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Governo afasta secretários e pede ‘união’ das instituições e sociedade



Após mais dois secretários serem presos nesta quarta-feira (27), por suposto envolvimento no esquema de escutas clandestinas no âmbito da Polícia Militar, o governador Pedro Taques (PSDB)  pediu a “união” das instituições e sociedade para “superar os desafios”.

Além disso, o governador oficializou o afastamento do secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, preso durante a Operação Esdras. Em seu lugar assume o delegado de polícia Fausto de Freitas, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.

Segundo nota à imprensa, ele vai acumular as duas funções até que os fatos sejam esclarecidos.

Além de Siqueira, foram presos o secretário afastado de Estado de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, que estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por suposta participação no esquema dos grampos, bem como os ex-secretários da Casa Militar, Evandro Lesco, e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

Foram presas ainda outras quatro pessoas ligadas ao Governo do Estado. Todas as prisões foram determinadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que autorizou ainda 15 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva.

Marcus Vaillant

Delegado Fausto de Freitas assume secretaria de Direitos Humanos

Conforme nota à imprensa, o governador revela “surpresa” e “perplexidade” diante do caso e aponta que são “fatos gravíssimos” e que, se comprovados, “merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense”.

Afirma ainda a importância da “união” da sociedade diante do “momento de dificuldades institucionais” pelo qual tem passado o Governo do Estado.

“O Governo de Mato Grosso conclama os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem.”, diz trecho da nota.

Veja a íntegra da nota

Diante da Operação Esdras, realizada nesta quarta-feira (27.09) por determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado vem a púbico manifestar o que segue:

01) O Governo recebeu com surpresa e perplexidade os fatos revelados pela Operação Esdras. São fatos gravíssimos que, se comprovados após o devido processo legal, merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense.

02) O Governo reitera que apoia desde o início as investigações sobre o que foi denominado de ‘Grampolândia Pantaneira’, tendo, entre outras medidas, instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar), inquéritos na Polícia Judiciária Civil e sindicâncias no âmbito da CGE (Controladoria Geral do Estado) para se apurar, por exemplo, adulteração no sistema de protocolo geral do Palácio Paiaguás, conforme já manifestado em outros comunicados oficiais.

03) Lembra, ainda, que remeteu ao GAECO (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, em outubro de 2015, a única denúncia que chegou ao conhecimento do governador sobre as supostas interceptações telefônicas ilegais. E que tal denúncia foi arquivada no mesmo mês e ano pelo GAECO.

04) Em relação aos dois secretários presos nesta quarta-feira, o governador Pedro Taques anuncia o afastamento do Coronel PM Airton Siqueira Junior da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com a designação do delegado de polícia Fausto de Freitas, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), para responder pela SEJUDH, cumulativamente, até que todos os fatos relacionados aos dois ex-secretários sejam devidamente esclarecidos.

05) O Governo de Mato Grosso conclama os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2017.

Gazeta Digital



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A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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