Lei Aldir Blanc: entenda que artistas e espaços culturais têm direito ao auxílio

O presidente eleito, Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, nesta segunda-feira (29), a Lei 14.017 de 2020, que libera R$3 bilhões para artistas e estabelecimentos culturais, durante a pandemia da covid-19. Com o valor, trabalhadores da Cultura poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600. Entenda abaixo como a lei vai funcionar.

O texto prevê quatro formas de aplicação do dinheiro:

  • Renda para trabalhadores da Cultura;
  • Subsídio para manutenção de espaços culturais;
  • Fomento a projetos; e
  • Linhas de crédito.

Para os profissionais da Cultura, devem ser pagas três parcelas de R$600 a título de auxílio emergencial, que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda.

O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família e mães solteiras. Neste último caso, elas terão direito a duas cotas, totalizando R$1.200 mensais.

Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor Cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal.

O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Vetos e funcionamento da Lei O presidente vetou o prazo de 15 dias para o repasse dos recursos pelo Governo Federal. A presidência argumentou que o estabelecimento de prazo pelo Legislativo viola o princípio da separação dos Poderes.

“Ademais, o prazo é exíguo para a operacionalização da transferência do recurso aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o que contraria o interesse público, tendo em vista que o processo para a sua efetivação supera o termo fixado no dispositivo, de forma que os procedimentos necessários demandam a concentração de esforços técnicos e operacionais, que inviabilizam o cumprimento em tempo hábil do limite previsto para sua execução” justificou o presidente na mensagem de veto.

A lei teve origem no Projeto de Lei 1075/20, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT) e aprovado no início de junho. Apelidada de “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor carioca que faleceu no início de maio, vítima de covid-19, a legislação estabelece que metade dos R$3 bilhões (R$1,5 bilhão) irá para os estados e o DF.

O valor será distribuído entre os estados e o DF com o seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A outra metade ficará com o Distrito Federal e os municípios, e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os municípios terão prazo máximo de 60 dias, após o recebimento, para dar destino aos recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de Cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.

Espaços culturais
Os governos estaduais e municipais também poderão repassar entre R$3 mil e R$10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O valor será pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, que deverá prestar contas do uso do dinheiro em até 120 dias após a última parcela. Os espaços beneficiados também deverão assumir o compromisso de promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e suas comunidades, após a retomada das atividades.

Poderão receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de Cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Segundo a Agência Senado, fica proibido o recebimento de mais de um subsídio por um gestor, mesmo em caso de múltiplas inscrições.

Também poderão ter acesso ao subsídio as entidades com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Durante a pandemia, o Pronac deverá priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet, as chamadas lives.

Ainda conforme a Lei, 20% dos recursos totais serão repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor Cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.

Ficam prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.

Linhas de crédito
A Lei cria também linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias contados do final do estado de calamidade pública.

Segundo a Lei, é condição para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes à data de decretação do estado de calamidade pública – 18 de março.

Correio

Bando invade casa, rouba dinheiro, joias e carros, e estupra moradora de 38 anos

Quatro bandidos invadiram uma casa no bairro Vila Aurora em Ronodonópolis (a 218 km de Cuiabá) na madrugada desta segunda (29), roubaram e estupraram uma das moradoras, de 38 anos.  A vítima contou que foi levada para um dos cômodos, separada das demais vítimas, e, em seguida, foi obrigada a tirar a roupa. Na sequência, foi estuprada pelos criminosos. Eles a violentaram com extrema violência.

De acordo com as informações locais, as vítimas estavam dormindo quando foram surpreendidas pelos ladrões que entraram pelos fundos da residência.

Durante o roubo, estavam presentes quatro moradores. Segundo  a Polícia Militar, o crime ocorreu no início da madrugada, pouco depois da meia noite.

Na casa havia dois casais, sendo um deles idosos, a mulher de 71 anos e o homem de 79, ambos casados. O segundo casal se trata da filha e genro das referidas vítimas idosas, ambos com 38 anos.

Os bandidos anunciaram o roubo e pegaram televisores, uma corrente de ouro, R$ 2 mil em espécie, uma aliança com diamantes, duas alianças comuns e um colar de pérolas, além da BMW branca e um Jeep Compass, modelo Limited FH cinza. Após recolher alguns objetos de valores, os ladrões fugiram com o veículo da família.

As vítimas conseguiram entrar em contato com a polícia, após os criminosos deixarem o local. Em rondas, os policiais conseguiram encontrar o carro da família abandonado no bairro Jardim Glória.

A Polícia Militar registrou o caso na Central de Flagrantes e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), investiga o caso. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou preso.

RD News, Bárbara Sá

Sindimed: “Não adianta culpar à população se gestores batem cabeça”

Os médicos de Mato Grosso estão trabalhando em seu limite. A falta de insumos, EPIs (Equipamento de Proteção individual), medicamentos e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) têm preocupado a classe trabalhadora que atua na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19 (coronavírus).

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), chegou a enviar um documento, no último domingo (21), para as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande pedindo o lockdown, para evitar mais mortes em razão do vírus.

 

Mesmo com a quarentena coletiva obrigatória, sendo decretada pelos dois Municípios após decisão judicial, o diretor de Comunicação do Sindicato dos Médicos, Adeildo Lucena, afirmou ao MidiaNews que nada será resolvido enquanto os gestores “baterem cabeça” sobre a real situação do Estado.

