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MPE denuncia deputado estadual e pede cassação de mandato



Além da perda do cargo, o Ministério Público requereu a suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho”, e a empresa Deterra Prestadora de Serviços Agrícolas Ltda, à época de sua propriedade, por crime ambiental.

 Além da perda do cargo de deputado, o MPE requereu junto ao Tribunal de Justiça a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

 A ação foi protocolada pelo Núcleo Criminal de Ações de Competência Originária (NACO).

 De acordo com a denúncia, os réus foram responsáveis pela poluição na Avenida Fernando Correa da Costa, no Bairro Jardim Belo Horizonte, em Rondonópolis.

 Eles são acusados de lançar efluentes líquidos no chão e em via pública, bem como depositando resíduos sólidos em local impróprio e em desacordo com a legislação ambiental.

 Os poluentes são oriundos dos óleos utilizados na lavagem de veículos e peças trocadas das máquinas agrícolas.

 A deposição de resíduos no referido local foi constatado em inspeção realizada pelos agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que também lavraram o auto de infração.

 Os níveis de poluição causados podem resultar em danos à saúde humana, provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

 Midia News



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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