Obra da primeira creche noturna de Barra do Garças entra na reta final

A unidade vai atender cerca de 300 crianças no período diurno e noturno

Após mais de quatro anos com a obra paralisada, a obra da primeira creche noturna de Barra do Garças, localizada no bairro Solar Ville, está na reta final. A creche atenderá cerca de 300 crianças do município, nos períodos diurno e noturno.

O espaço infantil tem como objetivo garantir um local de acolhimento de qualidade às crianças, possibilitando que os pais ou responsáveis possam trabalhar ou estudar tranquilamente.

O prefeito, Adilson Gonçalves, destaca que a creche irá ajudar muitas famílias. “Com esse espaço iremos acolher as crianças com muito amor e cuidado, visando sempre o bem estar e um ambiente seguro e tranquilo”, disse.

A unidade contará com salas arejadas, refeitório, fraldários, além de lavanderia e espaços recreativos, com investimentos que somam mais de R$ 2 milhões. Com recursos do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).

De acordo com a equipe responsável, serviços como: cobertura, pintura, instalação de pisos e louças, instalação de sistema elétricos e hidráulicos estão sendo finalizados e a obra está nos ajustes finais. Em breve a creche será oficialmente finalizada.

Assessoria 

Bebê de 7 meses se engasga e é resgatado pela PRF em São Caetano

Policial realizou manobra para desobstruir vias aéreas de menino

No primeiro dia do ano, um resgate comoveu os policiais que atuam no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Caetano, no Agreste de Pernambuco. Um bebê com 7 meses de vida chegou à unidade desfalecido, após sofrer uma convulsão e em seguida se engasgar. O menino recebeu os primeiros socorros da equipe, que o encaminhou com urgência a um hospital do município.

Primavera do Leste se consolida como capital da cultura de Mato Grosso

O ano de 2023 trouxe uma consolidação histórica para a cidade de Primavera do Leste como a capital da cultura em Mato Grosso.

Sob a atual gestão, os incentivos municipais à cultura têm desempenhado um papel importante no fomento do desenvolvimento social, na economia criativa, na garantia de acesso e na diminuição da violência. Estes não apenas impactaram na qualidade de vida da população, mas também promoveram o fomento aos mais diversos segmentos.

Municipal, Centro Cultural e praças da cidade. Além da pujante cena local que apresentou 34 espetáculos, estiveram presentes grupos de todas as regiões do país, com a forte presença de grupos e coletivos.

 

Um marco importante este ano foi a maior edição do Festival Culturas Urbanas, um verdadeiro mergulho nas vertentes artísticas da Cultura HIP HOP. Organizado pelas Secretarias de Cultura e Esporte, o evento atraiu entusiastas de várias cidades, oferecendo desde competições de B-Boy e B-Girl, Danças Urbanas, Rima, skate e basquete 3×3, workshops, intervenções de grafite e ações dos DJs.

 

Festivais para todos os gostos

 

Outro grande sucesso de público foi o “Festival Dançando Cinema”, que levou diariamente de 3.500 pessoas ao Pianão, combinando a arte da dança com a magia do cinema, proporcionando experiências incríveis aos espectadores. E o Festival “Nas Ondas do Rádio” com 683 alunos se apresentando em 14 sessões no teatro municipal com público de quase 3.000 pessoas.

 

O Festival Manoel de Barros além de encantar a plateia com lindas declamações e fomentar a escrita de poemas nas mais diversas idades, em 2023 premiou roteiros inéditos de curtas-metragens, textos para o teatro e apoio a escrita de livros. Impulsionando a valorização da escrita nas mais diversas vertentes.

 

O Prima Canta mudou e em 2023, além de manter a categoria composição instrumental somando-as as categorias: MPB, Música Religiosa, Sertanejo, Música Inédita; e às categorias por idade: Infantil e Juvenil; o festival tirou a classificação (primeiro, segundo e terceiro) e passou a premiar com o mesmo valor os três primeiros colocados. E assim são as premiações do município que buscam entender e diminuir as comparações artísticas do fazer artístico.

 

Falando em editais ainda foi lançado pela primeira vez os editais de: Fotografia e Artesanato e sabores culinários e de ocupação do teatro municipal.

 

E teve para as artes visuais também: 05 exposições foram contratadas no nosso segundo edital de artes visuais, garantindo exposições no salão das águas o ano todo. E, olha, foram mais de 2.000 visitas no nosso salão das águas em 2023, principalmente de escolas e projetos socioeducacionais.

