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O Tribunal de Justiça julgou procedente Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e manteve o bloqueio de R$ 15 milhões dos cofres públicos do Estado para reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, antiga DECA/BG, bem como a construção de uma unidade de atendimento em regime de internação, internação provisória e semiliberdade que possa atender a demanda das cidades componentes da comarca.
“Isso é resultado da inexistência, no interior do Estado de Mato Grosso, de Centros Socioeducativos. Hoje, as poucas unidades que existem não precárias e deficitárias. Em contrapartida, o Ministério Público passou a propôr ações civis resultando na necessidade do bloqueio, porque o Executivo não cumpre a parte dele”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado.
A luta do Ministério Público pela reforma e construção de uma unidade para abrigar adolescentes em conflito com a lei, começou em 2010, quando foi ajuizada uma ação pública, por ato de improbidade administrativa, visando a reforma do Centro Socioeducativo. Em 2011 o juiz da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Barra do Garças julgou procedente o pedido do MPE. O Estado recorreu da decisão, porém, teve seu recurso de apelação negado e, em sede de reexame necessário, o TJ substituiu o meio coercitivo de cumprimento da obrigação, da multa, para a possibilidade de bloqueio online, em caso de descumprimento.
O acórdão transitou em julgado em 10/02/2014. Diante disso, no dia 17 de fevereiro de 2016 o Ministério Público requereu a conversão do feito em cumprimento de sentença e, em razão da ausência de cumprimento voluntário por parte do governo do Estado, pediu o bloqueio judicial no valor de R$ 15 milhões das contas do Estado de Mato Grosso, visando compeli-lo a cumprir, integralmente, a sentença já transitada em julgado.
Inconformado, o Estado de Mato Grosso apresentou pedido de suspensão da referida decisão, tendo seu pedido atendido liminarmente. O presidente do Tribunal de Justiça confirmou a decisão que deferiu a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na ação civil pública, fazendo com que o MPE ingressa-se com agravo regimental pedindo que a decisão do desembargador fosse revista.
“Em que pese o acerto que permeia as decisões proferidas pelo nobre presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, merece reforma o entendimento expresso na presente situação”, frisou o procurador de Justiça, Paulo Prado, no Recurso de Agravo Interno nos autos da Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela.
No recurso o MPE destaca que é preciso considerar, antes de mais nada, que o interesse da criança e do adolescente no caso concreto deve sobrepor-se a qualquer justificativa apresentada pelo Estado de Mato Grosso, para se desobrigar de encargo judicial, constitucional e legalmente imposto.
“Ao contrário do que restou assentado na decisão combatida, lesão grave sofrem as crianças e os adolescentes que dependem da construção do centro de ressocialização para a sua recuperação e não o ente estadual. Com efeito, não pode o Poder Público se albergar em argumentos genéricos de lesão à ordem e economia públicas para se furtar da responsabilidade de cumprir decisão judicial transitada em julgado, sendo portanto, imperiosa a manutenção do bloqueio”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Prado.
O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu do recurso, mantendo a decisão que ordenava o bloqueio dos R$ 15 milhões. “No exercício do juízo de retratação que me facultam o artigo 1021, do CPC e o artigo 134-A, do RITJMT, reconsidero a decisão agravada para, então, indeferir a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na Ação Civil Pública (código 74125), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças”.
Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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Proposta enviada pela prefeitura registra alta de 11,49% em relação ao montante previsto para o ano corrente.
A câmara municipal deu início, nesta noite, à apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta uma receita líquida estimada em aproximadamente R$ 1,65 bilhão para o município. O texto enviado pelo Poder Executivo fixa a receita bruta em R$ 1,8 bilhão e a líquida em R$ 1,65 bilhão, representando um acréscimo de 11,49% em comparativo com os R$ 1,48 bilhão estimados para o corrente ano.
Do total previsto, cerca de R$ 1,41 bilhão serão direcionados à administração direta do município. A área de Educação lidera o volume de aportes financeiros, concentrando aproximadamente R$ 484 milhões, ao passo que a Saúde figura na sequência com R$ 319,2 milhões. A pasta de Administração conta com projeção de R$ 188,1 milhões e os encargos especiais totalizam R$ 141,4 milhões.
O planejamento elaborado pela prefeitura reservou R$ 69,4 milhões para o Urbanismo, R$ 55,8 milhões para Saneamento e R$ 24,7 milhões para Assistência Social. Os demais setores contemplados incluem Gestão Ambiental com R$ 17,7 milhões, Cultura com R$ 14 milhões, Desporto e Lazer com R$ 12,7 milhões, além de Transporte com R$ 12 milhões. O legislativo municipal possui estimativa orçamentária de R$ 46 milhões.
