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BARRA DO GARÇAS: MPE entra com recurso e TJ mantém bloqueio de R$ 15 milhões do Estado para reforma de Centro Socioeducativo



O Tribunal de Justiça julgou procedente Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e manteve o bloqueio de R$ 15 milhões dos cofres públicos do Estado para reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, antiga DECA/BG, bem como a construção de uma unidade de atendimento em regime de internação, internação provisória e semiliberdade que possa atender a demanda das cidades componentes da comarca.

Isso é resultado da inexistência, no interior do Estado de Mato Grosso, de Centros Socioeducativos. Hoje, as poucas unidades que existem não precárias e deficitárias. Em contrapartida, o Ministério Público passou a propôr ações civis resultando na necessidade do bloqueio, porque o Executivo não cumpre a parte dele”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado.

A luta do Ministério Público pela reforma e construção de uma unidade para abrigar adolescentes em conflito com a lei, começou em 2010, quando foi ajuizada uma ação pública, por ato de improbidade administrativa, visando a reforma do Centro Socioeducativo. Em 2011 o juiz da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Barra do Garças julgou procedente o pedido do MPE. O Estado recorreu da decisão, porém, teve seu recurso de apelação negado e, em sede de reexame necessário, o TJ substituiu o meio coercitivo de cumprimento da obrigação, da multa, para a possibilidade de bloqueio online, em caso de descumprimento.

O acórdão transitou em julgado em 10/02/2014. Diante disso, no dia 17 de fevereiro de 2016 o Ministério Público requereu a conversão do feito em cumprimento de sentença e, em razão da ausência de cumprimento voluntário por parte do governo do Estado, pediu o bloqueio judicial no valor de R$ 15 milhões das contas do Estado de Mato Grosso, visando compeli-lo a cumprir, integralmente, a sentença já transitada em julgado.

Inconformado, o Estado de Mato Grosso apresentou pedido de suspensão da referida decisão, tendo seu pedido atendido liminarmente. O presidente do Tribunal de Justiça confirmou a decisão que deferiu a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na ação civil pública, fazendo com que o MPE ingressa-se com agravo regimental pedindo que a decisão do desembargador fosse revista.

Em que pese o acerto que permeia as decisões proferidas pelo nobre presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, merece reforma o entendimento expresso na presente situação”, frisou o procurador de Justiça, Paulo Prado, no Recurso de Agravo Interno nos autos da Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela.

No recurso o MPE destaca que é preciso considerar, antes de mais nada, que o interesse da criança e do adolescente no caso concreto deve sobrepor-se a qualquer justificativa apresentada pelo Estado de Mato Grosso, para se desobrigar de encargo judicial, constitucional e legalmente imposto.

Ao contrário do que restou assentado na decisão combatida, lesão grave sofrem as crianças e os adolescentes que dependem da construção do centro de ressocialização para a sua recuperação e não o ente estadual. Com efeito, não pode o Poder Público se albergar em argumentos genéricos de lesão à ordem e economia públicas para se furtar da responsabilidade de cumprir decisão judicial transitada em julgado, sendo portanto, imperiosa a manutenção do bloqueio”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Prado.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu do recurso, mantendo a decisão que ordenava o bloqueio dos R$ 15 milhões. “No exercício do juízo de retratação que me facultam o artigo 1021, do CPC e o artigo 134-A, do RITJMT, reconsidero a decisão agravada para, então, indeferir a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na Ação Civil Pública (código 74125), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças”.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso



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Victor Diniz se torna referência no Vale Verde e tem trabalho reconhecido com anúncio do asfalto


Secretário de Infraestrutura de Primavera do Leste ganhou reconhecimento popular após liderar recuperação histórica das estradas da região que agora receberá pavimentação anunciada pelo deputado Nininho