 

Falando em ações socioeducacionais, Primavera do Leste realizou uma das mais bonitas etapas do Fetran (festival estudantil temático de teatro para o trânsito), sagrando-se campeão estadual nas três categorias e, principalmente, melhorando o trânsito de nossa cidade e de nosso estado.

 

Vale destacar também que as comemorações referentes ao aniversário da cidade contaram com várias atrações do nosso município em várias vertentes musicais e criou uma cartela de shows destinado a maior possibilidade de gostos pulsantes no município: sertanejo, Rock e ao público religioso.

 

Expô Primavera teve mais de 80 mil pessoas

 

A “Expô Primavera 2023” superou todas as expectativas. Com entrada livre e duração de quatro dias, mais de 80 mil pessoas participaram do maior espetá

 

 

Artistas renomados como Zezé Di Camargo e Luciano, Simone Mendes, Luan Santana, entre outros, juntamente com os artistas locais: Dj Brunelli, DJ Pipo, Luiz e John, Henrique e Rafael e Júlia Sartori abrilhantaram cada dia do evento. A organização impecável, com arquibancadas cobertas, uma praça de alimentação completa e uma estrutura digna de grandes eventos, deixou uma marca indelével na memória dos presentes.

 

E para quem curtiu todas essas atividades ou ficou fora de alguma, não se preocupe, o planejamento cultural para 2024 será ainda mais democrático, atrativo e convidativo e para todos as vivências e idades.

Reportagem: Gabriel Caldas / Edição: Hernandes Cruz / Assessoria 

 

 

 

Detran-MT divulga calendário de pagamento do Licenciamento 2024

O calendário de pagamento inicia no mês de março e segue até outubro de 2024

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) divulgou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual referente ao exercício de 2024. A tabela está disponível na portaria nº 950/2023 publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (27.12).  

Proprietários de veículos com placa finais 1, 2 e 3 devem efetuar o pagamento do Licenciamento 2024 até o dia 31 de março. Para veículos com placa final 4, o pagamento será até o dia 30 de abril; placa final 5, até o dia 31 de maio; final 6 até o dia 30 de junho; final 7 até 31 de julho; final 8 até 31 de agosto; final 9 até 30 de setembro e placa final 0 até o dia 31 de outubro.

A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o proprietário do veículo deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em formato digital (arquivo em PDF) ou imprimir o documento em papel comum.

O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressalta aos condutores que, para licenciar o veículo e transitar de forma regular, é preciso quitar todos os débitos pendentes como IPVA, taxa de licenciamento e possíveis multas de trânsito, além da regularização de pendências administrativas ou jurídica, caso o veículo tenha. 


Ano de 2024 terá 10 feriados nacionais e 8 pontos facultativos; veja a lista

Entre esses dias de feriados nacionais, quatro cairão em fins de semana 

O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (28), os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre esses dias, quatro cairão em fins de semana. São eles. 

  • 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira; 
  • 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira; 
  • 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira; 
  • 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – quarta-feira; 
  • 29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira; 
  • 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – domingo; 
  • 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quarta-feira; 
  • 30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira; 
  • 31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira; 
  • 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sábado; 
  • 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sábado; 
  • 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo); 
  • 2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sábado; 
  • 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – sexta-feira; 
  • 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – quarta-feira; 
  • 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira; 
  • 25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – quarta-feira. 
  • 31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira

A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional. 

No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024.

Crítica 

Em 10 de novembro deste ano, durante a reunião ministerial do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da quantidade de feriados prolongados de 2023. Na ocasião, o presidente fez a ponte entre o número e feriados e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

“Exageradamente, neste ano, teve muito feriado prolongado. No ano que vem, os feriados vão cair mais no sábado, o que significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, prevê Lula. 

Porém, no início deste mês, o presidente tornou feriado nacional o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem à data de morte da liderança negra Zumbi dos Palmares Até então, a data era feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades, decretado em leis municipais e estaduais. 

Economia 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que os feriados em dias úteis favorecem alguns setores da economia, como o turismo, mas geram prejuízos ao comércio, devido à queda no nível de atividade e elevação dos custos de operação, por exemplo, com o pagamento de horas extras aos trabalhadores. 

