sempre em espécie. Tais repasses giravam em torno de R$ 400 mil a R$ 500 mil, dos quais a metade era repassada por Toninho diretamente a Mauro Savi.

Empresa FDL

Outro esquema no Detran relatado por Antônio Barbosa foi em relação à empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda, que prestava serviço de gravame à autarquia. Segundo o delator, em meados de 2010, um representante do então deputado federal Pedro Henry lhe procurou em seu escritório perguntado se tinha conhecimento sobre a propina da FDL.

JL Siqueira/Maurício Barbant

Os deputados Mauro Savi e Eduardo Botelho teriam recebido propina em esquemas no Detran

Posteriormente, Antônio teria se reunido pessoalmente com Pedro Henry, que teria lhe explicado detalhes de como funcionaria o esquema, caso ele aceitasse. O parlamentar teria dito que a empresa era de Brasília, mas repassava a propina através de uma empresa em Cuiabá, por meio de “laranjas” dos políticos beneficiados. Dentre estes, estariam os deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho (PSB), além dele próprio.

Toninho relatou que aceitou fazer parte do esquema e que, logo no primeiro mês, recebeu R$ 100 mil, o que se repetiu no mês seguinte, quando ele indicou outra pessoa para receber os valores em nome de Silval.

A partir daí, os valores teria sido reduzidos para R$ 80 mil mensais, dinheiro que, conforme o Gazeta Digital já havia adiantado, Silval Barbosa afirma ter utilizado par pagar uma fazenda que comprou do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, em outro esquema de corrupção.
Sílvio Corrêa relata outro esquema

O ex-chefe de gabinete de governo Sílvio Cézar Corrêa Araújo, que também é delator, relatou que em certa ocasião foi procurado por um servidor chamado Ailton, que trabalhava em seu gabinete, que lhe contou sobre um contrato de placas de trânsito que estava em trâmite no Detran, visando agilizar o processo.

Diante disso, Sílvio afirma ter feito um ofício para o Detran pedindo que fosse dado andamento ao procedimento. Em troca do apoio, ele diz que houve propina entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão por parte da empresa cujo nome o delator não se recorda.

O ex-chefe de gabinete contou que o valor da propina foi dividido em 60% para ele e 40% para o servidor que lhe contou sobre o interesse da empresa. De sua parte, Sílvio afirma que ficou com aproximadamente R$ 300 mil e o restante do dinheiro usou para pagar fazer pagamentos a deputados estaduais.

Além disso, Sílvio também contou que, em 2010, a mando de Silval Barbosa, recebeu R$ 400 mil do então presidente do Detran Teodoro Moreira Lopes, mais conhecido como Doia, para a campanha eleitoral do então governador. O dinheiro, segundo o delator, foi entregue ao então coordenador financeiro do comitê César Zílio, que posteriormente se tornou secretário de Estado de Administração.

 

Outro lado

Por meio de nota, o deputado estadual Mauro Savi (PSB) disse que não está na lista de investigados da Procuradoria Geral da República (PGR) e que a delação em que foi citado não conta com nenhuma prova. Além disso, afirma estar à disposição da Justiça para esclarecimentos.

O Gazeta Digital tentou contato com o deputado estadual Eduardo Botelho, mas a assessoria de imprensa dele informou que ele se encontra em licença de 5 dias. A reportagem não conseguiu o contato do ex-deputado Pedro Henry.

Veja a nota de Mauro Savi na íntegra:

O deputado estadual Mauro Savi esclarece que não está na lista de investigados do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, sobre possíveis casos de corrupção em Mato Grosso, denunciadas a partir das declarações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O parlamentar lembra que a citação quanto a seu nome não possui nenhuma prova, tratando de informações prestadas em termo de colaboração premiada.

O deputado se coloca a disposição da justiça para qualquer esclarecimento. 

Gazeta Digital

Por erro em processo seletivo, agentes comunitários de saúde e endemias podem ser exonerados pela prefeitura municipal em Primavera do Leste

Da Redação

Quase 40 servidores municipais poderão ser exonerados no dia 1 de outubro por erro no processo seletivo aplicado no ano de 2007, na época gestão do atual prefeito, Getúlio Viana (PSB).  Na tarde de hoje, 28, mais de 100 agentes comunitários de saúde, sendo também de endemias, lotaram o plenário da Câmara Municipal em busca de apoio para tentar resolver essa situação.

“Estamos lutando pela nossa efetivação. Pagamos todos os impostos como qualquer funcionário público. A Lei 11.350, do ano de 2006, diz que não existe concurso público para agente comunitário de saúde, e sendo assim o seletivo realizado em 2007, foi simplificado, e foi realizado errado”. Afirma a agende de saúde, Indioara Souza Mangabeira.

No dia 21 de dezembro de 2016 a prefeitura postou no Dioprima que 22 agentes comunitários de saúde e 16 agentes de endemias, seriam exonerados. Na época não houve nem uma convocação por parte do executivo para uma conversa com os agentes de saúde. O Tribunal de contas deu um prazo para a prefeitura resolver o problema.

“A prefeitura tem que arrumar o problema agora, ou fazer um novo seletivo, ou exonera os agentes. Mas pedimos apoio do poder legislativo e da prefeitura para que se publique um decreto efetivando os agentes, nós sabemos que isso é possível”.  Finaliza Indioara.

