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Procon Municipal convida empresas para discutir lei que obriga retirada de fios e cabos excedentes nos postes

Empresas de telefonia e internet terão prazo finalizado e o órgão convocou reunião para detalhar procedimentos a serem adotados

Fonte: Coordenadoria de Comunicação  Autor: Vilmar Kaizer

A lei de autoria do Legislativo foi aprovada e proporcionou 180 dias de prazo para adequação das empresas

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou neste ano uma lei (de autoria do próprio Legislativo), que obriga as empresas de telefonia e internet a retirarem o excesso de cabos e fios que permanecem pendurados nos postes da cidade. A norma estabeleceu um prazo para adequação, que está chegando ao fim no mês de outubro. A partir do término, as empresas que descumprirem a determinação passarão a ser notificadas pelo Procon Municipal e, caso não se adequem poderão ser multadas.

Com o objetivo de alinhar os procedimentos e esclarecer dúvidas, a coordenadora do Procon, Aline Fossari, convocou as empresas do setor (cerca de 22), para uma reunião na próxima quinta-feira, dia 11, às 10 horas, no auditório da Secretaria de Educação, em anexo onde também funciona a sede do Procon. A coordenadora destaca que a lei traz segurança jurídica para o órgão atuar em casos que antes ficavam sem solução.

“Temos tido reclamações, mas antes da vigência da lei ficávamos de mãos atadas. Agora as empresas serão obrigadas a recolher as fiações que não estão sendo utilizadas e dar o descarte adequado. Em situações em que houver risco de acidentes, por exemplo com crianças, o Procon vai acionar a Secretaria de Obras e de Meio Ambiente para identificar a empresa responsável e exigir a regularização”, explicou.

O levantamento feito pelo órgão aponta cerca de 22 empresas cadastradas entre operadoras de telefonia e provedores de internet, além da Concessionária de energia que responde de forma solidária por ser proprietária dos postes, mas o número real possa ser maior.

A intenção, segundo a coordenadora, é garantir que todas estejam cientes das regras e não aleguem desconhecimento. “Estamos notificando para que compareçam à reunião, entendam os procedimentos e cumpram o que determina a lei”, acrescenta Aline. Vale lembrar que com a nova regulamentação, cabos soltos, inutilizados ou abandonados deverão ser removidos pelas próprias empresas.

Caso não haja ação dentro do prazo estabelecido, a Secretaria de Obras fará a retirada e o descarte, repassando os custos à empresa responsável.

PROCON de Primavera alerta para alto número de golpes e orienta consumidores sobre a prevenção

A coordenadora do órgão pontua diversos tipos de golpes que levam a população a ficar com o prejuízo

Aline Crema Fossari destaca que a prevenção ainda é a melhor atitude para não ser enganado

O PROCON Municipal de Primavera do Leste tem realizado um trabalho de orientação aos cidadãos primaverenses, sobretudo com foco na prevenção ao crescimento de golpes aplicados contra consumidores no município. De acordo com a coordenadora do órgão, Aline Crema Fossari, os casos acompanham uma realidade nacional e afetam com frequência moradores da cidade, que diariamente entram em contato com o órgão.

Entre as principais queixas estão ligações telefônicas que induzem o consumidor a contratar serviços sem clareza nas informações, gerando parcelas altas e compromissos longos. Outro golpe recorrente é o do “falso advogado”, em que criminosos informam supostos resultados de processos e convencem a vítima a realizar procedimentos que resultam em prejuízo financeiro.

Também são registrados casos de vendedores que atuam na porta de bancos e supermercados, oferecendo cartões de desconto em troca de brindes como massageadores e outros aparelhos, tudo para convencer a pessoa. No entanto, esses cartões muitas vezes não têm validade prática em Primavera do Leste, deixando o consumidor lesado.

Ainda na lista, um golpe frequente envolve ligações falsas de bancos: os criminosos orientam a vítima a atualizar o aplicativo, e em poucos minutos conseguem realizar empréstimos e transferências indevidas. Mais recentemente, trabalhadores locais também foram vítimas de estelionatários vindos de outras regiões do país, que se apresentam como prestadores de serviço e conseguem dados pessoais de funcionários de empresas e fazendas sob a promessa de resgatar FGTS ou seguros trabalhistas.