A entidade estima que, com mais dias úteis, em 2024, as perdas do comércio com os feriados serão um pouco menores, na comparação com 2023. O cálculo médio da CNC é de que cada feriado em dias úteis tenha gerado o prejuízo de R$ 3,22 bilhões ao varejo nacional, em 2023. 

Com base nisto, no próximo ano, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá ser de R$ 27,92 bilhões, 4% menor do que em 2023, quando o prejuízo fechará o ano em R$ 28,99 bilhões, projeta a CNC. 

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, defende o equilíbrio. “Nossos segmentos ligados ao turismo se beneficiam desse calendário, o que é muito positivo. Mas segmentos econômicos como o varejo registram perdas com lojas fechadas e menor movimentação de público, por exemplo. A validade desse levantamento é dar luz sobre o cenário e orientar as melhores decisões”. 

(Agência Brasil)

Águas Cuiabá é condenada a pagar R$ 15 mil a moradora após esgoto invadir residência durante chuva

Em decisão publicada no Diário de Justiça de quinta-feira (7), o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a concessionária Águas Cuiabá a pagar indenização de R$ 15 mil a uma moradora que teve o quintal de sua casa invadido por dejetos vindos do esgoto, após uma forte chuva. O magistrado entendeu que a empresa não tomou as medidas necessárias para solucionar o problema. 

A moradora sofreu com o mau cheiro e os dejetos de esgoto em duas ocasiões, uma em 2021 e outra em 2022. A ação de obrigação de fazer e reparação por danos morais, proposta por N.C.S., foi julgada procedente pelo magistrado, que reconheceu os transtornos e condenou a Águas Cuiabá a indenizar a mulher em R$ 15 mil.

 

Segundo N.C.S., durante a chuva do dia 6 de novembro de 2021 ela se desesperou ao ver a situação do quintal de sua casa. Os pontos de esgoto haviam estourado e, consequentemente, invadiram a área com uma enxurrada de dejetos.

 

Ela pontuou que mora com seu pai, de 83 anos, e que ambos tiveram que suportar o mau cheiro de fezes e outros dejetos que tomaram conta do entorno da casa, sendo praticamente impossível realizar as refeições devido ao forte odor.

 

Naquela ocasião, a Águas Cuiabá propôs um acordo se comprometendo a realizar o reparo, efetuando a limpeza interna do imóvel, bem aceitou reparar os danos morais suportados pela mulher, o que foi aceito, sendo o acordo homologado na Justiça.

 

Mais transtornos 

A autora da ação disse que depois a concessionária foi até sua casa e informou que iria instalar pontos de esgoto na casa dela, o que ela negou, considerando o transtorno que já havia suportado por causa de esgoto, além de que sua casa já possuía fossa e ela não utilizava os serviços de esgoto, apesar de ter que pagar por isso.

 

Os pontos foram instalados na casa vizinha e os transtornos voltaram. No dia 10 de junho de 2022, com a chuva que durou por várias horas, os pontos de esgoto da casa vizinha estouraram, o que trouxe novamente os dejetos, fezes e um odor insuportável para a casa da autora da ação.

 

Por causa disso ela pediu que a concessionária seja obrigada a realizar os reparos necessários para que a rede de esgoto funcione sem causar transtornos, ou que os pontos sejam retirados de vez. Ela afirmou que está vivendo em condições insalubres e degradantes e exigiu pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.

 

Argumentos rebatidos

 

Em sua manifestação, a Águas Cuiabá alegou que a autora da ação não tem legitimidade para fazer estes pedidos, já que a casa onde estourou a rede de esgoto foi a vizinha.

 

Além disso, afirmou que já foram feitas e estão sendo feitas intervenções na rede e, embora não seja culpa da empresa os eventos (ligações clandestinas de drenagem na rede coletora de esgoto), a Águas Cuiabá está buscando uma solução definitiva para o problema no bairro da moradora.

 

O juiz, porém, considerou que, embora a autora da ação não seja a titular da casa onde houve o problema em 2022, ela “sofreu ao ter que suportar o mau cheiro das fezes e demais dejetos que tomaram conta de todo o entorno da residência”.

 

Ele ainda destacou que, conforme os princípios do Código de Defesa do Consumidor, é reconhecida a vulnerabilidade do consumidor, que tem direito à efetiva prevenção e reparação dos danos sofridos.

 

“Restou incontroverso que há problemas na rede de esgoto na rua em frente a residência da Autora. Assim, cabia à concessionária ré comprovar que cumpriu seu dever de reparo e manutenção da rede de esgoto sanitário no local de residência da autora, o que não o fez, a despeito das diversas reclamações efetuadas pela autora”, disse o juiz.

