Com R$ 4 bilhões em dívidas com fornecedores e cerca de 500 obras paradas, o Mato Grosso decretará estado de calamidade financeira nesta quinta-feira (17), disse hoje (16) o governador Mauro Mendes. Ele confirmou a intenção de encaminhar o pedido à Assembleia de Mato Grosso após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Amanhã nós estaremos, definitivamente, decretando estado de calamidade financeira das finanças no âmbito do governo do estado”, disse. Mendes pediu ao ministro a liberação de R$ 500 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), mas foi informado de que não pode ser atendido no momento porque os recursos não constam do Orçamento da União de 2019.

No encontro, o governador mato-grossense ouviu sugestões para o estado melhorar a gestão dos recursos públicos. Ele disse estar comprometido com medidas que aumentem tributos e reduzam as despesas, mas ressaltou que os recursos do FEX são essenciais para que o estado possa sobreviver nos próximos meses.

“Nós estamos tomando medidas para também melhorar a performance da receita, tributando o agronegócio através de fundos, criando mecanismos para que possamos diminuir despesas e aumentar receitas, mas precisamos sobreviver. O FEX é um canudinho para que o estado não morra afogado financeiramente”, completou Mendes.

Manual para os estados

Hoje, o ministro Paulo Guedes reuniu-se com três governadores. Além do governador do Mato Grosso, que conversou com os jornalistas, Guedes recebeu os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Pará, Helder Barbalho.

Os governadores receberam um guia elaborado pelo Tesouro Nacional para orientar os estados em crise financeira. O manual recomenda o aumento de tributos, o corte ou a contenção de gastos com pessoal e a privatização de empresas locais para que as unidades da Federação reequilibrem as contas.

O documento também sugere a suspensão de contratações de servidores, o pagamento de precatórios (dívidas com a Justiça transitadas em julgado) e a redução de incentivos fiscais. O guia recomenda ainda a concessão de infraestruturas locais (como estradas, pontos turísticos e terminais de ônibus) e a desvinculação do Orçamento, para evitar que um tributo arrecadado seja usado apenas em uma despesa específica.

Segundo o guia, os estados com a pior situação nas contas públicas são Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Santa Catarina. No entanto, apenas o Rio de Janeiro cumpre os requisitos para integrar o programa de recuperação fiscal, que prevê ajuda da União em troca da adoção de medidas de ajuste pelos governos locais.

Fonte: Agência Brasil

O mandato é de dois anos e a mesa é composta por seis parlamentares

Com a abertura do segundo biênio da 9ª Legislatura uma nova Mesa Diretora assumiu o comando da Câmara Municipal de Primavera do Leste. O mandato é de dois anos e a mesa é composta por seis parlamentares, que ocupam os cargos de presidente, 1 º e 2 º vice-presidente e 1º, 2º e 3 º secretário até dezembro de 2020.

É de responsabilidade da Mesa manter a ordem geral das atividades legislativas e, ordenar e gerir o funcionamento da Casa de Leis. Além dessas atribuições, a Mesa Diretora também tem prerrogativas especificais, como por exemplo, conceder autorização para que o prefeito se ausente do município.

O presidente da Câmara é responsável por representar o Poder Legislativo perante as autoridades pública e a sociedade civil. Também faz parte das atribuições, o papel de dirigir os trabalhos institucionais e manter sua ordem. O parlamentar escolhido para conduzir as ações no biênio 2019-2020, foi o vereador Paulo Márcio Castro e Silva (DEM). Caberá ao democrata, a competência de autorizar a realização de despesas,
prestar contas dos gastos do legislativo, assinar a correspondência oficial, convocar reuniões e liderar as ações.

A atual gestão pretende conduzir os trabalhos com a participação de todos os vereadores, pois segundo o presidente Paulo Márcio, ” os 15 parlamentares foram eleitos para serem os representantes da população primaverense. Cada um tem a sua bandeira e, isso, precisa ser respeitado, para que as decisões tomadas pela “Casa” sejam decididas a partir dos anseios da sociedade”, explicou o presidente, que é advogado, contador e está em seu primeiro mandato de vereador, mas trabalha na
área pública há mais de dez anos, como servidor público.