 

“Agora com os casos aumentando consideravelmente, há a necessidade de que as pessoas se conscientizem para não só proteger a si, mas cuidar do próximo também. Isso é fundamental. Não podemos, também, atribuir à população uma situação dessa, quando os próprios governantes estão batendo a cabeça. Eles têm que ter um discurso mais próximo para que a população acredite”.

 

“O avanço da doença está sendo crescente nas últimas semanas. Então, agora seria o momento técnico para que se reduzisse essa transmissão, de forma a dar um fôlego para os serviços de Saúde, que estão lotados, abarrotados, tanto o público, quanto o privado. Isso não vai resolver completamente o problema e também não há garantia de que vá melhorar substancialmente, mas avaliando a curva de crescimento desde o início da pandemia até agora, vendo o número de óbitos, mais o número de vagas que temos de UTI, a gente realmente acha que é o momento” disse.

 

O mais preocupante, segundo Lucena, é ver colegas tendo que se afastar de suas famílias com medo de transmitir a doença, além dos profissionais de saúde que estão morrendo.

 

O profissional também falou sobre a necessidade em dar mínimas condições de trabalho e o que poderia ser feito caso a Saúde entre em colapso e falte médicos para atuar.

 

O Sindicato dos Médicos entende que este é o momento em que não podemos perder o tempo e esperar uma situação mais calamitosa para vir a decretar e não tenha mais como ser corrigido

Leia os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – Nesta semana, a Justiça decretou uma quarentena obriagatória em Cuiabá e Várzea Grande. Essa medida veio em boa hora?

 

Adeildo Lucena – O Sindicato dos Médicos pediu que fosse decretado o “lockdown” porque temos hoje um limite, nós alcançamos o limite do número de vagas disponíveis em leitos de UTI no Estado. O avanço da doença está sendo crescente nas últimas semanas. Então, agora seria o momento técnico para que se reduzisse essa transmissão, de forma a dar um fôlego para os serviços de Saúde, que estão lotados, abarrotados, tanto o público, quanto o privado.

 

De repente, nós podemos chegar a um caos, estourar realmente todos os limites e não conseguirmos atender nem no setor público nem no privado as pessoas acometidas pela Covid e por outras doenças. Então o momento é agora, nessa semana. Por quanto tempo? Isso vai depender dos dados que virão. Ele nos dirá, mas aproximadamente seria de 10 a 15 dias.

 

Seria uma coisa mais rigorosa, no sentido de dar um fôlego. Isso não vai resolver completamente o problema e também não há garantia de que vá melhorar substancialmente, mas avaliando a curva de crescimento desde o início da pandemia até agora, vendo o número de óbitos, mais o número de vagas que temos de UTI, a gente realmente acha que é o momento. Mais para frente pode ocorrer o que tememos: não ter onde colocar as pessoas, não ter vaga de UTI, não ter vaga de enfermaria e não ter profissional em número suficiente para dar o atendimento adequado. Isso gera um problema bastante sério. Vai chegar em um ponto em que as pessoas vão ficar completamente desassistidas. A gente pensa no que pode vir a acontecer, em que chegue um momento em que o sistema de Saúde não vá suportar.

 

Claro, o contexto tem que ser avaliado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Ele tem todo o direito de recorrer de uma decisão judicial e tomar uma decisão. Ele é o responsável, ele e a sua equipe. O Sindicato dos Médicos entende que este é o momento em que não podemos perder o tempo e esperar uma situação mais calamitosa  para vir a decretar e não tenha mais como ser corrigido. Os nossos recursos estão se esgotando. Então eu afirmo que o sindicato não quer que esgote para decretar o lockdown. O Sindicato dos Médicos quer que tome essa medida antes que isso aconteça. E mesmo assim pode acontecer quanto mais o tempo passar. Se essa curva continuar ascendente, o problema vai se tornar maior ainda.

 

MidiaNews – Como avalia a política adotada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fechar tudo no dia 20 de março, quando havia apenas um caso em Cuiabá, e depois permitir a abertura quando os casos avançavam?

 

Adeildo Lucena – Dentro daquela mesma perspectiva, de que o prefeito avalia a situação e toma uma decisão. Qual era a ideia inicial? Muito boa: você fecha e se prepara para quando vier a onda forte. Para que quando os casos aumentarem, você estar preparado. Foram quatro meses para se preparar, para organizar o serviço público de Cuiabá, para atender a demanda, que a gente já sabia que seria muito grande nesses meses de junho, julho e agosto, que é quando os problemas respiratórios acometem mais os mato-grossenses.

 

A ideia era ter feito o isolamento social, para que o gestor público tivesse condições de preparar o Município para o que está acontecendo agora. Pelo que o CRM (Conselho Regional de Medicina) apontou, o Município não fez o dever de casa. Não dá para entender por que fechou lá atrás e não se tomou as devidas providências. O tempo é o senhor da razão e ele vai mostrar, a máscara vai cair. Nós estamos vendo a curva ascendente, os números de mortes aumentando a cada dia, os leitos de UTI no teto, as dificuldades para transferir um paciente hoje para um hospital é bastante grande, os médicos estão com muita dificuldade com relação a isso. Agora nos próximos 15 dias teremos a resposta, se a Prefeitura fez o dever de casa dela.

 

A ideia era ter feito o isolamento social, para que o gestor público tivesse condições de preparar o Município para o que está acontecendo agora. Pelo que o CRM apontou o Município não fez o dever de casa

MidiaNews – Como estão as condições de trabalho nas unidades de saúde? Qual é a principal queixa dos médicos?

