Da Redação

O governador do estado, Pedro Taques (PSDB), recebeu em seu gabinete o vereador Luis Costa (PR) e o colega Carlos Instrutor (PSD), para falar sobre a situação da redução do horário de atendimento da Defensoria Pública. Por meio de um ofício o vereador explica a importância do atendimento para a comunidade e pede para que a medida seja revista.

“Foi muito produtiva a reunião, o governador nos recebeu e disse que vai estudar com atenção a situação da Defensoria Pública em nossa cidade. Expliquei a ele também que muitas pessoas como o caso do senhor Ednilson, que precisa de uma cirurgia urgente porque está com cinco hérnias de disco e sente muitas dores, e por meio da Defensoria entrou com um pedido de agilidade. Esperamos que o caso seja resolvido o mais rápido possível”. Afirma o vereador Luis Costa.

Além da visita ao gabinete do governador do estado, Luis Costa e Carlos Instrutor também estiveram com o Defensor Público Geral do Estado, Silvio de Santana, que afirmou durante a conversa, que estará nos próximos dias marcando uma reunião com o governador para encontrar soluções diante do anúncio da redução do horário.

O motivo, segundo o estado, seria corte de gastos, e por isso reduzirá o horário de atendimento a Defensoria Pública. Atualmente o atendimento ao público é durante todo o dia, e com o corte será meio período. Do inicio do ano até agora foram 5 mil atendimentos realizados a população.  Na última sessão ordinária, 25, o vereador Luis Costa, disse em tribuna que vai lutar para que essa proposta não vigore.

“Diminuir o horário de atendimento da Defensoria Pública, não é ajudar o cidadão, porque a defensoria é um braço da justiça e ajuda inúmeros cidadãos que não tem condições de pagar por um advogado. Eu fui marcado no facebook, junto com outros colegas para ajudar o senhor Ednilson que tem cinco hérnias de disco e precisa de uma cirurgia urgente, porque hoje ele está deitado em uma cama com muita dor. Diante do caso, procuramos a Defensoria Pública para ajudar o senhor Edilson. Esse trabalho tão importante para a comunidade não pode ser reduzido. Esse órgão luta pelo cidadão. Existem outros órgãos como a imprensa, a cultura que poderia sofrer esses cortes, mas educação e saúde devem estar em primeiro luar, seja em nossa cidade, no estado e País. Isso está errado, dessa forma iremos deixar nossos cidadãos morrerem. Eu deixo aqui meu protesto e peço apoio aos colegas vereadores para lutarmos por essa causa”. Finaliza o vereador Luis Costa.

 

Da Redação

O vereador Carlinhos Instrutor (PSD) já falou várias vezes na tribuna durante as sessões, sobre a importância da Secretaria de Saúde de Primavera do Leste adquirir mais três aparelhos eletrocardiógrafos para atender toda a população.

Na última sessão, 18, o vereador disse que já foi a Cuiabá saber por que até hoje uma emenda parlamentar destinada para a compra dos aparelhos, ainda não chegou à conta da saúde. “Diante da necessidade, pedimos a emenda parlamentar para a deputada Janaina Riva (PMDB) que nos atendeu, e desde o inicio do ano estamos esperando chegar essa emenda. A secretaria de saúde disse que o Conselho de Saúde já sinalizou de forma positiva a destinação do dinheiro, falta agora a Comissão Intergestores Regional (CIR) dar o parecer. Eu entendo que a instabilidade política atrasou o processo, mas não dá para esperarmos mais”.

Carlinhos disse ainda que hoje o município conta com apenas um aparelho para fazer os eletro cardiogramas, e que não funciona bem.  A perspectiva do vereador é que com a chegada da emenda e a compra de mais três aparelhos, a secretaria irá conseguir zerar a demanda existente.