 

Ele julgou procedentes os pedidos da moradora e condenou a concessionária a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

GD

Unidade móvel do Hospital de Câncer de MT realiza Campanha gratuita de prevenção em Primavera do Leste

Atendimentos gratuitos ocorrerão no Centro de Especialidades Médicas Osvaldo Cruz nesta sexta e sábado.

O Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) traz a Campanha de Prevenção para Primavera do Leste, oferecendo atendimento a 750 pacientes no Centro de Especialidades Médicas Osvaldo Cruz nos dias 8 (7h às 17h) e 9 de dezembro (7h30 às 12h).

A unidade móvel, que percorre diferentes municípios, dispõe de uma sala equipada com mamografia, consultório odontológico, ginecológico e sala para coleta de exames laboratoriais, incluindo teste de PSA em segundos.

Os serviços gratuitos abrangem 150 consultas com cirurgião de pele, 150 consultas com urologista, 150 consultas com cirurgião de mama (incluindo mamografias), 150 consultas com bucomaxilofacial e 150 exames de Papanicolau (CCO). Os pacientes foram previamente selecionados pela secretaria de saúde de Primavera do Leste.

Esta iniciativa visa não apenas a prevenção, mas também a possibilidade de aumentar a sobrevida de pacientes diagnosticados. Casos suspeitos serão encaminhados para o HCanMT para acompanhamento adicional. A campanha conta com o apoio do Sicredi.

Coordenadoria de Comunicação

Justiça condena fazenda a indenizar mãe de vaqueiro que morreu por causa de raio

Foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a decisão da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, que determinou a uma agropecuária de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste) indenizar a mãe de um vaqueiro morto por raio em R$ 50 mil.

Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do TST concluíram, assim como a 1ª Turma do TRT mato-grossense, que o acidente não foi um caso fortuito e que a empresa foi negligente ao manter o trabalho no campo durante uma tempestade.

 

O acidente ocorreu no primeiro dia de trabalho do vaqueiro, em janeiro de 2019. Era por volta das duas horas da tarde, ele e o capataz da fazenda estavam indo ajudar outro trabalhador a apartar o gado. Os dois se dirigiam ao curral quando a chuva teve início.

 

Apesar dos alertas dos trabalhadores, sugerindo que buscassem abrigo em um galpão nas proximidades, o capataz determinou que o serviço prosseguisse. Poucos instantes depois, o vaqueiro, que estava montado a cavalo, foi atingido por um raio que o matou na hora e também ao animal.

 

Julgamento no TRT

 

A decisão do TRT mato-grossense foi dada em recurso apresentado pela agropecuária, após ser condenada em sentença dada na Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, que julgou o empregador imprevidente e, por isso, o condenou a indenizar a mãe do trabalhador em 50 mil reais.

 

A 1ª Turma do TRT, acompanhando o relator, desembargador Tarcísio Valente, rejeitou o argumento de que o acidente se tratou de força maior, como alegou a agropecuária em defesa. Os desembargadores concluíram que naquelas condições o ambiente de trabalho estava claramente perigoso e que era previsível a possibilidade da queda de raios nas proximidades, como de fato ocorreu.

 

O relator destacou estar ciente da jurisprudência do TST de que mortes por raios configuram caso fortuito, devido à imprevisibilidade do fenômeno. Mas, no caso, ficou comprovado que momentos antes do raio que vitimou o vaqueiro um outro relâmpago já havia caído nas proximidades e mesmo assim o trabalho não foi interrompido.

 

“Tal qual delineado em sentença, tenho que a incidência de raio era previsível e as consequências danosas eram evitáveis se o capataz da fazenda, responsável por dar ordens ao de cujus, tivesse dado o comando para abortar a atividade que estavam fazendo e determinado que os empregados aguardassem o fim da chuva em local seguro. Medida simples e que salvaria uma vida”.

 

A agropecuária recorreu ao TST, defendendo a necessidade de comprovação da culpa para o pagamento da indenização. Segundo a empregadora, tratou-se de caso fortuito, situação em que não é possível prever ou adotar medidas de segurança para evitar a queda do raio. A empresa sustentou ainda que o acidente não estava ligado diretamente às atividades do vaqueiro.

