Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025

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Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante



Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada na terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas.

A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima.

Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código PenalCódigo de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para o relator da matéria no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto garante o agravamento e a aplicação das penas.

— São crimes culposos. Não há intenção de matar ou de provocar a lesão corporal. Acontece que quando alguém ingere bebida alcoólica, ou consome alguma droga cujo princípio ativo provoque alteração da sua percepção, está automaticamente se colocando em condição de provocar um acidente grave. O simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa. Aliás, a principal causa de acidente com vítimas é a embriaguez — disse.

Emendas

A Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas propostas pelo Senado e o texto foi acolhido pelo presidente Michel Temer, para aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. De acordo com o texto primeiramente aprovado pela Câmara, em setembro de 2015, a pena atual de prisão de dois a quatro anos passaria para quatro a oito anos. A emenda proposta pelo Senado e ratificada pela Câmara estende a pena para cinco a oito anos de reclusão.

Mas outra emenda proposta pelo Senado foi rejeitada pela Câmara: a que criminalizava a conduta de quem dirigir embriagado ou sob efeito de rogas independentemente da quantidade ingerida. A emenda rejeitada estabelecia que qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista iria sujeitá-lo a detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Essa mudança foi rejeitada pelo relator na Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP). Segundo o deputado, o endurecimento da norma traria efeito contrário ao esperado: “a medida, confirme previsto na referida emenda, acaba por criar situações de enfraquecimento da ‘Lei Seca’, visto que dificultaria a fiscalização por parte de órgãos de trânsito e criaria uma sensação de impunidade maior”.

Substituição de pena

O texto enviado para sanção previa a substituição de pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas quando a duração da pena de prisão for de até quatro anos. Essa substituição, prevista no artigo 44 do Código Penal, só seria concedida se o réu não fosse reincidente em crime doloso, e caso a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicassem que a pena restritiva fosse suficiente.

Mas esse trecho do projeto foi vetado. De acordo com a razão apresentada por Temer, a norma foi retirada por dar “incongruência jurídica”, sendo que dois dos crimes elencados para receber a substituição têm pena mínima justamente de cinco anos de prisão.

Agência Senado



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Solar Coca-Cola inaugura centros de distribuição em Sinop e Lucas do Rio Verde e reforça liderança em Mato Grosso com impacto socioeconômico e sustentabilidade


A empresa está investindo R$ 47 milhões nas expansões e prevê ao todo aporte de R$ 500 milhões até 2030 para mais ampliações em suas unidades no estado

A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola com atuação em 70% do território nacional, inaugura nesta sexta-feira (21), dois novos centros de distribuição no estado de Mato Grosso, nas cidades de Sinop e Lucas do Rio Verde. Com investimento de R$ 47 milhões para as novas sedes, triplicando o espaço nas unidades. Em 2025, a Solar Coca-Cola já promoveu expansão também em seu centro de distribuição de Rondonópolis, somando mais de 450 colaboradores trabalhando nas três unidades de armazenamento.

Em Sinop, o novo centro ocupa mais de 12 mil m², com 6,5 mil m² de área construída. Em Lucas do Rio Verde, a unidade a ser inaugurada ocupa mais de 26 mil m², com 5 mil m² de área construída, ampliando a eficiência logística e a competitividade local. Atualmente, a operação da companhia no estado conta com mais de 1.800 colaboradores, uma fábrica, 14 centros de distribuição (CDs), entre próprios e terceiros, atendendo mais de 21 mil pontos de venda.

Há 48 anos presente em Mato Grosso, os eventos de inauguração que marcam a expansão da Solar no estado acontecem nos dois municípios com a presença do Diretor-Presidente da Solar Coca-Cola, André Salles; da Diretora Regional da Solar Coca-Cola, Cidinha Fávero; do Vice-Governador do Estado, Otaviano Pivetta, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, e de demais autoridades e parceiros da companhia.

Nosso compromisso vai além do crescimento da empresa. Investimos continuamente na ampliação de nossas fábricas e centros de distribuição, e também na capacitação de profissionais locais. Cada investimento que fazemos reflete nosso objetivo de gerar empregos, de fortalecer a economia regional e de avançar em práticas de sustentabilidade. Queremos que a Solar seja um exemplo de como a indústria pode crescer de forma responsável, beneficiando colaboradores, clientes e a comunidade como um todo“, afirma André Salles, Diretor-Presidente da Solar Coca-Cola.

