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Especialista em direito eleitoral adverte: uso de líderes religiosos em campanha pode gerar cassação



Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar a discussão sobre incluir a prática de “abuso de poder religioso” entre as hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. Em Mato Grosso, na última quarta-feira (05), o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, foi obrigado a retirar um vídeo do perfil da Prefeitura em que um pastor aparecia. Especialista e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Rodrigo Cyrineu adverte candidatos sobre os cuidados que devem ser observados na campanha deste ano.

“A gente vai ter mais restrição na questão das propagandas, porque dependendo do Município – caso tenha proibição de reuniões, de aglomerações, a gente sabe que campanha política sempre foi feita de forma física – os candidatos vão ter que explorar a questão do marketing digital. O próprio TSE já editou uma resolução permitindo que as convenções este ano sejam realizadas virtualmente. Vão ser campanhas bastante exploradas nas redes sociais”, disse Cyrineu.

Mato Grosso, excepcionalmente, terá duas eleições este ano: municipais e extemporânea para senador. A data dos dois pleitos tiveram que ser adiadas por conta da pandemia do coronavírus e, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos vão ocorrer em novembro.

Diante das exigências de distanciamento social, a tradicional campanha no “corpo a corpo” deverá ser substituída em massa pelo marketing digital, principalmente através das redes sociais. Os uso das mídias digitais é uma tendência que já vem ganhando espaço há anos e teve papel fundamental nas eleições de 2018.

No entanto, é preciso ficar atento às regras da Justiça Eleitoral. “A legislação eleitoral permite a manifestação do pensamento, da liberdade de expressão nas redes sociais de uma forma bem abrangente, o que não pode é usar, por exemplo, dinheiro público para fazer promoção pessoal. Tivemos um caso em Lucas do Rio Verde, recentemente, que o prefeito foi condenado por chamar artistas e líderes religiosos para se promover. Porque a Justiça entende que o que não pode ser feito na campanha, não pode ser feito na pré-campanha. Como na campanha não podem os ‘showmícios’, isso já foi proibido há muito tempo, isso também não pode acontecer na pré-campanha”, explica Cyrineu.

No caso de Lucas do Rio Verde, o juiz eleitoral Cristiano dos Santos Fialho, da 21ª Zona Eleitoral da cidade, determinou a exclusão de um vídeo do perfil da Prefeitura do Município, no qual houve promoção pessoal do prefeito Luiz Binotti, o que o magistrado considerou como propaganda eleitoral irregular. O vídeo que ensejou a ação era intitulado de “Live Lucas 32 Anos” e contava com um pastor na gravação.

Atualmente, o TSE entende que apenas os abusos de poder político e econômico podem resultar na perda do mandato. O debate sobre o abuso da fé, levantado pelo vice-presidente da Corte, Edson Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

O processo em questão no TSE gira em torno da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar a sua posição na igreja para promover a sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016.

Relator do caso, Fachin votou contra a cassação da vereadora, por concluir que não foram reunidas provas suficientes no caso concreto para confirmar o “abuso de poder religioso”. No entanto, fez uma série de observações em seu voto sobre a necessidade de Estado e religião serem mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores. Ainda propôs a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos – de vereadores a presidente da República.

Uma das preocupações do ministro é com a influência de lideranças sobre os fiéis no processo de escolha dos candidatos em que votarão nas urnas. “Estamos na expectativa desse entendimento. Já tem um voto do ministro Fachin reconhecendo a possibilidade de abuso de poder religioso com consequência de cassação. Tem que saber separar, porque política é uma coisa e religião é outra. E, sempre reforçando, tem que estar atento à questão de prestação de contas, ter uma equipe contábil boa e uma assessoria jurídica boa para não sofrer sanções como já vimos acontecer com diversas pessoas”, pontuou o advogado ouvido pela reportagem.
Olhar Direto / Érika Oliveira


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Deputado Nininho confirma licitação para pavimentação da MT-326 no Araguaia


Certame licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado; trecho de 31,7 km em Nova Nazaré reduzirá distância em cerca de 40 km e vai ampliar a eficiência logística no Araguaia

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou na edição de 10 de dezembro do Diário Oficial do Estado o edital de licitação para executar 31,7 quilômetros de pavimentação na MT-326, entre a MT-240 e a BR-158. O certame atende solicitação do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos). A obra vai melhorar a trafegabilidade da rodovia, apoiar produtores rurais e reduzir custos de transporte na região do Araguaia.

A pavimentação do segmento, conhecido como Estrada do Calcário, vai garantir fluxo permanente de pessoas e mercadorias pela nova rodovia. O trecho é utilizado para o escoamento de calcário proveniente de Cocalinho e produções agrícolas. O novo asfalto, segundo Nininho, vai encurtar em cerca de 40 quilômetros o deslocamento de cargas que seguem aos municípios do Norte Araguaia.

Nininho cita que a licitação é resultado de sua articulação com o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário Marcelo de Oliveira. “A abertura do processo é um passo aguardado pela região. São quase 32 quilômetros que vão melhorar a logística. Para quem transporta calcário de Cocalinho a Canarana, por exemplo, haverá redução de 40 quilômetros, o que beneficia toda a cadeia produtiva”, observa o deputado.

IMPACTO ECONÔMICO

O deputado acrescenta que a obra marca uma reivindicação antiga de produtores e transportadores. “A pavimentação da MT-326 vai impulsionar o desenvolvimento do Araguaia. Agradeço ao governador, ao vice-governador e ao secretário Marcelo pelo atendimento da demanda”, reforça Nininho.

O prefeito de Canarana, Vilson Biguelini, comenta que a confirmação da obra representa avanço esperado pela região. “A pavimentação da MT-326 vai se tornar realidade nos próximos dias. Essa notícia anima produtores e caminhoneiros. O calcário do Araguaia passa praticamente todo por ali. Hoje é preciso ir até Água Boa. A articulação de Nininho junto ao governo fez diferença para Mato Grosso”, relata o gestor.

Redação: Sérgio Ober


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