Da Redação

A Câmara de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei 912/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que na estrutura administrativa anterior fazia parte da Secretaria de Educação. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade do plenário, em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira (01/11/2018). Diante da perspectiva positiva em trabalhar o esporte e lazer em uma secretaria independente, o vereador Luis Costa (PR), foi favorável ao projeto por ser um incentivador da prática esportiva.  No entanto na última semana, ocorreu um fato que chamou atenção do legislador. Uma família precisou de apoio para enviar o filho para um campeonato em outra cidade, e a “nova secretaria” de esportes e lazer não ajudou o menino.

“Eu quero aqui dizer que votei a favor da criação da Secretaria de Esportes e Lazer e isso gerou muita expectativa para mim e todos os esportistas da cidade, já que, com a secretaria as políticas públicas que incentivam e apóiam o esporte ficariam mais expressivas e acessíveis. Porém isso não ocorreu. Na semana passada um menino que pratica judô, me procurou junto à família pedindo apoio para uma viagem, em que iria participar de um campeonato, e assim eu os encaminhei a secretaria para que pudesse conversar e conseguir viajar com o apoio do executivo. Para minha tristeza, não foi isso que ocorreu, e o município não pode ajudar. Eu peço desculpas à família, pois fui informado que a secretaria funcionaria para apoiar a prática de esportes e lazer”. Questiona o legislador.

Em sua fala na primeira sessão ordinária do ano (04), Luis Costa completou dizendo que a Secretaria de Esportes e Lazer precisa encontrar mecanismos para apoiar os esportistas de nossa cidade, obedecendo aos critérios legais, “precisamos pensar na representatividade que nosso município pode ter lá fora, em como podemos ser reconhecidos como uma cidade que investe nas crianças, nos jovens e adultos, por meio do esporte. Não podemos deixar nossa cidade desassistida”.

Da Redação

Ontem (31) foi realizada uma audiência no Ministério Público (MP) em Primavera do Leste, convocada pelo promotor João Batista de Oliveira, em que, foram ouvidos, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Primavera, o vereador Luis Costa (PR), o prefeito municipal de Primavera do Leste, Leonardo Bortolim (MDB), junto com jurídico e representantes da coordenação de meio ambiente, também representantes da empresa denunciada Águas de Primavera, e profissionais da empresa ECCOS Assessoria Ambiental.

A audiência foi conduzida pelo promotor João Batista, na qual, cita a importância da CPI no processo de investigar os serviços prestados pela empresa Águas de Primavera. “A CPI constatou que havia a necessidade de uma intervenção imediata para que os problemas que foram constatados fossem corrigidos, sob pena da população que está pagando, primeiramente por um serviço que não está sendo realizado, sendo assim, da forma como está não vai continuar”.

O promotor deixa claro que o Ministério Público não vai aceitar realizar qualquer tipo de acordo em que a população fique desassistida. “A CPI foi de extrema importância nesse processo, na qual, o trabalho que Câmara Municipal desenvolveu foi extremamente sério. Eu agradeço imensamente, porque o histórico de legislaturas passadas envergonha Primavera do Leste, mas hoje este trabalho realizado por essa comissão tem que ser reconhecido e a população têm que valorar de maneira a compreender que o trabalho que foi realizado, sem qualquer tipo, de mácula, extremamente objetivo e que trouxe elementos suficientes para nós darmos um passo importante na solução dos problemas”.

O Vereador Luis Costa atuou na CPI como presidente e se dedicou ouvindo a população, e atentamente esteve in loco em todo o processo. “As ações que ficaram acertadas nesta audiência são de suma importância para a sociedade, e em minha fala, ressalto que não importa aplicar uma multa altíssima ou fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pois isso talvez não chegue lá na ponta, onde o cidadão está”.

