Autor: ANTENADO NEWS

“Esta gestão merece destaque Senhor Presidente”– Diz relator das contas da Prefeitura de Santo Antônio do Leste ao presidente do TCE/MT

O município foi classificado com gestão excelente, saltando da 96ª posição em 2012, para a 4ª em 2016

O prefeito Miguel Brunetta de Santo Antônio do Leste comentou o parecer do TCE/MT(Tribunal de Contas de Mato Grosso) quanto à apreciação das contas de governo do município referente ao exercício de 2016. Após auditoria e análise das receitas e despesas o pleno julgou sem nenhuma irregularidade, o resultado coloca o município entre os quatro primeiros com melhor gestão no estado de Mato Grosso, saltando da 15ª em 2015 para a 4ª colocação em 2016. Vale ressaltar que em 2012 o município amargava a 96ª posição no ranking de contas e gestão fiscal do estado.

O conselheiro relator, José Carlos Novelli, leu o relatório na Sem títulosessão plenária do TCE/MT, pontuando os índices de aplicação dos recursos na educação e saúde, nos quais o município supera a média estadual em todos eles e na sua maioria a média de investimento nacional, neste momento da fala, o relator dirige a palavra ao presidente da corte de contas e diz; “É uma gestão que merece destaque senhor presidente”. Ao final deu voto favorável à aprovação juntamente com o Ministério Público de Contas, os demais conselheiros seguiram o voto do relator.

O gestor municipal no entanto atribuiu o feito, que é inédito, ao trabalho sério que vem sendo realizado ano após ano desde que assumiu em 2013; Miguel ressalta ainda o trabalho da equipe técnica administrativa e de todos os servidores municipais; “O resultado nada mais é do que fruto de um trabalho sério, um modelo de gestão que foi implantado pautado pela seriedade e a aplicação correta dos recursos públicos, neste modelo não se tem privilégios individuais, mas um trabalho voltado para o coletivo, obedecendo na íntegra o teor da Lei de Responsabilidade Fiscal; assim, saltamos da vergonhosa 96ª posição em 2012, para a 4ª colocação em 2016.

Agradeço ­­­­primeiramente a Deus, pela direção que nos tem dado, sem Ele no controle nada estaria acontecendo. Agradeço também aos servidores, que no seu dia a dia tem se comprometido no desempenho de suas funções, ninguém faz nada sozinho, trabalhamos em equipe, todos os setores e cargos são importantes dentro de uma gestão, isto sem dúvida faz a diferença e o resultado está aí, uma gestão eficiente, que dá orgulho ao povo de Santo Antônio do Leste, esse era um dos nossos compromissos, resgatar a dignidade e devolver a honra perdida ao nosso município.” – falou o prefeito.

Leste Web

Eleitores de dois municípios de SP e um de SC voltam às urnas neste domingo

Ao todo, 45 dos 5.570 municípios brasileiros tiveram que organizar novas eleições para prefeito devido a irregularidades nos pleitos no ano passado

Os municípios de Mombuca e Mairinque, em São Paulo, e de Abelardo Luz, em Santa Catarina, voltam a escolher seus prefeitos hoje (3), cerca de um ano após a realização das eleições municipais de 2016. A votação vai até as 17h.

Isso ocorre porque os candidatos vencedores nesses três municípios conseguiram disputar as eleições sob efeito de recursos, mas terminaram tendo seus registros de candidatura negados em última instância na Justiça Eleitoral, que determinou a realização de novas eleições.

Ao todo, 45 dos 5.570 municípios brasileiros tiveram que organizar novas eleições para prefeito devido a irregularidades nos pleitos no ano passado. Desses, em apenas dois os eleitores ainda não voltaram às urnas: Petrolina de Goiás e Fundão, no Espírito Santo. Nesses lugares, a votação está marcada para 1º de outubro.]

EBC

Com caminhonete, motorista bate em veículo estacionado e foge

A Policia Militar foi chamada para atender uma ocorrência de trânsito no Centro de Primavera do Leste na tarde deste sábado (02). Segundo as informações um homem dirigindo uma caminhonete Hilux bateu em um veículo Ford Ka, que estava estacionado na Avenida Cuiabá, o Ford Ka ficou destruído com o impacto, testemunhas identificaram a caminhonete inclusive com a placa.

A guarnição da Policia Militar no comando do Tenente Cezar obteve as informações com as testemunhas e localizaram a caminhoneta Hilux de cor prata em uma residência no Jardim Riva e conduziram o suspeito para Derf – Delegacia de Furtos e Roubos, ele recusou a fazer o teste do bafômetro, por isso não se sabe se o condutor estava sobre efeito de álcool.

