Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 29 de Setembro de 2026

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Justiça condena ex-servidores a 3 anos de prisão por desvios Defensoria de MT



Réus são acusados de realizarem compras absurdas de gasolina na gestão de André Prieto

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, condenou a 3 anos e 4 meses de prisão o ex-chefe de gabinete da Defensoria Pública, Emanoel Rosa de Oliveira, e o ex-gerente de transporte do órgão, Hider Jara Dutra, por desvio de dinheiro público, no caso das fraudes de combustíveis durante a gestão do ex-defensor Público Geral, André Luiz Prieto. A decisão é do dia 28 de setembro.

Aos dois réus, o magistrado usou do dispositivo que regulamenta o aumento de pena. Primeiramente, Emanoel e Hider foram condenados a dois anos de prisão, porém, pela repetição dos atos criminosos, Tadeu elevou a pena de cada um em 2/3, o que, somado à pena inicial, resulta em 3 anos e 4 meses.

Contudo, os dois acusados não deverão ficar presos, já que o magistrado já sentenciou o convertimento da pena. “Considerando o disposto no artigo 44 do CP (alterado pela Lei 9.174/98), em face de entender que a substituição será suficiente, substituo a pena privativa de liberdade impostas aos acusados por 02 (duas) penas restritivas de direito, cujas condições deixo para serem fixadas pelo Juízo da Vara de Execução Penal”, decidiu.

Além do cumprimento de pena, o magistrado também aplicou aos dois o pagamento de 16 dias-multa, cujo valor foi baseado em 1/30 do salário mínimo vigente à época em que os crimes foram cometidos, devidamente corrigidos. Por fim, o magistrado desobrigou os réus a ressarcirem os cofres públicos.

Isso porque, na peça inicial, o MPE não fez o requerimento. O caso é referente à compra de combustíveis, considerado fora do padrão.

Em 2011, os dois réus teriam comprado uma quantidade absurda de gasolina, que teria gerado um prejuízo de cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos. A compra se dava por meio de tickets sem a devida organização e controle.

A estimativa é de que 40 mil litros de gasolina por mês tenham sido adquiridos sem necessidade, somando no final o desvio de 165.765 litros de combustível.

Folha Max



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Após articulação com Estado, Nininho anuncia empresa que fará asfalto entre Primavera do Leste e Nova Poxoréu


Sinfra homologou concorrência para pavimentação e drenagem no distrito; resultado da licitação está no Diário Oficial; Barracon Construtora venceu a disputa com proposta de R$ 8,46 milhões

 

Após articulação com Estado, Nininho anuncia empresa que fará asfalto entre Primavera do Leste e Nova PoxoréuSinfra homologou concorrência para pavimentação e drenagem no distrito; resultado da licitação está no Diário Oficial; Barracon Construtora venceu a disputa com proposta de R$ 8,46 milhões

29/09/2026 às 10h25

Por: Sergio OberFonte: AssessoriaCompartilhe:Após articulação com Estado, Nininho anuncia empresa que fará asfalto entre Primavera do Leste e Nova Poxoréu

A pavimentação do trecho de 5,6 quilômetros da estrada que dá acesso ao distrito de Nova Poxoréu, em Poxoréu, a partir de Primavera do Leste, avançou para a fase de contratação. O Governo do Estado concluiu a licitação para as obras de pavimentação asfáltica e drenagem. O aviso do resultado foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (29/9). A Barracon Construtora foi declarada vencedora com proposta de R$ 8,46 milhões.

 

Essa obra é uma conquista das articulações lideradas pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) junto ao Executivo estadual e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A licitação prevê pavimentação asfáltica e drenagem em uma área total de 43,5 mil metros quadrados no distrito de Nova Poxoréu. O anúncio representa uma nova etapa de uma reivindicação antiga dos moradores de Nova Poxoréu e da região de Vale Verde, que mantêm relação cotidiana com Primavera do Leste.

 

A estrada é utilizada para acesso a serviços, transporte escolar e deslocamento da produção rural, além de concentrar dificuldades de tráfego durante os períodos de chuva e de seca. Nininho atribui o avanço do processo à articulação mantida ao longo dos últimos anos com lideranças locais e com o Governo do Estado. O deputado enaltece a atuação do ex-governador Mauro Mendes, do governador Otaviano Pivetta e do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

 

“Essa é uma reivindicação de muitos anos das famílias que vivem naquela região. Nós acompanhamos essa demanda ao longo do tempo, levamos o assunto ao Governo do Estado e cobramos uma solução porque quem mora ali conhece bem as dificuldades provocadas pela poeira e, principalmente, pela lama no período das chuvas”, relata Nininho.

 

INTEGRAÇÃO

 

Nininho diz que esse asfalto atenderá uma cobrança recorrente apresentada por moradores e lideranças da região. “É um asfalto que terá efeito positivo na vida de quem precisa sair de Nova Poxoréu e Vale Verde todos os dias. Também facilita o transporte da produção e melhora o acesso a Primavera do Leste, que é uma referência para essas comunidades em comércio e serviços. Agora temos uma empresa definida, o processo sai do papel e entra em uma fase definitiva”, comenta.

 

O vereador Herbert Vianna, de Primavera do Leste, atribui o resultado à mobilização dos moradores e à participação de lideranças políticas dos municípios envolvidos. Ele lembra quo asfaltamento da estrada é uma demanda de mais de dez anos pela população de Vale Verde e Nova Poxoréu. Para o vereador, os principais beneficiados são os próprios moradores que sustentaram a reivindicação ao longo dos anos.

 

“Essa luta do asfalto é do povo do Vale Verde e da Nova Poxoréu, que durante mais de dez anos correu atrás desse sonho”, declara Herbert. “A estrada é uma necessidade de hoje. Quem mora ali precisa trabalhar, estudar, buscar atendimento médico, transportar sua produção e voltar para casa com segurança. É isso que faz essa obra ser tão importante para a comunidade”, acrescenta.

 

INCORPORAÇÃO

 

A pavimentação da estrada está ligada a outra conquista importante de Nininho: o processo de incorporação de Nova Poxoréu e da comunidade Vale Verde ao município de Primavera do Leste. Presidente da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar esteve à frente dos estudos técnicos, audiências públicas e trâmites legislativos que fundamentaram o Projeto de Lei Complementar aprovado na Casa, dando voz a uma demanda antiga dos moradores que já mantêm relação socioeconômica diária com o polo primaverense.

 

O passo decisivo para a mudança territorial ocorrerá no dia 25 de outubro, data em que a população irá às urnas para decidir o futuro da região por meio de um plebiscito oficial organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A votação será realizada simultaneamente nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, no mesmo formato das eleições tradicionais, utilizando urnas eletrônicas para garantir a transparência e a segurança do sufrágio popular. Os eleitores aptos deverão responder de forma direta se concordam com a alteração dos limites municipais e a transferência do distrito.

 

Nininho argumenta que a consulta popular representa a consolidação do sentimento de pertencimento e do desenvolvimento regional. Se a maioria dos eleitores votar favoravelmente ao “Sim” (representado pelo dígito “2”), a anexação formal permitirá que Primavera do Leste assuma integralmente a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, manutenção viária e segurança na localidade.

 

A integração definitiva, somada aos investimentos em infraestrutura viária, promete transformar Nova Poxoréu em um novo vetor de crescimento integrado ao agronegócio e ao comércio da região.

Redação: Sérgio Ober


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