E por falar em saúde, o vereador Carlos Instrutor, fez sua fala na sessão da segunda, chamando atenção das autoridades, da classe política e sociedade civil organizada em relação à festa “Prima Fest Show”. De acordo com o legislador a festa foi muito boa, mas seu questionamento foi que, para a organização da festa o empenho foi total, e muito rápido, agora para conseguir a emenda de 30 mil reais para comprar três máquinas novas para fazer exames, aí o desenrolar tem sido outro.

Também outro apontamento feito pelo legislador foi sobre a destinação dos alimentos arrecadados pela organização do “Prima Fest Show”. “Nós fomos até o parque de exposição, saber quantos alimentos foram arrecadados e também como seria a entrega dos alimentos. Isso é fiscalizar, é nosso papel, enquanto legislador. Os organizadores que estavam lá nos receberam com educação, mas não nós deram respostas. Precisamos saber sobre a distribuição dos alimentos, porque a festa aconteceu com dinheiro público, como será a prestação de contas”.

Depois da fala do vereador, na terça-feira, 19, a comissão organizadora se reuniu e entregou todos os alimentos já em cestas básicas para a Secretaria de Promoção Social para fazer a entrega dos alimentos a famílias carentes, como prestação de contas da festa.

Da Redação

O requerimento foi protocolado na segunda-feira, 18, e solicita a empresa Águas de Primavera que seja feita a manutenção adequada dos serviços prestados. O vereador Luis Costa (PR) justifica no requerimento, que a empresa abre valas nas ruas e com isso, a finalização do serviço não sai de qualidade.

Como exemplo, a Rua da Serra no Bairro Castelândia, que depois que a equipe da empresa passou pelo local, o asfalto que foi feito para tampar o buraco, não ficou adequado, e ainda o local ficou bem sujo. Esse exemplo mostra a falta de qualidade no serviço prestado. O vereador pede que a empresa desenvolva um trabalho com mais cuidado e capricho.

Durante a sessão de segunda, 18, Luis Costa usou a tribuna e falou sobre a empresa. “O serviço quando é mau feito, acaba que o município tem que arcar com os reparos. Eu espero que a empresa atenda ao pedido deste vereador por meio do requerimento, porque precisamos de uma solução. Caso não resolver, vamos para o Ministério Público, porque não podemos ficar pagando uma conta de água tão cara. Esses dias um morador me procurou porque sua conta veio mais de R$300 reais, isso é um absurdo, não podemos deixar as coisas assim, precisamos de respostas, não da para pagar uma conta alta por um serviço sem qualidade”.

Em entrevista ao jornal “Diário” o vereador Luis Costa, falou sobre sua possível candidatura a prefeitura de Primavera do Leste e também sobre o cenário político atual.

“É a hora de mudar, de sair desses dois grupos que sempre comandaram Primavera”  O vereador Luis Costa (PR), aparece como um dos possíveis candidatos ao pleito suplementar, bastante atuante, Luis vem se destacando pelo estilo fiscalizador. Costa deixa claro a intenção em disputar ao cargo de prefeito de Primavera, ele ressalta que tem conversado com alguns partidos políticos, e pode sim se tornar a chamada “terceira via”. Costa destaca que a candidatura seria uma opção para população que quer fugir do sistema político atual. “Eu pretendo disputar as eleições se eu conseguir viabilizar a minha candidatura, para sair do sistema político um pouco, o sistema principalmente de Primavera, em que você tem que ter dinheiro para poder disputar as eleições. Acredito que é possível fazer política para as pessoas de bem, para as pessoas que não vão se vender, para as pessoas que vão entrar com propostas de melhorias, de transparência, da aplicação correta dos recursos públicos. Acredito que a política do mal, a do passado, perde força a cada dia com tudo que está acontecendo em nosso país, por isso quero disputar e ser uma nova opção, alguém que não concorda com sistema político que está implantado em todo Brasil, quero ser a diferença”, frisou. Luis acredita que a cidade terá mais de um candidato ao cargo, devido aos bons nomes que a cidade tem. “Primavera pode ter mais de um candidato, dois ou três candidatos, ou até mesmo quatro, Primavera tem muitos nomes bons. Todas as administrações foram importantes para o município, mas acredito que é a hora de mudar, de sair desses dois grupos que sempre comandaram Primavera do Leste”. Perguntado sobre o que o faria desistir da disputa, Costa ressalta que apenas um fator o desmotiva: “a corrupção que assola todo o país, e em Primavera não é diferente. Para se ter votos em Primavera é preciso de grupos, de coligação precisa de partidos, e todos querem uma fatia do bolo, todos querem um cargo, um contrato, geralmente é assim que funciona. E depois a cidade fica na mão desse pequeno grupo, pois ajudou o candidato a ser eleito e com isso são favorecidos, isso é desmotivador, você só pode ser candidato se comprar esse apoio, isso pode me fazer desistir da disputa. O que me motiva é a vontade de fazer diferente, provar que é possível com transparência e honestidade, simplicidade, aplicando os impostos de forma correta, e mostrar para população de forma transparente. Usar os meios de comunicação para mostrar à população o que vem sendo feito com o dinheiro dela, não temos aliados e grupos, e sim estarmos focados no povo. Me acho capaz, porém, a qualidade que um político precisa meu pai me ensinou, que é não roubar o dinheiro do povo”.

