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Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante



Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada na terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas.

A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima.

Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código PenalCódigo de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para o relator da matéria no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto garante o agravamento e a aplicação das penas.

— São crimes culposos. Não há intenção de matar ou de provocar a lesão corporal. Acontece que quando alguém ingere bebida alcoólica, ou consome alguma droga cujo princípio ativo provoque alteração da sua percepção, está automaticamente se colocando em condição de provocar um acidente grave. O simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa. Aliás, a principal causa de acidente com vítimas é a embriaguez — disse.

Emendas

A Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas propostas pelo Senado e o texto foi acolhido pelo presidente Michel Temer, para aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. De acordo com o texto primeiramente aprovado pela Câmara, em setembro de 2015, a pena atual de prisão de dois a quatro anos passaria para quatro a oito anos. A emenda proposta pelo Senado e ratificada pela Câmara estende a pena para cinco a oito anos de reclusão.

Mas outra emenda proposta pelo Senado foi rejeitada pela Câmara: a que criminalizava a conduta de quem dirigir embriagado ou sob efeito de rogas independentemente da quantidade ingerida. A emenda rejeitada estabelecia que qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista iria sujeitá-lo a detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Essa mudança foi rejeitada pelo relator na Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP). Segundo o deputado, o endurecimento da norma traria efeito contrário ao esperado: “a medida, confirme previsto na referida emenda, acaba por criar situações de enfraquecimento da ‘Lei Seca’, visto que dificultaria a fiscalização por parte de órgãos de trânsito e criaria uma sensação de impunidade maior”.

Substituição de pena

O texto enviado para sanção previa a substituição de pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas quando a duração da pena de prisão for de até quatro anos. Essa substituição, prevista no artigo 44 do Código Penal, só seria concedida se o réu não fosse reincidente em crime doloso, e caso a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicassem que a pena restritiva fosse suficiente.

Mas esse trecho do projeto foi vetado. De acordo com a razão apresentada por Temer, a norma foi retirada por dar “incongruência jurídica”, sendo que dois dos crimes elencados para receber a substituição têm pena mínima justamente de cinco anos de prisão.

Agência Senado



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Solar Coca-Cola investe R$ 200 milhões em nova linha tecnológica e anuncia meta de neutralidade de PET no Mato Grosso até 2026



A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola com atuação em 70% do território nacional, deu início oficialmente nesta quarta-feira (13) a uma nova era em sua operação na região Centro-Oeste do Brasil. Com a inauguração da nova linha PET na unidade de Várzea Grande, a companhia entrega um aporte de R$ 200 milhões em tecnologia de ponta e anuncia seu Plano Diretor de Investimentos para o Mato Grosso, que projeta o aporte de R$ 500 milhões no Estado até 2029. Este plano estratégico foca na modernização sistêmica, expansão de frota e infraestrutura para suportar o crescimento acelerado do consumo na região.

 

Mais do que somente a expansão industrial, o anúncio também consolida a jornada de sustentabilidade da fabricante. Através do programa Recicla Solar, a companhia estabeleceu o objetivo de atingir a neutralidade de PET em solo mato-grossense até o final de 2026. Para viabilizar essa meta, a Solar investirá cerca de R$ 1 milhão ainda este ano em infraestrutura de coleta e logística reversa, com a aquisição de novos equipamentos como prensas, esteiras, furadores de PET, empilhadeiras e balanças.

 

O histórico do programa de reciclagem no estado já apresenta números sólidos, com um acumulado de 1.592 toneladas de PET coletadas desde sua implementação. A estratégia para alcançar a neutralidade total baseia-se no escalonamento da operação de coleta para atingir o volume de 350 toneladas mensais até o prazo estipulado. Esse ecossistema ganha capilaridade com as ações previstas de expansão de projetos de educação ambiental e estruturação de cooperativas, atualmente em fase piloto em outras regiões.