 

Trabalho no campo

 

Ao confirmar o julgamento do TRT mato-grossense, o relator do recurso no TST, ministro José Roberto Pimenta, confirmou a responsabilidade objetiva destacando que o trabalhador trabalhava no campo e, por essa razão, estava sujeito aos riscos próprios do meio rural. “Não se pode falar em mera fatalidade ou que o empregador não teria contribuído para o infortúnio”, frisou.

 

O ministro lembrou que o TST vem adotando o entendimento de que o trabalho no campo, com o manejo de animais, gera a responsabilidade objetiva do empregador, em razão dos riscos inerentes à atividade.

 

Ele ressaltou ainda que, de acordo com a Norma Regulamentadora 31, do Ministério do Trabalho e Emprego, o empregador rural deve, entre outras obrigações, interromper as atividades na ocorrência de condições climáticas que comprometam a segurança dos trabalhadores. 

Gazeta Digital 

Após anos de espera governo de MT entrega reforma de escola em Primavera do Leste

O Governo de Mato Grosso entregou, nesta quarta-feira (29.11), a reforma da Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá), que contou com investimento de R$ 2,9 milhões. A reforma faz parte do plano Educação 10 anos, que investe na transformação da educação pública do Estado para melhorar a qualidade da infraestrutura educacional e avançar no processo de ensino.

 

“A educação em Mato Grosso passa por um momento de transformação que vai muito além de infraestrutura. Estamos entregando novas escolas, melhorando os ambientes e aportando tecnologia. O que me deixa mais empolgado é que os professores e profissionais da Educação compraram essa nova metodologia de trabalho e se sentem mais felizes e respeitados”, destacou o governador Mauro Mendes, na ocasião.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou a importância de investir em infraestrutura de qualidade e oferecer espaços com ambientes climatizados, equipados e inclusivos aos estudantes.

“Essa unidade ficou parada por muitos anos, e está sendo entregue depois de muito trabalho e de uma atenção especial que o governador tem com educação. É um trabalho em equipe, que vai contribuir com a nossa meta de colocar a educação de Mato Grosso entre as melhores do país”, afirmou.

A reforma na unidade abrange 14 salas de aula, sala de multimídia, laboratório de informática, quadra poliesportiva, vestiários, instalações administrativas, biblioteca, cozinha, refeitório e sanitários. A escola também recebe novos equipamentos, como Chromebooks e Smart TVs, para auxiliarem no desenvolvimento dos estudantes em sala de aula. 

O prefeito da cidade, Leonardo Bortolin, reforçou o apoio do Governo do Estado, contribuindo com a educação no município em regime de colaboração.

“Essa é uma data muito importante, uma reforma que começou há 10 anos, com diversos problemas e paralisações nas obras. Somente na gestão do governador Mauro Mendes a obra foi tida como prioridade, e a escola reformada e ampliada. Isso prova que o regime de colaboração funciona em Primavera do Leste”, afirmou.

Segundo o diretor da escola, Cássio João Lourenço, o antigo prédio da unidade não oferecia o suporte necessário aos mais de 730 estudantes.

“A nossa comunidade tem um núcleo de estudantes comprometidos com a Educação, e que agora, graças aos esforços do governador, poderão se dedicar ainda mais aos estudos, com a renovação completa de todos os ambientes. É um sonho antigo que se torna realidade”, manifestou.

Mais estrutura

Para a jovem Thaylla Nascimento Dias, estudante do 9° ano C, os novos aparelhos de ar condicionado vão possibilitar que as aulas sejam muita mais agradáveis.

Já Ana Júlia Hoeckeler, do 8° ano B, contou que o espaço arborizado e os ambientes amplos deixam a escola mais aconchegante. “Nós ficamos muito mais felizes e motivados estudando em um ambiente completo e, agora, temos ferramentas tecnológicas que contribuem para o nosso aprendizado”, disse, se referindo aos chromebooks e smart TVs entregues.

Flávio Araújo Silva, também aluno do 8° ano B, comemorou a entrega da quadra poliesportiva e afirmou que as aulas de Educação Física serão mais completas e divertidas, permitindo que os estudantes pratiquem vários esportes. “Agora temos espaços que vão contribuir para o nosso desenvolvimento dentro e fora da sala de aula, tornando muito mais prazeroso vir pra escola”, pontuou.

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Participaram da entrega da unidade escolar a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, o deputado estadual Dilmar Dalbosco, a secretaria de Estado de Comunicação, Laice Souza, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, o presidente da MT Par, Wener Santos, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Alexandre Corrêa Mendes, e outras autoridades.