O legislador finaliza sua fala salientando que só ficará satisfeito quando os peixes pararem de morrer no córrego trairás, e quando o odor (mau cheiro) da lagoa de tratamento se resolver, e quando as contas de água das famílias do bairro Guterres, que são muito altas, terem uma solução, e ainda quando o asfalto que estão com vários buracos por causa do remendo de má qualidade realizado pela empresa, for refeito com eficácia. “No relatório final da CPI sugerimos ao MP que haja uma indenização coletiva e que as pessoas sejam ressarcidas, porque quem deve ganhar com isso é a população, e não adianta apenas à empresa ser multada por órgãos municipal, estadual ou federal e essa multa for para outro fim, o que desejo é que todos que foram prejudicados sejam ressarcidos”.

Com o objetivo de buscar informações sobre o processo da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou a concessionária Águas de Primavera, a Câmara Municipal recebeu a visita, na manhã desta segunda-feira, 28, dos vereadores Dantte Delmondes, PP, profº Moises Polito, SD, e João Narciso Gomes, PSD, representantes do Poder Legislativo de Campo Verde.

Os parlamentares foram recepcionados pelo vereador Luis Costa, PR, que presidiu os trabalhos de investigação da CPI. “Esse relacionamento institucional é muito importante na busca pelo melhor à comunidade. A população de Campo Verde enfrenta os mesmos problemas, relacionados ao serviço de prestação de água e esgoto. Estamos falando da mesma empresa e, ter a possibilidade de trocar experiência, facilita o trabalho”, comentou.

Na oportunidade, a vice-presidente da Câmara Municipal, a vereadora Carmen Betti, PSC, salientou que a abertura da CPI, em Campo Verde, para investigar supostas irregularidades nos serviços prestados pela Águas de Campo Verde, é importante para que a concessionária possa fazer uma avaliação e melhorar os serviços. “Concluímos a nossa CPI no final do ano passado. Essa abertura de investigação no Poder Legislativo do município vizinho, reforça e mostra que é preciso mais qualidade nos serviços que empresa fornece”, disse.

De acordo com o vereador Dantte Delmondes, muitas demandas chegam diariamente a Câmara de Campo Verde, relacionadas a esgoto, contas abusivas e poluição ao meio ambiente. “Trocar essa experiência com os vereadores nos proporcionou embasamento e, agora, estamos mais orientado no processo de conduzir as investigações e o trabalho da CPI”, comentou.

Os vereadores devem elaborar o processo de CPI para apresentar, em breve, ao parlamento da Câmara de Campo Verde. Conforme o professor Moises Polito – “Queremos, após a troca de experiência, apresentar o pedido de CPI. São problemas similares aos de Primavera e, vamos buscar resolver isso na justiça”, salientou.

CPI

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI,  que teve a finalidade de investigar supostas irregularidades no tratamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e outros serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera, no final do ano passado.  Os trabalhos da CPI apontaram que existem falhas na prestação dos serviços e, ainda, que a Prefeitura foi omissa no dever de fiscalizar.

O documento foi encaminhado ao Executivo Municipal, responsável em instaurar procedimento administrativo para a declaração da caducidade da concessão dos serviços. O Ministério Público e a Defensoria também receberam o relatório final da CPI, para adoção das medidas cabíveis. Ainda nessa semana, os vereadores deverão se reunir com a promotoria de justiça para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Fonte: Driely Pinotti

Dois veículos oficiais para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo, CMTU. Esse é o resultado de uma parceria – Câmara Municipal e Prefeitura – que tem dado certo e favorece a população. Os veículos foram adquiridos com recursos devolvidos ao Executivo pela 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sob a administração do então presidente Miley Alves, PV, que realizou um trabalho focado na valorização do dinheiro público.  O prefeito Léo Bortolin, MDB, seu vice Sérgio Fava, PR, o ex-presidente Miley e o atual Paulo Márcio, DEM, participaram da entrega oficial das chaves ao coordenador do órgão, que ocorreu nesta segunda feira, 28, no prédio da CMTU.

