Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025

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Justiça mantém nome de fazendeira de MT na ‘lista suja’ do trabalho escravo



Uma advogada e dona de uma propriedade rural em Juína (735 km a Noroeste) teve seu nome mantido pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso na “lista suja” de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Um funcionário dela, 69, vivia em condições insalubres na fazenda.

A decisão, proferida no final de dezembro, também validou os autos de infração lavrados por auditores fiscais e reforçou a gravidade das violações constatadas.

A fiscalização revelou que o empregado vivia em um barraco improvisado na Fazenda Água Boa, sem qualquer estrutura básica de alojamento, acesso à água potável ou banheiro. Admitido em 2013, ele realizava diversas atividades rurais, como limpeza de pastos e aplicação de agrotóxicos. Nos 10 meses antes do resgate, foi transferido para uma área insalubre e estava exposto a riscos como ataques de animais selvagens e intempéries climáticas.

A situação degradante foi confirmada pelos auditores fiscais do trabalho, que encontraram o trabalhador no barraco feito de lona, sem proteção lateral ou sanitária, sendo que tinha que consumir água de um córrego barrento, também usada para higiene e preparo de alimentos. Além disso, o trabalhador sofreu uma redução salarial injustificada em 2020, prática vedada pela legislação trabalhista.

A fiscalização, que resultou em 9 autos de infração, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Civil.

A fazendeira alegou que as irregularidades constatadas eram administrativas e não configuravam trabalho análogo à escravidão. Afirmou que a inclusão de seu nome na ‘lista suja’, como é conhecido o Cadastro Nacional de Empregadores que submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão, trouxe prejuízos financeiros, como impossibilidade de contratação de financiamento, cassação de benefícios e antecipação de vencimentos de operações bancárias.

A Advocacia Geral da União (AGU) rebateu os argumentos da proprietária da fazenda, destacando que as condições identificadas representavam uma afronta a valores constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a função social da propriedade.

A AGU também ressaltou que o conceito contemporâneo de trabalho escravo abrange práticas degradantes e desumanas, independentemente da restrição física do trabalhador, e argumentou que a exclusão da fazendeira da ‘lista suja’ comprometeria os esforços nacionais e internacionais de combate à escravidão moderna.

Violações graves
Na sentença dada na Vara do Trabalho de Juína, o juiz Adriano Romero apontou que as provas, incluindo fotos e depoimentos, confirmaram que o trabalhador foi mantido em condições sub-humanas, irregularidades admitidas inclusive pela própria fazendeira.

“A manutenção do vínculo de emprego por mais de uma década, sem registro em carteira, e as condições degradantes de trabalho revelam um grave desrespeito à dignidade do trabalhador e às normas de segurança e saúde”, escreveu o magistrado.

A decisão destacou ainda que a conduta da fazendeira foi incompatível com seu conhecimento jurídico, agravando a gravidade da situação: “Não se está a falar de uma pessoa simples do campo, mas de uma advogada, conhecedora do ordenamento jurídico brasileiro”, ressaltou.

As condições às quais o trabalhador foi submetido configuram uma grave violação, concluiu o juiz.

“O empregado vivia em um barraco construído de forma improvisada, sem proteção contra intempéries, sem acesso à água potável ou banheiro, e sujeito a ataques de animais selvagens. Essas condições não apenas violaram normas trabalhistas, mas também representaram um flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana”, escreveu o magistrado.

O juiz apontou que as justificativas apresentadas pela empregadora eram insuficientes e contraditórias. A alegação de que o trabalhador seria argentino e não possuía documentação legal foi considerada inválida, já que a fazendeira admitiu que o empregado trabalhou por anos sob suas ordens sem qualquer tentativa de regularizar a situação. Da mesma forma, não foi aceita a justificativa da fazendeira de que a redução do salário do trabalhador ocorreu em razão do arrendamento de parte das terras.

Com a decisão, a fazendeira permanece na “lista suja”, instrumento de combate ao trabalho escravo no Brasil criado em 2003. Segundo o Ministério do Trabalho, a lista atualmente conta com 717 empregadores e empresas, sendo atualizada semestralmente para dar transparência às fiscalizações e combate ao trabalho escravo contemporâneo.