Janot diz não à prisão domiciliar para Eduardo Cunha

Procurador-geral opinou em documento enviado ao Supremo. Para ele, Cunha era dos mais ‘importantes atores de organização criminosa” composta por membros do PMDB da Câmara.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Janot opinou contra pedido de Cunha para ser beneficiado com a mesma decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Para o procurador, a situação é diferente, porque Cunha era “um dos mais importantes atores da organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) instalada na Camara dos Deputados”, enquanto Rocha Loures era “um intermediário do líder da organização criminosa”. Janot, no entanto, não especifica quem é o líder.

“Não há identidade ou similaridade relevante entre circunstâncias fáticas que fundamentaram as prisões preventivas de Rodrigo Rocha Loures e Eduardo Cunha. Enquanto um deles era um intermediário do líder da organização criminosa, o requerente [Cunha] era virtualmente um dos mandantes do esquema espúrio”, afirmou Janot.

Segundo o procurador-geral, o esquema do qual Cunha fazia parte “instrumentalizava” a máquina pública para atender interesses privados. Janot argumenta que até hoje, na prisão, Cunha continua dando demonstrações de influência na política.

“Sua periculosidade é tamanha que, mesmo preso, ainda intimida grandes empresários e agentes políticos destacados, incluindo o Presidente da República”, afirmou o procurador.

Segundo Janot, Cunha usava a presidência da Câmara para a prática reiterada de crimes.

“O requerente [Cunha] era um dos mais importantes atores da organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro instalada na Câmara dos Deputados, ao ponto de instrumentalizar a Presidência da Casa Legislativa, um dos mais proeminentes cargos da República, para a reiterada prática de crimes”, afirmou o procurador.

G1

Jornal é ameaçado após matéria sobre servidores chamarem ação da Câmara de Pilantragem

Na manhã de terça feira (15), o editor do site A Palavra JPMT.COM.BR, Luis Costa recebeu uma ligação da primeira dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste Sra. Gisele Ferreira, na ligação ele ameaçava entrar com processo de danos morais ao ter sua imagem em um grupo de WhatsApp com nome “Primeira Dama”, onde foi feito vários post e comentários desmerecendo ou menosprezando as ações feita pela a Câmara de Vereadores. No telefonema a secretária manda que retire imediatamente o print do grupo que tenha sua foto, “Tire agora minha imagem desta matéria ou irá sofrer um processo na justiça por danos morais”. Afirma Gisele.

Ainda durante a ligação o editor e vereador afirma a secretária que tudo pode se resolver, “temos meios para resolver os problemas, podendo ser com dialogo e bom senso ou podendo também pela justiça como a senhora está falando, portanto todos tem direito de resposta”. No entanto após ameaçar que iria processar o jornal, a secretaria aos gritos desligou o telefone.

A matéria foi publicada após vereadores apresentarem os prints no telão durante a sessão ordinária de segunda-feira (14), além de exposto, foi comentado e falado por maioria dos vereadores que contam ainda com o recurso da transmissão ao vivo por canal no Youtube, dando visibilidades aos fatos acontecidos na sessão.

O que causa espanto é a característica que alguns possuem de mandar, ditar aquilo que os outros tem que fazer, fatos que podem ser resolvidos com simples dialogo, se torna em brigas e desafetos.  Independente de posicionamento político o Jornal A Palavra prima pela imparcialidade divulgando fatos cotidianos de Primavera do Leste dando sempre direito de resposta não importando quem seja o personagem da notícia.

A primeira dama afirma que o grupo não foi criada por ela é sim leva o seu nome, no entanto o fato ocorreu no grupo com nome “Primeira Dama” e foi divulgado conforme a notícia, deixamos o espaço aberto para o outro lado.

Polícia Militar prende dois homens após instalar chupa-cabra em Banco de Primavera

Policia Militar prendeu dois homens acusados de instalar “chupa cabra”, em caixa eletrônico de um banco de Primavera do Leste. A prisão acorreu na tarde desta sexta-feira (01), em uma cooperativa de crédito no centro da cidade. Os policias foram acionados por funcionários do banco que ao averiguarem as filmagens da noite anterior perceberam 2 homens instalando o equipamento conhecido como “chupa-cabra”, objeto idêntico ao bocal em que é colocado o cartão do banco nos caixas eletrônicos, utilizado para copiar os dados do cartão inserido.

No período da tarde eles retornaram, momento que os funcionários os reconheceram e acionaram a polícia que realizou a prisão, os suspeitos identificados sendo Júlio Moreira dos Santos 28, e Édipo Silvio de Oliveira 29, foram conduzidos a  Delegacia de Furtos e Roubos.

Segundo Tenente Rezende a polícia agiu rápido é realizou a prisão, “com as característica dos suspeitos a polícia ficou atenta e com informações do funcionário da agencia conseguimos prende-los em posse dos aparelhos que serviria para clonar os cartões dos clientes do banco”.