No âmbito da administração indireta, o planejamento financeiro contempla cerca de R$ 230 milhões destinados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (Previ Sinop) e R$ 11,3 milhões voltados à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop (Ager).
Durante o segundo turno de votação, os vereadores têm a prerrogativa de submeter emendas impositivas direcionando parcelas dos recursos para iniciativas e serviços públicos. Conforme informações da assessoria, essa etapa abrange o atendimento a pleitos de entidades do terceiro setor, a exemplo de associações e instituições beneficentes, desde que respeitados os parâmetros legais e as exigências para a formalização dos repasses.
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Mercado paulista na contramão apresenta valorização impulsionada pelo câmbio, enquanto Chicago sofre impacto da colheita dos Estados Unidos
O mercado estadual do cereal registrou retração no fechamento comercial recente, conforme dados divulgados pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA).
O preço da saca disponível do milho, no Estado, fechou na média de R$ 42, na semana passada, informou, hoje o IMEA, com leve queda em relação a semana passada, quando ficou em R$ 43.
Enquanto o cenário local apresentou baixa, outras praças comerciais seguiram caminhos distintos no mesmo período de análise.
O preço do milho em Campinas valorizou 2,48% ante a semana passada, a R$ 66,49/saca, sustentado pela retração de vendedores e pela valorização cambial.
O mercado externo também exerceu influência sobre a formação de preços do grão, pressionado pelo ritmo da oferta global.
O milho corrente na CME caiu 1,69% ante a semana passada, a US$ 4,43/bu, refletindo a maior oferta do cereal diante do avanço da colheita norte-americana.
Com essas variações entre o mercado interno, regional e internacional, os produtores continuam atentos aos movimentos do câmbio e ao ritmo de comercialização das safras.
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Oferta limitada de animais prontos para abate impulsiona cotações e contratos futuros no estado.
O preço do boi gordo a prazo atingiu recorde histórico na semana, com alta de 1,93%, sendo cotado a R$ 365,81/@, sustentado pela oferta mais restrita de animais terminados, informou, há pouco, o IMEA, no boletim semanal.
A vaca gorda começou a semana passada cotada a R$ 338 e fechou na sexta-feira, a R$ 341.
O contrato com vencimento em novembro registrou sua maior média semanal histórica, de R$ 407,18/@, avanço de 5,41%, reforçando a expectativa de sustentação dos preços.
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Pesquisa aponta que, embora o hábito de poupar tenha crescido, a gestão do orçamento mensal ainda é um obstáculo para a maioria do grupo.
O cenário financeiro das famílias brasileiras da classe C passou por uma transformação significativa nos últimos anos. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Locomotiva, o percentual de pessoas desse segmento que não possui qualquer tipo de reserva financeira recuou drasticamente de 61%, em 2016, para 29% neste ano. Apesar do avanço na formação de poupança, a organização das contas domésticas continua sendo um desafio, já que apenas 40% conseguem terminar o mês com algum saldo positivo.
Para Renato Meirelles, presidente do instituto, a existência de uma reserva é o primeiro passo para o planejamento, permitindo que as famílias deixem de apenas reagir a emergências. O especialista pontua que a dinâmica de sobrevivência ainda é uma realidade para muitos. “Quem vive de boleto em boleto fica preso à lógica do hoje. É o que acontece com boa parte da classe C: quase metade paga todas as contas e não sobra nada no fim do mês”.
Além da formação de reservas, o interesse por aplicações financeiras ganhou fôlego. A intenção de investir em ações ou fundos de investimento triplicou nos últimos dez anos, saltando de 17% para 51%. Esse movimento, segundo Meirelles, autor do livro Brasil da Maioria: 25 anos de Classe C, reflete uma mudança de mentalidade entre os mais de 107 milhões de brasileiros que compõem essa classe econômica.
“Em 10 anos, a classe C ganhou repertório financeiro. Investimento, seguro e previdência deixaram de ser vistos como coisa de rico e passaram a fazer parte dos planos dessa maioria. É uma relação com o dinheiro mais informada e mais exigente”, afirma Meirelles.
A busca por proteção é uma prioridade clara: 71% dos entrevistados preferem ter uma reserva para imprevistos a manter um padrão de vida elevado. Os dados revelam ainda que 32% planejam contratar seguro de vida, 30% buscam seguro automotivo e 26% têm interesse em previdência privada. Contudo, a preocupação com o dinheiro é constante para 86% dos ouvidos.
A tecnologia e o acesso a serviços bancários foram fundamentais nessa evolução, conforme aponta Renato Meirelles. “O auxílio emergencial e as fintechs abriram uma porta que o banco tradicional demorou a abrir: conta pelo celular, sem fila e sem a porta giratória da agência barrar quem entra”.