 

Adeildo Lucena – Na atenção primária, que são as unidades de saúde da família, nos postos e centros de saúde, sempre trabalhamos com as mínimas condições. Em algum momento sempre falta algum tipo de material ou insumo, em algum momento sempre falta medicamento para controlar as doenças crônicas, os exames complementares com dificuldade, encaminhamento para especialista também. Na atenção secundária, que são as policlínicas, as UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), o Pronto-Socorro, temos também dificuldade muito grande, ainda mais hoje por causa da pandemia da Covid-19. Temos escalas com furos, a Prefeitura sempre deixando de cumprir aquilo que promete para os médicos, em termos de pagamentos de plantões extras. É uma confusão muito grande na distribuição do prêmio da saúde, que até hoje não está devidamente regulamentado. E aí vem também de novo a falta de insumos, que reflete nas condições de trabalho, que são muito ruins e já vêm de longa data. A precarização do trabalho é grande, os médicos não tâm direito a férias, a 13º salário… Está bastante complicado. Sempre vivemos nessa situação, não há diferença nenhuma com a pandemia. A pandemia só fez descortinar um problema que já é crônico e de longa data.

 

Em algum momento sempre faltam máscaras de proteção, aquela que protege os profissionais de se contaminar, mas não há tanta reclamação como antes. Não ouvi falar de máscaras rasgando, porque essas máscaras N-95 não são fáceis de rasgar, a cirúrgica sim. As unidades estaduais estão mais bem providas de EPIs do que as municipais.

 

Midianews – O aumento no número de casos deve-se, também, ao comportamento de parte da população, que não se isolou como deveria. Como o senhor avalia o comportamento destas pessoas, que seguiram fazendo festas mesmo com orientação em sentido contrário?

 

Adeildo Lucena – Eu acredito que a grande maioria procurou seguir as regras de se proteger e proteger o próximo, mas é óbvio que sempre vamos ter aquelas pessoas que não se importam e que ainda não estão acreditando [na doença]. Agora com os casos aumentando consideravelmente, há a necessidade de que as pessoas se conscientizem para não só proteger a si, mas cuidar do próximo também. Isso é fundamental. Não podemos também atribuir à população uma situação dessa, quando os próprios governantes estão batendo a cabeça. Eles têm que ter um discurso mais próximo para que a população acredite.

 

MidiaNews – Imagina-se que o senhor tem conversado muito com os profissionais da linha de frente do combate à pandemia. Como está o estado emocional deles?

 

O tempo é o senhor da razão e ele vai mostrar, a máscara vai cair

Adeildo Lucena – Quem está na linha de frente está sofrendo uma pressão muito grande. Aquela pressão de você não ter muitas opções, muitos recursos, até pela própria ciência não ter os meios necessários. Além disso, você tem medo de se contaminar, contaminar sua família e é obvio que tudo isso vai afetar o psicológico do médico. A gente vive uma situação muito estressante. Para quem trabalha na linha de frente, ou na UTI ou no setor de internação, que são onde estão pacientes com Covid, realmente é um momento bem tenso. Fora as pessoas que você ainda têm que cuidar, porque é a sua função ali; isso é bastante desgastante. Então tenho percebido sim. Eu também trabalho na linha de frente, mas vejo os meus colegas viverem momentos de angústia, alguns até com as questões emocionais bem afetadas. Tendo dificuldades no plantão, precisando dar uma pausa… Porque você entra em uma UTI, coloca aquele capote e às vezes nem no banheiro consegue ir. Às vezes você esta no pronto-atendimento e não consegue descansar um pouco, ou ir no banheiro, ou almoçar. É realmente bastante estressante, a gente tem sentido os colegas com essa pressão sim.

 

MidiaNews – Na quarta-feira, o secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo afirmou que existem médicos que, por desespero, estão deixando os hospitais, tamanha a pressão. E que entende a situação e que não pode condená-los por isso.  O sindicato têm acompanhado estes casos?

 

Adeildo Lucena – Não é que abandonaram os hospitais. Imagina você trabalhar em um local estressante como esse e não ter uma compensação sequer financeira, porque reconhecimento nunca tivemos. O próprio secretário agora está acometido com a doença e está passando por momentos estressantes. Então abandonar, não, porque o médico não é treinado nesse sentido. Mas é óbvio que alguns podem realmente ter desenvolvido ansiedade ou transtorno do pânico. Isso é comum em qualquer profissão, ainda mais num momento como esse. A profissão médica sempre teve um índice muito grande de ansiedade, e até uma taxa bastante elevada de suicídio. Realmente é um momento ruim e é compreensível se acontecer de um ou outro, mas a maioria está firme e aguentando a pressão.

 

Quem está na linha de frente está sofrendo uma pressão muito grande. Aquela pressão de você não ter muitas opções

MidiaNews – Figueiredo também afirmou que tem vivido os piores dias da vida dele. Isso deve estar ocorrendo com muitos médicos, não é mesmo?

 

Adeildo Lucena – Na verdade, tem muitos funcionários na SES que foram contaminados, e ninguém contamina ninguém porque quer, ou por falta de cuidado. É que realmente as pessoas continuaram trabalhando, continuaram dando assistência, cuidando… Porque não tem como parar a Saúde. E acabou contaminando o próprio secretário, que realmente deve está passando por uma situação bastante difícil. Era para acreditar que o secretário do Município também tivesse passando por isso. O que o secretário de Saúde de Estado vive não é fácil, ainda mais agora acometido da doença. E a gente vive essa situação de longa data. Na linha de frente isso é mais agudo, os médicos vivem mesmo essa pressão. Eu acho que no cenário ainda está bem, estão aguentando firme.

