Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. A equidade distingue-se em equidade judicial e equidade legal. O primeiro caso seria aquele em que o juiz, na hipótese de haver permissão legal (expressa ou implícita), aplica a melhor solução ao caso concreto, resultando numa “justiça perfeita”. No segundo caso – equidade legal – a justiça seria “aproximada”, pois ocorre quando o próprio legislador minudencia a regra geral, especificando diversas hipóteses de incidência da norma. Haveria uma aproximação ao caso concreto, mas não uma justiça perfeita”.
Baseado nessas primícias, o vereador Luis Costa (PP) votou na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 6, a favor da criação de duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs), que objetivavam investigar os vereadores José Paulo Zancanaro e Elton Baraldi (Nhonho), ambos do MDB. Os pedidos foram feitos pelo vereador Inspetor Adriano Carvalho (Podemos) e foram reprovados pela maioria dos vereadores e posteriomente arquivados.
Luis Costa definiu seu voto como um protesto por uma melhor equidade na Comissão de Ética da Câmara Municipal, pois, segundo ele, os membros da comissão não estariam fazendo uma `Justiça Perfeita´ na análise dos pedidos de criação de CPIs. Luis Costa cita como exemplo, os pedidos de criação de CPI que enfrentou, que tramitou rápido e que acabaram lhe cassando o mandato, depois revertido pela Justiça, e contra o vereador Adriano Carvalho, que pode lhe custar o mandato.
Em contrapartida, a Comissão de Ética, com bem mais acusações e fatos para serem investigados, trabalhou de forma diferenciada no pedido de abertura das CPIs para investigar os vereadores Luizinho Magalhães, Zancanaro e Nhonho.
O parlamentar progressista explica que, apesar da dogmática inerente à equidade, enquanto valor é muito clara e bem sedimentada mas enquanto instrumento hábil a suprir lacunas, provoca verdadeira confusão, em todos os planos, como vem acontecendo na Câmara de Primavera do Leste.
Autor: ANTENADO NEWS
Vereador Luis Costa denuncia vazamento de esgoto e poluição de córrego
Luis Costa quer punição para a empresa Águas Primavera por crime ambiental e pedira CPI
Recentemente uma tubulação do esgoto próximo ao Lago Municipal e córrego Traíras, na região satélite do Primavera III, voltou a vazar e todo o material caiu dentro do manancial (Área de Preservação Ambiental-APP), poluindo as águas, ocasionando matança de peixes e animais silvestres e expelindo um mau cheiro insuportável. Um vídeo sobre o vazamento do esgoto circulou nas redes sociais mostrando o estrago que foi feito.
O vereador Luis Costa, que está sempre atento aos problemas que afetam o meio ambiente a comunidade em geral, foi acionado por moradores da região e esteve no local. Depois de assistir o vídeo da quantidade de esgoto sendo despejado dentro do córrego, disse discordar totalmente do que disse a Águas de Primavera (Agea), que justificou o vazamento como normal explicando que, quando chove forte, realmente ocorre transbordamentos e vazamentos. Segundo a Agea, no local tem uma `válvula de escape´ que serve justamente para dar vazão em situação de muitas águas.
“Não podemos admitir isso o esgoto que vaza aqui vai direto para dentro do riacho! Não ficarei passível diante de todo este estrago! Este é um crime ambiental grave que vou combater duramente! Vou acionar o Ministério Público e tentar mais uma vez criar a CPI das Águas de Primavera do Leste na Câmara de Vereadores, pois esta empresa precisa ser investigada, punida e pagar criminalmente e financeiramente por tudo que tem cometido e vem cometendo há anos contra o meio ambiente, contra seus consumidores e a sociedade em geral”, informou o parlamentar.
O vereador ressalta também que a Agea vem cometendo crimes de forma sistemática há muito tempo e em várias áreas, como por exemplo, a cobrança da água por aproximação que é uma forma incorreta de medição de gasto e que ocasiona aumento de preço do produto e contas com valores exorbitantes e os também altos preços cobrados na troca de hidrômetros e religação de água.