Mesmo com as dificuldades cotidianas, o horizonte de planejamento desse público foi ampliado. “O futuro entrou na conta. Hoje, cuidar do dinheiro envolve planos para os próximos anos: proteger a família, formar uma reserva e preparar a aposentadoria”, ressalta o pesquisador.
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Fenômeno climático influenciado pelo El Niño provocou vendavais, granizo e danos severos em centenas de municípios da região
Entre a última quinta-feira (5) e o sábado (7), uma série de fortes tempestades atingiu os três estados da Região Sul, provocando alagamentos, queda de granizo e vendavais intensos. Diante do cenário de destruição, dezenas de municípios organizaram forças-tarefas para prestar socorro imediato aos afetados, com a distribuição de cestas básicas, colchões, kits de higiene e telhas para reparos emergenciais. O fenômeno meteorológico foi impulsionado pelos efeitos do El Niño, que intensificou a instabilidade climática na área.
No território gaúcho, os estragos variaram entre destelhamentos em massa e alagamentos pontuais. Em Bento Gonçalves, três pessoas ficaram feridas e aproximadamente 1.500 residências sofreram danos nos telhados. Outras localidades, como Cacique Doble e Pontão, registraram 75 e oito casas invadidas pela água, respectivamente. Dados divulgados pela Defesa Civil do estado apontam a existência de 42 pessoas desalojadas e quatro desabrigadas em decorrência do temporal.
Santa Catarina contabilizou um número expressivo de moradores fora de suas residências, somando 278 pessoas desabrigadas e 75 desalojadas. Diante dos prejuízos, o governo estadual decretou situação de emergência em Abdon Batista, Agronômica, Bocaina do Sul, Cerro Negro, Laurentino, Nova Erechim, Papanduva, Ponte Alta do Norte, Rio do Oeste, São José do Cerrito e Vargem.
O município de Rio do Sul, localizado no Alto Vale do Itajaí, concentrou os maiores estragos catarinenses, contabilizando cerca de 580 habitações atingidas e 190 desabrigados. Já em Blumenau, a Defesa Civil registrou 43 ocorrências, incluindo 25 deslizamentos de terra, além de enxurradas, alagamentos e quedas de árvores e muros. Em Lages, onde a prefeitura recomendou o consumo consciente de água devido ao risco de racionamento, a gestão municipal recebeu 300 cestas básicas, 300 kits de limpeza doméstica, 300 colchões e 1.700 telhas para auxiliar as famílias atingidas.
Enquanto os vizinhos lidavam diretamente com enchentes e desabrigados, o Paraná sofreu o impacto mais expressivo na infraestrutura de serviços básicos. Conforme dados do governo estadual e da Copel, este foi o pior evento climático do ano para o sistema elétrico paranaense. No pico da tempestade, no fim da tarde de sábado, o apagão atingiu 493,1 mil unidades consumidoras. O fornecimento foi gradativamente normalizado, restando apenas cerca de 6,3 mil imóveis sem luz.
A Região Sul acumula atualmente 447 decretos de situação de emergência vigentes, sendo que a maioria dessas medidas legais permanecerá válida até o início de 2027 para facilitar o repasse de recursos e a recuperação das áreas afetadas.
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Este ano deve ser um dos quatro mais quentes já registrados, impulsionado pelo forte El Niño e dando continuidade a uma tendência de aquecimento que já dura mais de uma década, segundo relatório da ONU divulgado nesta segunda-feira (9).
Os países se reúnem na Turquia, de hoje (9) a 20 de novembro, para nova rodada de negociações climáticas, e o relatório “Estado do Clima”, da Organização Meteorológica Mundial (OMM), fornece os dados mais recentes disponíveis para orientar suas discussões.
Entre janeiro e setembro deste ano, a temperatura média global ficou 1,47 graus Celsius acima da média pré-industrial e pode subir ainda mais devido ao forte El Niño, segundo o relatório.
O estudo da OMM, que abrange nove conjuntos de dados, mostrou que cada um dos últimos 12 anos, incluindo 2026, ficou entre os 12 mais quentes desde o início dos registros, por volta de 1850.
“Todos os indicadores aqui apontam para a mesma conclusão. Estamos vendo que o calor retido pelos gases de efeito estufa está se manifestando no oceano, na atmosfera, no derretimento do gelo e na elevação do nível do mar”, disse o chefe de Informações Climáticas da OMM, John Kennedy, a repórteres em Genebra antes da conferência.
O serviço climático Copernicus, da União Europeia, já havia afirmado que era praticamente certo que 2026 se tornaria o segundo ano civil, depois de 2024, a ultrapassar o limite de 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais estabelecido no Acordo de Paris de 2015.
O planeta está acumulando cada vez mais calor, segundo o relatório da ONU, com as temperaturas dos oceanos continuando a subir este ano, superando os recordes históricos de 2025.
