Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 18 de Agosto de 2026

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Justiça condena ex-servidores a 3 anos de prisão por desvios Defensoria de MT



Réus são acusados de realizarem compras absurdas de gasolina na gestão de André Prieto

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, condenou a 3 anos e 4 meses de prisão o ex-chefe de gabinete da Defensoria Pública, Emanoel Rosa de Oliveira, e o ex-gerente de transporte do órgão, Hider Jara Dutra, por desvio de dinheiro público, no caso das fraudes de combustíveis durante a gestão do ex-defensor Público Geral, André Luiz Prieto. A decisão é do dia 28 de setembro.

Aos dois réus, o magistrado usou do dispositivo que regulamenta o aumento de pena. Primeiramente, Emanoel e Hider foram condenados a dois anos de prisão, porém, pela repetição dos atos criminosos, Tadeu elevou a pena de cada um em 2/3, o que, somado à pena inicial, resulta em 3 anos e 4 meses.

Contudo, os dois acusados não deverão ficar presos, já que o magistrado já sentenciou o convertimento da pena. “Considerando o disposto no artigo 44 do CP (alterado pela Lei 9.174/98), em face de entender que a substituição será suficiente, substituo a pena privativa de liberdade impostas aos acusados por 02 (duas) penas restritivas de direito, cujas condições deixo para serem fixadas pelo Juízo da Vara de Execução Penal”, decidiu.

Além do cumprimento de pena, o magistrado também aplicou aos dois o pagamento de 16 dias-multa, cujo valor foi baseado em 1/30 do salário mínimo vigente à época em que os crimes foram cometidos, devidamente corrigidos. Por fim, o magistrado desobrigou os réus a ressarcirem os cofres públicos.

Isso porque, na peça inicial, o MPE não fez o requerimento. O caso é referente à compra de combustíveis, considerado fora do padrão.

Em 2011, os dois réus teriam comprado uma quantidade absurda de gasolina, que teria gerado um prejuízo de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos. A compra se dava por meio de tickets sem a devida organização e controle.

A estimativa é de que 40 mil litros de gasolina por mês tenham sido adquiridos sem necessidade, somando no final o desvio de 165.765 litros de combustível.

Folha Max



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Região

Poxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões


Prefeitura contesta mudança territorial e afirma investir milhões por ano em Nova Poxoréu.

Prefeitura de PoxoréuPoxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões

Poxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões

 

A Prefeitura de Poxoréu, a cerca de 259 km de Cuiabá, se posicionou nesta sexta-feira (14.08) contra o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu e sua incorporação a Primavera do Leste. A manifestação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovar um plebiscito para que os eleitores decidam, em 25 de outubro, a qual município a região deverá pertencer. Segundo a gestão, mais de R$ 6 milhões são investidos todos os anos em serviços públicos no distrito.

 

 

Na prática, a consulta não prevê a criação de um novo município. Os moradores continuarão nas mesmas casas, mas poderão passar a pertencer administrativamente a Primavera do Leste, a cerca de 238 km de Cuiabá, caso a mudança seja aprovada.

 

Poxoréu afirma que a proposta não representa a realidade da região e desconsidera a presença histórica e administrativa do município em Nova Poxoréu.

 

Entre os pontos questionados estão os dados populacionais usados nos estudos que embasam a mudança. Conforme a Prefeitura, o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta 5.516 habitantes no distrito, número diferente daquele considerado no estudo de viabilidade.

 

 

A gestão também rebate a alegação de falta ou insuficiência de serviços públicos na região. De acordo com os dados apresentados, cerca de R$ 2,9 milhões são aplicados anualmente em obras e infraestrutura, com equipe e maquinário exclusivos para atender Nova Poxoréu.

 

Na educação, os gastos passam de R$ 1,2 milhão por ano e incluem manutenção da escola municipal, transporte e alimentação escolar. A saúde recebe aproximadamente R$ 1,05 milhão para funcionamento do posto, contratação de profissionais, compra de insumos, realização de exames e transporte de pacientes.

 

Outros R$ 826 mil são destinados anualmente à assistência social, enquanto cerca de R$ 108 mil são usados para manter a Subprefeitura. Somados, esses valores chegam a aproximadamente R$ 6,08 milhões por ano.

 

Além dos serviços já mantidos no distrito, o município afirma atuar na regularização fundiária de cerca de 700 títulos. Mais de 200, segundo a Prefeitura, já foram entregues aos moradores.

 

 

Desde 2023, Poxoréu também busca junto ao Governo do Estado a pavimentação de 5,6 quilômetros do principal trecho de Nova Poxoréu. Conforme a gestão, o projeto já foi aprovado e está em tramitação para licitação.

 

Outro projeto em andamento prevê a construção de uma nova escola estadual. O município informou que doou o terreno e encaminhou a documentação necessária ao Governo do Estado. Também está prevista a construção de seis novas salas anexas à Escola Municipal Leila Aparecida.

 

 

Para a administração municipal, a eventual transferência do distrito poderá provocar impactos territoriais, administrativos e financeiros. Ainda não há, porém, uma estimativa de quanto Poxoréu poderia perder em arrecadação ou transferências de recursos caso Nova Poxoréu passe a integrar Primavera do Leste.

 

Os cálculos, segundo a Prefeitura, ainda estão sendo avaliados. A gestão afirmou ainda que pretende adotar as medidas cabíveis, dentro da legislação, para defender a permanência do distrito em seu território.

 

 

No plebiscito, os eleitores responderão se são favoráveis ao desmembramento de Nova Poxoréu e à incorporação da área por Primavera do Leste.

 

A pergunta que aparecerá na urna será:

 

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

 

O eleitor poderá votar SIM ou NÃO. Será considerada vencedora a opção que tiver a maioria dos votos válidos, sem contar brancos e nulos.

 

 

A votação ocorrerá em 25 de outubro, junto ao segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

 

Outro plebiscito

 

O TRE-MT também autorizou uma segunda consulta envolvendo Colniza, a cerca de 1.022 km de Cuiabá, e Cotriguaçu, aproximadamente 941 km distante da Capital.

 

Nesse caso, os eleitores decidirão se as chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, devem passar a integrar Cotriguaçu.

 

 

As duas consultas foram convocadas por decretos legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e serão realizadas nas mesmas urnas utilizadas no segundo turno.

 

O também solicitou posicionamento à Prefeitura de Primavera do Leste sobre a possível incorporação de Nova Poxoréu e os impactos da mudança, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte VG


Antenado News