Ampliações no estado

A inauguração dos Centros de Distribuição é o ponto inicial de um plano de investimento de cerca de R$ 500 milhões para o Estado nos próximos 05 anos. Outro marco será a ampliação da fábrica de Várzea Grande, que tem conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2026. A nova linha de envase em embalagens PET mais que dobrará a capacidade, que sairá de 54 mil para 114 mil litros por hora, e gerará novas vagas de emprego, reforçando o impacto social da operação.

O volume de investimentos consolida Mato Grosso como um dos principais polos produtivos do Sistema Coca-Cola no Brasil. A produção também cresce rapidamente: entre 2020 e 2024, foram produzidos 60 milhões de litros a mais, representando um crescimento de 27% no período. Até 2026, a expectativa é de um aumento de 100 milhões de litros, equivalente a 45% de expansão frente a 2020. Todo esse investimento reflete não só em aumento de capacidade produtiva, mas também na ampliação de vagas de trabalho no estado: de 2019 a 2024, a operação da Solar apresentou um aumento de 44% do número de empregos diretos.

Sustentabilidade e inovação como diferenciais

A Solar Coca-Cola possui em seu DNA soluções com impactos ambientais e economia circular, como o primeiro Centro de Distribuição e a primeira fábrica Lixo Zero do país. Nesse movimento, criou também a Print in House, gráfica própria inaugurada em 2012 na fábrica de Várzea Grande (MT), tornando-se a primeira fabricante Coca-Cola Brasil a adotar esse modelo. A iniciativa otimizou processos, reduziu desperdícios e inspirou a implantação de outros cinco parques gráficos pelo país. Hoje, a Solar conta com seis unidades no total, localizadas em Mato Grosso, Pernambuco, Bahia, Ceará, Amazonas e Pará.

A unidade da Print in House em Mato Grosso auxilia na confecção de diversas soluções de identidade visual e merchandising personalizadas para os milhares de clientes da empresa. Os itens gráficos personalizados produzidos pela unidade ajudam a destacar a marca e a melhorar a experiência do cliente em mais de 2,5 mil estabelecimentos da área de atuação da Solar em Mato Grosso e em estados vizinhos, como Rondônia e Acre, somente em 2025.

A eficiência da gráfica própria permite dobrar a entrega de materiais promocionais no mercado sem aumentar os custos. Por meio dessa iniciativa, a Solar Coca-Cola transforma espaços comerciais com itens como adesivos, banners, luminosos, bandeirinhas e mobiliário personalizado, aumentando o faturamento dos comércios locais.

O capital humano é outro foco da empresa: em parceria com a Federação das Indústrias e o Senai, a companhia mantém um Centro de Capacitação Técnica em Várzea Grande, formando profissionais qualificados para atender às demandas da indústria local.

Ao combinar expansão logística, investimentos produtivos, capacitação de profissionais e práticas ambientais pioneiras, a Solar Coca-Cola se consolida como um exemplo de como a indústria pode gerar valor econômico, social e ambiental simultaneamente. Em Mato Grosso, estado em que estamos há quase 50 anos, a companhia projeta um futuro ainda mais robusto, reforçando seu papel regional. Com a ampliação da fábrica e a expansão contínua de sua estrutura, a Solar reafirma seu papel estratégico no desenvolvimento da economia nacional”, completa a diretora regional da Solar Coca-Cola, Cidinha Fávero.

Sobre a Solar Coca-Cola — A Solar é uma das maiores fabricantes do mundo do Sistema Coca-Cola e conta com 13 fábricas espalhadas pelo Brasil. Com cerca de 120 centros de distribuição, entre próprios e terceirizados, a empresa atua em cerca de 70% do território brasileiro, operando nas regiões Norte, Nordeste e em parte do Centro-Oeste. A Solar tem mais de 19 mil colaboradores e é responsável pela produção e distribuição para cerca de 380 mil pontos de venda no País, impactando positivamente mais de 80 milhões de brasileiros.

FSB Comunicação 


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