 

 

Gazeta Digital

Da Redação

Durante a sessão de ontem, 11, o vereador Luis Costa (PR), usou a tribuna para desejar ao ex-presidente da Casa de Leis e agora novo prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (PMDB), boa sorte nesta nova jornada. “Eu quero dizer que independente de quem esteja no poder executivo, eu continuarei a fazer o meu trabalho. Eu não faço política contra pessoas, ao contrário, eu faço política para a comunidade. Que fique claro, eu não tenho nada contra ao senhor Getúlio Viana, nem ao deputado Zeca Viana e todo o grupo, o que eu quero é que Primavera do Leste cresça, seja quem estiver no poder. Para a população, em título de esclarecimento, não foi eu, ou outros colegas vereadores que tirou o Getúlio da prefeitura, essa decisão quem tomou foi à justiça, que condenou o ex-prefeito de ficha suja”.

O vereador disse ainda que haveria a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades da gestão do ex-prefeito Getúlio, mas essa medida não foi tomada pela Casa de Leis. Luis Costa afirmou ainda que por várias vezes recebeu denúncias de situações de irregularidades, mas ele e nem um dos 15 vereadores, fizeram uma denúncia contra o ex-prefeito e sim contra os servidores envolvidos.

“Reconheço alguns trabalhos realizados pelo ex-gestor e sua equipe e parabenizo, porque não estou aqui por lado político e sim pelo povo. Um exemplo de situação positiva foi à postura do ex-secretário de saúde, que pegou a pasta em um momento bem conturbado, e mesmo assim se colocou a disposição para resolver todos os problemas e nunca deixou de receber, ouvir e atender todos nós legisladores”. Pontua Luis Costa.

Outra situação citada foi os ofícios que os vereadores tinham enviado ao ex-prefeito Getúlio Viana e seus secretariados. “Fiquei sabendo que vários ofícios que esta Casa de Leis enviou ao executivo estavam todos, inclusive dos vereadores que fazem parte da base do ex-prefeito, engavetados. A gaveta estava cheia, de ofícios. Sobre isso eu tenho a dizer uma coisa, apenas, que ninguém governa sozinho. O executivo não é sozinho, precisa do legislativo, essa situação dos ofícios demostra uma falta de respeito com o cidadão. Essa atitude demostra que um gestor desse não sabe administrar, então senhor Getúlio Viana, que vai indicar alguém para concorrer às eleições para prefeito, caso o candidato do senhor ganhe, tem que tratar as pessoas com respeito e dignidade. Um governo se faz com todos os poderes juntos e a participação da sociedade”. Conclui.

Da Redação

Mesmo depois que o acórdão foi publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastando Getúlio Viana, ex-prefeito de Primavera do Leste, do cargo, a defesa entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), e na tarde de hoje, 11, a ministra Carmén Lúcia, negou procedimento da ação na última instância.