O anúncio do asfaltamento de 5,6 quilômetros ligando Primavera do Leste ao Vale Verde acabou tendo um significado muito maior para a região. Além da obra em si, a notícia também consolidou o nome do secretário de Infraestrutura, Victor Diniz, como uma das figuras mais respeitadas e próximas da população dentro da gestão do prefeito Sérgio Machnic (PL). Desde o início da atual administração, a região formada pelos bairros Vale Verde, Nova Poxoréu, Vale dos Sonhos, São Benedito, Vale dos Buritis, Nova Primavera, Vale Verde 2 e Bela Vista passou por uma mudança visível. Estradas que durante anos foram motivo de reclamação começaram a receber manutenção constante, levantamento com cascalho pesado e acompanhamento praticamente diário das equipes da prefeitura.

Boa parte dessa transformação acabou ficando diretamente ligada ao nome de Victor Diniz. Moradores relatam que o secretário virou presença frequente na região e passou a acompanhar de perto os problemas enfrentados pelas comunidades. Em períodos de chuva forte, quando surgiam valetas, erosões e riscos de isolamento, Victor aparecia pessoalmente para acompanhar os trabalhos das equipes. Em muitos momentos, máquinas eram mobilizadas durante madrugadas, finais de semana e períodos críticos para evitar que ônibus escolares, ambulâncias e trabalhadores ficassem impedidos de passar.

Ao longo desse pouco mais de um ano da gestão Sérgio Machnic, a Secretaria de Infraestrutura executou um amplo trabalho de recuperação nas estradas da região, incluindo aproximadamente 40 quilômetros de levantamento com aplicação de camadas de até 60 centímetros de cascalho em diversos trechos considerados praticamente intransitáveis anteriormente. O trabalho acabou mudando a realidade de comunidades que historicamente reclamavam do abandono e das dificuldades de acesso.

Nos bastidores políticos de Primavera do Leste, existe também a avaliação de que a forte proximidade entre Victor Diniz e o deputado estadual Nininho (Republicanos) teve papel decisivo para que o projeto do asfaltamento finalmente avançasse dentro do Governo do Estado. Os dois construíram ao longo dos últimos anos uma relação de amizade consolidada e parceria política muito próxima, fator que acabou fortalecendo as articulações para destravar uma demanda histórica da região do Vale Verde.

A relação próxima construída com os moradores também ajudou a fortalecer ainda mais a imagem do secretário na região. Lideranças comunitárias afirmam que Victor não ficou restrito ao gabinete e criou amizade verdadeira com moradores, produtores rurais e presidentes de bairros da localidade. O secretário passou a ser visto como alguém presente no dia a dia da comunidade, acompanhando problemas, ouvindo reclamações e cobrando soluções rápidas das equipes.

Mesmo estando oficialmente de férias, Victor Diniz esteve nesta quarta-feira (13) no Vale Verde para levar pessoalmente a notícia da aprovação do asfaltamento. O secretário conversou com moradores da região e esteve ao lado de Cida, uma das lideranças comunitárias mais conhecidas da localidade. A presença repercutiu rapidamente entre moradores e nas redes sociais da região, reforçando ainda mais a ligação criada entre Victor e a população ao longo do último ano.

O asfaltamento foi anunciado pelo deputado estadual Nininho justamente no dia em que Primavera do Leste completou 40 anos. A obra vai ligar o bairro São José até a região do Vale Verde e Nova Poxoréu, encerrando uma espera antiga de centenas de famílias que utilizam diariamente o trecho para trabalhar, estudar e acessar serviços na cidade.

Dentro da própria gestão municipal, Victor Diniz já é tratado como um dos nomes mais fortes da equipe do prefeito Sérgio Machnic pela capacidade de execução, presença em campo e rapidez nas respostas. Entre moradores do Vale Verde, a avaliação é de que o asfalto representa a coroação de um trabalho que começou muito antes do anúncio oficial da obra e que, ao longo do último ano, mudou completamente a realidade da região.

Com Inormações NMT


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