Saques do PIS/Pasep serão retomados em agosto

Cotistas do PIS/Pasep que não fizeram o saque deste ano até junho poderão acessar o recurso a partir do dia 14 de agosto, quando começa a segunda etapa do cronograma de liberações. Os valores serão repassados de forma corrigida. A informação foi divulgada hoje (3) pelo Ministério do Planejamento.

Na segunda etapa, a partir de agosto, empregados de quaisquer idades poderão solicitar suas cotas. A suspensão durante o mês de julho será utilizada para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. No ano passado, o rendimento foi de 8,9%.

As cotas são retiradas anuais de recursos depositados em contas de trabalhadores entre 1971 e 1988, quando ficaram inativas em razão da Constituição Federal. Até 2017, o saque era permitido para pessoas com mais de 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. A partir do ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso para pessoas de todas as idades.

Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão. Os valores foram disponibilizados apenas para empregados com idade acima de 57 anos.

Na segunda etapa, serão disponibilizadas, inicialmentem, as cotas dos correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O crédito em conta será efetuado automaticamente no dia 8 de agosto. A partir do dia 14, correntistas de quaisquer bancos poderão reivindicar o recurso. O prazo ficará aberto até 29 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Vereadores se reúnem com representante do FNDE que afirma, que o dinheiro para a obra da creche no Jardim Luciana está na conta do executivo

Da Redação

Em comitiva a Brasília – DF, os vereadores Luis Costa (PR), Carlos Venâncio (PSD), Carmem Betti Borges (PSC), Iva Viana (PDT), Juarez Barbosa (PDT) e Carlos Araújo (PP), participaram de reuniões durante a semana passada em busca de emendas parlamentares e apoio para desenvolver projetos para Primavera do Leste.

Duas reuniões importantes marcaram a agenda dos legisladores. O senador José Medeiros (PSD), destinou uma emenda para a secretaria de saúde do município, para a compra de alguns móveis para os postos de Estratégia da Saúde da Família (ESFs), que estão sendo construídos e em breve serão inaugurados.

A outra agenda importante foi com o chefe de gabinete, Rogério Loti, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que segundo o vereador Luis Costa, Primavera do Leste, está com a obra da creche do Bairro Jardim Luciana parada e a situação precisa ser resolvida, já que o repasse vem do fundo.

“O Rogério nos atendeu muito bem e disse que o Fundo tem vários programas que podem beneficiar o município, também afirmou durante a reunião que basta a prefeitura se inscrever nos convênios. Hoje existe dinheiro para o transporte escolar. Diante dessas informações, tão precisas, é necessário que o município se organize e não deixe de fazer os convênios. Se tem dinheiro, porque não captar para nossa cidade?”. Afirmou Luis Costa.

Em relação à obra parada, o legislador disse que o chefe de gabinete explicou que todo o repasse para a construção da creche no Jardim Luciana foi feito, o dinheiro já está na conta da prefeitura.

“Eu não estou entendendo porque então a obra da creche ainda não foi entregue. Segundo  Rogério, a culpa é da prefeitura, porque se o dinheiro está na conta, a obra teria que ter sido terminada e entregue a comunidade. Nós vereadores, cobramos o município, mas não sabíamos que o dinheiro já estava no executivo. Agora é necessário sentar e acertar tudo com a construtora, rever o prazo de entrega da obra, e assim, retornar o dinheiro que foi repassado para terminar esta creche”. Explica o legislador.

Luis Costa ressalta o quanto uma creche é importante para o município, sendo que todos os anos, muitas crianças ficam na fila de espera por falta de vagas, e muitas mães não podem trabalhar porque não tem com quem deixar os filhos.

“A obra está lá deteriorando, e precisa urgente ser retomada. Ainda durante a reunião o Rogério disse que faz três meses que o sistema não foi atualizado, em que diz qual a situação da obra. Eu acho isso muito sério, porque quando se tem repasse de milhões para o nosso município é necessário que haja prestação de contas e aplicação do dinheiro público. O executivo precisa alinhar com as pessoas que atualizam o sistema e avançar na obra. Não podemos ficar travados por causa de falta de gestão. Então é preciso rever essa política para que possamos caminhar”. Conclui o vereador.

