MP ajuíza ação contra município em Mato Grosso por irregularidades em lixão
O Ministério Público de Mato Grosso moveu uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Gaúcha do Norte (a 580 km de Cuiabá) por conta de irregularidades no manejo de resíduos sólidos. Segundo o MP, o município mantém um contrato com uma empresa para o tratamento de lixo, mas está descumprindo as obrigações contratuais, “principalmente no que diz respeito à quantidade de resíduos destinada ao aterro sanitário, comprometendo a gestão adequada do lixo”.
Além do descumprimento contratual, o MP informou que o município deposita resíduos sólidos no lixão municipal, que funciona de maneira irregular, sem licença ambiental. Inspeções realizadas pela secretaria estadual de Meio Ambiente e pelo Ministério Público constataram falhas graves, como a ausência de controle ambiental, queima de resíduos e a falta de tratamento adequado do chorume, além de substância tóxica gerada pelos resíduos.
Diante das irregularidades, a promotoria de Paranatinga solicitou medidas urgentes, como a abstenção de depositar resíduos sólidos a céu aberto ou sem o devido licenciamento ambiental, a remoção, no lixão, de todo o lixo e entulho ali depositados e a apresentação, no prazo máximo de 90 dias, do plano de encerramento do lixão, assegurando a cessação completa das atividades, sob pena de multa diária, os quais foram acatados pela justiça.
Secretaria de Administração convoca cerca de 200 profissionais para garantir início do ano letivo em Primavera do Leste
A ação integra o compro
Já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos
misso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou a convocação de aproximadamente 200 profissionais aprovados em processos seletivos para atender às demandas do município neste início de ano, com destaque especial para a área da educação(cerca de 160 professores pedagogos). A medida garante o pleno funcionamento das unidades escolares e assegura o início das aulas com toda a estrutura necessária.
De acordo com o secretário de Administração, Carlos Laete, a maior parte das convocações está concentrada na educação, justamente em razão do início do ano letivo. Os profissionais foram chamados para suprir demandas temporárias, como substituições de professores afastados por licenças médicas, licença-prêmio, além daqueles que exercem funções de coordenação, supervisão e direção nas escolas da rede municipal.
“Essas convocações são fundamentais para que não haja prejuízo ao processo de ensino-aprendizagem. São profissionais que vêm para atender demandas temporárias e garantir que as aulas comecem de forma organizada e eficiente”, explicou o secretário.
Além da educação, outros cargos também foram contemplados nas convocações, sempre com o objetivo de suprir afastamentos obrigatórios e manter o bom funcionamento dos serviços públicos. Segundo Laete, o volume de convocações neste período é maior justamente por coincidir com o início das aulas e com a necessidade de reorganização das equipes.
O secretário destacou ainda que, já no início do mês de fevereiro, o município dará sequência ao planejamento com a convocação de professores efetivos. “Temos a abertura de novas unidades escolares e demandas permanentes. Neste primeiro momento, os profissionais temporários garantem o início das aulas, e, à medida que os efetivos forem assumindo, ocorre a substituição dentro de um planejamento bem estruturado”, afirmou.
Outro ponto esclarecido pela Secretaria de Administração diz respeito ao encerramento dos contratos de professores no final do ano letivo anterior. Conforme explicou Carlos Laete, a medida atendeu a um pedido antigo da categoria e do sindicato, relacionado à adequação salarial. Com a mudança, os professores passam a receber um salário fixo, que reflete diretamente em direitos como férias e 13º salário, representando um ganho importante para os profissionais da educação.
A ação integra o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com a valorização da educação e dos servidores públicos, garantindo condições adequadas de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população. “Nosso objetivo é dar todo o suporte inicial necessário para que o ano letivo comece bem e, ao longo do tempo, consolidar as equipes com os profissionais efetivos, fortalecendo a educação municipal”, concluiu o secretário.
O Ministério Público de Mato Grosso moveu uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Gaúcha do Norte (a 580 km de Cuiabá) por conta de irregularidades no manejo de resíduos sólidos. Segundo o MP, o município mantém um contrato com uma empresa para o tratamento de lixo, mas está descumprindo as obrigações contratuais, “principalmente no que diz respeito à quantidade de resíduos destinada ao aterro sanitário, comprometendo a gestão adequada do lixo”.
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