CPI das Águas de Primavera
O vereador Luis Costa, que durante seu mandato tem cobrado frequentemente por melhorias na qualidade do serviço prestado pela empresa responsável pela distribuição de água e coleta de esgoto na cidade, Águas de Primavera (Agea), já buscou investigar a concessionária na Câmara de Vereadores por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas não obteve sucesso, já que a proposta foi recusada pela maioria dos vereadores do município. O vereador Luis Costa entende que a Agea comete crimes, abusos e absurdos que custam caros e afetam diretamente a população do município e que, além disso não poder acontecer, a empresa precisa pagar pelo que já cometeu e pelos crimes que continua cometendo. Diante disso Luis Costa informa que, além de acionar as autoridades competentes, como o Ministério Público (MP/MT), irá novamente propor a criação de uma nova CPI para investigar a Águas de Primavera, porque o que a empresa está fazendo não pode continuar acontecendo.
Vereador Luis Costa pede que a Ager e Ministério Público interfira para que a Rota dos Grãos melhores condições de tráfego na MT 130
O vereador Luis Costa (PP), usando de suas prerrogativas de parlamentar eleito pelo povo, enviou ofício ao chefe da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Luís Alberto Nespolo, solicitando intervenção do órgão junto a concessionária de rodovias Rota dos Grãos, para que melhore as condições de tráfego na rodovia MT-130, trecho entre Primavera do Leste/Paranatinga que está em péssimas condições de tráfego.
Conforme o parlamentar progressista, a estrada está muito ruim, com muitos buracos durante o trecho de 140 km, mas o pedágio continua sendo cobrado a um preço absurdo, talvez um dos mais caros do País.
Ao falar sobre o assunto na tribuna da Câmara na sessão da última quinta-feira, 23, o vereador foi questionado por seu colega Nhonho (MDB), que defendeu a concessionária Rota dos Grãos alegando que neste período chuvoso é assim mesmo e não é possível manter a estrada em boas condições de tráfego.
Para Luis Costa o vereador Nhonho foi infeliz e incoerente em seu posicionamento. Rebatendo o seu colega, Luis comparou os dois trechos pedagiados da MT-130. A denuncia foi encaminhada também[em ao Ministério Público para devidas providencias.
Câmara não aprova pedido de CPI contra o vereador Luizinho Magalhães
Maioria dos vereadores agiu, acusações poderiam respingar no prefeito Léo Bortolin ?
O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feito pelo vereador Adriano Carvalho (Podemos), assinado pelos vereadores Elton Baraldi (MDB), Karla da Saúde (PV), Wanessa Mello (MDB), Renato do Sindicato (UB), Taylan Zanatta (PSB), para investigar suposto pagamento ilícito de publicidade por parte da prefeitura para o vereador Luizinho Magalhães, por meio da TV Cidade Verde, operado pela filha de Luizinho através de uma empresa de publicidade, não foi aprovado pela Câmara Municipal. A votação aconteceu em sessão realizada na última quinta-feira, 23.
Votaram contra ao pedido os vereadores Enfermeira Giovana (MDB), Karla da Saúde (PV), Kinha Juriti (PV), Sérgio Crocodilo (União), Temazin Pedreiro (União), Vado Valdecir (PSD) e Wanessa Mello) (MDB).
Foram favoráveis a criação da CPI que investigaria as denúncias de recebimento ilícito de recursos públicos pelo vereador progressista, os vereadores, Inspetor Zancanaro (MDB), Luis Costa (PP), Manoel Despachante (MDB), Elton Baraldi Nhonho (MDB), Renato Cazanelli (União) e Tayllan Zanatta (União).
Ao falar sobre o assunto o vereador Luis Costa explicou que a maioria dos vereadores atuou contra a proposta de criação da CPI porque as investigações poderiam `respingar´ no chefe do Poder Executivo, prefeito Leonardo Bortolin. Todas as denúncias de possíveis recebimentos de recursos públicos de forma ilícita, recaíram sobre a filha do vereador Luizinho Magalhães, Amanda Manfro Magalhães.
Com a votação em 7 x 6 favorável ao vereador Luizinho Magalhães, o pedido de criação da CPI foi arquivado.
Prefeito quer novos feriados em Primavera do Leste
Um assunto polêmico que estará em pauta na sessão de hoje na Câmara de Vereadores trata sobre a criação de dois novos feriados municipais. Ou seja, a terça-feira de Carnaval e o dia de Corpus Chisti, que até então, não eram feriados e sim `pontos facultativos´, mas que se aprovados hoje, passarão a ser feriados. O projeto é de autoria do executivo.