Mega-Sena pode pagar hoje R$ 21 milhões no prêmio principal

A Mega-Sena pode pagar hoje (3) o prêmio de R$ 21 milhões a quem acertar sozinho os seis números do prêmio principal do concurso 2.055.

O concurso é o primeiro da chamada Mega-Semana de Férias, que fará sorteios na terça-feira, quinta e sábado.

O sorteio desta terça será realizado às 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, que está na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Caixa, se aplicado na poupança o valor do prêmio principal poderá render aproximadamente R$ 78 mil mensais.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de hoje em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

Edição: Graça Adjuto/ Agência Brasil 

Criminosos que atacaram agentes penitenciários e explodiram muro da Secretaria de Segurança são alvos de operação

Uma operação contra pessoas que ordenaram e fizeram ataques contra agentes penitenciários em Cuiabá, com participação de membros de facções criminosas, é feita na manhã desta terça-feira (3) em Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Água Boa e Tangará da Serra.

De acordo com a Polícia Civil, a operação ‘Segregare’ tem como alvo a prisão de nove suspeitos, mandantes e executores, todos envolvidos nas ações criminosas. A operação é coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

Os ataques, entre os meses de março e abril, foram feitos em três casas de agentes penitenciários, na sede do sindicato da categoria e também na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Segundo a Polícia Civil, serão cumpridos 7 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de busca e apreensão.

Os suspeitos são investigados em crimes de tentativa de homicídio qualificado e organização criminosa.

Os alvos da operação são cinco mandantes considerados as lideranças do ‘alto escalão’ de uma facção criminosa. Todos já estão presos em unidades prisionais. Conforme os policiais, foram eles que ordenaram os ataques praticados por membros de ‘menor escalão’, que estão soltos.

Ataques

As investigações iniciaram em março deste ano, após tiros efetuados na noite do dia 22 de março na casa de um agente penitenciário, no bairro Nova Conquista, em Cuiabá. No dia seguinte, às 6h de 23 março, disparos foram feitos contra a sede do sindicato dos agentes penitenciários.

Novos disparos em duas casas de agentes do Sistema Penitenciário ocorreram na madrugada do dia 24 de março, sendo um por volta de 01h30, na região de chácara do bairro Sucuri, ma capital, e às 02h30 em uma residência no bairro Vila Arthur, em Várzea Grande.

Os criminosos também são investigados na autoria da explosão de um pedaço do muro da Sesp, ocorrido na madrugada do dia 18 de abril.

Sede de sindicato foi alvejada com tiros em março deste ano (Foto: Brígida Mota/TVCA)

Sede de sindicato foi alvejada com tiros em março deste ano (Foto: Brígida Mota/TVCA)

Imagens de explosivos, armas e mensagens encontradas em celulares apreendidos com os presos, durante revistas realizadas pelo Sistema Penitenciário nas celas, indicam que eles também planejaram e executaram a ação criminosa contra a Sesp.

Todos os celulares apreendidos nas revistas são encaminhados à GCCO para análise de conteúdos, que são usados como elementos de prova na investigação.

Os crimes seriam em retaliação à morte de um detento durante motimna Penitenciária Central do Estado (PCE), em março deste ano.

Fonte: G1 Mato Grosso

Pastoral da AIDS Regional Oeste 2, realiza a I Sensibilização e Formação para Agentes da Pastoral da AIDS na Diocese de Diamantino

Com o objetivo de sensibilizar os cristãos para se tornarem agentes multiplicadores de solidariedade a Pastoral da AIDS do Regional Oeste 2, realiza em Diamantino – MT, no dia 7 de Julho a I Sensibilização e Formação para Agentes da Pastoral da AIDS em 2018.

O convite para participar do encontro de formação se estende a todas as paróquias das dioceses pertencentes à Regional Oeste 2, especialmente da Diocese de Diamantino.  Além dos agentes pastorais que já estão na pastoral, o convite também é para as pessoas que ainda não estão integradas a pastoral e querem ser missionárias, independente de sua religião.

