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Governo afasta secretários e pede ‘união’ das instituições e sociedade



Após mais dois secretários serem presos nesta quarta-feira (27), por suposto envolvimento no esquema de escutas clandestinas no âmbito da Polícia Militar, o governador Pedro Taques (PSDB)  pediu a “união” das instituições e sociedade para “superar os desafios”.

Além disso, o governador oficializou o afastamento do secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, preso durante a Operação Esdras. Em seu lugar assume o delegado de polícia Fausto de Freitas, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.

Segundo nota à imprensa, ele vai acumular as duas funções até que os fatos sejam esclarecidos.

Além de Siqueira, foram presos o secretário afastado de Estado de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, que estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por suposta participação no esquema dos grampos, bem como os ex-secretários da Casa Militar, Evandro Lesco, e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

Foram presas ainda outras quatro pessoas ligadas ao Governo do Estado. Todas as prisões foram determinadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que autorizou ainda 15 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva.

Marcus Vaillant

Delegado Fausto de Freitas assume secretaria de Direitos Humanos

Conforme nota à imprensa, o governador revela “surpresa” e “perplexidade” diante do caso e aponta que são “fatos gravíssimos” e que, se comprovados, “merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense”.

Afirma ainda a importância da “união” da sociedade diante do “momento de dificuldades institucionais” pelo qual tem passado o Governo do Estado.

“O Governo de Mato Grosso conclama os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem.”, diz trecho da nota.

Veja a íntegra da nota

Diante da Operação Esdras, realizada nesta quarta-feira (27.09) por determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado vem a púbico manifestar o que segue:

01) O Governo recebeu com surpresa e perplexidade os fatos revelados pela Operação Esdras. São fatos gravíssimos que, se comprovados após o devido processo legal, merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense.

02) O Governo reitera que apoia desde o início as investigações sobre o que foi denominado de ‘Grampolândia Pantaneira’, tendo, entre outras medidas, instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar), inquéritos na Polícia Judiciária Civil e sindicâncias no âmbito da CGE (Controladoria Geral do Estado) para se apurar, por exemplo, adulteração no sistema de protocolo geral do Palácio Paiaguás, conforme já manifestado em outros comunicados oficiais.

03) Lembra, ainda, que remeteu ao GAECO (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, em outubro de 2015, a única denúncia que chegou ao conhecimento do governador sobre as supostas interceptações telefônicas ilegais. E que tal denúncia foi arquivada no mesmo mês e ano pelo GAECO.

04) Em relação aos dois secretários presos nesta quarta-feira, o governador Pedro Taques anuncia o afastamento do Coronel PM Airton Siqueira Junior da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com a designação do delegado de polícia Fausto de Freitas, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), para responder pela SEJUDH, cumulativamente, até que todos os fatos relacionados aos dois ex-secretários sejam devidamente esclarecidos.

05) O Governo de Mato Grosso conclama os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2017.

Gazeta Digital



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TRE-MT JULGA IMPROCEDENTE PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA APRESENTADO POR LÉO BORTOLIN CONTRA LUIS COSTA E ADRIANO


A Justiça Eleitoral analisou um pedido relacionado a críticas políticas publicadas nas redes sociais.

O ex-prefeito de Primavera do Leste e candidato a deputado estadual Léo Bortolin apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de direito de resposta contra os candidatos a deputado federal Luis Costa e Adriano, em razão de um vídeo satírico publicado nas redes sociais.

O pedido foi julgado improcedente pela juíza auxiliar da propaganda do TRE-MT, Glenda Moreira Borges.

Na decisão, a magistrada analisou, entre outros pontos, a referência feita no vídeo a uma decisão da Justiça Eleitoral de 2024 que declarou Léo Bortolin inelegível por oito anos, após o reconhecimento judicial de abuso de poder político e econômico. Segundo a decisão, não seria possível afirmar que a informação sobre a existência daquele julgamento fosse falsa.

A decisão também classificou o conteúdo como “ácido e contundente”, mas entendeu que ele estava inserido no debate político e na crítica à atuação de um agente público, conforme os fundamentos apresentados no processo.

A decisão mencionada ainda pode ser objeto de recursos, conforme as regras processuais aplicáveis.

Após o julgamento, Léo Bortolin recorreu e, segundo as informações divulgadas no processo, também pediu a cassação do registro de candidatura de Luis Costa e a declaração de sua inelegibilidade. A análise desses pedidos dependerá da tramitação e das decisões da Justiça Eleitoral.

Luis Costa declarou que, em sua avaliação, Léo Bortolin estaria recorrendo à Justiça para tentar limitar críticas de adversários.

“Política se debate no voto, no argumento e na democracia. Não se pode querer usar a Justiça para amordaçar adversário político. Quem entra na vida pública precisa estar preparado para receber críticas. O eleitor é quem deve decidir, nas urnas, quais propostas e quais candidatos merecem sua confiança.”, afirmou Luis Costa.

A defesa de Luis Costa foi feita pelos advogados Carlos Felipe Alves Moreira e Milena Carolina Favetti, do escritório Alves Moreira e Marques Advocacia.

📌 O caso envolve a discussão sobre os limites da crítica política, do direito de resposta e da atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha. A decisão reforça que o debate político, ainda que duro, ácido e contundente, deve ser enfrentado no campo das ideias e submetido ao julgamento soberano do eleitor nas urnas.

A campanha está começando, e novas manifestações das partes e decisões judiciais ainda podem ocorrer. 

Da redação


Antenado News