Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 09 de Abril de 2026

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BARRA DO GARÇAS: MPE entra com recurso e TJ mantém bloqueio de R$ 15 milhões do Estado para reforma de Centro Socioeducativo



O Tribunal de Justiça julgou procedente Agravo Regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e manteve o bloqueio de R$ 15 milhões dos cofres públicos do Estado para reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, antiga DECA/BG, bem como a construção de uma unidade de atendimento em regime de internação, internação provisória e semiliberdade que possa atender a demanda das cidades componentes da comarca.

Isso é resultado da inexistência, no interior do Estado de Mato Grosso, de Centros Socioeducativos. Hoje, as poucas unidades que existem não precárias e deficitárias. Em contrapartida, o Ministério Público passou a propôr ações civis resultando na necessidade do bloqueio, porque o Executivo não cumpre a parte dele”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado.

A luta do Ministério Público pela reforma e construção de uma unidade para abrigar adolescentes em conflito com a lei, começou em 2010, quando foi ajuizada uma ação pública, por ato de improbidade administrativa, visando a reforma do Centro Socioeducativo. Em 2011 o juiz da 1ª Vara Cível da Infância e Juventude de Barra do Garças julgou procedente o pedido do MPE. O Estado recorreu da decisão, porém, teve seu recurso de apelação negado e, em sede de reexame necessário, o TJ substituiu o meio coercitivo de cumprimento da obrigação, da multa, para a possibilidade de bloqueio online, em caso de descumprimento.

O acórdão transitou em julgado em 10/02/2014. Diante disso, no dia 17 de fevereiro de 2016 o Ministério Público requereu a conversão do feito em cumprimento de sentença e, em razão da ausência de cumprimento voluntário por parte do governo do Estado, pediu o bloqueio judicial no valor de R$ 15 milhões das contas do Estado de Mato Grosso, visando compeli-lo a cumprir, integralmente, a sentença já transitada em julgado.

Inconformado, o Estado de Mato Grosso apresentou pedido de suspensão da referida decisão, tendo seu pedido atendido liminarmente. O presidente do Tribunal de Justiça confirmou a decisão que deferiu a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na ação civil pública, fazendo com que o MPE ingressa-se com agravo regimental pedindo que a decisão do desembargador fosse revista.

Em que pese o acerto que permeia as decisões proferidas pelo nobre presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, merece reforma o entendimento expresso na presente situação”, frisou o procurador de Justiça, Paulo Prado, no Recurso de Agravo Interno nos autos da Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela.

No recurso o MPE destaca que é preciso considerar, antes de mais nada, que o interesse da criança e do adolescente no caso concreto deve sobrepor-se a qualquer justificativa apresentada pelo Estado de Mato Grosso, para se desobrigar de encargo judicial, constitucional e legalmente imposto.

Ao contrário do que restou assentado na decisão combatida, lesão grave sofrem as crianças e os adolescentes que dependem da construção do centro de ressocialização para a sua recuperação e não o ente estadual. Com efeito, não pode o Poder Público se albergar em argumentos genéricos de lesão à ordem e economia públicas para se furtar da responsabilidade de cumprir decisão judicial transitada em julgado, sendo portanto, imperiosa a manutenção do bloqueio”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Prado.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu do recurso, mantendo a decisão que ordenava o bloqueio dos R$ 15 milhões. “No exercício do juízo de retratação que me facultam o artigo 1021, do CPC e o artigo 134-A, do RITJMT, reconsidero a decisão agravada para, então, indeferir a suspensão da ordem de bloqueio de verbas públicas no cumprimento de sentença na Ação Civil Pública (código 74125), em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças”.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso



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Brasil

Solar Coca-Cola adota modelo de “Vale-Educação” para impulsionar talentos da base e alta liderança


Com foco na capacitação de seus colaboradores, acreditando na democratização da educação e seus impactos na sociedade, a Solar fez parceria com a maior plataforma de educação no Brasil – Unico Skill_

 

A Solar Coca-Cola, uma das maiores fabricantes do Sistema Coca-Cola do país, anuncia o lançamento do Educa Solar, uma iniciativa que posiciona a engarrafadora na vanguarda da gestão de pessoas em seu segmento. Em parceria com a Unico Skill, a empresa implementa o conceito de vale-educação, oferecendo ao colaborador autonomia total para construir sua própria trilha de desenvolvimento.

 

A iniciativa nasce com um projeto piloto voltado para mais de 450 talentos de todo o território da Solar, incluindo colaboradores de Mato Grosso, que terão acesso gratuito à plataforma até dezembro de 2026. O Educa Solar democratiza o acesso a cursos de instituições de prestígio global, como Harvard e Insper, além de diversas universidades e escolas de idiomas, abrangendo todos os territórios onde a companhia atua.

