Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025

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Ministro do TSE suspende propaganda do PT com Lula candidato



O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT suspensa a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Na decisão liminar (provisória) ele estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Estadão Conteúdo

Na decisão, o ministro aceitou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

“As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado”, escreveu Salomão.

No rádio, a propaganda eleitoral do PT do último sábado (1º) veiculou na voz do locutor a expressão “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e “Lula é candidato a presidente, sim”.

Candidatura barrada

Por 6 votos a 1, o plenário do TSE decidiu barra a candidatura de Lula por considerá-lo ficha-suja em decorrência de sua condenação em segunda instância pela Justiça Federal. Desde 7 de abril, o ex-presidente cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex em Guarujá (SP).

No mesmo dia, em decisão tomada a portas fechadas, o TSE decidiu que o PT poderia manter sua propaganda no horário eleitoral de rádio e TV, mas não poderia usar Lula como candidato. Com base nesta decisão, Salomão concedeu a liminar desta segunda-feira.

“A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte”, escreveu o ministro.

Agência Brasil 



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Brasil

PROCON de Primavera orienta consumidores com relação às compras na Black Friday


Com a chegada do dia das grandes promoções os clientes também podem vir a ter “grande dor de cabeça”

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Vilmar Kaizer

Consumidores devem ficar atentos aos preços e condições de compra dos produtos
Com a proximidade da Black Friday, que tradicionalmente acontece em novembro e costuma oferecer preços e condições diferenciadas aos consumidores, o PROCON Municipal de Primavera do Leste faz um alerta para que as compras tão esperadas não se transformem em dor de cabeça. O período, marcado por grandes liquidações e promoções, também exige atenção redobrada para evitar armadilhas e golpes que podem causar prejuízos ao consumidor.

De acordo com a coordenadora do PROCON Municipal, Aline Crema Fossari, a Black Friday é, essencialmente, uma grande liquidação que surgiu para possibilitar a troca de coleções e a queima de estoques das lojas, o que em si não apresenta problema algum. O cuidado, segundo ela, deve estar voltado às práticas enganosas que se intensificam nesse período.

“A ideia da Black Friday é muito boa, porque as empresas aproveitam a troca de temporada para fazer grandes liquidações. O problema é quando algumas pessoas se aproveitam da situação e acabam induzindo o consumidor ao erro. Por isso, é importante que todos fiquem muito atentos”, alertou.

A coordenadora reforça que o primeiro passo antes de qualquer compra é avaliar a real necessidade e a capacidade financeira para adquirir determinado produto.

“O consumidor precisa se perguntar: eu realmente preciso disso e tenho condições de pagar? Porque nem sempre o fato de estar barato significa que cabe no orçamento. Às vezes, o impulso de comprar porque está com desconto pode gerar um problema financeiro depois”, destacou Aline.

Ela orienta que os consumidores realizem uma pesquisa prévia de preços, comparando os valores antes e durante a Black Friday, para verificar se o desconto é real. Além disso, é importante observar as condições de pagamento, se o parcelamento é feito diretamente pela loja ou por meio de financeiras, e se há taxas embutidas, como seguros ou garantias estendidas.

“O consumidor tem que ficar atento a tudo o que está embutido na compra. Às vezes, o produto parece mais barato, mas o valor final aumenta por causa de cobranças adicionais. É preciso ler com atenção as condições e não ter pressa para fechar o negócio”, explicou.

Aline também chama a atenção para as fraudes e falsos descontos que circulam nesse período, especialmente em compras online.

“O fornecedor nunca perde. Se ele oferece um grande desconto, essa diferença pode vir de outro lugar. Por isso, é importante analisar as condições de pagamento, exigir sempre a nota fiscal no ato da compra e guardar todos os comprovantes”, ressaltou.

O PROCON recomenda ainda que os consumidores planejem suas compras com antecedência, pesquisando preços e definindo prioridades. Assim, é possível identificar promoções verdadeiras e evitar cair em golpes.

“O ideal é o consumidor já começar hoje essa análise: ver o que realmente precisa, quanto pode gastar e quanto o produto custa atualmente. Assim, quando chegar a Black Friday, ele saberá se o desconto é real e se vale a pena aproveitar”, orientou a coordenadora.

Por fim, o PROCON reforça que, caso o consumidor se sinta lesado mesmo tomando todas as precauções, deve procurar o órgão para registrar sua reclamação e garantir seus direitos.

O PROCON Municipal de Primavera do Leste segue à disposição para esclarecer dúvidas, receber denúncias e orientar a população quanto aos direitos do consumidor durante todo o período de promoções da Black Friday.


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