O juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Barra do Garças, Fernando da Fonseca Melo, utilizou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero ao analisar uma ação movida por uma cuidadora de animais contra o município. A medida, prevista na Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi adotada após o magistrado identificar indícios de violência institucional praticada pela Procuradoria-Geral do Município contra a autora do processo, que buscava apoio da administração municipal para continuar cuidando de animais abandonados.
Na decisão, o magistrado indeferiu um pedido de homologação de um termo aditivo ao acordo firmado entre a cuidadora e o município e aplicou uma multa de 9% do valor da causa à administração municipal por má-fé processual.
A decisão apontou que o município tentou burlar o cumprimento do acordo e prestou informações falsas ao processo, alegando ter fornecido rações para os animais em janeiro. No entanto, foi comprovado que apenas um saco de ração foi entregue no período. O magistrado destacou que a conduta da administração municipal configura má-fé processual, conforme os artigos 79 e 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil (CPC).
Além disso, o juiz determinou que as ações do procurador municipal sejam investigadas pela Câmara de Vereadores, pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público.
Uma Toyota Hilux com registro de furto em Cuiabá foi recuperada, ontem, na BR-163, em Nova Mutum, em ação conjunta entre Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. Um homem foi preso em flagrante por receptação e tráfico de drogas.
Segundo o registro policial, a equipe do Gefron informou às equipes do município que havia uma caminhonete modelo Toyota Hilux de cor prata com as mesmas características de uma furtada na capital transitando na entrada da cidade. As equipes localizaram o veículo e, durante a checagem, foi verificado que os elementos identificadores estavam adulterados, e confirmado ser veículo furtado no último dia 21.
Durante entrevista, o condutor relatou que pegou o veículo na cidade de Várzea Grande e receberia a quantia de R$ 1 mil para levar para Santarém (PA). Em busca veicular, os policiais ainda localizaram porções de maconha e cocaína. O condutor juntamente com o veículo foram encaminhados à delegacia.
Nesta edição, 76 condutores foram autuados, a maioria por conduzir veículo sem registro ou não licenciado
A 8° edição da Operação da Lei Seca realizada na avenida Couto Magalhães, em Várzea Grande, na madrugada desta quinta-feira (27) terminou com quatro pessoas presas por embriaguez ao volante. Ainda na operação, 32 veículos (26 carros e seis motos) foram removidos.
Foram confeccionados nesta edição, 76 Autos de Infração de Trânsito, sendo 11 por condução de veículo sob efeito de álcool, 12 por recusa do teste de alcoolemia, 21 por conduzirem o veículo sem registro ou não licenciado, e 10 por conduzir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outras 22 multas foram por infrações diversas.
A ação começou às 23h45 e terminou com 198 pessoas submetidas ao teste de alcoolemia. Ao todo, 196 veículos foram fiscalizados e 52 autuados.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Politec.
Legenda da foto,Trump e Zelensky bateram boca durante encontro na Casa Branca
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou nesta sexta-feira (28/2) o colega ucraniano, Volodymyr Zelensky, de estar “jogando com a Terceira Guerra Mundial”.
Os dois líderes protagonizaram um tenso debate no Salão Oval da Casa Branca diante da imprensa, com a presença do vice-presidente americano JD Vance.
Trump também acusou Zelensky de “não ser muito grato”, em referência ao apoio dos EUA à Ucrânia na guerra contra a Rússia, e Vance chamou o mandatário ucraniano de “desrespeitoso”.
De acordo com a parceira da BBC nos EUA, a CBS, após a conversa acalorada, a delegação ucraniana deixou o Salão Oval e foi para uma “sala separada”.
Lá, o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Mike Waltz, e o secretário de Estado, Marco Rubio, pediram para que a delegação ucraniana saísse da Casa Branca.
Na primeira entrevista concedida após o episódio na Casa Branca, Zelensky afirmou “respeitar” o presidente Trump e o “povo americano”. Ele também afirmou acreditar que a relação com o americano pode ser salva.
“Porque são relações mais do que apenas dois presidentes. São relações históricas, relações fortes, entre nosso povo”, disse ele à Fox News.
Já Trump falou com jornalistas em área externa da Casa Branca, onde o presidente reconheceu que o encontro com Zelensky “não foi tão bom”.
O americano reforçou que quer acabar com a guerra logo, enquanto Zelensky “exagerou” e “quer lutar, lutar, lutar”.
Trump afirmou que, para retomar negociações, Zelensky deve dizer que quer a paz.
