A ausência de licenciamento das atividades agropecuárias pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) é apontada pelos promotores de Justiça que atuam Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, como um estímulo à corrupção. Atualmente, o setor funciona apenas com Autorização Provisória de Funcionamento (APF).
“Essa APF, que seria um documento precário, para viger em curto período de tempo até que o imóvel fosse regularizado, acabou, na prática, tornando-se um documento definitivo. Assim a própria APF é uma forma utilizada para legalizar o ilegal e estimular a corrupção”, destacam os promotores de Justiça.
Segundo eles, assim que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é validado, a Autorização Provisória de Funcionamento é expedida normalmente. Questionam ainda a possibilidade de fragmentação de um imóvel rural em diversas pequenas propriedades.
“A própria legislação estadual acaba estimulando a fraude quando permite essa fragmentação. Já havíamos identificado essa janela para corrupção no final de 2017, tendo recomendado a SEMA que não autorizasse a feitura de diversos CARs para um mesmo imóvel, independente do número de matrículas. Na ocasião a SEMA não aceitou a recomendação e garantiu que esse tipo de corrupção não ocorreria”, acrescentaram.
Conforme os promotores de Justiça, o MPMT e a SEMA chegaram a discutir algumas tratativas para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta sobre o assunto, mas em razão da constatação do envolvimento do então secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, nas investigações da Operação Polygnom, as negociações foram paralisadas. O governador eleito Mauro Mendes e a equipe de transição já sinalizaram interesse em formalizar o acordo extrajudicial, que deverá ser pactuado nos primeiros dias da próxima gestão.
OPERAÇÃO POLYGNOM: Investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente e apoio logístico das equipes de inteligência do Ibama e da Politec revelaram a existência de uma organização criminosa que operava dentro da SEMA fraudando o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Os ilícitos envolviam fraudes e modos de operação diversos.
Apurou-se que a organização contava com um núcleo interno e outro externo, facilitando a troca de informações privilegiadas. Identificavam-se internamente os proprietários que potencialmente poderiam precisar da validação. Um agente externo fazia a “correria”, oferecendo-lhe os “serviços” de destravamento e aprovação do CAR mediante o pagamento de propina a ser quitada somente após a aprovação.
Em alguns casos, conforme os promotores de Justiça, os engenheiros contratados por donos de imóveis rurais lançavam no sistema dados falsos. Com isso omitiam desmatamentos ilegais, deslocavam polígonos de áreas ambientalmente protegidas que possuíam degradações, alteravam o tamanho da propriedade para obter benefícios da legislação (como anistias) dentre outros.
Após o registro das informações no sistema, segundo eles, a fraude continuava no interior do órgão. Para isso alguns servidores que ocupavam cargo de chefia, mediante comando com o uso de senha pessoal, atribuíam prioridades às análises dos CARs “contratados”, tramitando o processo eletrônico para os analistas integrantes da organização, os quais aprovavam as informações falsas, validando o cadastro. Com isso, embora irregular, o imóvel passava a ser considerado ambientalmente correto, fazendo jus a diversos benefícios legais e até creditícios.
Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

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Na última sessão ordinária do ano de 2018, foi realizada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019-2020. A composição da nova mesa elegeu o vereador Paulo Márcio Castro e Silva (DEM) para Presidente, a vereadora Carmen Betti Borges (PSC), para Vice-Presidente, o vereador Luis Costa (PR), para 2º Vice-Presidente, o vereador Wellis Marcos (Kinha Juriti – PV), para 1º Secretário, o vereador Juarez Barbosa (PDT), para 2º Secretário e a vereadora Iva Viana (PDT), para 3º Secretária. Com as nomeações distribuídas, os vereadores que compõem as novas funções na administração da Casa de Leis, tem como proposta trabalhar com a independência do poder. De acordo com os vereadores da nova mesa diretora, a Câmara não será oposição ao executivo, pois os objetivos que uniram os legisladores a formarem a mesa, é a renovação e os ajustes necessários ao regimento interno, a melhoria na infraestrutura da casa, bem como, o desenvolvimento de projetos e serviços já existentes e novos para atender melhor o cidadão e assim, trabalhar ainda mais por uma cidade desenvolvida, que dê ainda mais condições e garantia de direitos aos Primaverenses.
