Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 24 de Abril de 2026

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Comunidade do Nova Poxoréu participa de reunião para regularização fundiária



Prefeito de Poxoréu garante que vai prevalecer a vontade do povo para qual município eles desejam permanecer


Uma reunião para tratar da regularização fundiária da região do Assentamento Nova Poxoréu, foi realizada na manhã desta terça feira (05), na residência do presidente da associação Nova Poxoréu Vanderlei da Silva.
A reunião contou com a presença do Prefeito de Poxoréu Nelson Paim (PDT), Vereadores Carlos Instrutor (PSD), Carmem Borges (PSC), Carlos Araújo (PP), Miley (PV), e Luis Costa (PR), presidentes dos assentamos vizinhos, assessores do Deputado Federal Valtenir Pereira e coordenador do programa Terra Legal de Mato Grosso André Welter.
A discussão sobre a regularização começou no ano de 2014 levantada pelo advogado e assessor do Dep. Federal Valternir Dr Luiz Alberto, “recebi o Vanderlei na época e começamos os tramites para regularização, após O Governo Federal sancionar recentemente a Lei n°13.465/17, que trata das diretrizes da regularização fundiária no país, ganhamos força para regularizar através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) órgão responsável por gerenciar a aplicação da Lei na Amazônia Legal.”, afirma Dr Luiz.
André Welter coordenador do programa garante que está fácil a regularização da área, pois o prefeito e vereadores estão abertos ao diálogo lutando juntos para regularização, “em um prazo de três meses queremos está com nosso trabalho pronto, podendo ser feita a doação para o município de Poxoréu que fará a doação para os moradores”. Afirma Welter.
O prefeito em sua fala afirmou que está sensível às necessidades da comunidade e pretende trabalhar em parceria com Primavera do Leste, “não tenho vaidades de querer que este assentamento pertença para Poxoréu, quero manter um bom diálogo com todos e aquilo que o povo decidir eu vou apoiar”, declarou Paim.
Vereador Luis Costa em sua fala garantiu aos moradores que nem um vereador vai contra as ações para aquela região, “vamos unir forças para atender o cidadão que necessita de água encanada, luz elétrica, escola e estradas, parabéns ao prefeito de Poxoréu que se mostra sensível a vontade do povo”.

Vereador Carlos Instrutor, afirma que todos os vereadores tem ações para os assentamentos, “a Câmera de Vereadores tem buscado apoio aos deputados, senadores para ajudar esta comunidade que precisa com urgência de avanços”.

Vereador Miley garante que não medira esforços para que seja feito parceria entre os dois municípios para a população que a tanto tempo espera por infraestrutura.
O presidente da associação Nova Poxoréu se mostra confiante com a regularização, “sabemos que existe tramites legais para Primavera e Poxoréu atender nossa comunidade, após a regularização poderemos receber emendas parlamentares para melhorias do nosso bairro”. Garante o presidente Vanderlei.



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Justiça mantém pedágio na MT-130, mas cobra recuperação na rodovia


Não deu nem tempo de fazerem politicagem

Decisão do TJMT suspende ordem de primeira instância, mas determina que concessionária apresente cronograma de recuperação da malha viária

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e manteve a cobrança de pedágio no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi tomada após recurso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que questionou a suspensão anterior determinada pela primeira instância.

Na prática, o magistrado derrubou temporariamente a decisão do juiz Alexandre Delicato Pampado, da Terceira Vara Cível de Primavera do Leste, que havia suspendido a cobrança das tarifas sob a justificativa de que a rodovia apresentava graves problemas estruturais, como buracos, ondulações e o chamado “asfalto casca de ovo”.

A suspensão inicial havia sido concedida em ação civil pública movida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que alegou descumprimento contratual por parte da concessionária e falta de manutenção adequada da via.

A Rota dos Grãos recorreu, argumentando, entre outros pontos, que a entidade não teria legitimidade para propor a ação e que a suspensão do pedágio comprometeria a execução do contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro do serviço.

Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que havia indícios de excesso na decisão de primeira instância e destacou que a interrupção da cobrança impactaria diretamente a continuidade dos serviços e investimentos na rodovia.

Apesar de liberar novamente a cobrança do pedágio, o magistrado ressaltou a necessidade de melhorias na via e determinou que a concessionária apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado das obras de recuperação da malha asfáltica.

A decisão também reforça que a empresa deve manter a execução das intervenções necessárias para garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos usuários da MT-130.

Fonte Folhamax


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