Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 08 de Maio de 2026

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Justiça condena ex-servidores a 3 anos de prisão por desvios Defensoria de MT



Réus são acusados de realizarem compras absurdas de gasolina na gestão de André Prieto

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, condenou a 3 anos e 4 meses de prisão o ex-chefe de gabinete da Defensoria Pública, Emanoel Rosa de Oliveira, e o ex-gerente de transporte do órgão, Hider Jara Dutra, por desvio de dinheiro público, no caso das fraudes de combustíveis durante a gestão do ex-defensor Público Geral, André Luiz Prieto. A decisão é do dia 28 de setembro.

Aos dois réus, o magistrado usou do dispositivo que regulamenta o aumento de pena. Primeiramente, Emanoel e Hider foram condenados a dois anos de prisão, porém, pela repetição dos atos criminosos, Tadeu elevou a pena de cada um em 2/3, o que, somado à pena inicial, resulta em 3 anos e 4 meses.

Contudo, os dois acusados não deverão ficar presos, já que o magistrado já sentenciou o convertimento da pena. “Considerando o disposto no artigo 44 do CP (alterado pela Lei 9.174/98), em face de entender que a substituição será suficiente, substituo a pena privativa de liberdade impostas aos acusados por 02 (duas) penas restritivas de direito, cujas condições deixo para serem fixadas pelo Juízo da Vara de Execução Penal”, decidiu.

Além do cumprimento de pena, o magistrado também aplicou aos dois o pagamento de 16 dias-multa, cujo valor foi baseado em 1/30 do salário mínimo vigente à época em que os crimes foram cometidos, devidamente corrigidos. Por fim, o magistrado desobrigou os réus a ressarcirem os cofres públicos.

Isso porque, na peça inicial, o MPE não fez o requerimento. O caso é referente à compra de combustíveis, considerado fora do padrão.

Em 2011, os dois réus teriam comprado uma quantidade absurda de gasolina, que teria gerado um prejuízo de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos. A compra se dava por meio de tickets sem a devida organização e controle.

A estimativa é de que 40 mil litros de gasolina por mês tenham sido adquiridos sem necessidade, somando no final o desvio de 165.765 litros de combustível.

Folha Max



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Elizeu diz que dinheiro apreendido tem comprovação e nega crime


O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) se defendeu publicamente das acusações oriundas da Operação Emenda Oculta, Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), que o acusa de desviar recursos de emendas parlamentares por meio de convênios com institutos de fomento de cultura e esportes.

 

Segundo ele, o valor de R$ 150 mil em espécie apreendidos em sua casa seria de salário, verba indenizatória e aposentadoria da Polícia Militar. “Esse valor que foi recolhido por parte da investigação também está declarado na minha declaração de imposto de renda. Além de tudo isso, também foi recolhido extrato de comprovante de saque, valor da minha conta mesmo. Aí tem o salário, tem verba indenizatória que é sacada, que é movimentada e isso também foi anexado ao recolhimento”, disse.

 

O parlamentar afirma que tem costume em guardar dinheiro em espécie em sua casa, e que isso já foi declarado durante o período eleitoral em anos anteriores.

 

“Assim como em 2018 eu fui candidato a deputado estadual e que eu ainda morava no bairro Altos da Serra, na minha residência tinha 150 mil reais, principalmente ano eleitoral. Agora, no ano de 2022, candidato à minha reeleição, declarado cerca de 170, 180 mil reais também”, completou.

 

O deputado também defendeu a destinação de suas emendas parlamentares no valor de R$ 7,7 milhões nos últimos 3 anos, alegando que foi investimento na educação militar por meio de kits de uniforme de educação física para escolas militares.   “É uma entrega que impacta na vida do cidadão, principalmente dessas famílias, dessas mais de 25 escolas militares por todo o estado de Mato Grosso. Inclusive, na maioria delas, eu estive pessoalmente fazendo essas entregas”, defendeu.

 

Já em relação à declaração do Partido Novo, de que irá puni-lo, caso se comprovem as acusações, Elizeu afirmou que isso é normal com alguém que está sendo investigado, mas que a punição só deve ocorrer após o trânsito em julgado. ‘Eu estou tranquilo, não fizemos nada de errado. E agora estamos esperando ter acesso aos autos para fazer a defesa dentro do processo”, pontuou.

 

Operação  

 

A Operação Emenda Oculta foi deflagrada após a descoberta de um vídeo que registrou um suposto repasse de propina. Entre os alvos confirmados até o momento estão o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e do irmão dele, vereador por Cuiabá, Cezinha Nascimento (União).

 

Conforme apurado pelo site Gazeta , o material foi localizado em um celular apreendido durante a Operação Gorjeta e se tornou peça-chave para o avanço das investigações, que levaram aos nomes de Cezinha e Elizeu Nascimento.  Ainda segundo a apuração, investigadores identificaram que agentes políticos estariam direcionando emendas parlamentares para dois institutos: o Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e o Instituto Brasil Central (IBRACE), com o objetivo de desviar os recursos destinados às entidades.

 

Para viabilizar o esquema, conforme a investigação, era utilizada a empresa Sem Limites Esporte e Evento LTDA, que recebia valores dos institutos e posteriormente repassava quantias aos parlamentares responsáveis pelas emendas.

 

A Operação Emenda Oculta é um desdobramento da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 27 de janeiro de 2026. Na ocasião, a investigação apontou um possível esquema de desvio de cerca de R$ 3 milhões em emendas parlamentares na Câmara Municipal e na Secretaria de Esportes de Cuiabá, resultando no afastamento de Chico 2000.

Fonte: Gazeta Digital


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