O presidente ainda salienta que os cidadãos podem acompanhar o trabalho da Câmara, que atuará sempre no pensamento coletivo e na transparência. ” Assim quem ganha é a população, pois as decisões serão pautadas com um olhar para o desenvolvimento de Primavera, visando melhorias e independência de cada legislador. ”

Dentro dessa ótica de transformação e mudança, a vereadora Carmen Betti (PSC), que ocupará a função de vice-presidente, nesses dois anos, salienta que, a Mesa conduzirá um trabalho de aproximar ainda mais o cidadão das ações do legislativo. “ É o meu segundo mandato de vereadora e, essa é a primeira vez que faço parte da Mesa Diretora. Nós iremos conduzir uma gestão que busca autonomia da instituição como um órgão independente, fortalecendo a união entre os vereadores. Com esse foco, acredito que o resultado será trabalho e transparência”, afirmou a parlamentar.

O 1º e o 2º vice-presidentes têm a função de substituir o presidente em decorrência de sua ausência. Além disso, eles podem exercer outras funções, de acordo com solicitação da presidência. Para o cargo de 2º vice-presidente da Câmara, o escolhido foi o vereador Luis Costa (PR). Ele comenta que a composição da Mesa não é oposição ao prefeito, mas sim uma formação que busca a independência do Poder.

“É desta forma que, a sociedade será melhor representada“. O parlamentar ainda ressaltou que algumas modificações serão realizadas no Regimento Interno, com objetivo de dar mais autonomia para a realização de um trabalho justo, coerente e honesto. “Nosso trabalho será pautado no bem-estar da comunidade e, independente de quem votou na nova mesa diretora, todos os vereadores são importantes e têm sua representatividade na sociedade, sendo assim, vamos trabalhar em parceria, inclusive com o Executivo. Nossa sociedade merece o melhor”.

O vereador Kinha Juritis (PV) terá a função de controlar os documentos de serviço da Câmara, como atas de reuniões e livros de posse. Além disso, o 1º secretário é quem orienta os pagamentos mensais, apura a presença e recebe as justificativas de falta dos vereadores. Em Plenário, ele é o responsável por fazer a leitura das proposições em debate. Para esse novo biênio, o peevista, acredita que a nova composição da mesa trará projetos positivos para a cidade. “ O legislativo tem que ser um poder independente dos outros, sendo eles, o Executivo e Judiciário, deste modo, ressalto que a independência não quer dizer oposição, mas sim a proposta de
desenvolver projetos que resultam em ações permanentes. O novo presidente tem um perfil bastante democrático que permitirá debater antes de decidir. Vou continuar a trabalhar ao lado do prefeito, em execuções de projetos que auxiliam Primavera do Leste. Se algo estiver errado, irei cobrar, mas jamais impossibilitaremos o andamento da gestão, frisou.

O 2º e o 3º secretários tem a função de substituir o 1º secretário, além de exercer funções de acordo com as necessidades. Foram empossados para os cargos, os vereadores Juarez Barbosa e Iva Viana, ambos do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Conforme o 2º Secretário, Juarez Barbosa, “a nova Mesa irá deixar a Casa de Leis mais organizada, tanto na parte administrativa, quanto na estrutural. Além disso, precisamos criar mecanismos junto ao Executivo para melhorar a saúde, educação e buscar mais investimentos a agricultura familiar, que tem sido uma frente
de trabalho do meu gabinete”.

Para a vereadora Iva Viana, as mudanças precisam ocorrer para que existir
melhorias. “Vamos trabalhar em comum acordo, pois quando há união, existe força. Dessa forma, as decisões são tomadas de forma corretas, sempre pensando no melhor para a Casa de Leis e os cidadãos. O nosso objetivo e desejo é continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Primavera do Leste”.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Câmara Municipal

