Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025

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Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante



Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada na terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas.

A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima.

Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para o relator da matéria no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto garante o agravamento e a aplicação das penas.

— São crimes culposos. Não há intenção de matar ou de provocar a lesão corporal. Acontece que quando alguém ingere bebida alcoólica, ou consome alguma droga cujo princípio ativo provoque alteração da sua percepção, está automaticamente se colocando em condição de provocar um acidente grave. O simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa. Aliás, a principal causa de acidente com vítimas é a embriaguez — disse.

Emendas

A Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas propostas pelo Senado e o texto foi acolhido pelo presidente Michel Temer, para aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. De acordo com o texto primeiramente aprovado pela Câmara, em setembro de 2015, a pena atual de prisão de dois a quatro anos passaria para quatro a oito anos. A emenda proposta pelo Senado e ratificada pela Câmara estende a pena para cinco a oito anos de reclusão.

Mas outra emenda proposta pelo Senado foi rejeitada pela Câmara: a que criminalizava a conduta de quem dirigir embriagado ou sob efeito de rogas independentemente da quantidade ingerida. A emenda rejeitada estabelecia que qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista iria sujeitá-lo a detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Essa mudança foi rejeitada pelo relator na Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP). Segundo o deputado, o endurecimento da norma traria efeito contrário ao esperado: “a medida, confirme previsto na referida emenda, acaba por criar situações de enfraquecimento da ‘Lei Seca’, visto que dificultaria a fiscalização por parte de órgãos de trânsito e criaria uma sensação de impunidade maior”.

Substituição de pena

O texto enviado para sanção previa a substituição de pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas quando a duração da pena de prisão for de até quatro anos. Essa substituição, prevista no artigo 44 do Código Penal, só seria concedida se o réu não fosse reincidente em crime doloso, e caso a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicassem que a pena restritiva fosse suficiente.

Mas esse trecho do projeto foi vetado. De acordo com a razão apresentada por Temer, a norma foi retirada por dar “incongruência jurídica”, sendo que dois dos crimes elencados para receber a substituição têm pena mínima justamente de cinco anos de prisão.

Agência Senado



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Crônica: “Primavera do Leste, Onde Ideologias Florescem… ou Murcham?”


Crônica: “Primavera do Leste, Onde Ideologias Florescem… ou Murcham?”

 

Primavera do Leste, essa cidade que, ao que parece, respira, fala e até se veste com a ideologia bolsonarista. Mais de 80% da população, segundo as urnas, optaram pelo capitão. A pergunta que não quer calar é: será que o povo da cidade foi enganado na hora de votar, ou o pessoal é realmente isso tudo que a urna revelou? Um pequeno detalhe aqui: alguns membros da Câmara de Vereadores estão vibrando com a prisão do ex-presidente. Isso soa um tanto… curioso, não?

 

Imagine a cena: uma cidadezinha, cheia de promessas de renovação e desenvolvimento, mas com uma galera que, entre uma reunião e outra, compartilha mais do que seu café da manhã — compartilham segredos. E não qualquer segredo, mas aqueles bem quentinhos, confidenciais, daqueles que deveriam ser mais bem guardados que a senha do banco. E quem foi essa pessoa? Acredite se quiser, uma servidora que trocou de lado mais rápido do que uma guinada política. Foi uma traidora, e não de qualquer gabinete. Mas, ainda assim, a tal servidora é contratada e segue sua vida profissional, agora com o selo de “petista roxa”, como se isso fosse sinônimo de alguma moralidade ou sinceridade inabalável.

 

E, cá entre nós, ideologia partidária não deveria ser só para o povo, certo? Não é possível que, ao menos na Câmara, as coisas não sigam uma linha de raciocínio um pouco mais firme. Se é para a população escolher com base nas suas crenças e valores, por que então a escolha dos representantes não deve ser igualmente clara? Mas, parece que estamos num jogo onde a verdade fica perdida, ou camuflada de forma estratégica. O que se vê, de fato, é que a ideologia partidária, como uma camisa de time, fica na cabeça de quem está em cima do palco, mas no fundo, quem realmente manda, ou vai, são as jogadas de bastidores.