 

MidiaNews – Nesta semana a Prefeitura informou que 208 médicos estão afastados por algum motivo. Entre estes há médicos que “fugiram da raia”, pedindo licenças antes mesmo da pandemia chegar?

 

Adeildo Lucena – A licença que foi concedida ao médico é a mesma licença que foi concedida a outros servidores, inclusive os que não estão na linha de frente, como por exemplo, os professores, promotores, entre outros vários que têm fatores de risco ou a idade avançada. Legalmente foram afastados, não tem nenhum afastado ilegalmente. Isso não é fugir da raia, isso é um direito que assiste ao profissional, seja ele de qualquer área, mas na área médica também tem, nós não somos de ferro. Mas todos eles estão bastante resguardados no aspecto legal e moral, porque não dá para expor um médico com idade avançada ou com patologias.

 

Eu vejo o secretário Pôssas falar muito isso, sobre fugir da raia, mas se ele acompanhasse o médico durante um dia na Policlínica, eu acho que ele nunca mais falaria uma coisa dessas.

 

MidiaNews – É justificável o profissional se recusar a trabalhar diante da falta de condições?

 

Tem muitos funcionários na SES que foram contaminados, e ninguém contamina ninguém porque quer, ou por falta de cuidado

Adeildo Lucena – É um direito legal do médico: se não tem condições de trabalho, ele tem inclusive que recusar. Acho que o grande problema é que o médico acaba incorporando isso, ou não usando isso para fazer com que melhorem as condições de trabalho. Não tem como o profissional trabalhar sem condições, porque isso não reflete só no profissional, reflete na população também. Então as condições de trabalho quem tem que dar é o poder público, é a obrigação deles. Se não tem condições de trabalho, ele deve se negar a atender. Mas a maioria acaba atendendo, principalmente nessa pandemia. Passa por cima de muitas dificuldades e “toca o barco”, porque se não a “canoa já tinha furado” faz tempo, estávamos no fundo do rio essa hora.

 

MidiaNews –  O que é possível fazer para suprir a falta de profissionais nas unidades neste momento?

 

Adeildo Lucena – Se casos novos avançarem, se a ocupação das enfermarias dos leitos de UTI avançarem, não há o que fazer.  É óbvio que se chegar nesse extremo como aconteceu na Itália, os colegas que estão afastados certamente vão retornar e encarar o problema de frente. Isso é uma das alternativas, uma vez que os outros não têm condições. É uma coisa que tem que pesar bastante, mesmo com os riscos eles vão voltar. A outra opção é a Prefeitura oferecer um valor que compense o médico se arriscar, porque aí ele vai escolher se arriscar mais ou não. Porque ninguém está deixando de cumprir com sua obrigação. Se fizer um “extra” vamos pensar em uma progressão de carreira, não sei, algo nesse sentido. O que não dá é ir para a linha de frente e pronto e acabou.

 

Eu creio que se as escalas ficarem realmente defasadas e se os médicos adoecerem, os que estão com a licença deverão voltar e ajudar. Ainda há muitos trabalhando, mas é uma das opções.

 

MidiaNews – Dos relatos que o senhor tem ouvido, como os médicos da linha de frente estão fazendo para proteger seus familiares e não levar o vírus para dentro de casa?

 

É um direito legal do médico: se não tem condições de trabalho, ele tem inclusive que recusar

Adeildo Lucena – Tem colegas que já não estão com suas famílias, estão em outro local. Há outros que chegam em casa, trocam de roupa, tomam banho e procuram ficar afastados de seus familiares. Essas são medidas que todos estão tomando. Se caso contraírem, eles ficam isolados. Mas em sua maioria é isso que eles têm feito.

 

Mas é bem complicado você chegar em casa e sentir que, de uma certa forma, mesmo tomando todos os cuidados, você pode contaminar a sua família.

 

MidiaNews – O Governo chegou a alugar quartos de hotéis para estes profissionais?

 

Adeildo Lucena – No início sim, quando não precisava. Agora pode começar a precisar. Mas isso pode virar necessidade, pela  forma como a pandemia tem evoluído aqui, os novos casos aumentando, a maioria dos leitos ocupados, com o adoecer dos profissionais de Saúde…

 

Mas eu quero deixar bem claro: não é pandemia que está desfalcando a policlínica, não. Essa equipe já está desfalcada há muito tempo. O que tinha de buraco nas escalas é de longa data, a falta de profissionais no setor público é pelo desistir, por condições de trabalho ruim, salários ruins, vínculos precários, e isso já vem de antes da pandemia. As pessoas confundem. O que eu digo é isso: nós sempre tivemos dificuldades para conseguir leitos de UTI. Agora com a pandemia aumentaram os leitos? Não o suficiente, então vai faltar mesmo.

 

MidiaNews – É verdade que está faltando médicos para atuar na linha de frente no combate ao coronavírus?