 

Entrega de notebooks

Durante o evento, o governador e o secretário de Educação realizaram a entrega 337 notebooks para a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, para a execução do programa Alfabetiza MT. Ao todo, foi investido mais de R$ 1,5 milhão nos equipamentos para auxiliar o profissional da educação na execução de suas atividades dentro e fora da sala de aula.

Assinatura de convênio

O Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Educação também ficaram convênio para a construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental IV, com investimentos de mais de R$ 10 milhões. A unidade terá uma estrutura composta por 26 salas de aula, recepção, vídeo maker, biblioteca, quadra poliesportiva, dependências administrativas e refeitório.

Fonte: Governo MT – MT

Juíza se exalta e grita com testemunha durante audiência em SC

Uma sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região (TRT-12) viralizou nas redes sociais após uma juíza substituta gritar com uma testemunha por ele não ter a chamado de “Excelência”. A magistrada é Kismara Brustolin, que ganha R$ 33,9 mil mensais na Vara de Xanxerê, no interior de Santa Catarina. Ela será alvo de uma investigação interna e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar irregularidades na sua conduta.

 

A sessão ocorreu no dia 14 de novembro em uma audiência de instrução virtual. Kismara gritou com uma testemunha e desconsiderou o depoimento dela por ter “faltado com a educação”.

 

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“Eu desconsiderei o depoimento desta testemunha porque faltou com a educação. Se o senhor quer registrar os protestos, eu aceito e, depois, o senhor pode recorrer, fica no seu direito”, justificou a magistrada ao advogado, que acompanhava a cena em silêncio. “Ele (testemunha) não cumpriu com a urbanidade e a educação”, disse a juíza em um trecho da sessão.

 

O homem parece confuso. A magistrada, então, manda ele repetir a frase. “O senhor não é obrigado, mas se o senhor não disser isso o seu depoimento termina por aqui e será totalmente desconsiderado”, avisa. Kismara ainda o chama de “bocudo”.

 

A testemunha tenta retomar o relato, mas a juíza determina que o homem seja removido da sala de audiência virtual, o que é cumprido por um servidor da Justiça do Trabalho.

 

De acordo com o currículo da magistrada no TRT, Brustolin começou a sua carreira no Judiciário como estagiária na 1º Vara Criminal de Chapecó. Já no tribunal do trabalho de Santa Catarina, ela foi técnica e analista judiciária e trabalhou nas varas do trabalho de São Miguel do Oeste, Xanxerê e Criciúma.

 

Ela se graduou em direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e se especializou em Direito Processual Civil. Passou um período fora de Santa Catarina atuando no Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região, em Mato Grosso, também como juíza do trabalho substituta.

 

Juíza recebeu R$ 297 mil em salários e penduricalhos neste ano

 

No TRT, ela recebe R$ 33.925 de salário. Além do valor mensal, ela ganhou, entre janeiro e outubro deste ano, R$ 58.920 mil em benefícios da magistratura, os chamados penduricalhos. Somando salários e esses adicionais, a juíza obteve um rendimento mensal líquido de R$ 297.200.

 

Em setembro deste ano, Kismara Brustolin recebeu, além do salário, R$ 16.863,79 em indenizações e R$ 9.324,39 de vantagens eventuais. Esses penduricalhos são valores que não compõem o salário mensal dos juízes e podem ser pagos acima do teto de R$ 41,6 mil, valor equivalente aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, a renda líquida da magistrada naquele mês foi de R$ 49.500.

 

Juíza foi suspensa e será investigada

 

Após seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) pediu “providências” ao Tribunal Regional do Trabalho da 12Ð Região. A entidade afirma que a juíza “apresentou atitudes e comportamentos agressivos”.

 

O TRT suspendeu Kismara Brustolin das atividades e instaurou um procedimento para apurar irregularidade na conduta da magistrada. “A suspensão da realização de audiências deverá ser mantida até a conclusão do procedimento apuratório de irregularidade ou eventual verificação de incapacidade da magistrada, com o seu integral afastamento médico”, disse o tribunal catarinense.

 

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) também instaurou nesta quarta-feira, 29, uma reclamação disciplinar sobre as ações da juíza substituta.

 

A Estadão pediu um posicionamento da magistrada via assessoria de imprensa do TRT, mas não obteve retorno. O espaço está aberto.

Estadão