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Fiscalização de Posturas lança número WhatsApp para receber denúncias de perturbação sonora em Primavera

A nova ferramenta possibilita denúncias sem sair de casa e permite a melhor atuação da ‘Patrulha do Silêncio’

A Fiscalização de Posturas da prefeitura de Primavera do Leste, lançou recentemente um novo canal de comunicação para que a população possa denunciar a perturbação sonora em horas e locais inapropriados, principalmente no período noturno. A ferramenta é um número de telefone WhatsApp, somente para recebimento de ligações (mensagens não serão respondidas) e qualquer pessoa que se sinta incomodada em relação ao sossego, pode ligar.

O número (66 98138 0097) é para ligações nos horários considerados de plantão: quintas-feiras (20h às 02h), sextas-feiras e sábados (22h às 04) e domingos (17h às 23h). As denúncias são recebidas de forma anônima (sem identificação do denunciante), sigilosa e do modo mais seguro possível, de acordo com o coordenador da Fiscalização de Posturas, Fábio Beraldo.

“Assim que houver o relato do problema, bem como for repassada a localização, a Patrulha do Silêncio estará disponível para atender à ocorrência, mas se por acaso a pessoa ligar e não for atendida pelo fato de estarmos em outra chamada, em seguida é feito o retorno”, explica.

Desde o mês de junho a Fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar, por meio da “Patrulha do Silêncio” tem colhido bons frutos, tanto na orientação quanto, quando necessário, na apreensão de equipamentos. “Antes agíamos em separado e quando precisávamos de apoio solicitávamos, mas recentemente junto com o Coronel Cleiton formatamos esta parceria e com o apoio da Administração Municipal, que abraçou a ideia, apoiou e também adquiriu um novo aparelho telefônico, pudemos implementar ainda melhor o trabalho”, ressalta Fábio.

O canal de WhatsApp entrou em funcionamento na semana passada e além de ser ferramenta importante mostrou resultados significativos no atendimento de denúncias, já nos primeiros dias. “Neste final de semana udemos perceber que o maior número das ocorrências foi via ligação do WhatsApp, sendo que nas sextas e sábados temos o maior número de denúncias, a grande maioria nos bairros”, explica o coordenador.

ORIENTAÇÃO

Quando há uma denúncia, no primeiro momento a Fiscalização vai ao local, faz a orientação e advertência ao denunciado, para que baixe o volume do som o quando for o caso, desligue o equipamento, cessando assim a ocorrência. No caso de reincidência, seja no mesmo dia ou posteriores, ao retornar no local é aplicada a multa administrativa, o equipamento é apreendido e o responsável conduzido ao Batalhão da PM, para lavratura do Termo Circunstanciado.

Como é um crime de contravenção penal, as multas têm quatro graduações de acordo com a situação e o volume do som, medido pelo devido equipamento, em decibéis: a dosimetria é classificada como leve, moderada, grave e gravíssima. Em valores variam de 250 UPF (Unidade de Padrão Fiscal), até 1 mil UPF’s, ou seja, de R$ 1.300 reais a R$ 5,2 mil reais.

A pessoa já sai do Batalhão com a audiência marcada com o juiz, sabendo a data, a hora e o link da audiência. E na audiência o juiz vai definir se haverá liberação e devolução daquele equipamento para a pessoa ou determina se faz doação a alguma entidade ou até a inutilização. E como também é ali na audiência que acontece a transação penal, também será determinado pagamento, ou de multa, prestação de serviços comunitários ou até mesmo prisão.

REINCIDÊNCIA

Mas mesmo diante dessas penalidades as reincidências são costumeiras e como explica Fábio Beraldo, desde a implantação da Patrulha do Silêncio em 6 de junho, já foram 32 autuações por reincidência. “São locais em que já havíamos orientado, teve retorno e aí foram aplicadas as sanções, mas as ações ficaram muito mais fáceis de serem alinhadas agora, com um controle maior e as parcerias já destacadas, o que proporciona à equipe agir com igualdade: primeiro fazer a advertência e no caso do desrespeito, aplicar as sanções, contribuindo acima de tudo para o sossego e a tranquilidade da grande maioria da população”, conclui Beraldo.