Da Redação

Na última sessão ordinária do ano de 2018, foi realizada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019-2020. A composição da nova mesa elegeu o vereador Paulo Márcio Castro e Silva (DEM) para Presidente, a vereadora Carmen Betti Borges (PSC), para Vice-Presidente, o vereador Luis Costa (PR), para 2º Vice-Presidente, o vereador Wellis Marcos (Kinha Juriti – PV), para 1º Secretário, o vereador Juarez Barbosa (PDT), para 2º Secretário e a vereadora Iva Viana (PDT), para 3º Secretária. Com as nomeações distribuídas, os vereadores que compõem as novas funções na administração da Casa de Leis, tem como proposta trabalhar com a independência do poder. De acordo com os vereadores da nova mesa diretora, a Câmara não será oposição ao executivo, pois os objetivos que uniram os legisladores a formarem a mesa, é a renovação e os ajustes necessários ao regimento interno, a melhoria na infraestrutura da casa, bem como, o desenvolvimento de projetos e serviços já existentes e novos para atender melhor o cidadão e assim, trabalhar ainda mais por uma cidade desenvolvida, que dê ainda mais condições e garantia de direitos aos Primaverenses.

O Presidente da Mesa Diretora, vereador Paulo Márcio, afirma que todas as decisões desta nova conjuntura será discutida em comunhão com os demais colegas. “Nosso objetivo de trabalho é melhorar a infraestrutura e os projetos dentro da casa de leis, fazendo com que toda a população seja beneficiada com essa melhoria. Cada cidadão pode visualizar e acompanhar uma Câmara que irá buscar sempre o coletivo, consequentemente quem ganha é o cidadão, pois iremos tomar decisões no sentido de crescimento de nossa cidade, na qual, as melhorias serão voltadas aos munícipes. Independente de cada legislador ter um posicionamento frente a política, a união desta mesa e de todos os vereadores desta Casa de Leis, não será de oposição ao executivo, e sim ao crescimento de Primavera do Leste”.

Nesta perspectiva de transformação e mudança, a vereadora que está como Vice-Presidente da Mesa Diretora, Carmem Betti, já adianta que alguns projetos já estão sendo discutidos. “Este é o meu segundo mandato como vereadora e é a primeira vez que faço parte de uma mesa diretora, e a expectativa é de fazer um mandato diferente, em relação aos anteriores, pois buscamos autonomia da instituição como órgão independente, com a união dos vereadores, o resultado será mais trabalho e transparência. Alguns dos projetos que já adianto, em que, iremos em conjunto fomentar nestes dois anos é a aproximação ainda mais com o cidadão, por meio de oferta de serviços que serão prestados a comunidade na própria instituição, também a construção ou ampliação do instituto memória, proporcionando acessibilidade aos portadores de necessidade especial. Iremos fortalecer os trabalhos na sala da mulher, como também intensificar o projeto Câmara Itinerante nos bairros da cidade, e trabalhar com muita união entre os poderes para que assim tenhamos o melhor para Primavera do Leste”.

O lesgilador Luis Costa que ocupa o cargo de 1º Vice-Presidente, afirma que a nova composição da mesa diretora se deu de forma independente, sem interferência política, e de pessoas que são ligadas a grupos políticos. “Tentaram influenciar na decisão e escolha da mesa, mas conseguimos com perspicácia nos unir e defender uma composição coerente, e sem acordos políticos. Essa composição não é oposição ao prefeito, é uma composição que busca a independência do poder e desta forma a sociedade será melhor representada. Alguns integrantes da nova mesa diretora já esteve em Brasília na semana passada em reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e também na Associação Brasileira de Câmara Municipais (ABRACAM), com o objetivo de dialogo com o jurídico das instituições para que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste seja adequado, reajustando assim conforme a Lei Orgânica do município para que não haja brechas e assim, os vereadores possam ser protegidos conforme as prerrogativas existentes, no intuito de trabalharem com mais independência, possibilitando ainda a realização de um trabalho justo, coerente, e honesto ao nosso povo. Independente de quem votou na nova mesa diretora, quero dizer que todos os vereadores são importantes e tem sua representatividade na sociedade, sendo assim, temos que se voltar para o melhor a nossa cidade, trabalhando juntos com o executivo, mas sempre pensando no bem estar de nossa comunidade”.

