MPE pede fim do contrato entre governo e concessionária
O Ministério Público de Mato Grosso propôs ação judicial solicitando a suspensão do contrato entre o governo do Estado e a Morro da Mesa Concessionária S/A, responsável pela rodovia MT 130, no trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste.
O pedido partiu do promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (Naco Civil) Clóvis de Almeida Júnior, com base na delação do ex-governador Silval Barbosa.
O governo já foi notificado e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem prazo de 3 dias para apresentar defesa. Fomos notificados e vamos responder com base nos documentos da Secretaria de Infraestrutura [Sinfra], disse o procurador-ge ral do Estado, Francisco de Assis Lopes, evitando comentar o caso, que corre em segredo de Justiça.
De acordo com as investigações, em 2011, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), teria procurado Silval Barbosa para que o governo assinasse a concessão da rodovia e a autorização de cobrança de pedágio. Em contrapartida, o parlamentar teria pago R$ 7 milhões de propina ao ex-governador.
Essas informações constam na delação de Silval, que diz ainda que parte do valor da propina foi pago pela Construtora Tripolo, que pertence a um filho do deputado, para Jurandir da Silva Vieira. O pagamento para Jurandir foi uma maneira de dissimular a origem do dinheiro e pagar uma dívida de campanha.
Silval afirmou ainda que parte destes R$ 7 milhões serviram para o pagamento de propina a outros agentes públicos. Além disso, o montante foi utilizado para pagar dívidas com o operador financeiro Valdir Piran.
O caso também chegou a ser investigado pela Polícia Federal, porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª).
Atualmente, a Controladoria Geral do Estado (CGE) também tem processo administrativo aberto para responsabilização por possíveis fraudes. Ela apura se a empresa, além do pagamento de propina, atentou contra os princípios de administração, fraudou licitações e contratos e prestou serviços irregular.
Caso irregularidades assim sejam constatadas, a penalidade é uma multa de até 20% do faturamento bruto da empresa no exercício anterior a abertura do processo, bem como a reparação dos danos causados.
O deputado Nininho nega ser dono da empresa e todas as acusações feitas pelo ex-governador Silval Barbosa.
Gazeta Digital










O presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, confirmou nesta quarta-feira (22), durante a abertura da convenção estadual da sigla, que uma eventual composição com o MDB para a disputa ao Senado está descartada. Segundo ele, o veto parte do deputado federal José Medeiros (PL), homologado pelo partido como candidato ao Senado ao lado de Wellington Fagundes (PL), que concorre ao governo do Estado.
Durante a convenção partidária do PL realizada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, o presidente estadual da sigla, Ananias Filho, afirmou que o partido vem sendo atacado pelo Judiciário ao proibirem a comunicação de Jair Bolsonaro por meio de cartas. Ele ainda direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ele não tinha tal restrição porque “não sabe escrever”.
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