Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025

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Senado aprova aumento de salário de ministros do STF e procurador-geral da República



Salário de ministros de tribunais superiores passará para R$ 39 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Plenário do Senado aprova urgência para projeto com isenção tributária para o diesel.
O reajuste para o STF foi aprovado por 41 votos a 16, com uma abstenção – Arquivo/Agência Brasil

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

A votação provocou divergências entre os senadores desde o início do dia, depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, manifestou “preocupação” com a possibilidade de reajuste. Segundo Bolsonaro, o momento não é adequado para o aumento.

Câmara

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado paralisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Neste ano, o Supremo aprovou um reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte a partir de 2019.

Escolhido como relator de plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterou o texto para adequar o reajuste, informando que não haverá efeito retroativo para os anos anteriores.

“É importante registrar às senhoras e senhores que existe um compromisso assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de extinguir o auxílio-moradia hoje pago aos membros do Poder Judiciário, anulando assim o impacto orçamentário”, afirmou Fernando Bezerra, ao encaminhar voto favorável ao projeto.

Reações

Antes mesmo da votação, alguns senadores já criticavam a medida. A senadora Regina Sousa (PT-PI), por exemplo, defendeu que a matéria não entrasse em pauta.

“Eu não acredito que este Senado vá votar a favor disso, porque, ao mesmo tempo em que se quer votar reajuste para quem está no andar de cima, no último andar, há um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020. Que contradição é essa? Não tem para os servidores, não pode ter para os magistrados também. Sem falar no efeito cascata para os Estados”, afirmou Regina Sousa.

Após anunciar o resultado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), esclareceu que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.

Eunício lembrou também que o requerimento de urgência para votação das propostas foi aprovado ontem na presença dos senadores.

Ao defender a aprovação do projeto, o senador Romero Jucá (MDB-RR) disse que o Judiciário é responsável por decidir internamente sobre os gastos. “Estamos votando aqui uma mensagem do Poder Judiciário, que é independente, que tem autonomia orçamentária e financeira.”

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o efeito cascata sobre os salários dos magistrados federais a cada reajuste dos ministros do STF. “Com a responsabilidade de quem paralisou esse reajuste desde 2016, eu quero dizer que vou ajudar neste momento a não trincar as relações entre os Poderes e dando um crédito de absoluta confiança ao presidente do STF [Dias Tóffoli] de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio-moradia e retirar outros penduricalhos”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Relator do projeto na CAE que havia emitido um parecer contrário ao texto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a matéria viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, já que não há dotação orçamentária suficiente para o aumento.

“O cálculo feito pela Consultoria do Senado dá conta de que esta matéria impacta as contas nacionais em torno de R$ 6 bilhões. E aí vale perguntar: como fará o estado quebrado e falido do Rio de Janeiro? Como fará o estado quebrado e falido do Rio Grande do Sul e até o de Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata. Esse impacto trará aos nossos estados enormes consequências”, questionou.

Para Roberto Requião (MDB-PR), o problema está na falta de informações sobre a extensão do reajuste. Ele disse que mandou fazer um levantamento sobre os salários dos juízes e desembargadores do Paraná, estado que tem em torno de 1.150 juízes.

“Seiscentos juízes receberam, em setembro, mais do que R$ 60 mil. Então, isso desarma esta conversa de que [o reajuste] vai ser diminuído porque liquidarão o auxílio-moradia. O auxílio-moradia é irrisório, são R$ 4 mil. Quero dizer a vocês que eu sou daqueles que votariam um bom salário, se eu soubesse qual é o bom salário”, disse o senador, informando que mais da metade dos tribunais de Justiça dos estados não revelaram ao STF o salário dos seus juízes.