 

Adeildo Lucena – Os gestores, principalmente dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, vão encontrar um bode expiatório, que é mais uma vez a classe médica, porque eles dizem que não têm medo para trabalhar contra Covid-19, e isso é uma grande mentira, médicos tem sim. O que não tem é a capacidade técnica, o gestor que é incompetente e não consegue abrir os leitos, não consegue fazer funcionar. Isso é um absurdo, dizer que falta médico em Cuiabá, porque não falta, pode abrir quantos leitos de UTI quiser. Agora, eles não tem essa capacidade, vai abrir onde? No meio da rua? Com que material? 30 leitos resolve o problema? Claro que não. Os médicos precisam ter EPIs para trabalhar, condições de trabalho, remuneção digna, isso é para qualquer profissional no mundo. Aqui, nós nunca tivemos nem coisa nem outra. Agora com a pandemia, o mínimo que temos que ter é EPI de qualidade para que possamos trabalhar.

Middia News

TCE vistoria equipamentos em ginásio e desmente denúncia de deputado

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vistoriaram na quinta-feira (25), os equipamentos de saúde armazenados pelo governo no Ginásio Aecim Tocantins para abastecer as unidades hospitalares da rede estadual.

A vistoria foi realizada pela Comissão Especial de Fiscalização, criada na Força-Tarefa do TCE-MT para o enfrentamento ao novo coronavírus.

A motivação da vistoria foram os vídeos que circularam nas redes sociais nesta semana, dando conta de que o Governo do Estado estaria estocando e “escondendo” respiradores e outros equipamentos para o tratamento de pacientes com a Covid-19 e montar um hospital de campanha.

“A partir dos vídeos que circularam nas redes sociais, foi realizada a inspeção in loco pelos membros da Comissão de Fiscalização para analisar as instalações e condições de armazenamento dos materiais e equipamentos. Foi identificado que a estrutura do local é adequada para o armazenamento, os materiais estavam bem organizados, empilhados e acondicionados de forma adequada. Não existiam medicamentos ou produtos sensíveis no local”, explicou o secretário de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas do TCE-MT, auditor público externo Saulo Pereira de Miranda e Silva.

Entre os equipamentos armazenados no Ginásio Aecim Tocantins, estavam macas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros equipamentos que compõem os leitos de UTI, e que estão sendo encaminhados às unidades hospitalares do Estado. Não foram encontrados respiradores, monitores ou medicamentos.

A vistoria foi acompanhada pelo secretário de Estado de Saúde e equipe técnica. A Comissão de Fiscalização do TCE-MT coletou informações e realiza na próxima semana, outras duas vistorias, em locais sobre os quais foi informado pela SES que também servem para armazenar equipamentos e materiais.

A vistoria realizada pelo TCE-MT não teve, neste momento, o objetivo de analisar a regularidade e conformidade da aquisição dos equipamentos e demais insumos lá encontrados, o que é objeto de outras ações de controle em curso. O foco agora era apenas o de investigar a procedência das acusações oferecidas por meio das redes sociais, o que não se verificou.

Assessoria

Primavera do Leste está entre os municípios que lideram ranking dos mais perigosos para Covid-19 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quarta (24)  à noite o 108º boletim epidemiológico sobre a Covid-19 em Mato Grosso e o documento mostra que 15 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra, Campo Verde, Cáceres, Matupá, Querência, Pedra Petra, Nossa Senhora do Livramento e Porto Esperidião.

Sistema de classificação de risco (veja ao lado)

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT

Risco alto

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, outros 64 municípios estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus: Pontes e Lacerda, Sinop, Barra do Garças, Marcelândia, Campo Novo do Parecis, Guarantã do Norte, Poconé, Vila Rica, Vila Bela da Santíssima Trindade, Peixoto de Azevedo, Jaciara, Água Boa, Diamantino, Nova Ubiratã, Poxoréu, Canarana, Mirassol do Oeste, Feliz Natal , Sapezal, Santo Antônio do Leste, Juína, Porto do Gaúchos, Santa Carmem, Juscimeira, Pontal do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Vera, Alto Araguaia, Chapada dos Guimarães, Jangada, Gaúcha do Norte, Santo Antônio do Leverger, Nova Santa Helena, Barra do Bugres, Ipiranga do Norte, Juara, Campinápolis, Colíder, Lambari D’ Oeste, Terra Nova do Norte, Claudia, General Carneiro, Juruena, São José dos Quatro Marcos, Curvelândia, Santa Cruz do Xingu, São José do Rio Claro, Tabaporã, Alto Garças, Itiquira, São Felix do Araguaia, Arenápolis, Nova Maringá, Novo Santo Antônio, São José do Povo, Alto Paraguai, Dom Aquino, Rio Branco, Serra Nova Dourada, União do Sul, Brasnorte, Porto Alegre do Norte, Nortelândia e Nova Brasilândia . Todos os municípios listados acima devem adotar medidas restritivas de circulação local de pessoas, para conter o avanço da doença.

O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial deste quarta (24). O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Com informações RD News 

Caminhão com adulteração é recuperado pela PRF durante operação em Mato Grosso

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu um caminhão que estava com adulteração em seus elementos identificadores, durante fiscalização pela Operação Tamoio, em Rondonópolis (200 quilômetros de Cuiabá), esta manhã.

A equipe que fiscalizava na BR-364, abordou o Ford Cargo 2428 prata, com placas de Rondonópolis. O condutor, de 53 anos, disse ser o proprietário e que adquiriu o veículo de outra pessoa, em 2018.

Ao realizar uma fiscalização, os policiais perceberam adulteração dos elementos identificadores do veículo. Em consulta aos sistemas, foi verificado que a identificação do caminhão corresponde a outro modelo, o qual está localizado no município de Resende (RJ)

Os policiais conseguiram chegar ao veículo original, um caminhão com placas de Alto Araguaia e que possui registro de roubo desde o dia 30 de setembro, no município de Santa Rita do Araguaia (GO).

