PF faz operação em MT e SP contra desvio de recursos públicos da Lei Rouanet

Operação ganhou o nome de Apate: na mitologia grega era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. Operação ocorre em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação ‘Apate’ contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet, em Cuiabá.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP). Não há mandados de prisão.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura (MinC), utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.

De acordo com a PF, nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.

No ano de 2014, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460 mil, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70.

Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.

Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada.

A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.

A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões.

As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá.

Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

São Paulo

Em Ribeirão Preto, os agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão em um prédio localizado na Avenida Doutor Plínio de Castro Prado, no Jardim Palma Travassos. O delegado da PF Guilherme Biagi, que acompanhou os agentes, disse apenas que o escritório investigado colaborou com a equipe e entregou os documentos solicitados.

Superfaturamento

Em nota, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União disse que a empresa investigada praticou diversas irregularidades, entre as quais: despesas superfaturadas (em até 80% do valor de mercado), despesas fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos. As apurações identificaram até simulação de locação de uma praça pública.

As empresas contratadas efetuavam o “retorno” do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie. Os desvios ocasionaram um prejuízo da ordem de R$ 870 mil, num universo de R$ 1.634.9276 de contratos analisados.

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cidade 09/02/2026

Chuvas intensas mobilizam Prefeitura e Defesa Civil para atendimento emergencial em Primavera do Leste

Equipes da Secretaria de Infraestrutura e da Defesa Civil atuam nas ruas para minimizar os impactos do grande volume de chuva registrado nesta segunda-feira

A cidade de Primavera do Leste registrou uma forte chuva na tarde desta segunda-feira, com registro de alagamentos em algumas vias. Diante da situação, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA), intensificou as ações de monitoramento e resposta para garantir a segurança e o bem-estar da população.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Victor Diniz, o volume de chuva ultrapassou 100 milímetros em um curto espaço de tempo, o que sobrecarregou o sistema de drenagem em pontos específicos da cidade. As equipes da SINFRA estão nas ruas com maquinários, caminhões e servidores realizando a desobstrução de bocas de lobo e passagens de água, muitas delas comprometidas pelo acúmulo de sacolas plásticas, resíduos e galhadas.

“Estamos passando por um período de chuva intensa, acima de 100 milímetros em pouco tempo. As equipes da SINFRA estão nas ruas, com maquinário e caminhões, desobstruindo pontos críticos onde bocas de lobo ficaram entupidas, principalmente por sacolas e plásticos. Pedimos calma à população e que, se possível, evitem sair de casa, para que possamos atuar com mais agilidade e garantir a segurança de todos”, afirmou o secretário.

A Defesa Civil do município também segue atuando de forma integrada, monitorando toda a cidade e acompanhando a situação em tempo real. De acordo com Cris Corrêa, representante da Defesa Civil, as equipes estão nas ruas atentas a qualquer ocorrência que possa oferecer risco à população.

“Estamos monitorando, fazendo visitas em locais que podem apresentar mais riscos e acompanhando toda a situação. Até o momento, não há registros graves nas últimas horas, mas pedimos a compreensão da população e orientamos que não passem por áreas alagadas, pois isso pode trazer riscos”, destacou.

A Prefeitura de Primavera do Leste segue acompanhando as condições climáticas e reforça que as ações são preventivas e emergenciais, com o objetivo de reduzir transtornos, preservar vias públicas e garantir a segurança da população durante o período chuvoso.

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NOTA OFICIAL

Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (Sinfra), de Primavera do Leste informou que tem conhecimento dos alagamentos recorrentes registrados em um ponto específico do município, um problema antigo que se arrasta há anos, desde gestões anteriores e que ainda não teve uma solução definitiva.

De acordo com a pasta, já foi realizada uma visita técnica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o município está elaborando projetos para soluções derradeiras desses problemas onde foi solicitada a elaboração de um estudo técnico detalhado para avaliar a melhor solução para o escoamento das águas pluviais na região. A proposta envolve um projeto integrado com o DNIT, uma vez que a alternativa técnica mais viável aponta para a implantação de um sistema de manilhamento que atravesse sob a pista da BR-070, trecho sob responsabilidade federal.

A Secretaria explica que, apesar de o local não demandar um sistema de drenagem ao longo de toda a extensão até áreas mais distantes, trata-se de um ponto crítico e pontual, que exige uma intervenção específica. No momento, não há prazo definido para a execução da obra, já que o andamento depende diretamente da conclusão do levantamento técnico solicitado ao DNIT.

Enquanto aguarda o estudo, a Prefeitura segue realizando ações de manutenção preventiva, como a limpeza de bueiros e galerias de águas pluviais, um trabalho contínuo que ocorre em todas as regiões da cidade, especialmente no período chuvoso. A Secretaria esclarece que o problema não está relacionado a entupimentos, mas sim ao alto volume de água, superior à capacidade do sistema de drenagem existente.

Como medida emergencial, a Secretaria de Infraestrutura reforça a orientação aos motoristas para que evitem trafegar por áreas alagadas durante períodos de chuva intensa, a fim de prevenir acidentes e situações de risco, como a registrada nesta segunda-feira (09), quando um veículo ficou praticamente submerso.

Brasil