 

E, por último, aquele pequeno detalhe: contratar alguém que, supostamente, foi leal ao seu antigo empregador, mas que jogou esse compromisso fora, não é exatamente um sinal de competência. A troca de lealdades poderia, ao menos, ter sido mais discreta. Mas, na política, quem se importa com isso? Afinal, todo mundo sabe que, no fim das contas, é só uma questão de quem tem o poder de dar a última palavra.

 

Fica o questionamento: o que está acontecendo com a nossa cidade e a nossa política? Primavera do Leste, no fim, floresce mais a cada eleição. Só que talvez a flor não seja mais de leste, mas daquelas murchas, que só aparecem em tempo de crise.


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Primavera do Leste acompanha debates do primeiro dia do Congresso Cerealista Brasileiro e reforça protagonismo do município no setor


Diálogos que conectam produção, economia global e futuro do agro: Primavera do Leste reforça sua posição como referência no setor

Os debates sobre geopolítica e economia internacional também chamaram atenção da comitiva.
O primeiro dia do 3º Congresso Cerealista Brasileiro reuniu, nesta quarta-feira (26), algumas das principais lideranças do agronegócio nacional. Representando Primavera do Leste, participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, e a vice-prefeita Iva Viana, que acompanharam a cerimônia de abertura e os debates estratégicos promovidos ao longo da programação.

A abertura contou com a presença do governador Mauro Mendes, do vice-governador Otaviano Pivetta, além de autoridades e representantes nacionais do setor, entre eles o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, os senadores Welinton Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos, a deputada federal Coronel Fernanda, o presidente da Aprosoja MT Lucas Beber, o presidente da Aprofir Hugo Henrique Garcia, e os dirigentes da ACEBRA e ACEMAT: Jerônimo Goergen, Flávio Andreo e Henrique Pérola.

Entre os temas debatidos estiveram: o protagonismo do produtor brasileiro no cenário mundial, a expansão das novas fronteiras agrícolas, o avanço das empresas no mercado global, o relacionamento dos governos estaduais com o setor, além de análises econômicas e geopolíticas que influenciam diretamente a produção e a competitividade do país.

O secretário Fábio Parente destacou que as discussões reforçam a importância estratégica de Primavera do Leste no contexto estadual e nacional. Segundo ele, “cada painel reforça o quanto nossa cidade está pronta para crescer ainda mais. Primavera do Leste é protagonista na produção, tem organização, planejamento e visão de futuro. Participar deste evento é fundamental para identificarmos caminhos e parcerias que fortaleçam esse avanço”.

A vice-prefeita Iva Viana também comentou as palestras, ressaltando o impacto delas na construção de políticas públicas locais. Para ela, “as falas trouxeram uma clareza muito grande sobre o papel dos municípios na consolidação do agronegócio brasileiro. Primavera do Leste tem vocação, mas também tem gestão. Buscamos constantemente conhecimento e articulação para que as políticas públicas acompanhem esse ritmo de crescimento”.

Os debates sobre geopolítica e economia internacional também chamaram atenção da comitiva.
Sobre esse ponto, Fábio Parente observou que “compreender o cenário global é essencial. As cadeias produtivas dependem do comportamento dos mercados internacionais e de decisões que acontecem fora do Brasil. Precisamos nos preparar para isso, e eventos como este são fundamentais”.

A vice-prefeita reforçou a análise: “Vimos aqui que crescimento não é apenas produção, mas estratégia. Primavera do Leste tem buscado esse equilíbrio, olhando para inovação, logística e competitividade. E esses debates nos ajudam a enxergar melhor o caminho”, destacou Iva Viana.

A participação no primeiro dia do Congresso consolida o município como um dos polos mais importantes do setor produtivo do estado, ampliando visibilidade e fortalecendo conexões com empresas, investidores e entidades representativas do agronegócio brasileiro.

A agenda continua nos próximos dias com novas palestras, encontros institucionais e espaços de networking que devem ampliar ainda mais as possibilidades de desenvolvimento e atração de investimentos para Primavera do Leste.


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