A ocorrência foi encaminhada à delegacia Polícia Civil.

Redação (foto: assessoria)

Vereador Luis Costa propõe medidas mais severas para conter a proliferação ao coronavírus em Primavera do Leste

Da Redação

Dados do Boletim do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus de Primavera do Leste na data desta quarta –feira (24), confirmam 488 casos positivos da doença, sendo que destes 173 estão em isolamento domiciliar, 08 estão na enfermaria, 02 na UTI, e 11 óbitos. Até o momento já foram 4.563 pessoas testadas, sendo que 4.067 resultados são negativos, e 08 aguardam o resultado.

Estes dados se comparados a uma cidade como Rondonópolis, que são mais de 200 mil habitantes, o município de Primavera do Leste não está na bem. Na última sessão ordinária (22) o vereador Luis Costa (PDT), preocupado com a situação da cidade questionou as medidas que estão sendo tomadas pelo Comitê, além de chamar atenção da maioria das pessoas por não estarem cumprindo o isolamento social.

“É inacreditável passar pelas ruas de nossa cidade e ver bares lotados, pessoas bebendo como se nada tivesse acontecendo. Outra situação que tem ocorrido são as festinhas em residências, em que, já que não tem boates abertas, as pessoas estão fazendo festas em casa. Onde vamos parar desta forma? Estamos em uma pandemia, em que algumas pessoas que pegam esse vírus ficam muito ruim e vem a óbito, e a situação é muito séria, estamos perdendo familiares, amigos, vizinhos, para este vírus. Temos que cuidar um do outro, ter sensibilidade com o próximo”. Alerta Luis Costa

O legislador ressalta que o Comitê precisa impor regras mais severas, já que as pessoas não estão tendo condutas respeitosas e de obediência. Luis Costa sugere um lockdown parcial, e que não haja a venda de bebidas alcoólicas após às 19h e que caso alguém for pego fazendo festa em residência que possa ser multado, com um valor alto e que esse dinheiro seja destinado a saúde de nossa cidade.

“Não podemos deixar a economia de lado, temos que continuar trabalhando, mas por alguns dias podemos tomar medidas mais restritivas, adotando a partir das 19h um toque de recolher, e deixar os supermercados e outros serviços essenciais abertos até as 18h. E claro, sem festinha em residências, pois se existem regras, então elas precisam ser cumpridas”. Afirma Luis Costa

Outra indagação do legislador é a falta de profissionais de saúde com poder de voz e de decisão dentro do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Luis Costa questiona, o porquê de não ter médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, agentes de saúde. “Eu quero saber porque não tem profissionais com formação em saúde dentro do comitê, eu não entendo, porque nem secretária, nem presidente de organização, nem vereador, nem político, nem eu, somos médicos, não somos agentes de saúde que estamos em contato direto com o povo, não sabemos qual a necessidade e a realidade do vírus, e diante disso, como agentes políticos precisamos tomar decisões pautadas em pessoas que tem conhecimento de causa, por isso estou indicando por meio de ofícios, mas estou falando por aqui também, que o comitê tenha pessoas da área da saúde para tomar decisões que diz respeito a nossa vida”. Pontua o vereador.

No decreto nº 1.923 de 22 de março de 2020, no artigo 3º altera –se o artigo 25 do Decreto Municipal de nº 1.901 de 23 de março de 2020, que passa a vigor com seguinte redação:

 

Art. 25. Fica constituído o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID -19), que se reunirão extraordinariamente sempre que convocado pelo Prefeito Municipal, onde serão debatidas e tomadas asmedidas de enfrentamento e prevenção do Coronavírus (COVID -19), a ser composto por representantes do ente municipal e da sociedade civil abaixo listados:

  1. a) Prefeito Municipal;
  2. b) Vice -prefeito Municipal;
  3. c) Chefe de Gabinete;
  4. d) Procuradora Geral do Município;
  5. e) Secretária de Saúde;
  6. f) Secretária de Assistência Social;
  7. g) Secretário de Agricultura e Meio Ambiente;
  8. h) Secretária de Desenvolvimento Econômico;
  9. i) Representante da Vigilância Sanitária;
  10. j) Representante da Coordenadoria Epidemiológica;
  11. k) Representante do Corpo de Bombeiros;
  12. l) Representante da Polícia Militar Estadual;
  13. m) Representante da Polícia Rodoviária Federal;
  14. n) Representante do Ministério Público;
  15. o) Representante da ACIPLE;
  16. p) Representante da CDL;
  17. q) Representante dos Comerciários;
  18. r) Representante do Sindicato Rural;
  19. s) Representante da Câmara de Vereadores;
  20. t) Representante da OAB;
  21. u) Representante do CMTU;
  22. v) Representante da Defesa Civil;
  23. w) Representante da Polícia Judiciária Civil;
  24. x) Representante da Coordenação de Fiscalização e Posturas;

Vereador Luis Costa faz indicação ao executivo para a aquisição de bolsa de colostomia para pacientes do SUS

Vários pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) precisam de utilizar a bolsa de colostomia para o tratamento de saúde, porém o SUS nem sempre tem disponível, fazendo com que o paciente precise comprar para que seja realizado o tratamento, mas na maioria das vezes, não há recursos financeiros para a aquisição e o tratamento acaba sendo interrompido ou até nem iniciado.