Na opinião do vereador Luis Costa, o assunto é polêmico, porque a criação desses dois feriados não beneficia de fato a população e sim apenas os servidores públicos, já que os trabalhadores comuns, geralmente trabalham acompanhando a programação de suas respectivas empresas. O vereador entende ainda que a criação dos dois novos feriados é prejudicial ao comércio, já que é grande a grade de feriados nacionais, religiosos, estaduais e municipais, em que eles têm de manter as lojas fechadas ou pagar em duplicidade aos servidores para trabalhar, quando abrem em datas consideradas santas ou festivas.
Sessão da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste desta segunda promete ser movimentada
Dois pedidos de abertura de CP estão na pauta hoje
A Sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste desta segunda-feira, 13/02, promete ser `quente´ diante da pauta disponibilizada esta manhã aos parlamentares. Pelo menos dois pedidos de CP – Comissão Processante devem ser colocados em votação.
Um dos pedidos de investigação é contra o vereador Luís Carlos Magalhães Silva (Luizinho Magalhães). O vereador do PP é acusado de quebra de Decoro Parlamentar por ter, supostamente, agredido um servidor público da Câmara Municipal.
Luizinho Magalhães deve ser assistido juridicamente pelo advogado Claudemar Gomes, afastado do Serviço Público Municipal, acusado de irregularidades e favorecimento em troca de favores na aprovação de loteamentos habitacionais e outras atividades incompatíveis com a função, quando atuava na Câmara de Vereadores.
O outro pedido que deve ser apreciado em plenário pelos vereadores hoje à noite é contra o vereador Adriano Carvalho (Inspetor Adriano). O vereador do Podemos também é acusado de quebra de Decoro Parlamentar, por ter afirmado da tribuna da Câmara e em suas redes sociais, que o vereador Luizinho Magalhães é uma pessoa do mal que compõe o “trio satânico”, e que integra o “grupo das trevas”.
No engalfinhamento dos dois parlamentares, Adriano acusa Luizinho de ter desviado dinheiro público sem prestar serviço ao erário (prefeitura) e agressão a um servidor público. Luizinho por sua vez acusa Adriano de ter agredido verbalmente o chefe do Setor Jurídico da Câmara de Vereadores com palavras pejorativas e afirmações injuriosas e difamatórias, conforme consta da Ata Notarial e com expressão acusatória como “parasita”, “encostado na municipalidade” e “sanguessuga”.
Luizinho Magalhães deve ser assistido juridicamente pelo advogado Claudemar Gomes, afastado do Serviço Público Municipal, acusado de irregularidades incompatíveis com a função através de um processo que enfrentou na Câmara Municipal.
A briga na câmara entre Luizinho e Adriano, com certeza pode respingar no prefeito Léo Bortolin, que esteve reunido com seu grupo político na manhã desta segunda-feira segundo informações, e um dos assuntos é os processos na Câmara.
Coluna Com A Palavra / Luis Costa
Anatel determina bloqueio do sinal de aparelhos de TV Box em ação contra pirataria
Agência Nacional de Telecomunicações estima que existem de 5 a 7 milhões de aparelhos clandestinos em funcionamento
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 9, o desligamento de pontos clandestinos de TV Box, dispositivo conectado à internet que dá acesso a canais de televisão por assinatura, plataformas de streaming, filmes e séries. A ação faz parte do Plano de Ação de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, que visa aprimorar as atividades de fiscalização das práticas de uso e comercialização dos dispositivos. Segundo a agência reguladora, desde 2018, já foram retirados do mercado cerca de 1,4 milhões de TV Box, com valor estimado em R$ 400 milhões. A estimativa é que existam de 5 a 7 milhões de aparelhos ainda em funcionamento do país e a expectativa é que o Plano de Ação, aprovado na semana passada para bloqueio ou redirecionamento do tráfego de conteúdos, entre em vigor nas próximas semanas. O objetivo é “atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos”.
“Espera-se, assim, impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso”, afirma a agência em comunicado. A Anatel também pretende com as medidas aumentar a segurança física e de dados dos usuários; reduzir a atividade clandestina das TVs por assinatura; reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados; entre outros. Em conversa com jornalistas, a Anatel falou sobre os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para plano de ação. Estudos da agência apontam a presença de um software malicioso capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos clientes, com acesso a registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede de internet.