Quinha Juriti, é o novo 1º Secretário da Mesa Diretora e disse que esta nova composição proporcionará muitos projetos positivos a nossa cidade. “Eu acredito em um retorno positivo desta nova composição aos Primaverenses, lutando pelo bem comum. O legislativo tem que ser um poder independente dos outros, sendo eles, o executivo e o judiciário, deste modo, ressalto que a independência não quer dizer oposição e sim a proposta de desenvolver projetos que resultam em ações permanentes que ajudará nossa cidade. Continuaremos a cobrar o executivo, como também fiscalizando, porque o vereador tem esse papel. Temos pessoas humildes que estão nesta Casa de Leis e nesta nova mesa diretora, e eu acredito que o presidente vai olhar mais para dentro da câmara organizando o que for necessário, com infraestrutura e projetos. Eu continuarei trabalhando ao lado do prefeito, ajudando Primavera do Leste, e se algo estiver errado, irei cobrar, mas jamais impossibilitaremos o andamento da gestão, pois sei que os vereadores hoje que estão na mesa irão com conduta e transparência ajudar ainda mais na gestão pública de nosso município”.

O vereador Juarez Barbosa que está como 2º Secretário, quer dar continuidade a projetos já existentes na Casa e com a parceria dos colegas afirma que novos projetos serão inseridos nestes próximos dois anos. “Vamos deixar a Casa de Leis organizada, internamente e externamente, pois trabalharemos em conjunto. Precisamos criar mecanismos junto ao executivo para melhorar a saúde, a educação a infraestrutura, também investimentos a agricultura familiar, como tantas outras pastas. Aproveito para falar da agricultura familiar pois tem sido uma frente de trabalho para mim, e que em minhas visitas tenho visto o quanto ainda os pequenos produtores precisam de investimentos. Internamente precisamos mudar a infraestrutura do Instituto Memória, pois é um dos únicos locais da cidade que nos permite reviver nossa história e acredito que juntos, fortaleceremos estes e outros projetos”.

Como 3º Secretária a vereadora Iva Viana menciona que mudanças precisam ocorrer para que haja melhorias. “Minha expectativa com a nova mesa diretora é que todos trabalhem em comum acordo, pois quanto há união, existe força e as decisões são tomadas de forma corretas, sempre pensando no melhor para a Casa de Leis e para os cidadãos. Espero que neste percurso haja seriedade e harmonia e que todos os vereadores sejam ouvidos e que as ações que iremos desenvolver possam garantir os direitos dos primaverenses, pois acreditamos que nossa cidade precisa continuar desenvolvendo. Desejo a todas famílias de nossa cidade um feliz ano novo, e que a paz, a alegria e o amor reine em nossa sociedade”.

Da Redação

Em seu primeiro mandato eleito como legislador da Câmara Municipal, Luis Costa fala de 2018, e acredita que o trabalho de um representante político é lutar por políticas públicas existentes em prol do povo.

Na Câmara Municipal é um dos vereadores que mais atende a população em seu gabinete, recebendo assim, sugestões e reclamações da gestão pública. Também é um dos vereadores que mais tem atividades desenvolvidas dentro da comunidade, como consta nos relatórios de atividades protocolados mensais na Casa de Leis. Outro destaque é para o número de indicações, ofícios e requerimentos, em que, atento as necessidades da comunidade, utiliza todos os meios legais para ser mediador do povo com o poder executivo local, além de incansavelmente buscar ajuda com o governo do estado e com os deputados e senadores federais. É o primeiro vereador a publicar em redes sociais e também na mídia local, seu relatório de verba indenizatória, demostrando assim todo seu trabalho diário (é importante salientar que atualmente os vereadores não recebem a verba indenizatória). Outro projeto que ganhou destaque em sua legislatura é o Gabinete Itinerante, em que vai até os bairros da cidade, durante todo o um período do dia, atender a comunidade. Internamente o legislador faz parte das comissões de Justiça e Redação e também de Agricultura e Meio Ambiente, em que estuda e analisa os projetos de lei, assinalando o parecer, para que assim possa ser votados em plenário.