Segundo o presidente do Poder Legislativo, o democrata Paulo Márcio, “a Câmara tem honrado o compromisso com a sociedade primaverense, de fazer um trabalho sério e focado em melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade e, também, a qualidade de vida da população”.  Na sua concepção, iniciativas como essa demonstram, na prática, o trabalho em parceria com a Prefeitura, de maneira independente, “mas ambos os poderes olhando na mesma direção”.

O vereador Miley Alves, PV,  salientou que, em 2018, foram devolvidos a Prefeitura pouco mais de R$ 2 milhões e, em 2017, R$ 1,9 milhão – utilizados para retomar obras de Unidades de Saúde, que estavam paralisadas no município. “Devolvemos quase R$ 4 milhões aos cofres públicos nos dois primeiros anos dessa legislatura. Em 2017, os recursos foram direcionados para a Saúde e Infraestrutura, porque além de retomar as obras paralisadas, parte do dinheiro foi destinado à obra de pavimentação da estrada que liga os bairros Primavera III e Tuiuiú, além de atender outras demandas”.

Conforme o coordenador da CMTU, Thiago Lima, os veículos adquiridos com o recurso devolvido pela Câmara, “facilitará o nosso trabalho; não possuíamos veículos com estrutura adequada para realizar as atribuições pertinentes a nossa coordenação. Sem dúvida nenhuma, esses novos carros, representa reforço e agilidade no nosso trabalho”.

Parceria bem sucedida

Para o vereador Carlinhos Instrutor, defensor de mais investimento no trânsito , “A CMTU merece uma atenção especial e fico muito feliz em poder prestigiar essa conquista. É uma coordenação que sofre com a falta de estrutura adequada e equipamento”. O vereador Luis Costa, PR, que iniciou um trabalho ao lado dos vereadores Carlinhos Instrutor e Miley Alves, em busca de modernizar e reformular o trânsito em Primavera, comentou – “vamos continuar a lutar por mais estrutura  para a coordenadoria,  como também, que seja realizado um projeto de mobilidade urbana para deixar o trânsito mais seguro”.

A vereadora Iva Viana, PDT, pontuou o trabalho sério realizado pela 9ª Legislatura, “pautado na economia dos recursos e, especialmente fazendo o direcionamento para atender as necessidades da população e melhoria dos serviços prestados pelos órgãos públicos”. Nessa mesma perceptiva, o vereador Kinha Juriti, PV, ressaltou que a economia feita pela Câmara e, posteriormente, a devolução dos recursos, “demonstra a responsabilidade do Poder Legislativo com o dinheiro público”.

O prefeito Leonardo Bortolin, MDB, na ocasião, comentou da importância dessa parceira com a Câmara e Prefeitura, relembrando a situação precária do órgão, mas “devido o entendimento dos vereadores em devolver esses recursos para somar com os investimentos da Prefeitura estamos conseguindo resolver alguns gargalos e, todos saímos ganhando, os gestores e, sobretudo a população.

Estiveram presentes ao evento, o secretário municipal de Fazenda, Pedro Onorato, o chefe de gabinete Advanilson Sampaio e assessores parlamentares.

Fonte: Driely Pinotti / Câmara Municipal

Com um discurso embasado nos valores de uma sociedade mais conservadora, justa e humana, o vereador Luis Costa, PR, é defensor do combate a ideologia de gênero e, foi autor de um Projeto de Lei, com destaque nacional, em 2016, que proibiu a distribuição nas escolas de livros do Mistério da Educação sobre diversidade sexual. Na sua concepção, a educação é de responsabilidade da família e, o ensino, da escola. O vereador é o 2º vice-presidente da Câmara Municipal.

Defensor de bandeiras que reúnem traços do perfil do Chefe de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, PSL, Luis Costa é filho de feirantes e natural do município de Poxoréu. Filho da terra que deu origem à Primavera do Leste, o parlamentar acompanhou todo o processo político-administrativo do município. “Primavera é um local de terras férteis e brotou da vontade daqueles que acreditaram na possibilidade de fazer desse local uma referência para o estado e o país. Vejo com orgulho esse lugar que acolheu a mim e minha família.”