Diante da situação, o vereador Luis Costa (PDT) foi procurado por inúmeros pacientes relatando a dificuldade de realizar um tratamento que exige a bolsa de colostomia, pois o SUS não oferta conforme a necessidade do paciente, existe todo um protocolo a seguir para a solicitação e mesmo assim não há garantias.

“Os procedimentos são realizados por pacientes que recebem atendimento em nosso município e também pelo estado, e vários já me reclamaram que é muito difícil adquirir a bolsa de colostomia e que a maioria acaba sem tratamento porque não tem condições de comprar. Sendo assim, estou indicando a aquisição pelo município da Bolsa de Colostomia, para que os nossos pacientes possam ter acesso e assim conseguirem ter um tratamento de saúde com mais dignidade”. Explica o vereador Luis Costa.

A indicação passou pela última sessão ordinária (22) e já foi enviada ao executivo como também a Secretaria de Saúde. O legislador espera que essa indicação possa ser atendida para que os pacientes que precisam da bolsa possam ter um tratamento eficiente e de qualidade.

Informações sobre a bolsa de colostomia

A bolsa de colostomia é um instrumento médico, normalmente utilizado em pacientes que realizaram a cirurgia de colostomia. Esse procedimento, na maioria dos casos, é realizado em quem sofre de doenças inflamatórias no intestino, câncer intestinal e problemas de saúde que exigem a amputação do reto.

O papel da bolsa é coletar o conteúdo fecal, facilitando o processo de evacuação do paciente e permitindo que as fezes sejam descartadas de maneira prática e higiênica. As bolsas de colostomia podem ser utilizadas de maneira temporária ou permanente, de acordo com a situação de cada paciente e as recomendações dos profissionais de saúde para cada caso.

O uso temporário costuma ser indicado pelos médicos aos pacientes que estão realizando tratamento paliativo de tumores na região colorretal ou para aqueles que possuem obstrução no intestino e não podem realizar a cirurgia definitiva. Em casos de diverticulite aguda grave, a bolsa de colostomia também pode ser útil, assim como para a proteção de anastomoses e controle de fístulas. Já entre as situações que podem exigir o uso permanente da bolsa são os casos de amputação do reto (normalmente provocadas por tumores malignos e avançados e traumas extensos), retocolite aulcerativa ou polipose adenomatosa.

Tipos de bolsa:

•Drenáveis: as bolsas drenáveis apresentam uma abertura na parte inferior, o que permite que a bolsa seja esvaziada sempre que necessário. Sua maior vantagem é a durabilidade, pois ao permitir que a bolsa seja trocada com menos freqüência, diminui o risco de causar lesões e ferimentos na região abdominal, onde a bolsa é conectada.

•Não drenáveis: por serem completamente fechadas, essas bolsas não podem ser esvaziadas, portanto, são descartáveis e precisam ser trocadas toda vez que o conteúdo ocupar 1/3 de sua capacidade. É preciso tomar cuidado para não acabar machucando a pele em volta do estorna ao realizar as trocas desse tipo de bolsa.

•Peça única: quando a bolsa de colostomia e a placa são uma peça só, ela é considerada um modelo de uma peça. Esse tipo tem duração média de três dias e, na maioria dos casos, é uma das opções mais acessíveis do ponto de vista financeiro.

•Duas peças: quando a bolsa coletora é uma peça individual, separada da placa, trata-se de um modelo com duas peças, em que a placa é fixada no abdômen e encaixada ao coletor. Esse modelo oferece mais facilidade na hora de realizar as lavagens da bolsa, o que deve ser feito após desencaixar o coletor da placa. Nada pode ser mais importante do que a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida.

Por isso, espero que nossos pacientes do SUS de Primavera do Leste que necessitar da bolsa de colostomia possa ter acesso de forma gratuita.

Assessoria

Emenda parlamentar do Delegado Claudinei visa contribuir com as delegacias da PJC-MT de Primavera do Leste

O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), na última quinta-feira (18), entregou em mãos ao delegado da Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) de Primavera do Leste (MT), Carlos Moreira de Oliveira, ofício de emenda parlamentar no valor de R$ 60 mil. O recurso financeiro vai contribuir com a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) e Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais que estão instaladas no município.

No momento da formalização de entrega, marcaram a presença os representantes da Câmara de Vereadores, sendo o presidente Paulo Marcio Castro e Silva (DEM), o vice-presidente Luiz Costa (PR), a parlamentar Iva Viana (PDT) e o representante do vereador Juarez da Loretta (PDT).

Novo Prédio

O delegado Carlos conduziu o deputado Claudinei para conhecer o novo prédio que vai ser instalado o Núcleo de Inteligência, a Derf e Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais. A locação do imóvel contará com Termo de Cooperação já assinado entre a prefeitura de Primavera do Leste e o governo de Mato Grosso.

De acordo com o prefeito municipal, Leonardo Bortolin, essa parceria prova que essa é uma responsabilidade do município compartilhado com o Estado. “A parceria está mantida. Estamos falando de segurança pública. Temos que fortalecer o segmento. A Câmara Municipal também é parceira”, posiciona o gestor.

“É um prédio muito grande de uma empresa agrícola que construiu uma nova sede. As salas bem amplas e bem redimensionadas para que a gente possa colocar os cartórios da delegacia. Tem um espaço térreo bem grande. A Sesp (Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso) nos cobrou duas certidões e já foi providenciada as devidas documentações que estão relacionadas com o município, para a gente fazer o devido encaminhamento”, explica o delegado de polícia.

