Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025

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Justiça mantém nome de fazendeira de MT na ‘lista suja’ do trabalho escravo



Uma advogada e dona de uma propriedade rural em Juína (735 km a Noroeste) teve seu nome mantido pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso na “lista suja” de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Um funcionário dela, 69, vivia em condições insalubres na fazenda.

A decisão, proferida no final de dezembro, também validou os autos de infração lavrados por auditores fiscais e reforçou a gravidade das violações constatadas.

A fiscalização revelou que o empregado vivia em um barraco improvisado na Fazenda Água Boa, sem qualquer estrutura básica de alojamento, acesso à água potável ou banheiro. Admitido em 2013, ele realizava diversas atividades rurais, como limpeza de pastos e aplicação de agrotóxicos. Nos 10 meses antes do resgate, foi transferido para uma área insalubre e estava exposto a riscos como ataques de animais selvagens e intempéries climáticas.

A situação degradante foi confirmada pelos auditores fiscais do trabalho, que encontraram o trabalhador no barraco feito de lona, sem proteção lateral ou sanitária, sendo que tinha que consumir água de um córrego barrento, também usada para higiene e preparo de alimentos. Além disso, o trabalhador sofreu uma redução salarial injustificada em 2020, prática vedada pela legislação trabalhista.

A fiscalização, que resultou em 9 autos de infração, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Civil.

A fazendeira alegou que as irregularidades constatadas eram administrativas e não configuravam trabalho análogo à escravidão. Afirmou que a inclusão de seu nome na ‘lista suja’, como é conhecido o Cadastro Nacional de Empregadores que submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão, trouxe prejuízos financeiros, como impossibilidade de contratação de financiamento, cassação de benefícios e antecipação de vencimentos de operações bancárias.

A Advocacia Geral da União (AGU) rebateu os argumentos da proprietária da fazenda, destacando que as condições identificadas representavam uma afronta a valores constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a função social da propriedade.

A AGU também ressaltou que o conceito contemporâneo de trabalho escravo abrange práticas degradantes e desumanas, independentemente da restrição física do trabalhador, e argumentou que a exclusão da fazendeira da ‘lista suja’ comprometeria os esforços nacionais e internacionais de combate à escravidão moderna.

Violações graves
Na sentença dada na Vara do Trabalho de Juína, o juiz Adriano Romero apontou que as provas, incluindo fotos e depoimentos, confirmaram que o trabalhador foi mantido em condições sub-humanas, irregularidades admitidas inclusive pela própria fazendeira.

“A manutenção do vínculo de emprego por mais de uma década, sem registro em carteira, e as condições degradantes de trabalho revelam um grave desrespeito à dignidade do trabalhador e às normas de segurança e saúde”, escreveu o magistrado.

A decisão destacou ainda que a conduta da fazendeira foi incompatível com seu conhecimento jurídico, agravando a gravidade da situação: “Não se está a falar de uma pessoa simples do campo, mas de uma advogada, conhecedora do ordenamento jurídico brasileiro”, ressaltou.

As condições às quais o trabalhador foi submetido configuram uma grave violação, concluiu o juiz.

“O empregado vivia em um barraco construído de forma improvisada, sem proteção contra intempéries, sem acesso à água potável ou banheiro, e sujeito a ataques de animais selvagens. Essas condições não apenas violaram normas trabalhistas, mas também representaram um flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana”, escreveu o magistrado.

O juiz apontou que as justificativas apresentadas pela empregadora eram insuficientes e contraditórias. A alegação de que o trabalhador seria argentino e não possuía documentação legal foi considerada inválida, já que a fazendeira admitiu que o empregado trabalhou por anos sob suas ordens sem qualquer tentativa de regularizar a situação. Da mesma forma, não foi aceita a justificativa da fazendeira de que a redução do salário do trabalhador ocorreu em razão do arrendamento de parte das terras.

Com a decisão, a fazendeira permanece na “lista suja”, instrumento de combate ao trabalho escravo no Brasil criado em 2003. Segundo o Ministério do Trabalho, a lista atualmente conta com 717 empregadores e empresas, sendo atualizada semestralmente para dar transparência às fiscalizações e combate ao trabalho escravo contemporâneo.

GD



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política

Prefeito Sérgio Machnic protocola projeto da Policlínica em Brasília


Prefeito Sérgio Machnic, e o  secretário de Saúde, Dr. Paulo Porciúncula,

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, participou da reunião dos prefeitos e prefeitas em Brasília, nesta quarta-feira (11), onde discutiu pautas municipais e buscou avanços para a cidade. Durante a agenda, acompanhado do secretário de Saúde, Dr. Paulo Porciúncula, protocolou o projeto para a implantação de uma Policlínica em Primavera do Leste. O Ministério da Saúde assumiu o compromisso de realizar um estudo de viabilidade para a unidade.
“A saúde é uma das nossas prioridades, e estamos trabalhando para oferecer mais estrutura e atendimento de qualidade à população. A Policlínica será um grande avanço, pois vai ampliar o acesso a consultas e exames especializados, desafogando a rede de atenção básica e melhorando a eficiência dos serviços de saúde no município”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic.
O secretário de Saúde, Dr. Paulo Porciúncula, destacou a importância da unidade e os serviços que ela poderá oferecer. “A Policlínica será essencial para fortalecer o atendimento especializado em nossa cidade. O projeto prevê consultas com diversas especialidades médicas, exames de média complexidade, como ultrassonografias, endoscopias e tomografias, além de pequenos procedimentos ambulatoriais. Com essa estrutura, poderemos reduzir a necessidade de encaminhamentos para outros municípios e garantir mais agilidade no diagnóstico e tratamento dos pacientes”, explicou.
Com o compromisso do Ministério da Saúde em realizar um estudo de viabilidade, a gestão municipal segue acompanhando os trâmites para viabilizar a implantação da Policlínica, reforçando o compromisso com a melhoria contínua da saúde em Primavera do Leste.

Unidade de Atenção Primária

Além da Policlínica, o prefeito Sérgio Machnic e o secretário de Saúde, Dr. Paulo Porciúncula, solicitaram ao Ministério da Saúde a ampliação do Serviço de Atenção Primária no município. Atualmente, Primavera do Leste conta com 17 Estratégias da Saúde da Família, número bem abaixo do ideal, que seria em torno de 30, considerando o coeficiente habitacional. O pedido busca ampliar a cobertura do atendimento básico à população, garantindo mais acesso à saúde preventiva e reduzindo a sobrecarga nas unidades já existentes.

Ambulâncias

Outro pedido apresentado pela gestão municipal foi a aquisição de cinco novas ambulâncias, entre básicas e avançadas. Atualmente, a Prefeitura possui um número reduzido desses veículos, e a falta de unidades disponíveis, principalmente em casos de manutenção ou falha mecânica, compromete o atendimento à população. A solicitação visa reforçar a frota e garantir mais agilidade e segurança no transporte de pacientes, melhorando o suporte às unidades de saúde do município.

Fonte: Assessoria


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