A missão da Pastoral da AIDS é evangelizar homens e mulheres, atenta às necessidades das pessoas que vivem com HIV, trabalhar na prevenção e contribuir com a sociedade na contenção da epidemia, envolvendo todos os cristãos na luta contra a AIDS.

“A Igreja assume o serviço de prevenção ao HIV e assistência a soropositivos e, sem preconceitos, acolhe, acompanha e defende os direitos daqueles e daquelas que foram infectadas pelo vírus da AIDS. Também realiza um trabalho de prevenção pela conscientização dos valores cristãos, com base no evangelho de Jesus Cristo, sendo presença misericordiosa e promovendo a vida como bem maior” (Diretrizes Gerais da CNBB, nº123).

A Pastoral da AIDS segue a organização da Igreja do Brasil, com regionais, dioceses, paróquias e comunidades. É composta por agentes capacitados e por equipes de coordenação que vão implementando o serviço de informação e assistência na base.

“Contemplando o nosso plano Diocesano de Pastoral, uma igreja em estado permanente de missão, assim, desejamos com estes conhecimentos nos aproximar mais das pessoas em nossa diocese de Diamantino, no compromisso solidário”.  Bispo assessor Regional da Pastoral da AIDS em Mato Grosso, Dom Vital Chitolina.

O cristão é chamado a ver naqueles que sofrem o próprio rosto de Jesus: “Eu estava doente e vocês me visitaram!” (Mt:25).

Quer participar deste trabalho evangelizador e missionário? Basta entrar em contato com a Elisete, que é coordenadora Diocesana de Diamantino pelo telefone (65) 9 9906-653. Venha fazer parte deste desejo maior que é defender a vida.

Fonte: Pastoral da AIDS Regional Oeste 2/ Pascom Diocese de Primavera do Leste/Paranatinga

MEC divulga hoje resultado da primeira chamada do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (2) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada estará disponível na página do programa.

De acordo com o MEC, a pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deverá comparecer à instituição de ensino para a qual foi selecionado e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

O prazo para que isso seja feito começa hoje e vai até o dia 10 de julho. A lista com a documentação necessária pode ser consultada na página do ProUni.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 16 de julho. Nos dias 30 e 31, aqueles que não foram selecionados poderão ainda participar da lista de espera, cujo resultado será divulgado no dia 2 de agosto.

ProUni

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.  Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições. As bolsas são para o segundo semestre.

O programa deste semestre é voltado àqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada. Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista, ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Quem conseguir uma bolsa parcial e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Aplicativo 

Os candidatos podem baixar o aplicativo do ProUni, disponível na Google Play e App Store, para acompanhar o calendário do processo seletivo.

Fonte: Agência Brasil

Banhista e pescador morrem afogados nesse domingo

Duas pessoas se afogaram nesse domingo (1º) na região da Comunidade São Gonçalo Beira Rio e na Ponte Sérgio Motta, no Rio Cuiabá. Segundo o Corpo de Bombeiros, em um dos casos, um homem pulou de uma árvore, bateu a cabeça e morreu afogado.

O corpo de Valdecy Rafael da Silva, de 34 anos, foi encontrado por volta de 18h (horário de Mato Grosso). Ele nadava com outras pessoas no local, inclusive com crianças, quando se afogou ao saltar de uma árvore e bater a cabeça no rio.

“Infelizmente os dois afogamentos ocorreram em horários próximos, então, quando a gente recebeu essa ocorrência, já estávamos em outro afogamento”, explicou o tenente do Corpo de Bombeiros, Yohann Reis.

Um dos corpos foi encontrado próximo às margens do Rio Cuiabá (Foto: TV Centro América)

Um dos corpos foi encontrado próximo às margens do Rio Cuiabá (Foto: TV Centro América)

Um dos corpos foi encontrado próximo às margens do Rio Cuiabá. O segundo afogamento, na Comunidade São Gonçalo Beira Rio, terá a busca retomada na manhã desta segunda-feira (2).