Claudinei ficou impressionado com o espaço que vai contribuir bastante com a execução dos trabalhos dos policiais civis. “Realmente, este espaço vai favorecer bastante as atividades dos profissionais. E a prefeitura faz um importante papel em somar com a locação deste imóvel. Em relação a emenda parlamentar que me propus a conceder para a instituição de Primavera do Leste, acredito que vai contribuir bastante para as delegacias neste novo espaço”, posiciona o deputado.

Este encontro realizado pelo deputado Claudinei faz parte de ações da Comissão de Segurança Pública e Comunitária em fazer o levantamento dos trabalhos desenvolvidos e as principais demandas das instituições de segurança pública, principalmente dos polos regionais que pertencem a Região Integrada de Segurança Pública (Risp).

minutomt.com.b

11° Comando Regional da PM pede apoio para melhorias nos serviços em Primavera do Leste

A coronel Francyanne  do 11° Comando Regional da Polícia Militar recepcionou na sede da entidade, em Primavera do Leste (MT), o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL). O parlamentar foi cumprir o levantamento das ações realizadas e as principais necessidades da instituição que integra à Região Integrada de Segurança Pública (Risp).

As necessidades urgentes

Em seguida, Claudinei seguiu para reunião conduzida pelos tenentes-coronéis Cleiton de Moura Viana e Gabriel Coutinho. Também estiveram no encontro, o presidente Paulo Marcio Castro e Silva (DEM), o vice-presidente Luiz Costa (PR) e a parlamentar Iva Viana (PDT) da Câmara Municipal de Vereadores.

Os dados do efetivo de pessoal do Comando Regional e das bases da polícia militar nos municípios mato-grossenses de Poxoréu, Santo Antônio do Leste e Paranatinga – com os seus distritos de Santiago do Leste e Gaúcha do Norte – que estão interligadas à instituição, foram apresentadas por Cleiton aos presentes.

Em relação a metodologia de trabalho, o policial militar explicou que atualmente buscam atuar com a inteligência para potencializar o policiamento que, consequentemente, vem resultando na redução de crimes de roubo e furto na região. “A nossa estratégia de comando está na análise criminal. Com estes dados, aproveitamos os nossos policiais na hora e local certos e não ficamos fazendo policiamento só rodando e esperando que cresçam as ocorrências. Na verdade, temos que trabalhar naquilo que dá ocorrência”, informa Cleiton.

Pandemia

Ao falar dos policiais militares serem a linha de frente para atender a sociedade, mesmo no período de enfrentamento a Covid-19, o tenente-coronel Cleiton expôs uma situação inusitada que ocorreu no Núcleo da Polícia Militar de Santo Antônio do Leste, em que 50% da unidade teve os policiais infectados com o novo coronavírus. “Tivemos que fechar o núcleo, mas os policiais militares de Primavera do Leste tiveram que fazer o policiamento. Mesmo com este fato, não deixamos de atender. O Corpo de Bombeiros foi lá para fazer a higienização em todo o ambiente e a viatura também passou por essa assepsia. Hoje, estamos com 80% restabelecida”, relembra.

Rádio Digital

O tenente-coronel Cleiton informou que foi solicitado um orçamento junto a empresa que forneceu o sistema de radiocomunicação digital para o município de Rondonópolis (MT). “Soube que o rádio digital é um equipamento importado. Para nós é primordial para evitarmos a invasão de criminosos na ação da polícia. A gente vem buscando trabalhar junto com as forças de segurança e enfrentar as dificuldades”, explica o policial que complementou que já existem antenas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região e que garantirá a integração ainda mais entre as forças de segurança pública para fazer as devidas fiscalizações.

Sobre o assunto, o deputado Claudinei informou que se caso não tenha antenas em determinadas áreas – a PRF tem disponível para a devida instalação. “Na verdade, são necessários pequenos investimentos por parte dos municípios que não contam com essa tecnologia, para que possam usufruir do serviço. Este sistema é seguro e evita que o crime organizado possa monitorar o trabalho da polícia. O mais interessante que também permite uma comunicação de longa distância – entre um município e outro”, diz o parlamentar.

Prefeitura

Com essa solicitação do Comando Regional da Polícia Militar, Claudinei levou essa pauta para o encontro seguinte que teve com o prefeito de Primavera do Leste (MT), Leonardo Bortolin (MDB), para a aquisição dos rádios digitais que tem um valor estimado de R$ 130 mil para serem distribuídos para todas as entidades da segurança pública da região. “A relação entre as entidades de forças de segurança é muito forte aqui. Dá para sentir a diferença de Primavera em relação a outros municípios”, comenta o gestor municipal.

Outra demanda que o parlamentar estadual apresentou ao prefeito foi o interesse da Polícia Militar em contar com um Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp) que garante que o policial possa servir diretamente ao município. “Essa é aquela lei delegada que envolve uma parceria entre o município e a segurança pública. Este tipo de projeto já acontece em outros municípios de Mato Grosso, como Rondonópolis e Cuiabá. Também, envolve a participação das policias civis e militares, como, também, os bombeiros militar”, explica Claudinei.

Leonardo se dispôs a avaliar essas solicitações, sendo que o Comando Regional vai enviar diretamente os projetos da rádio digital e da Gasp à ele que vai analisar para uma possível parceria e atendimento.

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