O Presidente da Mesa Diretora, vereador Paulo Márcio, afirma que todas as decisões desta nova conjuntura será discutida em comunhão com os demais colegas. “Nosso objetivo de trabalho é melhorar a infraestrutura e os projetos dentro da casa de leis, fazendo com que toda a população seja beneficiada com essa melhoria. Cada cidadão pode visualizar e acompanhar uma Câmara que irá buscar sempre o coletivo, consequentemente quem ganha é o cidadão, pois iremos tomar decisões no sentido de crescimento de nossa cidade, na qual, as melhorias serão voltadas aos munícipes. Independente de cada legislador ter um posicionamento frente a política, a união desta mesa e de todos os vereadores desta Casa de Leis, não será de oposição ao executivo, e sim ao crescimento de Primavera do Leste”.
Nesta perspectiva de transformação e mudança, a vereadora que está como Vice-Presidente da Mesa Diretora, Carmem Betti, já adianta que alguns projetos já estão sendo discutidos. “Este é o meu segundo mandato como vereadora e é a primeira vez que faço parte de uma mesa diretora, e a expectativa é de fazer um mandato diferente, em relação aos anteriores, pois buscamos autonomia da instituição como órgão independente, com a união dos vereadores, o resultado será mais trabalho e transparência. Alguns dos projetos que já adianto, em que, iremos em conjunto fomentar nestes dois anos é a aproximação ainda mais com o cidadão, por meio de oferta de serviços que serão prestados a comunidade na própria instituição, também a construção ou ampliação do instituto memória, proporcionando acessibilidade aos portadores de necessidade especial. Iremos fortalecer os trabalhos na sala da mulher, como também intensificar o projeto Câmara Itinerante nos bairros da cidade, e trabalhar com muita união entre os poderes para que assim tenhamos o melhor para Primavera do Leste”.
O lesgilador Luis Costa que ocupa o cargo de 1º Vice-Presidente, afirma que a nova composição da mesa diretora se deu de forma independente, sem interferência política, e de pessoas que são ligadas a grupos políticos. “Tentaram influenciar na decisão e escolha da mesa, mas conseguimos com perspicácia nos unir e defender uma composição coerente, e sem acordos políticos. Essa composição não é oposição ao prefeito, é uma composição que busca a independência do poder e desta forma a sociedade será melhor representada. Alguns integrantes da nova mesa diretora já esteve em Brasília na semana passada em reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e também na Associação Brasileira de Câmara Municipais (ABRACAM), com o objetivo de dialogo com o jurídico das instituições para que o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Primavera do Leste seja adequado, reajustando assim conforme a Lei Orgânica do município para que não haja brechas e assim, os vereadores possam ser protegidos conforme as prerrogativas existentes, no intuito de trabalharem com mais independência, possibilitando ainda a realização de um trabalho justo, coerente, e honesto ao nosso povo. Independente de quem votou na nova mesa diretora, quero dizer que todos os vereadores são importantes e tem sua representatividade na sociedade, sendo assim, temos que se voltar para o melhor a nossa cidade, trabalhando juntos com o executivo, mas sempre pensando no bem estar de nossa comunidade”.
Quinha Juriti, é o novo 1º Secretário da Mesa Diretora e disse que esta nova composição proporcionará muitos projetos positivos a nossa cidade. “Eu acredito em um retorno positivo desta nova composição aos Primaverenses, lutando pelo bem comum. O legislativo tem que ser um poder independente dos outros, sendo eles, o executivo e o judiciário, deste modo, ressalto que a independência não quer dizer oposição e sim a proposta de desenvolver projetos que resultam em ações permanentes que ajudará nossa cidade. Continuaremos a cobrar o executivo, como também fiscalizando, porque o vereador tem esse papel. Temos pessoas humildes que estão nesta Casa de Leis e nesta nova mesa diretora, e eu acredito que o presidente vai olhar mais para dentro da câmara organizando o que for necessário, com infraestrutura e projetos. Eu continuarei trabalhando ao lado do prefeito, ajudando Primavera do Leste, e se algo estiver errado, irei cobrar, mas jamais impossibilitaremos o andamento da gestão, pois sei que os vereadores hoje que estão na mesa irão com conduta e transparência ajudar ainda mais na gestão pública de nosso município”.
O vereador Juarez Barbosa que está como 2º Secretário, quer dar continuidade a projetos já existentes na Casa e com a parceria dos colegas afirma que novos projetos serão inseridos nestes próximos dois anos. “Vamos deixar a Casa de Leis organizada, internamente e externamente, pois trabalharemos em conjunto. Precisamos criar mecanismos junto ao executivo para melhorar a saúde, a educação a infraestrutura, também investimentos a agricultura familiar, como tantas outras pastas. Aproveito para falar da agricultura familiar pois tem sido uma frente de trabalho para mim, e que em minhas visitas tenho visto o quanto ainda os pequenos produtores precisam de investimentos. Internamente precisamos mudar a infraestrutura do Instituto Memória, pois é um dos únicos locais da cidade que nos permite reviver nossa história e acredito que juntos, fortaleceremos estes e outros projetos”.