 

A nova linha de PET é o motor dessa expansão. O projeto mais que dobra o volume de produção de bebidas em embalagens PET e aumenta em 70% a capacidade fabril da unidade, tornando a operação em Várzea Grande um polo de alta performance, que habilita a produção local de novas categorias como Powerade e sucos para atender mais de 21 mil pontos de venda no estado. Para suportar essa capacidade aumentada, os sistemas periféricos da fábrica foram expandidos e modernizados, como a xaroparia, que teve sua capacidade triplicada, e a estação de tratamento de água, que ampliou sua capacidade produtiva de 90 mil para 300 mil litros/hora.

 

“Mato Grosso possui uma importância estratégica vital para a Solar e a inauguração da nova linha de PET é o marco de um compromisso de longo prazo. Esta nova potência industrial não apenas amplia nossa eficiência, mas gera um impacto positivo em toda a nossa cadeia de valor, desde a indústria até o pequeno comerciante na ponta. Ao fortalecermos nossa produção e logística local, impulsionamos o desenvolvimento regional e garantimos que a Solar continue sendo um motor de oportunidades tanto dentro da nossa fábrica quanto para os milhares de parceiros mato-grossenses que crescem conosco” , afirma o CEO da Solar Coca-Cola, André Salles .

Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda

O investimento reflete o compromisso da Solar com o fortalecimento da economia regional. A unidade de Várzea Grande é um pilar estratégico para a empregabilidade local, sustentando sozinha mais de 1000 postos de trabalho diretos. A expansão elevou o quadro em 80 novas vagas diretas técnicas, focadas em operação, manutenção e qualidade, além de ter gerado um impacto social imediato com a criação de mais de 300 empregos indiretos durante as fases de obra civil e instalações. Além disso, a Solar mantém parcerias com a FIEMT (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso) e o SENAI para a qualificação de mão de obra local.

 

“O crescimento da Solar Coca-Cola em Mato Grosso mostra a força da nossa indústria e o quanto o estado é atrativo para novos investimentos. Essa expansão gera empregos, movimenta a economia e, principalmente, cria oportunidades para as pessoas. E quando isso vem acompanhado de qualificação profissional, como na parceria com o Senai, o impacto é ainda mais positivo para o desenvolvimento do estado” , destaca Silvio Rangel, presidente do Sistema FIEMT .

Logística Integrada e Sustentabilidade

A nova linha vem acompanhada de um fortalecimento da rede logística, conectando-se aos recentes investimentos na inauguração de dois novos Centros de Distribuição (CD) em Lucas do Rio Verde e em Sinop, além da ampliação do CD de Rondonópolis. Essa integração garante que o aumento de produção em Várzea Grande chegue com eficiência a todas as regiões do estado.

 

Um dos grandes diferenciais é sua versatilidade: o sistema pode envasar múltiplos formatos de PET, de 200 mL a 2 L, na mesma esteira. Além da flexibilidade, tecnologias de ponta foram implementadas para reduzir o uso de recursos naturais, resultando em uma redução contínua do consumo de água por litro produzido e uma maior eficiência energética.

 

“Nossa fábrica em Várzea Grande vem se tornando uma referência em economia circular. Estamos mantendo a certificação Lixo Zero e operando com 100% de energia limpa. A nova linha incorpora o que há de mais avançado em automação e controle digital e Indústria 4.0, permitindo monitoramento e ajuste instantâneos do processo via sensoriamento em tempo real, o que garante um modelo de indústria sustentável e inovadora em Mato Grosso” , destaca Cidinha Fávero, diretora regional da Solar Coca-Cola .

 

Sobre a Solar Coca-Cola: A Solar é uma das maiores fabricantes do mundo do Sistema Coca-Cola e conta com 13 fábricas espalhadas pelo Brasil. Com cerca de 120 centros de distribuição, entre próprios e terceirizados, a empresa atua em cerca de 70% do território brasileiro, operando nas regiões Norte, Nordeste e em parte do Centro-Oeste. A Solar conta com mais de 20 mil colaboradores e é responsável pela produção e distribuição para aproximadamente 380 mil pontos de venda, impactando positivamente mais de 80 milhões de brasileiros.


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