“Foi um ano de muito trabalho lutando pelo nosso povo. Sempre fiquei à disposição de ouvir nossa comunidade, até fora do horário de expediente, indo muitas vezes no período noturno, de encontro a demanda solicitada. A política é atender e levar ao cidadão melhorias, e se não chegar la na ponta, atendendo quem precisa, então não é política”. Afirma Luis Costa.

Como bandeira de luta, o legislador sempre foi muito incisivo ao dizer que a saúde e educação são os pilares para que o resto funcione, e desta forma, lutou muito por melhorias na infraestrutura de escolas municipais e estaduais, e continuamente tem solicitado profissionais e melhores condições de trabalho para a área da saúde. “Todas as secretarias de nosso município são importantes, mas a saúde e educação são o alicerce, pois precisamos de saúde para desfrutarmos do lazer, ou ainda lutar por uma melhor infraestrutura de um bairro. A educação traz conhecimento e transforma a vida das pessoas com novas esperanças e perspectivas, e a saúde nos torna aptos para caminharmos firmes em nossa luta”.

Além das atividades de legislador, Luis Costa teve um ano agitado em sua carreira política, pois foi candidato a Deputado Estadual. O vereador diz que enquanto representante do povo Primaverense, tem buscado a cada dia melhorar mais a cidade com saúde, educação, infraestrutura, economia, mas quando decidiu sair para Deputado Estadual, foi porque viu que sendo um representante dentro do estado, além de destinar mais recursos para Primavera, lutaria também pelo pelo Estado.

“Quando comecei a exercer minha função de vereador, vi que poderia ajudar mais a população Primaverense e também o nosso estado e por isso decidi ser candidato a Deputado Estadual. Neste percurso, mantive meu nome, mas me decepcionei demais com alguns colegas políticos e percebi, que enquanto representante do povo, jamais poderemos esquecer que a política é meio para melhorar as condições de vida dos cidadãos, e percebi que alguns políticos não honraram com a palavra que tiveram comigo, em busca de uma sociedade melhor e pelo fato de alguns colegas políticos pensarem individualmente e não coletivamente, me decepcionei. Mas o que não esperava é que o desejo do povo por mudança falou mais forte e nas urnas pude ver isso, pois não ganhei como deputado estadual, mas fui o mais votado em Primavera do Leste”. Explica Luis Costa.

Com uma equipe de cinco pessoas e sua família, o vereador fez história em sua campanha. Sem investimentos altos, desbancou figurões da política do estado e foi o candidato que na opinião de 3.973 eleitores Primaverenses, será a renovação da política pública. “Eu escolhi estar ao lado do povo, lutar pela saúde, pela educação, por mais trabalho digno, por melhorar a nossa economia, e tantas outras bandeiras, e reafirmo que em 2019, continuarei trabalhando forte e com novos projetos ,como o processo de industrialização de nossa cidade, que gerará novos empregos. Também buscarei parcerias com o Executivo Municipal, com o Governo do Estado, com a Câmara dos Deputados Federais e Senadores, em busca de investimentos e emendas parlamentares, para que, nossa cidade consiga neste próximo ano, desenvolver e que cada cidadão possa acompanhar economicamente este desenvolvimento”. Finaliza Luis Costa.

Da Redação

“Foram 70 indicações, 20 requerimentos e 117 ofícios expedidos pelo gabinete do vereador Luis Costa (PR) durante o ano de 2018. Estas solicitações são frutos de muito trabalho. O legislador que é conhecido na cidade pelas suas andanças, realiza atendimentos a população em seu gabinete na Câmara Municipal, também vai ao encontro da comunidade quando é convocado, além de ser fiscalizador do executivo. Essas características fazem com que seu trabalho como representante do povo tem sido muito bem aceito, gerando retorno a sociedade.

“Eu fui eleito pelo povo Primaverense para buscar melhorias a nossa cidade, como um agente fiscalizador e mediador do povo, sendo assim, ouço os problemas da gestão pública, também recebo sugestões de melhorias e desta forma aplico as propostas no dia a dia, procurando sempre representar da melhor maneira nossa comunidade”. Afirma Luis Costa.