Casado e pai de dois filhos, o vereador Luis Costa é jornalista e está cursando Administração Pública na Universidade Federal de Mato Grosso. Com disposição para o trabalho social, o republicano sempre atuou na luta pelo direito coletivo. Sua trajetória política começou no grêmio estudantil e,  em 2012, conhecendo os problemas e anseios da sociedade primaverense, disputou as eleições municipais e ficou como primeiro suplente. Em 2015, assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Nas eleições de 2016, foi o sexto vereador mais votado.

O parlamentar Luis Costa também atua em busca de aproximar a sociedade das ações Legislativa. Criou o projeto ‘Gabinete Itinerante’, com objetivo de conhecer as demandas da comunidade, de maneira mais presente nos bairros. “Também tenho como bandeira a transparência. Fui autor do Projeto de Lei que obriga o poder público a transmitir os processos licitatórios, ao vivo, pelas redes sociais. O que torna esses processos mais transparentes”.

Além das lutas específicas, Luis Costa defende mais qualidade na área da saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. “Meu gabinete está sempre de portas abertas à população. Sou representante do povo e estou aqui pra trabalhar pelos anseios coletivos da comunidade”. Nas últimas eleições estaduais – 2018 – o vereador disputou uma cadeira na Assembléia Legislativa e foi o mais votado em Primavera do Leste.

Fonte: Driely Pinotti / Câmara Municipal de Primavera do Leste

Da Redação

O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I – é uma instituição da saúde destinada a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. Atualmente o CAPS I que atende o município de Primavera do Leste, não tem uma estrutura adequada para os pacientes, que hoje são mais de 300. A situação questionada pelo vereador Luis Costa é que desde que a obra foi lançada, até hoje não se iniciou.

“Sabemos da importância de uma estrutura adequada para atender nossos pacientes com transtornos mentais, mas porque não há comprometimento do executivo? Essa obra foi lançada várias vezes, sendo que desde 2015 acompanhamos a busca de recursos, e a expectativa é que saia do papel, mas até o momento não há nada construído”. Explica Luis Costa.

O legislador visitou o local, na tarde de ontem (17) a pedido da comunidade e novamente foi alterada a data de entrega da obra na placa. “Em 2017 a previsão de entrega era maio de 2018, e agora novamente a data foi alterada para este ano. Desta forma não dá, já que a comunidade tem reclamado e com razão, pois a situação do mato alto em volta do terreno está horrível e perigoso. O local precisa urgente de uma limpeza. Outro problema apontado pela comunidade é que no terreno tem um barraco construído para guardar as ferramentas da obra, e como nunca foi utilizado, tem sido o refúgio para andarilhos, além de abrigar pessoas que possam cometer delitos e usuários de entorpecentes”.

Luis Costa solicita por meio de ofício ao executivo esclarecimento em relação a obra e sua finalização, além de requerer a limpeza do local, para que assim haja mais segurança, já que a comunidade não pode sofrer pelo descaso do executivo.

A obra da nova sede, que está localizada no Bairro Castelândia, é resultado de um recurso federal – R$735 mil – com contra partida do município de R$135 mil. Essa obra é resultado de uma emenda parlamentar do deputado federal Ságuas Moraes.

Resposta do executivo

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Primavera do Leste, explicou que a obra do CAPS I, se encontra paralisada por conta de problemas de contrato entre o Poder Executivo e a empresa licitada. A coordenação de planejamento e o jurídico estão tomando todas as medidas necessárias para ajustar a situação para que a obra se inicie o mais breve possível. No entanto, não existe data para a retomada da obra. Ainda de acordo com a assessoria, no local foi feito a base da estrutura da obra.