Agência Brasil 



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Brasil

Associação de Amor, do Hospital de Amor “Barretos”, visita prefeito Sérgio Machnic e propõe parceria para atender pacientes


Intenção é beneficiar os pacientes com ainda mais conforto e tranquilidade, no transporte e deslocamento, até a estadia na Casa de Apoio em Barretos

O prefeito Sergio Machnic recebeu nesta quarta-feira, 09, no gabinete, a visita do presidente e diretores da Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer de Mato Grosso (AAVCC), sediada em Rondonópolis. A reunião, intermediada pela chefe da Ciretran de Primavera, Lenice Freitas, foi acompanhada pelo chefe de gabinete, Joélio Moraes e teve a finalidade de apresentar os trabalhos realizados pela Associação, no encaminhamento de pacientes para o tratamento de câncer no Hospital do Amor (Barretos), além de propor um convênio para transportar e acolher em casa de apoio própria, pacientes primaverenses que precisam fazer tratamento na cidade paulista.

De acordo com os números apresentados pelos representantes da AAVCC, atualmente Primavera do Leste possui dezenas de pacientes que fazem o tratamento no Hospital de Amor. No total são mais de 160 pessoas que precisam se deslocar para realização de exames, cirurgias, tratamentos rádio e quimioterápicos, além do acompanhamento sistemático no Hospital do Amor, assim como familiares e acompanhantes.

“Nós viemos conversar com o prefeito, para fazermos uma parceria através da extensão de nossa Associação, solicitando um apoio do município a esses pacientes,  no sentido do transporte e também de casa de apoio para alojá-los no período em que estão fazendo o tratamento em Barreto”, pontua o presidente da Associação, Valdir Correia. O dirigente pontua que o município já tem contribuído com estes pacientes e outros que se deslocam a outros destinos como para Cuiabá, mas que no caso da parceria com a Associação de Amor, terá condições ainda melhores para oferecer conforto e tranquilidade no deslocamento e na estadia.

O próprio presidente passou por longo tratamento e presenciou todo este trabalho como paciente. “E hoje estou nessa luta porque entendo que o câncer tem cura e Barretos tem feito esse trabalho. Com a ajuda do prefeito Sergio e ajuda da Câmara de Vereadores, a qual também faremos uma visita, os pacientes vão ter umas condições melhores para conseguir esse tratamento”, pontua. Com relação à receptividade do prefeito Sérgio, Valdir ressaltou que o gestor se demonstrou muito sensível à causa e viram um comprometimento muito grande, juntamente com as pessoas que lutam contra o câncer.

O aumento no número dos pacientes

A chefe da Ciretran, Lenice Freitas, que conheceu o trabalho da Associação e o atendimento em Barretos a partir do tratamento da própria mãe, considera que “Deus coloca a gente em algum lugar porque tem algum propósito. E o meu propósito hoje é abraçar essa Associação, trazendo o auxílio para as pessoas, pois temos um número expressivo de primaverenses, são mais de 160, com mais de 660 atendimentos, que estão buscando tratamento no Hospital de Amor”,avalia.

Diante disso ela considera muito positivo o fato de o prefeito Sergio Machnic ter aberto as portas para que apresentassem este trabalho. “E nós vamos chegar a essa população e dar a assistência necessária. Estou à disposição da Associação e através do Valdir, que é o nosso representante do estado de Mato Grosso, fará com que nós tenhamos os primaverenses chegando até São Paulo”, frisa ela.

“Salvar vidas é o mais importante”

Para o prefeito Sergio Machnic, receber os representantes da Associação de Amor, os quais realizam este importante trabalho, foi motivo de muita felicidade, pois literalmente estão “salvando vidas”. Ao mesmo tempo o prefeito lembra que, tem muitas pessoas que já realizam tratamento contra o câncer, muitas delas em Cuiabá, onde têm um ponto de apoio, mas que “é muito importante termos um ponto de apoio em Barretos, uma vez que a demanda para muitos casos aumenta a cada dia”.