Coordenadoria de Comunicação. 

Patrulha do Silêncio lança novo número para denúncias de perturbação do sossego

O número (66) 98138 – 0097 já está disponível e receberá denúncias sobre som alto e outros tipos de barulhos excessivos que perturbem o sossego dos cidadãos

Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas, disponibiliza um novo número de telefone da Patrulha do Silêncio, exclusivo para o recebimento de denúncias de perturbação do sossego. O número (66) 98138 – 0097 já está disponível e receberá denúncias sobre som alto e outros tipos de barulhos excessivos que perturbem o sossego dos cidadãos e funcionará das quintas-feiras a domingo, com horários alternados, e promete atender as demandas da comunidade em tempo hábil.

 

O Secretário da Fazenda, Vanderlei Tolfo, destacou a importância desse novo serviço. “Essa é uma demanda que a gestão tem tratado com seriedade. O trabalho de fiscalização de posturas é essencial, pois permite o atendimento às reclamações do cidadão. É um trabalho para resolver possíveis conflitos também”, afirmou.

 

O responsável pela Divisão de Fiscalização Fábio Aparecido Beraldo reforçou o caráter público do projeto: “Esse número é específico para questões que afetam o sossego do cidadão. Qualquer pessoa que se sinta incomodada pode denunciar situações de barulho que invadam seu direito ao descanso”, explicou.

 

O projeto da Patrulha do Silêncio opera em parceria com a Polícia Militar, funcionando em regime de plantão noturno para garantir um ambiente tranquilo na cidade. As equipes realizarão vistorias de quinta a domingo, nos seguintes horários: na quinta-feira das 20h às 2h, na sexta e no sábado das 22h às 4h, e no domingo das 20h às 2h.

 

Durante o dia, denúncias relacionadas a estabelecimentos comerciais e outras devem ser feitas pelo telefone 3500-4779. O amparo legal para a atuação da Patrulha do Silêncio é garantido pela lei municipal 723 de 2002, que estabelece normas sobre níveis de ruído permitidos e horários para atividades ruidosas.

 

Beraldo explicou ainda como será o procedimento após a denúncia. Uma equipe técnica, acompanhada de um agente da polícia equipado com um decibelímetro irá verificar se os níveis sonoros estão acima do permitido. Se constatada a infração, o responsável pelo barulho será advertido. Em casos de resistência, podem ser aplicadas multas, apreensões de equipamentos e lavratura de termos circunstanciados pela polícia. “É fundamental que todos respeitem a vizinhança. Muitas vezes, um ajuste no nível do som é suficiente para resolver a situação. Caso contrário, a equipe retornará e tomará as medidas necessárias”, completou Beraldo.

 

A Patrulha do Silêncio busca promover um ambiente urbano mais harmonioso e atente às necessidades da população, priorizando o respeito e a convivência pacífica entre os cidadãos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Operação integrada apreende som, veículos e multa no valor de R$ 3.880,00 na rua do “grau” em Primavera

Apesar das medidas de proibição de aglomeração de pessoas pelas restrições de prevenção ao Coranavírus em Primavera do Leste, os frequentadores do local conhecido como “rua do grau” descumpriram as medidas. O local fica na avenida de acesso ao Cemitério Municipal em Primavera do Leste, e é utilizado para consumo de bebidas, manobras radicais e veículos com som, quase sempre em volume acima do permitido, isso provoca perturbação do sucesso aos moradores nas proximidades.

Na noite de sábado 28, uma operação integrada entre Fiscalização Municipal, Policia Militar, Policia Rodoviária Federal, CMTU, PRE e Bombeiros, resultou em 5 apreensões, 5 multas aplicadas no valor de R$ 3.880,00 cada e um veículo retido.

A operação batizada de Pró sociedade 2, e tem intenções de continuar para garantir a lei e ordem em Primavera do Leste.