Foto: João Paulo Virou Noticias

Vereador Luis Costa irá reformular projeto sobre diversidade sexual

Da Assessoria

Com o intuito de defender as famílias e as crianças, o vereador Luis Costa (PR) formulou um projeto de lei que determina a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual em instituições de ensino da rede pública.

“Os livros didáticos entregues para as crianças e adolescentes do ensino fundamental traz figuras com cenas agressivas de arranjos familiares de gays e lésbicas, com a adoção de filhos. Com isso, as crianças que ainda não tem conhecimento de vida, e estão na fase do desenvolvimento, estariam expostas a conhecimento como bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo”. Afirma Luis Costa.

O projeto foi aprovado e sancionado no dia 16 de maio de 2016. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a Lei Municipal n 1.624 da cidade de Primavera do Leste que determina a proibição e distribuição do material didático, é inconstitucional.

Segundo o argumento do TJ, a lei prevê punição ao servidor municipal, sendo assim exonerado.  O Tribunal esclareceu que o Poder Legislativo não pode atribuir pena para o servidor público, nem o Poder executivo Municipal.

Agora diante do exposto, o vereador Luis Costa irá reformular o projeto, modificando o texto e utilizando a legislação apropriada ao servidor público. “Minha luta é por uma educação de qualidade, pautada no esclarecimento, no ensinamento e não no condicionamento e na influência de mudança de conduta da criança. Eu luto e continuarei defendendo nossas famílias”.

Luis Costa ressalta que o projeto não desrespeita a liberdade de expressão do indivíduo apenas resguarda a educação das crianças.

 

Moradores do Poncho Verde reclamam de lixo jogado em terreno da prefeitura

Da Redação

Alguns moradores do Bairro Poncho Verde 2, entraram em contato com nossa redação para reclamar da situação de dois terrenos baldios que ficam entre as ruas Érico Trevisol e Ana Terra.

Segundo os moradores, algumas pessoas da região tem utilizado o terreno público como depósito de lixo. “Não aguentamos o mau cheiro, e com esse clima seco e a poeira que levanta está insuportável. Meu marido já chegou a pegar a caminhonete e colocar todos os lixos dentro e jogar no lixão, na tentativa de melhorar o ambiente e o ar. Mas mesmo assim, continuam jogando lixo”. Afirma uma moradora da rua.

O terreno é da prefeitura e a reportagem entrou em contato com a coordenadoria de fiscalização e planejamento, que nos informou que os terrenos podem servir para a construção de uma área de lazer, mas até o momento não existe nenhum projeto para o local.

É… A situação tá difícil pra comunidade, porque sem chuva o clima seco predomina, e com isso, o ar fica pesado e a respiração fica comprometida. O ideal é que cada morador faça sua parte. Jogue o lixo em um lugar adequado, mantenha o terreno limpo, livre de animais peçonhentos e por causa da poeira e clima seco, é importante beber muita água.

Diante da situação reclamada pelos moradores, o vereador Luis Costa (PR) está apresentando uma indicação para que se construa uma área de lazer no local, sendo assim, com a construção os moradores terão uma pista de caminhada e uma praça para o lazer e por fim o problema do despejo de lixos e da poeira nos terrenos baldios será resolvido.

Governo propõe salário mínimo R$ 10 menor em 2018, de R$ 969

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).

A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarialpara o serviço público.

De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada.

Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.

Prejuízos com fraudes e falhas do Governo Silval passa de R$ 1 bi, diz Controladoria

A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou R$ 1,03 bilhão em irregularidades cometidas pela gestão passada, após realizar uma série de auditorias determinadas pelo governador Pedro Taques (PSDB). Ao assumir em 2 de janeiro de 2015, Taques decretou auditorias em todas as contas do Executivo Estadual.

O levantamento, concluído no primeiro semestre daquele ano, deu origem a ações para recuperação desses recursos. No total, R$ 291,4 milhões retornaram de imediato aos cofres do Governo, mediante mudanças de rotina e aprimoramento de controles. Os outros R$ 746,3 milhões estão sendo repatriados a médio e longo prazos.

Em ações conjuntas com Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícias Civil (Delegacia Fazendária) e Federal, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e outros órgãos, além de medidas administrativas, o Executivo já superou as expectativas quanto ao quantitativo financeiro recuperado.

Os dados mostram que medidas do próprio Estado, como rescisão e/ou revisão de contratos, novas licitações e maior rigor na fiscalização de contratos, assim como procedimentos instaurados e em andamento no MPE, MPF, Cira, Defaz e Polícia Federal a partir do recebimento dos resultados das auditorias da CGE, foram tomadas desde o início da gestão, em busca de recuperar os valores desviados nos anos anteriores.

