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Senado aprova aumento de salário de ministros do STF e procurador-geral da República



Salário de ministros de tribunais superiores passará para R$ 39 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Plenário do Senado aprova urgência para projeto com isenção tributária para o diesel.
O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção – Arquivo/Agência Brasil

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Agência Brasil 



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TJMT suspende prisão de suposta mandante do assassinato de Roberto Zampieri


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, em decisão liminar proferida na manhã deste domingo (14), o mandado de prisão preventiva expedido contra Elenice Ballarotti Laurindo. Conforme noticiado durante a manhã, Elenice e seu marido, Aníbal Manoel Laurindo, foram apontados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) como os mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, crime motivado por uma disputa de terras avaliada em R$ 100 milhões.

A ordem de prisão contra Elenice havia sido decretada na última semana pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, ao receber a denúncia que transformou nove pessoas em réus. No entanto, ao analisar o habeas corpus impetrado pela defesa, o desembargador plantonista Gilberto Giraldelli deferiu parcialmente a liminar para sobrestar os efeitos da prisão até o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado.

 

Ao fundamentar a decisão de urgência, o magistrado reconheceu que a denúncia traz indícios individualizados contra a acusada, como quebras de sigilo bancário indicando saques vultosos e depósitos em contas vinculadas aos executores, o que afasta a tese defensiva de que ela estaria sendo processada “apenas por ser esposa” de Aníbal.

 

Contudo, Giraldelli ponderou que a prisão preventiva é uma medida de caráter excepcional, especialmente diante da idade da ré, que tem 69 anos. Para o desembargador, em uma análise preliminar, não ficou demonstrado o risco atual que justificasse o encarceramento imediato.

“Não se extrai com facilidade da decisão objurgada qualquer conduta recente que indique objetivamente reiteração delitiva, tentativa de interferência na persecução penal, intimidação de testemunhas ou risco concreto à efetividade da aplicação da lei penal”, anotou o magistrado, lembrando que Elenice permaneceu em liberdade por mais de dois anos e meio desde o homicídio, ocorrido em dezembro de 2023.

A defesa de Elenice, conduzida pelo advogado Huendel Rolim Wender, pleiteou prioritariamente que, caso a prisão fosse mantida, ela fosse convertida em regime domiciliar por razões humanitárias.

Segundo os autos, o genro de Elenice sofre de uma neoplasia cerebral grave e tem viagem marcada para esta segunda-feira (15) rumo aos Estados Unidos para tratamento médico especializado. Com Aníbal Laurindo preso desde maio de 2025 no âmbito da Operação Sisamnes do Supremo Tribunal Federal (STF), Elenice alegou ser a única rede de apoio de sua filha, que ficará sozinha em Cuiabá cuidando de quatro filhos pequenos, de 2, 3, 7 e 10 anos.

O desembargador, no entanto, não conheceu deste pedido específico. Ele explicou que a questão humanitária e a documentação médica não foram apresentadas previamente ao juízo de primeira instância. Decidir sobre isso diretamente no Tribunal configuraria supressão de instância. Com a suspensão do mandado de prisão principal, contudo, a ré permanece em liberdade.

Próximos passos

Com a concessão parcial da liminar, o Tribunal de Justiça expediu uma ordem urgente à 12ª Vara Criminal de Cuiabá para obstar o cumprimento do mandado de prisão. Encerrado o plantão do final de semana, o processo será distribuído formalmente a um relator originário, que colherá informações detalhadas do juiz de piso e dará o andamento final ao julgamento do mérito do habeas corpus.

Procurada, a defesa de Elenice Ballarotti Laurindo informou que não emitirá novas declarações públicas em virtude do segredo de justiça que recai sobre os desdobramentos do caso. O assassinato de Roberto Zampieri, executado com 12 tiros quando saía de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, segue como um dos casos mais complexos do cenário policial e jurídico de Mato Grosso.


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