O nível médio global do mar também atingiu um recorde este ano, à medida que geleiras e camadas de gelo derretem e a água do mar se expande com o aquecimento.
*É proibida a reprodução deste conteúdo.
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A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) começou nesta segunda-feira (9), em Antália, na Turquia, com expectativa de protagonismo do Brasil. Após sediar a edição anterior, em Belém, o país chega ao evento com iniciativas apresentadas no ano passado e com foco na continuidade da agenda climática internacional.
Entre os principais pontos deixados pela presidência brasileira da COP30 estão os mapas do caminho sobre redução dos combustíveis fósseis e combate ao desmatamento. Os documentos foram estruturados como guias de estratégias para que os países alcancem emissões líquidas zero até 2050 e revertam a degradação florestal até 2030.
Para a diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Maria Netto, a conferência em Antália deve mostrar como as iniciativas lançadas em Belém estão sendo convertidas em resultados concretos. Segundo ela, o Brasil reúne experiência na redução do desmatamento e capacidade de desenvolver soluções que conectam conservação, desenvolvimento econômico e financiamento climático.
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A diretora de políticas públicas da The Nature Conservancy Brasil, Karen Oliveira, afirmou que a liderança climática brasileira pode ser demonstrada pela transformação de compromissos internacionais em resultados práticos. Na mesma linha, a líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, Tatiana Oliveira, destacou a possibilidade de o país atuar na implementação da agenda climática e na mobilização de governos, sociedades e instituições internacionais.
A pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apoiada pelo Instituto Serrapilheira, Celina Rodrigues, ressaltou a importância da valorização do Sul Global nas negociações. Já o coordenador de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo, destacou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e citou a busca por novos recursos para o Tropical Forest Forever Facility (TFFF), lançado na COP30 e com bilhões de dólares em compromissos financeiros anunciados.
A COP31 também ocorre no contexto das discussões sobre integração entre clima, biodiversidade e desertificação. Em Belém, no ano passado, países que lideram as conferências recentes assinaram a Declaração Conjunta sobre Sinergias entre as Convenções do Rio. Para o diretor de políticas do Instituto Relva, Gabriel Lui, a agenda proposta pela presidência da Turquia pode definir procedimentos para ampliar a eficiência e a escala da implementação conjunta entre os três fóruns.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu uma nova Unidade Móvel de Rua (UMR), que chega para ampliar a estrutura de atendimento e fortalecer as ações de assistência à saúde no município. O veículo, avaliado em R$ 359.990,00, foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde e recebido oficialmente no dia 5 de novembro de 2026.
A unidade é um veículo do tipo furgão, adaptado e equipado para oferecer atendimento de saúde de forma itinerante à população em situação de rua, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. A proposta é levar os serviços para mais perto das pessoas que enfrentam dificuldades de acesso às unidades convencionais, ampliando as possibilidades de acolhimento e assistência.
A estrutura conta com cadeira clínica, maca ginecológica, desfibrilador externo automático (DEA), cadeira de resgate, esfigmomanômetro, estetoscópio, glicosímetro, nebulizador portátil, caixa térmica para vacinas, além de lavatório, ar-condicionado e outros equipamentos necessários aos atendimentos.
O veículo também possui espaço para o motorista e até cinco profissionais, permitindo que uma equipe multiprofissional realize os atendimentos e procedimentos previstos para esse tipo de serviço.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que a chegada do veículo representa mais um investimento para ampliar a estrutura da saúde municipal e fortalecer o atendimento à população.
“Estamos trabalhando para ampliar e melhorar cada vez mais os serviços de saúde oferecidos à nossa população. Essa unidade móvel vai permitir que as equipes cheguem até pessoas que muitas vezes encontram dificuldades para acessar os atendimentos convencionais. É um investimento importante, que fortalece a assistência e amplia o cuidado com quem mais precisa”, ressaltou.
A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, também destacou a importância da nova estrutura para aproximar os serviços de saúde das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa unidade será uma ferramenta muito importante para levar atendimento, acolhimento e assistência de forma itinerante. Com um veículo equipado e uma equipe multiprofissional, teremos melhores condições de alcançar pessoas que precisam desse cuidado. Nosso objetivo é ampliar o acesso e garantir que a saúde chegue também a quem enfrenta maiores dificuldades”, afirmou.
A chegada da Unidade Móvel de Rua representa mais um investimento na estrutura da saúde municipal e amplia as possibilidades de atuação das equipes, especialmente no atendimento a públicos em situação de maior vulnerabilidade social.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue trabalhando para fortalecer a rede de assistência e ampliar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), levando cuidado, acolhimento e atendimento a quem mais precisa.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação
Autor: Raiza Nascimento
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