Como 3º Secretária a vereadora Iva Viana menciona que mudanças precisam ocorrer para que haja melhorias. “Minha expectativa com a nova mesa diretora é que todos trabalhem em comum acordo, pois quanto há união, existe força e as decisões são tomadas de forma corretas, sempre pensando no melhor para a Casa de Leis e para os cidadãos. Espero que neste percurso haja seriedade e harmonia e que todos os vereadores sejam ouvidos e que as ações que iremos desenvolver possam garantir os direitos dos primaverenses, pois acreditamos que nossa cidade precisa continuar desenvolvendo. Desejo a todas famílias de nossa cidade um feliz ano novo, e que a paz, a alegria e o amor reine em nossa sociedade”.
Um dos principais soldados da gangue virtual ou fake news primaverense tem sido o senhor Camaro, ele já responde diversas ações por difamação, calunia ameaça, contra minha pessoa os ataques que mais senti foi contra meu filho que foi ameaçado de ser abordado por ele na porta da escola onde estuda e o ataque ao meu pai, Sr. Alberto aposentado com um salário no cargo de vigia, e para complementar a renda e usando um dom passado pelo meus avós, meu pai busca no cerrado ervas e vende remédios naturais na feira livre e no bairro São José, teve em um dos ataques para atingir o vereador Luis Costa a denominação de “João de Deus” do São José, bairro no qual mora. Camaro responderá mais esta acusação na justiça.
Uma mulher foi assassinada a pedradas na madrugada deste sábado (29) em frente a uma casa noturna em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá.

Na Câmara Municipal é um dos vereadores que mais atende a população em seu gabinete, recebendo assim, sugestões e reclamações da gestão pública. Também é um dos vereadores que mais tem atividades desenvolvidas dentro da comunidade, como consta nos relatórios de atividades protocolados mensais na Casa de Leis. Outro destaque é para o número de indicações, ofícios e requerimentos, em que, atento as necessidades da comunidade, utiliza todos os meios legais para ser mediador do povo com o poder executivo local, além de incansavelmente buscar ajuda com o governo do estado e com os deputados e senadores federais. É o primeiro vereador a publicar em redes sociais e também na mídia local, seu relatório de verba indenizatória, demostrando assim todo seu trabalho diário (é importante salientar que atualmente os vereadores não recebem a verba indenizatória). Outro projeto que ganhou destaque em sua legislatura é o Gabinete Itinerante, em que vai até os bairros da cidade, durante todo o um período do dia, atender a comunidade. Internamente o legislador faz parte das comissões de Justiça e Redação e também de Agricultura e Meio Ambiente, em que estuda e analisa os projetos de lei, assinalando o parecer, para que assim possa ser votados em plenário.
“Foi um ano de muito trabalho lutando pelo nosso povo. Sempre fiquei à disposição de ouvir nossa comunidade, até fora do horário de expediente, indo muitas vezes no período noturno, de encontro a demanda solicitada. A política é atender e levar ao cidadão melhorias, e se não chegar la na ponta, atendendo quem precisa, então não é política”. Afirma Luis Costa.
Além das atividades de legislador, Luis Costa teve um ano agitado em sua carreira política, pois foi candidato a Deputado Estadual. O vereador diz que enquanto representante do povo Primaverense, tem buscado a cada dia melhorar mais a cidade com saúde, educação, infraestrutura, economia, mas quando decidiu sair para Deputado Estadual, foi porque viu que sendo um representante dentro do estado, além de destinar mais recursos para Primavera, lutaria também pelo pelo Estado.
Com uma equipe de cinco pessoas e sua família, o vereador fez história em sua campanha. Sem investimentos altos, desbancou figurões da política do estado e foi o candidato que na opinião de 3.973 eleitores Primaverenses, será a renovação da política pública. “Eu escolhi estar ao lado do povo, lutar pela saúde, pela educação, por mais trabalho digno, por melhorar a nossa economia, e tantas outras bandeiras, e reafirmo que em 2019, continuarei trabalhando forte e com novos projetos ,como o processo de industrialização de nossa cidade, que gerará novos empregos. Também buscarei parcerias com o Executivo Municipal, com o Governo do Estado, com a Câmara dos Deputados Federais e Senadores, em busca de investimentos e emendas parlamentares, para que, nossa cidade consiga neste próximo ano, desenvolver e que cada cidadão possa acompanhar economicamente este desenvolvimento”. Finaliza Luis Costa.
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