Fonte JP
Palmeiras vence o Inter de Limeira e assegura liderança geral do Paulistão
Gols do Verdão foram marcados por Raphael Veiga e Piquerez
O Palmeiras venceu por 2 a 0 o Inter de Limeira, na noite desta quinta-feira, 9, no Allianz Parque, em jogo válido pela 7ª rodada do Campeonato Paulista 2023. Com a vitória, o Verdão assegurou tanto a liderança geral da competição quanto do Grupo D, com 17 pontos. Os gols dos donos da casa foram marcados pelo meia Raphael Veiga e pelo lateral-esquerdo uruguaio Piquerez. Essa é o quarto triunfo seguido do Verdão no Paulistão. Por outro lado, o Inter de Limeira segue na segunda posição do Grupo A, com 10 pontos. Além disso, o time do interior perdeu a sequência de duas vitórias. Em relação ao jogo desta quinta-feira, o Palmeiras ainda perdeu dois pênaltis. Dudu perdeu uma das penalidades, e Veiga a outra. No entanto, o Verdão foi superior na maior parte da partida e venceu.
Homem investigado por estupro de vulnerável é preso no interior de Mato Grosso do Sul
As investigações da DEDM continuam para localizar novas vítimas que ainda não foram identificadas
Um homem investigado por estupro de vulnerável cometido em Primavera do Leste foi preso pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (08.02), no interior de Mato Grosso do Sul.
Diligências realizadas pela Delegacia de Defesa da Mulher e o Núcleo de Inteligência da Regional de Primavera do Leste resultaram na localização do criminoso na cidade de Sonora, na divisa com Mato Grosso, onde foi cumprido o mandado judicial com apoio de policiais civis da cidade.
Ele foi levado para a Delegacia de Sonora e aguardará definição da Justiça para o recambiamento a Mato Grosso.
Crime
Em outubro do ano passado, a Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente de Primavera do Leste tomou conhecimento de que J.Q.S.S., de 51 anos, teria cometido crimes sexuais contra crianças que eram cuidadas por sua esposa, que era babá das vítimas.
A delegada Anamaria Machado Costa instaurou investigação a partir das informações relatadas pela mãe da primeira vítima. A criança contou que, enquanto ficou sob os cuidados da babá, dos cinco aos oito anos de idade, foi estuprada pelo suspeito.
Além dessa vítima, o criminoso teria cometido crimes sexuais com outras três ou quatro crianças, em um quarto da residência. Ele aproveitava o momento em que a babá saía para buscar outras crianças na escola. Os atos sexuais eram praticados com meninas da mesma faixa etária e o criminoso sempre as ameaçava de morte.
O laudo do exame pericial realizado com a primeira vítima confirmou a conjunção carnal, compatível com o histórico informado.
A delegada representou pela prisão do investigado, que foi deferida pela Justiça. Desde o registro do crime, ele estava foragido de Primavera do Leste.
As investigações da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Adolescente continuam para localizar novas vítimas que ainda não foram identificadas.
PJC
O ano legislativo começa quente, pedido de CPI e cassação contra Luizinho
Com abertura de CPI poderá chegar também ao prefeito
Com protocolo do segundo pedido de processo contra o vereador Luis Carlos Magalhães Silva (PP), o Luizinho Magalhães, o pedido de cassação foi feito pelo suplente de vereador Márcio da Costa Lelis (PSB), o pedido foi protocolado na Câmara Municipal de Primavera do Leste, por quebra de decoro parlamentar, em decorrência de uma suposta agressão ao controlador interno local, Woxiton Vilas Boas de Lima, registrada em agosto de 2021.
Já a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, tem a finalidade de investigar eventuais irregularidades do direcionamento de licitações pela prefeitura ao Luizinho, CPI que com desenrolar das investigações poderá chegar até ao prefeito Leonardo Bortolin, MDB, porquanto fica algumas perguntas a serem esclarecidas, se houve favorecimento quem autorizou? Teve favorecimento? Perguntas a serem esclarecidas no curso das investigações.
O pedido foi feito após o diretor da rede Cidade Verde em Cuiabá, jornalista Igor Taques, ter denunciado e representado criminalmente Luizinho e sua na polícia por estelionato e falsificação de documentos privados. Um inquérito na Delegacia de Primavera do Leste apura responsabilidades.
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