“Não vamos continuar lutando. Vamos terminar a guerra ou deixá-los por conta e ver o que acontece. [Vamos] deixá-los lutar”, disse o presidente americano.
Legenda do vídeo,Veja o momento do bate-boca de Trump e Zelensky na Casa Branca
Discussão sobre cessar-fogo
O presidente dos Estados Unidos disse ainda, no encontro: “Nós demos a vocês, por meio desse presidente estúpido [uma referência a Joe Biden], US$ 350 bilhões [cerca de R$ 2 trilhões]. Nós demos a vocês equipamento militar… Se vocês não tivessem nosso equipamento militar, essa guerra teria acabado em duas semanas”.
“Em três dias… Ouvi isso de Putin”, responde Zelensky.
“Vai ser muito difícil fazer negócios assim”, rebate Trump.
“Se você pudesse chegar a um cessar-fogo agora mesmo, eu diria para você aceitá-lo, para que as balas parem de voar”, diz Trump.
Zelensky responde: “É claro que eu quero um cessar-fogo “
Trump interrompe: “Você diz que não quer um cessar-fogo”.
Zelensky diz que quer um acordo de cessar-fogo com “garantias”.
Ele diz a Trump para perguntar ao povo ucraniano o que acha de um acordo de cessar-fogo.
Zelensky respondeu que não deve haver “nenhum compromisso” com o presidente russo Vladimir Putin na negociação de um acordo de paz.
O presidente ucraniano mostrou a Trump fotos de atrocidades ocorridas na guerra.
“Acho que é muito bom para o povo americano ver o que está acontecendo”, respondeu o presidente Trump.
O americano repetiu que Zelensky tinha “que ser grato”.
Zelensky rebateu que estava “muito grato”.
Trump então interrompe, elevando a voz: “Pessoas estão morrendo, vocês estão ficando sem soldados”.
Zelensky diz: “Eu sei.”
A repórter da BBC Myroslava Petsa, que fez parte do grupo de imprensa que estava no encontro entre os presidentes no Salão Oval, perguntou a Trump: “Presidente, o senhor vai enviar mais armas para a Ucrânia caso não haja paz?”
Trump responde: “Não estamos ansiosos para enviar muitas armas. Estamos ansiosos para terminar a guerra.”
“A resposta é sim. Mas espero que não tenhamos que enviar muito porque estou ansioso para fazer isso rapidamente”, continuou o americano.
O encontro terminou com Trump dizendo ao presidente ucraniano: “Volte quando estiver pronto para a paz”.
Crédito,Reuters Legenda da foto,Após desentendimento, Zelensky deixou a Casa Branca e acordo sobre minerais não foi assinado
‘Pior cenário para a Ucrânia’
A reunião no Salão Oval, da perspectiva ucraniana, “foi o pior cenário possível”, analisa o repórter da BBC Bernd Debusmann Jr.
“Raramente, se é que alguma vez, tais tensões são tão nitidamente evidentes diante das câmeras do mundo”, escreveu Debusmann.
O jornalista destaca que, no entanto, essas tensões não surgiram hoje.
Na semana passada, por exemplo, Trump chamou Zelensky de “ditador” e se recusou a usar o mesmo termo para descrever Putin.
Zelensky, por sua vez, disse que Trump estava vivendo em um “espaço de desinformação” criado pela Rússia.
Para o editor da BBC Jeremy Bowen, a relação entre Trump e Zelensky já estava ruim o bastante antes do encontro na Casa Branca, e agora está “em pedaços”.
“O colapso público também sinaliza uma grande crise iminente entre os membros europeus da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] e os EUA. Os pontos de interrogação sobre o comprometimento dos EUA com a Europa agora estão redobrados”, escreveu Bowen.
Para o editor, as atitudes recentes de Trump indicam que “sua prioridade é melhorar as relações com a Rússia — e as concessões relativas à Ucrânia são um preço que ele está disposto a pagar”.
Novas informações sobre o trágico feminicídio de Vitória Camily Carvalho Silva, de 22 anos, ocorrido no último sábado (15) em Várzea Grande, revelam que a jovem estava em processo de deixar o Brasil devido a constantes ameaças de seu ex-namorado, Helder Lopes de Araújo, de 23 anos.
Familiares de Vitória relataram que, temendo por sua segurança, ela havia iniciado os procedimentos para obter visto e passaporte, com o objetivo de se mudar para o exterior. A jovem planejava buscar refúgio em outro país para escapar das perseguições e ameaças de Helder, que não aceitava o término do relacionamento.