A vítima é Felipe da Silva Oliveira, de 21 anos. Ele estava pescando, se abaixou para desenroscar um anzol, caiu na água e se afogou.

Fonte: G1 Mato Grosso

Agentes encontram drogas, armas, celulares e bebidas alcoólicas em penitenciária

Agentes penitenciários apreenderam uma grande quantidade de drogas, celulares, armas e bebidas artesanais nessa quinta-feira (28) na Penitenciária Central do Estado, no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá.

Mais de 200 litros de bebida alcoólica foram apreendidos nas celas da PCE (Foto: Sindspen-MT)

Mais de 200 litros de bebida alcoólica foram apreendidos nas celas da PCE (Foto: Sindspen-MT)

Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT),foram encontrados 23 aparelhos celulares, 200 chips telefônicos, porções de cocaína e maconha, 15 armas artesanais e mais de 200 litros de bebida alcoólica.

Droga e celulares estavam enterrados no chão e nas paredes das celas na PCE (Foto: Sindspen-MT)

Droga e celulares estavam enterrados no chão e nas paredes das celas na PCE (Foto: Sindspen-MT)

A revista foi feita no Raio 4 da PCE. Os materiais estavam nas paredes e no chão da cela.

De acordo com o sindicato, os celulares são usados pelos presos para organizares crimes na cidade, como sequestro e golpes.

Fonte: G1 Mato Grosso

Depósito clandestino é descoberto e polícia e apreende 340 sacos de carvão vegetal

Uma grande quantidade de carvão vegetal clandestino foi apreendida em um depósito no Bairro Parque Ohara, em Cuiabá, nessa quinta-feira (28).

De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), o empreendimento não tem licença de funcionamento e estava 100% em desconformidade com a legislação ambiental.

No local foram apreendidos 340 sacos de carvão embalados em sacos indicando peso de 3, 5 e 8 kg, além de embalagens vazias.

Os produtos estavam guardados de forma irregular e o estabelecimento também era usado para embalar o produto, provavelmente, recebido de alguma carvoaria clandestina.

O material foi periciado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

O proprietário do estabelecimento foi conduzido à delegacia e autuado. A pena é detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa.

A fiscalização integra uma série de ações desenvolvidas pela delegacia para reprimir atividades de empresas clandestinas que atuam no seguimento, especialmente, pelo risco ao meio ambiente e aos moradores da localidade, como a combustão do material, além da poluição ambiental.

Após a finalização do procedimento na Dema, uma cópia será encaminhada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para multa administrativa de infração ambiental.

O crime está previsto no artigo 46: receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente.

Fonte: G1 Mato Grosso

Justiça reduz tarifa de esgoto em Barra do Garças

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou à empresa Águas de Barra do Garças que promova, a partir do próximo mês, a redução do valor da Tarifa Referencial de Esgoto, que atualmente é de 80%, para o percentual de 60% do valor da Tarifa Referencial de Água.

A redução da tarifa deverá ser mantida até que seja constatada a integral adequação ou substituições das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) Anchieta e Ouro Fino. As especificações técnicas a serem atendidas constam em relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP).

De acordo com a liminar, a concessionária tem 30 dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de aplicação de multa ou outras medidas que garantam o resultado prático equivalente. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Carlos Augusto Ferrari, da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças.

Na ação proposta contra a empresa “Águas de Barra do Garças”, o Ministério Público, por intermédio do promotor de justiça Paulo Henrique Amaral Motta, apontou irregularidades de cunho administrativo e ambiental, a exemplo do tratamento inadequado de efluentes, que repercutem na esfera de consumo. Argumentou que a população de Barra do Garças vem pagando por um serviço, cuja prestação tem sido deficiente.

“O serviço de esgotamento sanitário é essencial à população da cidade, tratando-se de relação típica de consumo, exigindo-se, assim, adequada e eficaz prestação dos serviços. O Relatório Técnico elaborado pelo CAOP evidencia falta de estrutura das estações que compõem o sistema operado pela empresa demandada, flagrantemente deficiente em suas instalações físicas, bem como em relação aos equipamentos operacionais”, diz a ação.

Fonte: MP/MT