GD



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Região

Primavera do Leste receberá Encontro Nacional de CTGs


A realização do evento, conhecido como Nacional 2027, foi debatido na manhã dessa quinta-feira (3) com o prefeito Sérgio Machnic, que se comprometeu a buscar meios para viabilizar a estrutura necessária

O município de Primavera do Leste irá sediar o Encontro Nacional dos Centros de Tradição Gaúcha (CTGs) em 2027. A realização do evento, conhecido como Nacional 2027, foi debatido na manhã dessa quinta-feira (3) com o prefeito Sérgio Machnic, que se comprometeu a buscar meios para viabilizar a estrutura necessária para a realização do encontro.

 

Para o gestor municipal, a realização do Nacional 2027 é muito importante para a cidade em vários aspectos. “Serão cerca de 7 a 8 mil participantes mais as suas famílias. Isso é muito importante porque além de colocar o nome de Primavera do Leste em evidência nacional e até internacionalmente, prestigia o comércio local. É uma honra para nós receber esse evento e vamos trabalhar junto com o CTG para fazer o melhor Encontro Nacional que já existiu”, afirmou Sérgio Machnic.

 

O prefeito destaca ainda que além de movimentar o comércio primaverense, o Nacional 2027 também vai gerar receitas para os municípios vizinhos. “Nós vamos ter um aumento aí de 20 a 30 mil pessoas nos quatro dias do evento. Nós não vamos ter hoteis suficientes para todas essas pessoas. A festa vai ser aqui, mas muita gente vai dormir nas cidades vizinhas. Então não será bom somente para Primavera, mas para toda a nossa região”, complementou Machnic.

 

O vice-presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho em Mato Grosso e diretor-geral da Confederação da Tradição Gaúcha (CBTG) Mauro Geraldo explica que os encontros nacionais dos CTGs acontecem a cada dois anos e são os maiores eventos brasileiros voltados à difusão e preservação da cultura gaúcha. “Ele representa hoje o ápice da tradição gaúcha na parte cultural, artística  e esportiva. A cada dois anos os CTGs e os MTGs se preparam para enviarem os melhores de cada modalidade para irem para esse Nacional e competir entre si para escolher os campeões das suas modalidades em nível nacional. Mas muito mais do que a competição, é o grande reencontro dos tradicionalistas do Brasil”, afirmou.

 

Ele explica ainda que os pilares da tradição gaúcha na arte são a dança de salão, a dança tradicional, a campesina e a chula, por exemplo, além da música e da poesia, assim como no esporte há a bocha mundial e campesina, e outras modalidades, além de provas de laço.

 

Já o presidente do MTG de Mato Grosso Francisco de Sousa conta que a cidade de Primavera do Leste foi escolhida para sediar o Encontro Nacional por conta da importância da cultura gaúcha na sua formação. “A cidade foi escolhida a dedo por conta do seu potencial econômico, do seu potencial de crescimento e pela população que tem pessoas inovadoras, pessoas empreendedoras que falam muito sobre o desenvolvimento que ocorre em Mato Grosso. E é uma cidade aonde a família tem um valor fundamental e o pilar do tradicionalismo é a família”, contou.

 

O Patrão do CTG de Primavera do Leste Jerri Bica também reforçou a importância para a cidade da realização do evento nacional. “Acredito que isso vem somar muito em termos de turismo, de cultura e de visibilidade em nível do Brasil, vai levar o nome de Primavera do Leste em nível nacional”, declarou.

 

A reunião que sacramentou a realização do Nacional 2027 em Primavera do Leste também contou com a presença da vice-prefeita Iva Viana, do Chefe de Gabinete Joélio Moraes, do secretário de Cultura, Turismo Lazer e Juventude Leopoldino André, do secretário de Desenvolvimento Econômico Fábio Parente, do secretário de Esportes Márcio Lélis, do vereador Marco Aurélio, presidente da Câmara, e do vereador Marcondes Martignago.

 

O Encontro Nacional de CTGs acontecerá entre os dias 22 a 25 de julho de 2027 e a previsão é que traga entre 25 a 30 pessoas para a cidade durante os 4 dias do evento, trazendo cultura e renda para a cidade.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Autor: Denilson Paredes


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