MP ajuíza ação contra município em Mato Grosso por irregularidades em lixão
O Ministério Público de Mato Grosso moveu uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Gaúcha do Norte (a 580 km de Cuiabá) por conta de irregularidades no manejo de resíduos sólidos. Segundo o MP, o município mantém um contrato com uma empresa para o tratamento de lixo, mas está descumprindo as obrigações contratuais, “principalmente no que diz respeito à quantidade de resíduos destinada ao aterro sanitário, comprometendo a gestão adequada do lixo”.
Além do descumprimento contratual, o MP informou que o município deposita resíduos sólidos no lixão municipal, que funciona de maneira irregular, sem licença ambiental. Inspeções realizadas pela secretaria estadual de Meio Ambiente e pelo Ministério Público constataram falhas graves, como a ausência de controle ambiental, queima de resíduos e a falta de tratamento adequado do chorume, além de substância tóxica gerada pelos resíduos.
Diante das irregularidades, a promotoria de Paranatinga solicitou medidas urgentes, como a abstenção de depositar resíduos sólidos a céu aberto ou sem o devido licenciamento ambiental, a remoção, no lixão, de todo o lixo e entulho ali depositados e a apresentação, no prazo máximo de 90 dias, do plano de encerramento do lixão, assegurando a cessação completa das atividades, sob pena de multa diária, os quais foram acatados pela justiça.
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