Entre as solicitações apresentadas durante este ano, algumas foram atendidas pelo executivo e as que não foram serão reapresentadas em 2019 pelo gabinete do vereador, para que assim todas as indicações possam ser atendidas. Todos as indicações, ofícios e requerimentos foram protocolados e estão arquivados na Casa de Leis, além de estarem no portal da transparência para acesso de qualquer cidadão.

“Todas essas indicações são resultados de muito trabalho, e pedidos do povo. A maioria destas solicitações são enviadas executivo, e eu, enquanto vereador, tenho sido um elo, entre o povo e a Prefeitura Municipal. Muitas ainda não foram atendidas, mas continuarei a nossa luta sempre buscando uma solução para as reivindicações”. Finaliza Luis Costa.

Abaixo algumas das solicitações de 2018:

Indicações

Ofícios

Da Redação

Foram mais de cinco meses de trabalho contínuo desde que foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a empresa Águas de Primavera, e na quarta-feira (19), chegou-se ao final do processo durante sessão extraordinária para ser votado.

Com unanimidade por parte dos vereadores da Casa de Leis, o relatório final da CPI foi aprovado e o entendimento depois de todo o processo de investigação, análise e da reunião ocorrida na Câmara Municipal com representantes da empresa Águas de Primavera, considera-se que a administração foi omissa em seu dever de fiscalizar os serviços por ela concedidos, autorizando, com isso, a ineficiência na execução do contrato por parte da Concessionária, o que caracteriza a responsabilização civil, administrativa e penal do gestor responsável por tais atos.

No relatório final a CPI apontou os resultados, recomendações e encaminhamentos, em que, a primeira sugestão é que o relatório seja encaminhado ao executivo municipal para que seja instaurado um procedimento administrativo para que um novo contrato seja feito, a partir dos apontamentos realizados pela CPI.

O relatório da CPI também será encaminhado para à Concessionária Águas de Primavera para conhecimento e tomada de providências. Também o relatório final será enviado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sendo, à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, para o cumprimento das medidas legais cabíveis destinadas a apurar, punir ou buscar, a prática de atos de improbidade administrativa por parte do gestor do Executivo do município de Primavera do Leste. Também a reparação civil por danos morais coletivos sofridos por todos os consumidores de Primavera do Leste, com a ineficiência do serviço prestado pela Concessionária Águas de Primavera. E por fim a instauração de Inquérito Civil para apuração de danos ambientais assumidos pela Concessionária, conforme oitiva em audiência com a CPI, além de Ação Civil Pública e Ação Penal para buscar a sanção que o caso aponta.

Sugere- se que o relatório seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para conhecimento e estudo do caso, a fim de que possa endossar ação coletiva para pleitear cobrança dos valores pagos indevidamente a título de tarifa de esgoto.

O vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Luis Costa explicou que o trabalho foi minucioso, mas que está feliz por que houve esforços de todos os vereadores que compuseram a CPI. “Trabalhamos todos os dias para chegar a essas considerações e responsabilizamos todos que de alguma forma deixaram de realizar o serviço com coerência e honestidade, e assim, apresentamos os problemas que a falta da qualidade dos serviços ocasionou na vida de nossa comunidade e em nosso município. Iremos enviar o relatório a vários órgãos competentes para que haja justiça ao nosso povo”.

O legislador Paulo Márcio esteve à frente da CPI como secretário e afirmou que todos os dados apresentados foram levantados com total lisura. “Buscamos apresentar as situações de irregularidades que vem ocorrendo, e para isso, fomos a vários pontos da Estação de Tratamento de Água e Esgoto da cidade, e assim foi realizada perícia técnica e os dados levantados por profissionais contratados e especializados no que diz respeito ao assunto. Agora todas as medidas cabíveis serão tomadas pelas autoridades competentes, na perspectiva do que foi apontado pela comissão”.

Durante todo o processo, os vereadores se empenharam em apoiar e corroborar para os estudos, análises e investigações, na qual, a população esteve muito bem representada, pois a Casa de Leis, não mediu esforços para que esta CPI fosse perspicaz em suas considerações, trabalhando de forma honesta e em busca da verdade.