Agora Getúlio não tem mais possibilidades de recursos e segue inelegível por oito anos. O ex-prefeito foi condenado pelo o TSE, com base na lei da Ficha Limpa. Em 2005, quando era prefeito de Primavera do Leste, teve as contas públicas reprovadas pela Câmara Municipal. Getúlio já teve condenação por se comprovar a intenção em gerar prejuízos aos cofres públicos, por irregularidades em licitações e também na construção da malha viária.

Da Redação

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), assumiu a prefeitura como prefeito interino, no inicio da tarde de hoje, 6.

A notificação foi entregue pelos oficiais de justiça do Cartório Eleitoral. Leonardo já assinou o documento que lhe dá poderes para exercer a função de prefeito.

“Neste primeiro momento temos que ter muita consciência e responsabilidade, então manterei a equipe, certinho, até porque já vinha um trabalho sendo feito, e algumas ações sendo executadas. Na semana que vem estaremos começando a desenvolver algumas ações nossas em práticas. Teremos que fazer um planejamento muito rápido, a cidade está mudando, e nos cabe é dar continuidade as áreas, de saúde, educação, assistência social, entre outras. Cuidar de nossa cidade para que ela seja a bela Primavera do Leste, e com muita responsabilidade, fazer uma gestão, mesmo temporária, mais democrática e trabalhando ações conjuntas com a sociedade”. Afirma Leonardo Bortolin.

Nesta manhã, os oficiais do cartório também procuraram o ex-prefeito Getúlio Viana, para entregar a notificação que o afasta do cargo. Mas ele se recusou em receber. Os oficiais do cartório já certificaram de que ele tem conhecimento da situação, e aguardam na Prefeitura Municipal a chegada do ex-prefeito.

Da Redação

A publicação foi realizada na tarde de hoje, 5, no Diário Oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora o prefeito Getúlio Viana deixa o cargo, assim que for notificado pelo cartório eleitoral e temporariamente o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin, assume como prefeito.

Segundo Rodrigo Filippini chefe do Cartório Eleitoral, ele ainda não foi comunicado oficialmente da publicação.

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou R$ 1,03 bilhão em irregularidades cometidas pela gestão passada, após realizar uma série de auditorias determinadas pelo governador Pedro Taques (PSDB). Ao assumir em 2 de janeiro de 2015, Taques decretou auditorias em todas as contas do Executivo Estadual.

O levantamento, concluído no primeiro semestre daquele ano, deu origem a ações para recuperação desses recursos. No total, R$ 291,4 milhões retornaram de imediato aos cofres do Governo, mediante mudanças de rotina e aprimoramento de controles. Os outros R$ 746,3 milhões estão sendo repatriados a médio e longo prazos.

Em ações conjuntas com Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícias Civil (Delegacia Fazendária) e Federal, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e outros órgãos, além de medidas administrativas, o Executivo já superou as expectativas quanto ao quantitativo financeiro recuperado.

Os dados mostram que medidas do próprio Estado, como rescisão e/ou revisão de contratos, novas licitações e maior rigor na fiscalização de contratos, assim como procedimentos instaurados e em andamento no MPE, MPF, Cira, Defaz e Polícia Federal a partir do recebimento dos resultados das auditorias da CGE, foram tomadas desde o início da gestão, em busca de recuperar os valores desviados nos anos anteriores.

De um lado, as medidas administrativas já resultaram em redução de R$ 800 milhões com despesas de custeio da máquina pública nos anos de 2015 e 2016, como combustíveis, terceirização de serviços de tecnologia da informação, serviços gráficos e manutenção de rodovias.

De outro lado, as auditorias passaram a auxiliar outros órgãos na recuperação efetiva de dinheiro público desviado por fraude e corrupção ou desperdiçado por ineficiência de gestão. A exemplo, o Estado recuperou R$ 600 milhões junto às empresas JBS e Votorantim Cimentos a título de diferenças de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos pelo Poder Executivo Estadual em desacordo com critérios legais.