Mensagens e áudios obtidos pela investigação indicam que Helder ameaçava Vitória regularmente, afirmando que, caso ela retornasse a Várzea Grande, ele a mataria. Mesmo diante das intimidações, a jovem mantinha contato com o ex-namorado, possivelmente por medo de represálias.
Circulam rumores de que Helder teria alegado que o crime foi motivado por um suposto aborto realizado por Vitória. No entanto, até o momento, não há qualquer comprovação ou evidência que sustente essa afirmação. As autoridades continuam investigando todas as circunstâncias que envolveram o caso.
Após o crime, Helder fugiu, mas foi capturado pelapela Polícia Militar na madrugada de domingo (16), na cidade de Rondonópolis, enquanto tentava deixar o estado. Durante a prisão, ele confessou o crime e alegou envolvimento com uma facção criminosa. As investigações prosseguem para esclarecer todos os detalhes e motivações do feminicídio.
O caso de Vitória Camily ressalta a urgência de medidas efetivas de proteção para mulheres que sofrem ameaças e violência de ex-companheiros. A sociedade e as autoridades precisam intensificar esforços para prevenir tragédias semelhantes e garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e de gênero.
Este trágico episódio reforça a importância de políticas públicas eficazes e da conscientização social para combater o feminicídio e proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Investigadores da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos prenderam, esta tarde, o suspeito de assassinar Robson Lima da Silva, de 25 anos, em uma boate, no último dia 17, em Peixoto de Azevedo (197 km de Sinop). Conforme o delegado Getúlio Daniel, o criminoso foi localizado no bairro Jardim Imperial. “Iniciamos monitoramento, e hoje conseguimos localizá-lo. Era um conjunto de quitinetes, o local, foi possível visualizá-lo deitado em uma rede em sua residência, sendo possível fazer sua prisão”, detalhou Getúlio.
“Ele se dispôs a conversar, informou que realmente praticou o crime, que já foi armado para aquele local e ingeriu bebida alcoólica. Após o atrito, que já era antecedente, na verdade, acabou realizando esses disparos. Foi atrito pessoal”, acrescentou o delegado. O suspeito foi algemado e encaminhado à delegacia de Polícia Civil, ficando à disposição da Justiça.
Conforme Só Notícias já informou, no boletim de ocorrência do dia dos fatos constava que o crime ocorreu por ciúmes. A namorada de Robson relatou que estava em uma festa com ele, quando o acusado, que é seu ex-namorado, tentou agarrá-la. Ela teria se desvencilhado dele e ido para perto do atual namorado, momento em que o suspeito sacou uma pistola e efetuou dois disparos contra ele. Em seguida, fugiu em um Corolla preto.
Empresa informou que está passando por dificuldades financeiras, mas que não pretende encerrar as atividades, ou fugir das obrigações legais. Mais de 100 denúncias foram recebidas, diz polícia.
A Justiça de Mato Grosso negou o pedido de recuperação judicial da empresa que deixou universitários de diversos cursos superiores, entre eles medicina, direito e odontologia, sem festa de formatura. A decisão foi assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes nessa segunda-feira (3).
Em uma nota divulgada na última sexta-feira (31), a empresa Imagem Evento informou que está passando por dificuldades financeiras e, por isso, entrou com um pedido de recuperação judicial, mas que não pretende encerrar as atividades, ou fugir das obrigações legais.
De acordo com o juiz, a empresa demonstrou “desleixo” ao não apresentar todos os balanços patrimoniais, relatório de passivos fiscais, certidões imprescindíveis, relação de bens particulares dos sócios, extratos atualizados das contas bancárias, entre outros da lista de documentos solicitados.
O documento aponta ainda, que o valor da causa indicado pela empresa está em completo desacordo com a realidade, tendo atribuído à causa o valor de R$ 1.500 a um passivo milionário.
O juiz também considerou contraditório o fato da empresa ter solicitado recuperação judicial, ao mesmo tempo em que cancelou eventos que seriam essenciais para manter o próprio negócio.
Após analisar os pontos citados, o juiz negou a solicitação, alegando que “a empresa não preenche o mínimo dos requisitos essenciais para o deferimento do processamento da recuperação judicial e não encontra resquícios de realidade com o noticiado na inicial”.
Ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller (PP), afirmou que não voltará ao Ministério da Agricultura e Pecuária, enquanto o ministro Carlos Fávaro (PSD). Segundo ele, o ex-amigo ‘não conta mais com ele’.