O vereador Luis Costa (PR) que acompanhou a reunião também já foi agente de saúde e saiu em defesa dos agentes. “Eu sei como é difícil ser agente de saúde, que tanto se dedica as funções exigidas a este cargo, e agora passar por uma situação dessa, de insegurança por causa de um erro jurídico. Eu sempre acompanhei a saúde de nossa cidade e acompanho o Conselho Municipal de Saúde, diante dessa situação, estarei do lado de vocês e encontraremos uma forma de resolver este problema”.

O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB) encerrou a reunião com uma proposta de que se monte uma comissão para ir até Cuiabá e tentar uma conversa com os representantes do Tribunal de Contas. “Essa comissão será representada por dois representantes de cada categoria, sendo, agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde e agentes da vigilância ambiental, e assim, vamos procurar o Tribunal de Contas, porque a prefeitura alega que o Tribunal não aceitaria a efetivação, porém entendemos que houve um erro de nomenclatura na formalização da prova. A Câmara vai lutar pelo direito dos agentes de saúde”.

A comissão irá a Cuiabá na quinta feira, 31.

 

Câmara de Primavera do Leste realiza a 1º audiência pública

Cerca 150 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal na noite de ontem, 24, para participar da primeira audiência pública de saúde realizada na cidade. Estudantes, pessoas da comunidade, líderes de bairros, representantes do Conselho Municipal de Saúde, profissionais de área da saúde, vereadores e autoridades do poder executivo, se reuniram para discutir estratégias de melhoria para a saúde do município.

A proposta de elaboração da audiência surgiu com um requerimento do vereador Josafá Barbosa (PP), que foi aceito por todos os 15 legisladores e posto em prática neste inicio de mês de agosto. Para a realização da audiência pública de saúde, a Casa de Leis se organizou, levando urnas para todos os postos de saúde, conhecido hoje como, Estratégia Saúde da Família (ESFs) da cidade, para que a população pudesse colocar sua sugestão ou reivindicação sobre a saúde da cidade.

O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB), explicou a todos os participantes que no dia 14 de agosto iniciou uma coleta de dados, com a demanda popular. Todas as urnas deixadas por 10 dias nos ESFs foram recolhidas e nelas estavam 180 cédulas em que a população deixou sua sugestão ou reclamação sobre a saúde de nossa cidade. Na contagem 13 bairros da cidade participaram.

“Essa audiência pública é mais uma forma de traçarmos uma política pública e construir uma melhora na saúde de nosso município. Então a Câmara Municipal, através de requerimento do vereador Josafá e Manuel e com o apoio de todos os demais vereadores, providenciamos essa audiência. O intuito é para fazermos levantamentos e apontamentos e tirando dúvidas com autoridades relacionadas à saúde pública do nosso município. A saúde tem que ser um pilar de prioridade, a gente só constrói isso e só tem uma gestão eficaz quando a gente democratiza as ideias. Enquanto gestores, secretários, prefeito, vereadores, nós não podemos ter a arrogância de achar que sabemos tudo, então por isso é importante ter esse laço, chamar a comunidade para participar, e juntos traçar políticas públicas de melhora a todas as áreas”. Explica Leonardo Bortolin.

Os bairros que tiveram maior participação nas urnas foram: Parque Eldorado; Poncho Verde; Novo Horizonte; Centro Leste; Castelândia; Primavera II e Primavera III. As principais demandas apontadas são: Falta de médicos, demora em realizar os exames, poucas internações, melhorar o atendimento, falta de medicamentos, término de construção de posto de saúde, ter mais equipes multidisciplinar, diminuir as filas para o atendimento, aumentar os agentes de saúde, demora para realizar os exames de oftalmologia e ultrassom, aumentar os exames laboratoriais e abrir atendimentos noturnos.

O vereador Luis Costa (PR), parabenizou toda sociedade civil organizada por estar discutindo a saúde pública. “A participação de todas as autoridades e principalmente da população é importante, porque só assim iremos conseguir solucionar os problemas existentes em nossa saúde”. Ainda Luis Costa, aproveitou para pedir ao secretário de saúde, para que se resolva a questão dos atestados que os médicos vêm retirando. “Temos excelentes profissionais, que se dedicam muito a saúde pública, mas precisamos ir além e resolver a questão dos atestados. Precisamos que os médicos cumprem a lei, trabalhando corretamente em seu horário de trabalho. Peço ao senhor secretário que mande o projeto de lei aqui para a Câmara para que possamos criar mecanismos para que melhore a gestão da saúde. Porque tirar atestado por qualquer situação não dá”.  Pontua o vereador Luis Costa.

Alguns temas foram respondidos pelo secretário de saúde do município, Advanilson Sampaio, mas por conta do tempo, outros serão respondidos por e-mail. O secretário de saúde, afirmou que o evento é de suma importância para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e é por meio de eventos como este que a população irá conseguir colocar quais são suas principais dificuldades.

“Nós assumimos a gestão há dois meses, com muita dificuldade, mas já conseguimos implantar e voltar alguns serviços essenciais. Em relação às reclamações expostas, elas não são novidades para a gente, já que estamos dentro da secretaria. Estamos traçando estratégias para trabalhar todas essas demandas. Em relação ao problema mais sério que tivemos, sobre os atestados médicos, estamos buscando meios para resolver isso, porque sabemos que é nossa responsabilidade e que o usuário não pode ficar sem atendimento”.

Agora a Câmara Municipal irá catalogar os questionamentos da população, na qual, o que foi apontado como indicação de melhorias será adaptadas na forma de indicações, requerimentos e projetos de lei.