A devolução desses recursos foi acordada em Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com as duas empresas. “Nas tratativas, foi fundamental a atuação dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como desdobramento das auditorias realizadas pela CGE na concessão e fruição de incentivos fiscais no último trimestre de 2014”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Além de terem sido norteadores para o êxito na recuperação de dinheiro público, os relatórios também têm sido alguns dos fundamentos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Fazendária (Defaz) nas investigações da Operação Sodoma. A ação do Gaeco e Defaz tem resultado em prisões de ex-agentes políticos e empresários por fraudes na concessão e fruição de incentivos. “Isso sem contar os valores que já foram ou serão devolvidos mediante acordos de delação premiada”, observa o titular da CGE.

VLT

Outro resultado das auditorias de 2015 foi a Operação Descarrilho, realizada em 9 de agosto de 2017 pelo MPF e pela PF. A investigação foi fundamentada nos Relatórios de Auditoria da CGE. A Controladoria encontrou graves evidências de irregularidades na licitação para contratação de empresa executora da obra do VLT. Uma delas foi que a extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) alterou série de cláusulas da minuta do contrato após a declaração do vencedor do certame, a pedido do próprio Consórcio primeiro colocado. Com isso, a Secopa feriu a igualdade de competição entre os participantes da licitação e oportunizou vantagens contratuais em demasia ao Consórcio.

Diante da Operação Descarrilho, o Governo  rompeu tratativa com o Consórcio Construtor para retomada das obras e vai insistir na cobrança de multa no montante de R$ 147,7 milhões pela ausência ou deficiência de projetos básicos e executivos; pelo atraso de 18 meses na execução e pela baixa qualidade das obras do modal. A aplicação da multa ao Consórcio foi recomendada pela CGE no Relatório acerca do histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT.

“O cidadão quer que os responsáveis pelos desmandos sejam penalizados, mas também quer que o dinheiro público desperdiçado ou desviado por fraude seja devolvido aos cofres públicos. Os órgãos de controle cada vez mais tem se articulado para concretizar isso e deixar a sociedade mais confortável num momento de tanta indignação”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado.

Desapropriação

Trabalho da CGE no começo de 2015 também resultou na Operação Seven, deflagrada em 1º de junho de 2016 pelo Gaeco, com consequente expedição de prisão preventiva a ex-agentes públicos.

A Controladoria apontou no Relatório de Auditoria que o Governo pagou, no final de 2014, quase o dobro do valor praticado no mercado para desapropriação de imóvel rural de 727 hectares que já pertencia ao Estado desde 2002.

O Estado pagou R$ 4 milhões a mais do que o terreno valeria para incorporação ao desativado Parque Estadual Águas de Cuiabá, localizado entre Nobres e Rosário Oeste.

Alvos

Ciro ressalta que os trabalhos executados nos seis primeiros meses de 2015 foram exitosos porque se basearam no acervo dos controles realizados pela CGE em anos anteriores. Destaque para a atuação nos seguintes casos: MT Saúde, pagamento a servidores falecidos, antigo MT Integrado, terceirização de mão de obra de tecnologia da informação, emissão de cartas de crédito, contratação de patrulhas rodoviárias etc.

“Nas auditorias especiais de 2015, a CGE acertou os alvos com tamanha precisão porque já vinha sinalizando as vulnerabilidades dos casos para a gestão anterior. O domínio de tais vulnerabilidades fazia parte do gerenciamento de riscos existentes na CGE e que inclusive eram compartilhados anualmente com o TCE, via pareceres que acompanham as prestações de contas anuais de Governo”, salienta o secretário-controlador.

Ciro pondera que o objetivo primário da CGE é contribuir para a melhoria dos controles internos no Poder Executivo Estadual e não necessariamente atender investigações criminais. Entretanto, quando da detecção de evidências de fraudes e corrupção, a CGE compartilha os trabalhos com os órgãos que têm competência para atuar nesta seara, a fim de que as atividades de auditoria e controle tenham êxito completo para a sociedade.

Com informações do RD News e assessoria