 

Com o Educa Solar, a Solar Coca-Cola reforça seu compromisso com o desenvolvimento contínuo de seus talentos e com a construção de um ambiente de aprendizado acessível, flexível e alinhado às necessidades do negócio e dos colaboradores, fortalecendo sua estratégia de pessoas e preparando a organização para os desafios do futuro.

 

Nesta fase inicial, o programa contempla colaboradores selecionados a partir do Ciclo de Gestão de Talentos 2025, incluindo profissionais que se destacaram em iniciativas de inovação com o Programa “Times que Inspiram” e profissionais com foco em seu alto desenvolvimento. O Educa Solar se diferencia pela sua abordagem inclusiva: cerca de 68% dos participantes do piloto atuam em posições operacionais, de análise e supervisão, reforçando o compromisso da Solar Coca-Cola com a mobilidade social, a equidade de oportunidades e o desenvolvimento de carreiras em todos os níveis da operação.

 

O sistema de “vale-educação” da Unico Skill entrega um ROI (Retorno sobre Investimento) de até 4 vezes sobre o valor de mercado. Isso significa que, a cada real investido pelas empresas, os colaboradores consomem 4 reais em educação de qualidade. Na prática, com os acessos (licenças), a Solar permite que seus funcionários usufruam de cursos que custam aproximadamente R$ 1,1 milhão, caso fossem pagar diretamente às instituições de ensino neste primeiro ano.

 

Repercussão no setor e na sociedade

 

Em um país onde apenas 20,5% da população com 25 anos ou mais possui ensino superior completo, segundo o IBGE, e no qual somente 1% dos brasileiros é fluente em inglês, de acordo com estudos do British Council, ampliar o acesso à educação como benefício corporativo contribui diretamente para a redução de desigualdades, o fortalecimento da mobilidade social e a geração de oportunidades reais de desenvolvimento. Iniciativas como essa ampliam o potencial dos profissionais, promovem inclusão e geram valor sustentável para a sociedade e para as empresas que assumem esse compromisso.

 

A iniciativa da Solar Coca-Cola reforça o papel da empresa como agente ativo de transformação social, ao ir além do desenvolvimento interno e estimular este movimento na sociedade. “Acreditamos que o acesso à educação de qualidade é uma das formas mais consistentes de transformar realidades. Quando a empresa investe no desenvolvimento das pessoas, o impacto vai além da carreira individual e alcança famílias, comunidades e o futuro do país. O Educa Solar nasce com esse propósito: ampliar oportunidades a partir de dentro da nossa própria organização, usando a educação como um caminho real de inclusão, mobilidade social e crescimento sustentável”, afirma Emiliana Albanaz, diretora de Recursos Humanos da Solar Coca-Cola.

 

O relatório 2026 Global Human Capital Trends, da Deloitte, revela que 58% da força de trabalho do mundo está se sentindo menos relevante diante das mudanças vivenciadas no último ano. O mesmo estudo aponta que organizações que não conseguem reverter esse estado enfrentam uma estagnação que ameaça sua própria sobrevivência. Por outro lado, organizações que fazem o trabalhador se sentir parte da transformação, como a Solar, são 2,4 vezes mais propensas a terem melhores resultados financeiros.

 

A parceria com a Unico Skill foi escolhida pela flexibilidade e profundidade do conteúdo. O modelo permite que o colaborador realize até quatro cursos simultâneos, além de mentorias, com total autonomia para escolher as trilhas que melhor se conectam aos seus objetivos pessoais e de carreira.

 

A plataforma da Unico Skill conecta colaboradores da Solar a mais de 80 instituições de ensino, que oferecem mais de 20 mil opções de graduações, pós, cursos livres, técnicos, de idiomas e mentorias, além de educação de jovens e adultos. “Nossa tecnologia democratiza a excelência educacional porque remove barreiras ao ensino, personaliza o aprendizado e dá escala ao desenvolvimento profissional”, afirma Joca Oliveira, CEO da Unico Skill. “A parceria com a Solar Coca-Cola mostra que esse modelo funciona em qualquer setor, em qualquer região do Brasil. O Norte e o Nordeste têm uma força de trabalho com enorme potencial represado, e a educação é o caminho mais direto para transformar esse cenário”, completa.

 

O lançamento oficial do Educa Solar ocorreu no dia 1º de abril, via webinar para todo o ecossistema da empresa. A meta é atingir 70% de adesão entre os participantes do piloto, o que pavimentará o caminho para a expansão do benefício para toda a base de colaboradores da Solar no futuro.

Assessoria


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