Com R$ 4 bilhões em dívidas com fornecedores e cerca de 500 obras paradas, o Mato Grosso decretará estado de calamidade financeira nesta quinta-feira (17), disse hoje (16) o governador Mauro Mendes. Ele confirmou a intenção de encaminhar o pedido à Assembleia de Mato Grosso após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Amanhã nós estaremos, definitivamente, decretando estado de calamidade financeira das finanças no âmbito do governo do estado”, disse. Mendes pediu ao ministro a liberação de R$ 500 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), mas foi informado de que não pode ser atendido no momento porque os recursos não constam do Orçamento da União de 2019.

No encontro, o governador mato-grossense ouviu sugestões para o estado melhorar a gestão dos recursos públicos. Ele disse estar comprometido com medidas que aumentem tributos e reduzam as despesas, mas ressaltou que os recursos do FEX são essenciais para que o estado possa sobreviver nos próximos meses.

“Nós estamos tomando medidas para também melhorar a performance da receita, tributando o agronegócio através de fundos, criando mecanismos para que possamos diminuir despesas e aumentar receitas, mas precisamos sobreviver. O FEX é um canudinho para que o estado não morra afogado financeiramente”, completou Mendes.

Manual para os estados

Hoje, o ministro Paulo Guedes reuniu-se com três governadores. Além do governador do Mato Grosso, que conversou com os jornalistas, Guedes recebeu os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Pará, Helder Barbalho.

Os governadores receberam um guia elaborado pelo Tesouro Nacional para orientar os estados em crise financeira. O manual recomenda o aumento de tributos, o corte ou a contenção de gastos com pessoal e a privatização de empresas locais para que as unidades da Federação reequilibrem as contas.

O documento também sugere a suspensão de contratações de servidores, o pagamento de precatórios (dívidas com a Justiça transitadas em julgado) e a redução de incentivos fiscais. O guia recomenda ainda a concessão de infraestruturas locais (como estradas, pontos turísticos e terminais de ônibus) e a desvinculação do Orçamento, para evitar que um tributo arrecadado seja usado apenas em uma despesa específica.

Segundo o guia, os estados com a pior situação nas contas públicas são Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Santa Catarina. No entanto, apenas o Rio de Janeiro cumpre os requisitos para integrar o programa de recuperação fiscal, que prevê ajuda da União em troca da adoção de medidas de ajuste pelos governos locais.

Fonte: Agência Brasil

O mandato é de dois anos e a mesa é composta por seis parlamentares

Com a abertura do segundo biênio da 9ª Legislatura uma nova Mesa Diretora assumiu o comando da Câmara Municipal de Primavera do Leste. O mandato é de dois anos e a mesa é composta por seis parlamentares, que ocupam os cargos de presidente, 1 º e 2 º vice-presidente e 1º, 2º e 3 º secretário até dezembro de 2020.

É de responsabilidade da Mesa manter a ordem geral das atividades legislativas e, ordenar e gerir o funcionamento da Casa de Leis. Além dessas atribuições, a Mesa Diretora também tem prerrogativas especificais, como por exemplo, conceder autorização para que o prefeito se ausente do município.

O presidente da Câmara é responsável por representar o Poder Legislativo perante as autoridades pública e a sociedade civil. Também faz parte das atribuições, o papel de dirigir os trabalhos institucionais e manter sua ordem. O parlamentar escolhido para conduzir as ações no biênio 2019-2020, foi o vereador Paulo Márcio Castro e Silva (DEM). Caberá ao democrata, a competência de autorizar a realização de despesas,
prestar contas dos gastos do legislativo, assinar a correspondência oficial, convocar reuniões e liderar as ações.

A atual gestão pretende conduzir os trabalhos com a participação de todos os vereadores, pois segundo o presidente Paulo Márcio, ” os 15 parlamentares foram eleitos para serem os representantes da população primaverense. Cada um tem a sua bandeira e, isso, precisa ser respeitado, para que as decisões tomadas pela “Casa” sejam decididas a partir dos anseios da sociedade”, explicou o presidente, que é advogado, contador e está em seu primeiro mandato de vereador, mas trabalha na
área pública há mais de dez anos, como servidor público.