O relator da CPI, vereador Antonio Marcos (Peru), afirmou que agora o executivo municipal que é o poder concedente da concessão, tem obrigação de abrir um processo administrativo para apurar todas as irregularidades, falhas e quebra de contrato. “Durante a oitiva entre a empresa e membros da CPI, realizada aqui na Câmara, a própria empresa assumiu que precisa tomar outras providências para conter algumas irregularidades”.

A vereadora e membro da CPI, Carmem Betti, afirma que se orgulha em ter representado a população nesta CPI, e que fazer parte do processo foi importante para apurar e concluir junto aos colegas que existem irregularidades que a empresa precisa reparar esses erros a comunidade. “Muitas pessoas acharam que essa CPI não iria ser concluída de forma tão ética, achavam que iria virar em ‘pizza’, mas nós fomos profissionais e estudamos todos os documentos e análises levantadas e provamos a população que o nosso trabalho a frente deste parlamento é sério”.

Carlos Araújo que também esteve atuando na CPI como vereador Membro, parabenizou o ex-vereador Josafá Barboza, que teve a iniciativa de fazer o primeiro documento e protocolar na Casa de Leis, pedindo a abertura da CPI contra a empresa Águas de Primavera. “Quero parabenizar também ao presidente da CPI, Luis Costa e o relator da CPI, Antonio Marcos, que incansavelmente lutaram para realizar esta CPI, e também agradeço a parceria de todos os colegas que de alguma forma ajudaram na realização do processo. Também não posso deixar de reconhecer o esforço do advogado Apoeno Henrique Soares com o texto do processo da CPI. A população Primaverense paga pelos serviços de água e esgoto e tem o direito de receber esses serviços de qualidade”.

Da Redação

“A CPI tem esse papel de provocar a empresa e o executivo contrapor o que está errado e assim encontrar possíveis soluções e readequar os serviços”. Esclarece Luis Costa.

Foram mais de quatro horas de reunião entre os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a empresa Águas de Primavera, e representantes da empresa. A reunião ocorreu na Câmara Municipal, na segunda (17), na sala das comissões e já com o processo da CPI montado, os vereadores conseguiram pontuar todos os documentos, dados e análises feitas durante o percurso, na qual, os representantes da empresa, puderam assim esclarecer e também adiantar possíveis soluções aos problemas levantados.

O processo iniciou com as reclamações dos moradores de Primavera do Leste, em que, algumas contas de água com valores muito altos, chegando a R$ 800 reais. As reclamações vieram de vários bairros da cidade, como o Guterres, Padre Onesto Costa, Buritis, Primavera 3, entre outros. Além das reclamações realizadas aos legisladores da cidade também foi levantado todos os processos que existem registrados na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Outro apontamento apresentado são as multas expedidas pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Município e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), em que constam possíveis crimes ambientais.

Diante da perspectiva conflitante, os legisladores aprovaram durante sessão ordinária a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e depois do levantamento de dados e estudo do contrato entre a concessionária e o município, a CPI, por meio de processo licitatório contratou uma empresa para fazer a coleta e análise da qualidade e medições do Tratamento de Esgoto praticado pela empresa.

Com os dados nas mãos, durante a reunião, os vereadores puderam confrontar os representantes da empresa. “A população nos procurou e tem reclamado das contas altas e dizem que a situação não tem uma explicação plausível, porque em um mês sobe o valor de forma escancarada. O questionamento da população é que a empresa apenas parcela o valor e a comunidade quer saber os motivos e não apenas parcelar as contas. Outro ponto é os possíveis crimes ambientais. E nesta reunião, pudemos ouvir os motivos apresentados pela empresa”. Explica o Vereador e Presidente da CPI, Luis Costa (PR).

Na reunião os representantes da empresa esclareceram que sempre atendeu a comunidade pelo telefone gratuito e também no escritório, que fica no centro da cidade. Mas os vereadores questionaram solicitando alternativas para esclarecer e verificar os problemas e uma delas apresentadas pela empresa, poderá ser uma vistoria técnica em todos os registros de água das residências com problemas de valores, e esta ação poderá ser efetuada em parceria com a Câmara de Vereadores, para que assim o poder legislativo acompanhe in loco todo o processo.

