O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar.

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto – entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.

De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado.

Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres.

“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse.

Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.

Entenda o projeto de lei

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.

AGÊNCIA BRASIL

Liderança de Mauro Carvalho à frente da sigla foi destacada pelo presidente nacional do partido, Ovasco Resende

À frente do PRD há pouco mais de três meses, o ex-secretário da Casa Civil e suplente de senador, Mauro Carvalho, realizou um trabalho muito bem avaliado pela direção nacional do partido. Ele instalou diretórios em 85 dos 142 municípios do Estado nos últimos 45 dias, confirmando que haverá 25 candidatos a prefeito, 33 a vice-prefeitos, além de chapa completa de vereadores na maioria dos municípios em que está instalado.

“Vamos ter chapa de vereadores em 82 municípios, 25 candidatos a prefeitos e 33 candidatos a vice-prefeitos. A quantidade de prefeitos e vice-prefeitos deve aumentar até as convenções”, declarou o presidente do PRD durante a inauguração da sede do partido na última segunda-feira (10).

midiajur

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que está preparado para disputar as eleições de 2026 como candidato a sucessão do governador Mauro Mendes (União), que já declarou seu apoio a ele. Ao ser questionado se vestirá a “camisa 10″ para a disputa ao Paiaguás, em referência ao número da sigla, Pivetta brincou que não joga mais futebol, mas que está preparado para a briga pelo governo do Estado.

“Eu não jogo mais futebol, tenho os meus dois joelhos estourados. Mas estou preparado para participar das eleições de 2026. O grupo precisa se pronunciar, estamos construindo e há grandes possibilidades de eu participar da eleição”, disse Pivetta durante o encontro estadual da sigla nessa quinta-feira (13) em Cuiabá.

O vice-governador também comentou sobre as recentes declarações de Mendes, de que ele é o seu candidato para 2026. Segundo ele, é uma motivação muito grande, e que também possui uma trajetória de vida pública grande e conhecida. ” A minha folha de serviços é conhecida, e no tempo certo falaremos disso. Sempre é bom sermos lembrados. É o que a gente leva do setor público, da política. A sensação de dever cumprido e reconhecimento”, pontua.

Além de Mauro Mendes, o ex-governador Blairo Maggi (PP) já declarou apoio para Pivetta, afirmando que dentro do atual grupo político deles, ele seria o número 1 na fila de possíveis candidatos a governo. Pivetta também comentou a disputa deste ano, afirmando que o Republicanos deverá se fortalecer ainda mais. Contudo, não vê tanta influência da disputa deste ano nos 142 municípios, para 2026.

“Eu não acredito muito nisso. Mas não deixa de ser importante [2024]. Eu sou de viver o hoje, não sou de ficar pensando no futuro. Mas acontecem muitas coisas até lá, muda muito o cenário, vamos viver essa eleição e depois vamos ver o que vai ser lá na frente”, justificou.

Otaviano Pivetta iniciou na vida pública sendo prefeito por 3 mandatos em Lucas do Rio Verde (354 KM ao norte de Cuiabá) pelo PDT. Sua gestão se destacou na educação, alcançando ótimos índices de desenvolvimento. Também foi deputado estadual.   Disputou em 2018 como vice de Mauro Mendes, e foram reeleitos em 2022.

GD