O presidente ainda salienta que os cidadãos podem acompanhar o trabalho da Câmara, que atuará sempre no pensamento coletivo e na transparência. ” Assim quem ganha é a população, pois as decisões serão pautadas com um olhar para o desenvolvimento de Primavera, visando melhorias e independência de cada legislador. ”

Dentro dessa ótica de transformação e mudança, a vereadora Carmen Betti (PSC), que ocupará a função de vice-presidente, nesses dois anos, salienta que, a Mesa conduzirá um trabalho de aproximar ainda mais o cidadão das ações do legislativo. “ É o meu segundo mandato de vereadora e, essa é a primeira vez que faço parte da Mesa Diretora. Nós iremos conduzir uma gestão que busca autonomia da instituição como um órgão independente, fortalecendo a união entre os vereadores. Com esse foco, acredito que o resultado será trabalho e transparência”, afirmou a parlamentar.

O 1º e o 2º vice-presidentes têm a função de substituir o presidente em decorrência de sua ausência. Além disso, eles podem exercer outras funções, de acordo com solicitação da presidência. Para o cargo de 2º vice-presidente da Câmara, o escolhido foi o vereador Luis Costa (PR). Ele comenta que a composição da Mesa não é oposição ao prefeito, mas sim uma formação que busca a independência do Poder.

“É desta forma que, a sociedade será melhor representada“. O parlamentar ainda ressaltou que algumas modificações serão realizadas no Regimento Interno, com objetivo de dar mais autonomia para a realização de um trabalho justo, coerente e honesto. “Nosso trabalho será pautado no bem-estar da comunidade e, independente de quem votou na nova mesa diretora, todos os vereadores são importantes e têm sua representatividade na sociedade, sendo assim, vamos trabalhar em parceria, inclusive com o Executivo. Nossa sociedade merece o melhor”.

O vereador Kinha Juritis (PV) terá a função de controlar os documentos de serviço da Câmara, como atas de reuniões e livros de posse. Além disso, o 1º secretário é quem orienta os pagamentos mensais, apura a presença e recebe as justificativas de falta dos vereadores. Em Plenário, ele é o responsável por fazer a leitura das proposições em debate. Para esse novo biênio, o peevista, acredita que a nova composição da mesa trará projetos positivos para a cidade. “ O legislativo tem que ser um poder independente dos outros, sendo eles, o Executivo e Judiciário, deste modo, ressalto que a independência não quer dizer oposição, mas sim a proposta de
desenvolver projetos que resultam em ações permanentes. O novo presidente tem um perfil bastante democrático que permitirá debater antes de decidir. Vou continuar a trabalhar ao lado do prefeito, em execuções de projetos que auxiliam Primavera do Leste. Se algo estiver errado, irei cobrar, mas jamais impossibilitaremos o andamento da gestão, frisou.

O 2º e o 3º secretários tem a função de substituir o 1º secretário, além de exercer funções de acordo com as necessidades. Foram empossados para os cargos, os vereadores Juarez Barbosa e Iva Viana, ambos do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Conforme o 2º Secretário, Juarez Barbosa, “a nova Mesa irá deixar a Casa de Leis mais organizada, tanto na parte administrativa, quanto na estrutural. Além disso, precisamos criar mecanismos junto ao Executivo para melhorar a saúde, educação e buscar mais investimentos a agricultura familiar, que tem sido uma frente
de trabalho do meu gabinete”.

Para a vereadora Iva Viana, as mudanças precisam ocorrer para que existir
melhorias. “Vamos trabalhar em comum acordo, pois quando há união, existe força. Dessa forma, as decisões são tomadas de forma corretas, sempre pensando no melhor para a Casa de Leis e os cidadãos. O nosso objetivo e desejo é continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Primavera do Leste”.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Câmara Municipal