Aline Fossari orienta à população sob dois aspectos: o primeiro deles quando a pessoa percebe que já caiu em um golpe. Neste caso é preciso agir com rapidez e no caso de autorizações para compras ou débitos, “procurar imediatamente a instituição bancária, para tentar o bloqueio da transação, uma vez que tudo acontece de forma muito rápida. Mas além disso sempre registrar um Boletim de Ocorrência”, completa.

O segundo é sobre a prevenção, que ainda é o melhor caminho: o PROCON reforça que o consumidor nunca deve fornecer dados pessoais por telefone ou aceitar propostas de empréstimos sem verificar pessoalmente em uma agência. “O banco não liga para atualizar aplicativo, nem pede informações sensíveis por telefone. Se tiver dúvidas, vá até a agência e confirme. A iniciativa de buscar o serviço deve ser sempre do consumidor, não do suposto atendente”, finaliza Aline.

 

Capacitação e Colaboração: Procon de Primavera se une a outros Órgãos em Encontro Estadual

A coordenadora do Procon de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, participou da 47ª Reunião Técnica de Procons, realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Cuiabá. O evento, promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com o Procon Estadual, abordou temas essenciais para a defesa do consumidor, como rede de esgoto, fraudes, monitoramento de mercado, negativação e protesto de energia elétrica, superendividamento e preços abusivos.

Durante a abertura do encontro, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destacou a importância dessas reuniões anuais. “Esses momentos são fundamentais para aprimorar o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor. É uma oportunidade de dialogar e compreender a realidade de cada município”, ressaltou.

Cristiane também enfatizou que o Procon-MT e os Procons Municipais formam um sistema integrado na defesa dos direitos dos consumidores em Mato Grosso. “Para entregarmos resultados satisfatórios à população mato-grossense, é essencial que todos assumam seu papel dentro desse sistema. A integração e a troca de experiências são fundamentais para fortalecer a proteção ao consumidor”, afirmou.

A coordenadora Aline Crema Fossari reforçou a relevância do encontro. “Participar de eventos como esse é essencial, não apenas para representar Primavera do Leste, mas também para capacitar nossa equipe. Estar sempre inovando e buscando conhecimento nos permite atender melhor os consumidores da nossa cidade”, afirmou. Ela também ressaltou a importância da padronização dos entendimentos sobre o direito do consumidor.

Com as trocas de experiências e os conhecimentos adquiridos no encontro, o Procon de Primavera do Leste se prepara para implementar melhorias significativas na proteção dos direitos dos consumidores locais.

Assessoria

PROCON realiza palestra sobre prevenção de golpes no CRAS do bairro Primavera III

No dia 12 de junho o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Mabilia dos Santos Furtado, localizado no bairro Primavera III, apresentou para a comunidade, em especial aos idosos atendidos pela unidade, uma importante palestra sobre prevenção de golpes.

O tema foi exposto pelo Coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Dr. Tiago Alves, e teve como objetivo fornecer informações práticas e relevantes para ajudar a comunidade a identificar e evitar fraudes financeiras, golpes telefônicos, e outras armadilhas que têm sido cada vez mais frequentes, especialmente entre a população idosa.

Além das orientações e dicas para evitar fraudes e golpes comuns, Alves – que é especialista na área –  trouxe exemplos concretos para facilitar a identificação de golpes e ainda respondeu a dúvidas e esclareceu questões dos participantes.

A palestra foi realizada através do convite da assistente social e coordenadora da unidade, Igelci de Souza que destacou a importância da iniciativa: “Nosso objetivo é empoderar a comunidade com conhecimento para que possam se proteger contra essas práticas prejudiciais”, declarou. Esteve presente no evento também o servidor do Procon, Dr. Nicholas Martins.

Defesa do Consumidor

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão municipal que tem a missão de promover a defesa dos consumidores, garantindo o cumprimento dos seus direitos e orientando sobre práticas de consumo consciente e seguro.

A instituição em Primavera do Leste fica localizada na Rua Benjamin Cerutti, 252, no Parque Castelândia e funciona das 7h às 13h de segunda a sexta-feira. Telefone: (66) 3497-2036

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO