Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025

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COLNIZA: MPE denuncia médica por falsa especialidade de pediatria



O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Colniza, denunciou a médica Yana Fois Coelho Alvarenga, por uso de certificado falso de conclusão de residência médica na especialidade de pediatria pela Universidade de São Paulo. Ela está presapor suposta participação na morte do prefeito de Colniza (1.065 km), Esvandir Antonio Mendes, ocorrida no dia 15 de dezembro de 2017.

De acordo com os autos, em fevereiro de 20015, a médica fez uso de documento falso no Hospital André Maggi, onde apresentou certificado de conclusão de residência médica de pediatria. “Ao ser questionada pela autoridade policial onde teria realizado sua residência, a médica respondeu que ‘na USP de São Paulo’, dados que foram negados pelo Coordenador Geral da Comissão de Residência Médica – Coreme – da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo”. Ao ser interrogada, a denunciada confessou que “não possui título em pediatria”.

Conforme o MPE, em entre abril a maio de 2015, no mesmo hospital, a denunciada inseriu declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. “Atestou-se que a denunciada se referia como ‘pediatra’, tanto que em perfil do hospital em rede social, há a informação de que a médica é ‘Pediatra com pós-graduação em dermatologia’. A denunciada também confessou que atendeu no Hospital Municipal e nos lugares onde atuou, em suas consultas, assinava como pediatra, o que também pode ser constatado no Atestado de Saúde”.

A médica é mulher do empresário Antônio Pereira Rodrigues, apontado como mandante do homicídio. Ela está presa desde o dia 26 de dezembro na Penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

Ao todo quatro suspeitos de cometerem o crime foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso. Além da médica e o empresário, foram denunciados Zenilton Xavier de Almeida e Welison Brito Silva. Eles vão responder pelos crimes de organização criminosa, e homicídio qualificado por motivo fútil e promessa de recompensa.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso



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A Palavra

Ataque à Liberdade de Imprensa em Primavera do Leste


Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, realizada no dia 27 de outubro, um episódio levantou preocupações quanto à liberdade de imprensa e ao direito à crítica pública.

Durante seu discurso, o vereador Sargento Telles afirmou que, por ser formado em Direito, levaria apenas 15 minutos para ingressar com uma ação judicial, e que um juiz certamente acataria seu pedido para retirar matérias ou charges da internet que o desagradassem. A declaração foi interpretada como uma tentativa de intimidar a imprensa e os produtores de conteúdo crítico na cidade.

A fala causa estranheza, sobretudo por partir de um parlamentar — agente público sujeito à transparência e ao escrutínio da sociedade. A Constituição Federal assegura, de forma ampla, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à crítica, fundamentos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Além disso, a Lei nº 14.996/2024 reconhece oficialmente a charge, a caricatura, o cartum e o grafite como manifestações da cultura brasileira, garantindo sua preservação e valorização como formas legítimas de expressão e crítica social.

Pontos principais da Lei 14.996/2024:

Reconhecimento cultural: define a charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura nacional.

Objetivo: assegurar a livre expressão artística e promover a crítica social como parte essencial da democracia.

Definições: a charge é uma “ilustração humorística de acontecimentos da atualidade”; o cartum, uma ironia dos comportamentos humanos; e a caricatura, o exagero de traços para gerar humor e reflexão.

Qualquer tentativa de censura prévia, intimidação ou remoção de conteúdo crítico contraria esses princípios constitucionais e legais. A liberdade de imprensa e a arte crítica são instrumentos legítimos de fiscalização do poder e participação cidadã.

Em tempos de tensões políticas, é essencial que os representantes eleitos respeitem o papel do jornalismo e da arte como meios de construção de uma sociedade mais transparente, informada e democrática.


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