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Justiça concede liberdade a motociclista que atropelou e matou criança no lago



O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso concedeu o pedido de habeas corpus de Jocemar Batista França, acusado de atropelar e matar o garoto João Henrique Lopes, 6, no dia 1º de outubro, na Avenida dos Lagos em Primavera do Leste. Ele foi solto dia (23).

O pequeno João, foi morto ao tentar atravessar a Avenida, Jocemar estava pilotando sobre efeito de álcool, em velocidade de 93 km/h. A morte causou comoção em toda cidade, ações paliativas para tentar controlar o tráfego no local do acidente que principalmente aos finais de semana é bastante frequentado por pessoas que visitam o lago, e os veículos passam pela via que aumenta o fluxo de veículos.

De acordo com a decisão, motociclista deverá comparecer em juízo a cada 15 dias, e fica impedido de frequentar determinado lugares.



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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