“Não volto em nenhuma hipótese [para o Ministério da Agricultura]. Com todo respeito, eu quero que o Fávaro, que eu conheço há 30 anos, faça um bom trabalho. Mas comigo ele não conta mais. No Ministério da Agricultura enquanto estiver sob o comando do ministro Fávaro eu não volto”, disse Geller durante entrevista à rádio Jovem Pan Cuiabá nesta quarta-feira (10).
A declaração ocorre após Fávaro ter repetido em diversas entrevistas, que Neri Geller poderia retornar ao governo após a conclusão das investigações envolvendo o leilão de 300 mil toneladas de arroz, anulado pelo governo federal após suspeita de irregularidades. Neri Geller foi demitido após o episódio.
“Não sai atirando em ninguém e o Fávaro não agiu de má-fé, mas ele não agiu correto comigo. Como parceiro dele, como secretário de Política Agrícola, quem tem serviço prestado, quem não se omitiu e chamou a responsabilidade. Eu falei pro Fávaro: vamos conversar, eu assumo a responsabilidade”, lembrou.
“Não tem nada de erro, nada de ilegal, se tivesse problema eu mesmo pediria para se afastar. Mas esse leilão não tem vinculo com a secretaria de Política Agrícola. Primeiro foi ele que conduziu o processo, depois o recurso não era nossa [da Agricultura]. Eu apenas dei os dados”, completou.
Geller afirmou ainda que já foi chamado para retornar ao governo federal. Contudo, ele afirmou que neste momento, prefere voltar para casa e cuidar dos seus negócios. Porém, deixou aberta a porta para uma possível volta em outra pasta.
As declarações de Neri deixa evidente o rompimento entre os dois após o episódio do leilão de arroz. Tanto que Geller decidiu não participar das articulações para as eleições municipais no Estado, junto com Fávaro, incluindo o município de Lucas do Rio Verde (354 KM ao norte de Cuiabá), que é domicilio eleitoral de ambos.
Neri Geller foi demitido do cargo após a divulgação de suspeitas de irregularidade no leilão, pelo fato de uma das empresas vencedoras ser comandada pelo seu ex-assessor parlamentar, que é sócio de seu filho em outra empresa. Após a crise, Neri Geller foi demitido pelo ministro Carlos Fávaro.
Manoel Soares, 69, foi encontrado sem vida com diversas lesões na cabeça, na manhã desta quinta-feira (27), em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Ainda não informações sobre quem causou os machucados e como.
Conforme informações, a Polícia Militar foi acionada por volta das 9h30 para uma ocorrência de encontro de cadáver no bairro Vila Lourdes.
No local, a vítima foi achada sem vida caída no chão e com várias lesões na cabeça e havia muito sangue pelos cômodos da casa onde o idoso morava.
Segundo testemunhas, uma vizinha do idoso percebeu mudança na rotina dele e avisou a filha, que foi ao local e encontrou o pai já morto.
A Polícia Civil esteve no local e investiga o caso.
Nedite Nunes Siqueira foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Cotriguaçu (950 km ao Noroeste) do homicídio de seu esposo Mário Videira, no ano de 2013. Ela usou uma foice para matar o homem. A mulher disse alegou que matou porque o homem havia abusado sexualmente de suas filhas, além de vender madeira de seu sítio e não repassar o dinheiro.
A ré foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso pelo crime ocorrido na manhã do dia 14 de setembro de 2013, em um sítio localizado na linha 07, na Comunidade de Nova Esperança, zona rural de Cotriguaçu. A mulher, então com 53 anos, usou uma foice e atacou Mário, 53, que não resistiu aos ferimentos e morreu. Ela foi presa em flagrante no mesmo dia.
À polícia ela disse que o motivo foi o abuso que a vítima cometeu contra suas filhas e também pelo dinheiro da venda das madeiras do sítio dela, que ele se negou a entregar.
A prisão dela foi convertida em preventiva e no dia 25 de setembro de 2013 a Justiça recebeu a denúncia do crime e ela passou a ser ré por homicídio. Em outubro ela obteve o direito de responder em liberdade.
O julgamento da ré, pelo Tribunal do Júri, foi realizado nessa quarta-feira (20). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a condenação dela.
A defesa, patrocinada pelo advogado Dener Felipe Felizardo e Silva, pediu a absolvição argumentando “inexigibilidade de conduta diversa” e também a desclassificação do crime para homicídio privilegiado, quando a conduta do agente é é causada por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção.
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime e a autoria, mas por maioria de votos absolveu Nedite.
“Considerando a soberana decisão do Conselho de Sentença, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal isto para absolver a ré Nedite Nunes Siqueira”, disse a juíza Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, da Vara Única de Cotriguaçu.