Sob este aspecto, receber a equipe da AAVCC é uma oportunidade para estudar a viabilidade de contribuir da melhor forma possível e segundo ele tudo será analisado com muito carinho. A ideia é consultar o departamento jurídico e até mesmo alinhar detalhes que sejam necessários, com a câmara de vereadores. “Estamos à  disposição e vamos fazer de tudo para viabilizar um convênio com a Associação e salvar vidas”, finalizou o prefeito

 

Fonte: Comunicação


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Primavera é ‘campeã’ em arrecadação de recursos para os Fundos da Infância, Adolescência e Idosos


As destinações são feitas pelos contribuintes no momento da declaração do Imposto de Renda e contribuem diretamente para a área Social

O município de Primavera do Leste é o “campeão estadual em arrecadação de recursos”, provenientes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os fundos que contemplam a proteção da Infância e dos Idosos. Os dados são da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT) e mostram que a cidade foi responsável pela destinação de R$ 1.425.693,52 de um total de R$ 12.757.958,16 arrecadados em Mato Grosso, do início do ano até o dia 18 de junho passado.

A partir do montante arrecadado, que é fruto da doação dos contribuintes, segundo a APDM-MT, são destinados 47,60% para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e os 52,40% restantes são direcionados para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). No caso de Primavera do Leste, de acordo com a secretária de Assistência Social, Tânia Carlotto “os recursos provenientes das doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – através do CMDCA, são destinados obedecendo a determinados critérios”:

Esse direcionamento contempla os projetos apresentados pelas entidades da sociedade civil organizada que desenvolvam programas de atendimento à criança e ao adolescente. No caso do município por exemplo, são instituições como o Projeto Mãe Cidinha, Apae, AMA, Centro Social Dom Bosco, dentre outros projetos existentes na cidade e que também se enquadram naquilo que é exigido.

Já o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa. “Se referem prioritariamente, às ações que visem a garantia dos direitos da pessoa idosa, promovendo ações que assegurem a liberdade, o respeito e a dignidade à pessoa humana, para promover sua integração e efetiva participação em sociedade”, completa Tânia.

A secretária Tânica Carlotto também destaca a importância das parcerias, o que no caso específico da cidade diz respeito ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Primavera do Leste que “merece os nossos agradecimentos pelo apoio e parceria fundamentais na mobilização para a destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e do Idoso”.


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Servidor exonerado da prefeitura de Novo São Joaquim, pode voltar ao cargo; entenda


Com várias denúncias que envolve, prefeito, comissão que presidiu o PAD, e vereador, coloca dúvida no processo contra servidor.

Um vídeo que circulou em redes sócias e vários sites de Mato Grosso, mostrando atos obscenos possivelmente praticado dentro da prefeitura de Novo São Joaquim (465,2 km a leste de Cuiabá). O servidor em questão é Wanderlan Gondim Silveira, foi afastado da função no mês de março deste ano, Wanderlan já tinha sido afastado do cargo anteriormente, e voltou ao trabalho por decisão judicial.

Com decisão da comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor do servidor, o site teve acesso a vários documentos que demostra possível perseguição política, levando em conta pedidos feitos pela defesa do servidor pondo a suspeição ou impedimento da comissão. Com documentos o servidor demostra diversas situações pessoais contra ele, isso com todos os membros que participaram da comissão.

prefeito Leonardo Faria Zampa (PL)

O prefeito Leonardo Faria Zampa (PL), não se manifestou sobre o caso até o momento.

Em uma possível trama envolvendo ainda o vereador do município Triel Ribeiro de Rezende (PODEMOS), porque documentos mostram que o chip utilizado para vazamento das imagens, está cadastrado em nome de sua vó, “Dona Nita”, falecida há 13 anos, conforme certidão de óbito.

Com histórico de várias denúncias feitas contra a gestão do prefeito Leonardo, informações que Wanderlan se recusava a fazer alguns procedimentos de suspeitas duvidosas, a reportagem busca resposta dos fatos, o servidor seria realmente culpado? Ou seria vítima das acusações feitas através de um vídeo que circulou e chegou aos sites e pági

nas de notícias manipulado, “sem imagem real, ou nítida”, do servidor.

Deixo espaço para prefeito que já foi perguntado sobre o caso, bem como para vereador Triel. A matéria foi feita com base em documentos de denúncias feitas ao MPE e Boletins de Ocorrências.

Da Redação


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