Mais uma cobrança pontual realizada pela CPI foi à prestação de contas, em que a empresa afirma que todo o mês realiza, mas que nunca houve uma obrigatoriedade por parte do executivo de como seria. “O que pude entender durante a reunião é que o poder público está sendo omisso em relação à fiscalização do trabalho desenvolvido pela empresa. Podemos verificar que o contrato realizado em 1999 é antigo e com brechas, mas hoje com a CPI, vamos colocar em nosso relatório final a importância da fiscalização e o acompanhamento, para que a população saiba o que a empresa tem investido, mas também onde está errando. A CPI tem esse papel de provocar a empresa e o executivo, contrapor o que está errado e assim encontrar possíveis soluções e readequar o serviço”. Esclarece Luis Costa.

O legislador diz ainda que o relatório final estará pronto antes do recesso parlamentar e que será apresentado ainda essa semana. Após a conclusão será entregue ao Ministério Público (MP) para que possa intermediar junto ao executivo uma solução definitiva.

O que diz a empresa Águas de Primavera

Na reunião o diretor executivo da Empresa Águas de Primavera, Thiago Maziro, junto com sua equipe de técnicos e representante jurídico, respondeu a todos os questionamentos do processo da CPI. Informou que o sistema de água como o de esgoto é adequado para demanda de Primavera do Leste, porém como o município cresceu muito em número populacional, a empresa terá que antecipar as metas. “Hoje estamos fazendo uma remodelagem para o sistema de água, e ainda na estação de tratamento de esgoto a gente tem investido em novas tecnologias como aparelhos de aeração para deixar a estação com um sistema em melhor funcionamento”. Menciona.

Thiago aponta que o sistema de água, por exemplo, nos últimos três meses recebeu investimento em perfuração de poços. E na estação de esgoto está se investindo em estações elevatórias, em que, duas estão em reformas. Em relação ao Córrego Trairás, que por várias vezes foi citado pelos vereadores que no local aparenta crime ambiental, o diretor executivo, informou que colocou dez aeradores para melhorar o processo de tratamento e assim proporcionar mais eficiência.

Para finalizar Thiago se comprometeu em entregar alguns documentos solicitados pela CPI durante a reunião e afirmou que a conversa foi muito boa. “Se existe a necessidade da gente repactuar algumas coisas que não estavam previstas no contrato e hoje são desejos da população e indagadas pelos vereadores que trouxeram essas demandas para a gente, então somos a favor e agora iremos sentar junto ao executivo para remodelar esse contrato e fazer todas as adequações necessárias para o município de Primavera do Leste”. Conclui.

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

Presidente: Vereador Luis Costa;

Relator: Vereador Antônio Marcos Carvalho dos Santos;

Secretário: Vereador Paulo Marcio Castro e Silva;

Membro: Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira;

Membro: Vereador Carlos Araújo

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB), que não conseguiu se reeleger apesar dos 44.135 votos que obteve nas eleições de outubro, se prepara para voltar a atuar na Defensoria Pública. Entretanto, afirma que seguirá fazendo política na condição de cidadão comprometido com Mato Grosso e o Brasil.

“Vou continuar trabalhando, fazendo política, mas vou retornar para Defensoria Pública. Esse é o caminho mais certo. Saio feliz por ter contribuído com o Estado nos últimos 14 anos e compreendendo que a derrota faz parte.

Valtenir também garante que sua atuação parlamentar transformou a vida de muita gente. Por isso, alega que encerra o mandato com a certeza do dever cumprido e com a convicção que a atividade política é gratificante.

“Política é gratificante.  Você faz uma ação e contempla centenas, milhares e até milhões de pessoas. Tenho orgulho de ser representante do povo e trabalhar em favor do povo. Isso é que fiz ao longo desses 14 anos”, completou.

Antes de conquistar os dois mandatos de deputado federal, Valtenir foi vereador por Cuiabá. Neste período, ficou notabilizado pelas diversas mudanças de partido já que passou pelo PT, PSB, Pros, PMB e MDB, inclusive com saídas e retornos às agremiações.

Fonte: RDNews/ Jacques Gosch e Vinícius Bruno