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Servidores do Detran-MT encerram greve e retornam ao trabalho na sexta-feira

Categoria entrou em greve no dia 11 de setembro, cobrando atualização da tabela salarial. Servidores decidiram pelo fim da paralisação após reunião com o governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD).

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), que teve início no dia 11 de setembro, foi encerrada nesta quinta-feira (9). A decisão foi tomada em assembleia realizada pela categoria, após reunião com o governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD). Segundo a categoria, os serviços serão retomados já nesta sexta-feira (10).

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT), houve acordo com o governador em exercício. Eles cobravam a atualização da tabela salarial. Conforme o sindicato, Fávaro teria reconhecido a defesagem salarial da categoria e firmado comrpomisso de negociar com os servidores.

Além disso, ele teria afirmando, ainda, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a limitação dos gastos públicos – que atualmente tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) -, mesmo se for aprovada, não irá impedir a reposição salarial que está prevista 2019.

Os servidores irão retornar aos postos de trabalho amanhã, porém, em horário normal de expediente, das 12h às 18h. A categoria afirmou que, apesar de muito serviço ter sido acumulado durante os quase dois meses de paralisação dos servidores, não haverá atendimento ao público em horário estendido ou aos finais de semana.

De acordo com o Sinetran, os principais serviços acumulados nesse período foram a transferência de veículos e inclusão e baixa de gravame, pois foram completamente suspensos durante a greve. Segundo o órgão, quem perdeu o prazo de transferência não irá pagar multa. Já outros serviços, como emissão da Carteira de Habilitação, continuaram sendo prestados durante a paralisação, mas apenas por meio de senha.

G1 MT

MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos próximo ao perímetro urbano

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, notificou o município e a Câmara de Vereadores para que não promovam a diminuição dos limites de proibição de agrotóxicos nas áreas próximas ao perímetro urbano da cidade. A medida foi adotada após o Ministério Público tomar conhecimento da existência de projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo ao Parlamento Municipal que diminui de 500 para 90 metros a faixa de proibição de aplicação de agrotóxicos nas propriedades localizadas na zona rural limítrofes ao perímetro urbano.

O Ministério Público destaca que o projeto de lei segue os mesmos moldes do Decreto Estadual 1.651/2013 que está sendo questionado pelo Ministério Público na Justiça. Na ação civil pública proposta contra o Estado de Mato Grosso, o MPE argumenta que o referido decreto suprimiu a proteção ao meio ambiente, pois reduziu distâncias mínimas exigidas para a aplicação terrestre de agrotóxicos, dispensou as empresas de implantarem pátio de descontaminação e extinguiu a guia de aplicação, cujo preenchimento era requisito essencial para aplicação terrestre de pesticidas.

Além de recomendar a não aprovação do projeto de lei, na notificação o Ministério Público também requisitou ao Poder Executivo a realização de levantamento dos casos de câncer, acidentes e notificações que tenham ligação com o uso de agrotóxicos em Primavera do Leste. Pesquisas realizadas por professores da Universidade Federal de Mato Grosso apontaram a existência de resíduos de agrotóxicos em 100% das amostras de leite materno de mulheres residentes em Lucas do Rio Verde, que a exemplo de Primavera do Leste, também tem a economia sustentada pelo agronegócio.

As pesquisas evidenciam, ainda, a incidência de acidentes de trabalho, intoxicações, cânceres, más-formações e agravos respiratórios relacionados à manipulação inadequada de agrotóxicos. Nos últimos 10 anos, conforme o levantamento, os casos aumentaram consideravelmente e os maiores índices de cânceres e malformações foram registrados nas regiões de Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis, que mais produzem e consomem agrotóxicos em Mato Grosso.

Assessoria