De um lado, as medidas administrativas já resultaram em redução de R$ 800 milhões com despesas de custeio da máquina pública nos anos de 2015 e 2016, como combustíveis, terceirização de serviços de tecnologia da informação, serviços gráficos e manutenção de rodovias.

De outro lado, as auditorias passaram a auxiliar outros órgãos na recuperação efetiva de dinheiro público desviado por fraude e corrupção ou desperdiçado por ineficiência de gestão. A exemplo, o Estado recuperou R$ 600 milhões junto às empresas JBS e Votorantim Cimentos a título de diferenças de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidos pelo Poder Executivo Estadual em desacordo com critérios legais.

A devolução desses recursos foi acordada em Termos de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com as duas empresas. “Nas tratativas, foi fundamental a atuação dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) como desdobramento das auditorias realizadas pela CGE na concessão e fruição de incentivos fiscais no último trimestre de 2014”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Além de terem sido norteadores para o êxito na recuperação de dinheiro público, os relatórios também têm sido alguns dos fundamentos do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Fazendária (Defaz) nas investigações da Operação Sodoma. A ação do Gaeco e Defaz tem resultado em prisões de ex-agentes políticos e empresários por fraudes na concessão e fruição de incentivos. “Isso sem contar os valores que já foram ou serão devolvidos mediante acordos de delação premiada”, observa o titular da CGE.

VLT

Outro resultado das auditorias de 2015 foi a Operação Descarrilho, realizada em 9 de agosto de 2017 pelo MPF e pela PF. A investigação foi fundamentada nos Relatórios de Auditoria da CGE. A Controladoria encontrou graves evidências de irregularidades na licitação para contratação de empresa executora da obra do VLT. Uma delas foi que a extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) alterou série de cláusulas da minuta do contrato após a declaração do vencedor do certame, a pedido do próprio Consórcio primeiro colocado. Com isso, a Secopa feriu a igualdade de competição entre os participantes da licitação e oportunizou vantagens contratuais em demasia ao Consórcio.

Diante da Operação Descarrilho, o Governo  rompeu tratativa com o Consórcio Construtor para retomada das obras e vai insistir na cobrança de multa no montante de R$ 147,7 milhões pela ausência ou deficiência de projetos básicos e executivos; pelo atraso de 18 meses na execução e pela baixa qualidade das obras do modal. A aplicação da multa ao Consórcio foi recomendada pela CGE no Relatório acerca do histórico de execução e de ocorrências na implantação do VLT.

“O cidadão quer que os responsáveis pelos desmandos sejam penalizados, mas também quer que o dinheiro público desperdiçado ou desviado por fraude seja devolvido aos cofres públicos. Os órgãos de controle cada vez mais tem se articulado para concretizar isso e deixar a sociedade mais confortável num momento de tanta indignação”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado.

Desapropriação

Trabalho da CGE no começo de 2015 também resultou na Operação Seven, deflagrada em 1º de junho de 2016 pelo Gaeco, com consequente expedição de prisão preventiva a ex-agentes públicos.

A Controladoria apontou no Relatório de Auditoria que o Governo pagou, no final de 2014, quase o dobro do valor praticado no mercado para desapropriação de imóvel rural de 727 hectares que já pertencia ao Estado desde 2002.

O Estado pagou R$ 4 milhões a mais do que o terreno valeria para incorporação ao desativado Parque Estadual Águas de Cuiabá, localizado entre Nobres e Rosário Oeste.

Alvos

Ciro ressalta que os trabalhos executados nos seis primeiros meses de 2015 foram exitosos porque se basearam no acervo dos controles realizados pela CGE em anos anteriores. Destaque para a atuação nos seguintes casos: MT Saúde, pagamento a servidores falecidos, antigo MT Integrado, terceirização de mão de obra de tecnologia da informação, emissão de cartas de crédito, contratação de patrulhas rodoviárias etc.

“Nas auditorias especiais de 2015, a CGE acertou os alvos com tamanha precisão porque já vinha sinalizando as vulnerabilidades dos casos para a gestão anterior. O domínio de tais vulnerabilidades fazia parte do gerenciamento de riscos existentes na CGE e que inclusive eram compartilhados anualmente com o TCE, via pareceres que acompanham as prestações de contas anuais de Governo”, salienta o secretário-controlador.

Ciro pondera que o objetivo primário da CGE é contribuir para a melhoria dos controles internos no Poder Executivo Estadual e não necessariamente atender investigações criminais. Entretanto, quando da detecção de evidências de fraudes e corrupção, a CGE compartilha os trabalhos com os órgãos que têm competência para atuar nesta seara, a fim de que as atividades de auditoria e controle tenham êxito completo para a sociedade.

Com informações do RD News e assessoria